JURISDIÇÃO-Características I - Caráter substitutivo Flashcards
Por que o Estado é visto como um substituto da vontade das partes no sistema jurídico?
O Estado desempenha o papel de substituir a vontade das partes pela vontade da lei, resolvendo conflitos e proporcionando a pacificação social. Essa substituição ocorre para garantir a ordem e a justiça na sociedade, evitando arbitrariedades e assegurando que as decisões estejam em conformidade com o ordenamento jurídico.
Em quais situações a substitutividade do Estado não está presente, de acordo com a doutrina?
A substitutividade do Estado nem sempre ocorre em todos os casos, conforme destacado pela doutrina. Um exemplo disso é encontrado em ações constitutivas necessárias, em que ambas as partes concordam, mas precisam recorrer ao poder judiciário para estabelecer uma nova situação jurídica. Isso evidencia que, mesmo quando há concordância, a intervenção estatal é necessária para formalizar as mudanças legais.
Pode fornecer um exemplo específico de uma situação em que as partes concordam, mas ainda dependem da intervenção do Estado?
Um exemplo concreto seria o caso de ações constitutivas necessárias, nos quais ambas as partes concordam com a modificação de uma situação jurídica. Mesmo com o consenso entre as partes, a intervenção do poder judiciário é essencial para oficializar e constituir legalmente a nova situação pretendida.
Como ocorre a substituição do Estado na execução indireta, conforme mencionado no texto?
Na execução indireta, o Estado Juiz pode promover a execução com a colaboração do executado. Nesse processo, o Estado força o executado a cumprir a prestação devida, atuando como um intermediário para assegurar o cumprimento das obrigações legais, mesmo com a cooperação do envolvido na execução.
