LEI 8080/90

Question 1

Sobre o que dispõe a lei 8080/90 de 19 de setembro de 1990?

Answer 1

Dispõe sobre as condições para promoção,proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Question 2

Julgue o item a seguir em VERDADEIRO OU FALSO.
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”
Portanto, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade?

Answer 2

Falso.
O § 2º desse mesmo artigo afirma o contrário do proposto no enunciado, já que o dever do estado NÃO exclui o das pessoas, da familia, das empresas e da sociedade.

Question 3

os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
VERDADEIRO OU FALSO?

Answer 3

VERDADEIRO.
O texto exposto se refere ao ART 3° da respectiva lei.

Question 4

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Executivo, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
VERDADEIRO OU FALSO?

Answer 4

Falso.
Não são mantidas pelo Poder executivo, mas sim pelo Poder Público.

Question 5

A iniciativa privada poderá participar do SUS em …

Answer 5

Carater complementar, de acordo com ART 4º

Question 6

um dos objetivos do SUS é a:
“universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”
VERDADEIRO OU FALSO?

Answer 6

Falso.
O respectivo exposto não se refere a um objetivo, mas sim a um PRINCÍPIO.

Question 7

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não se constitui como objetivo do SUS.
VERDADEIRO OU FALSO?

Answer 7

Falso.
é um objetivo do SUS de acordo com a respectiva lei.

Question 8

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica;

ESTE RESPECTIVO TRECHO ESTÁ DE ACORDO COM A LEI 8080/90?

Answer 8

Não.
O respectivo excerto se refere ao ART 6°, e o item “d” se encontra em contradição porquê a assistência farmacêutica está INCLUÍDA no campo de atuação do SUS.

Question 9

“Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”
A definição apresentada acima, se refere a qual agente de saúde?

Answer 9

A respectiva definição se encontra no § 1° do ART 6° e se refere a Vigilância Sanitária.

Question 10

Dentre as ações abrangidas pela Vigilância Sanitária no âmbito de atuação no SUS, temos o controle de bens de consumo que apenas diretamente se relacionem com a saúde.
O respectivo exposto é VERDADEIRO OU FALSO?

Answer 10

Falso.
Os bens de consumo que DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE SE RELACIONEM COM A SAÚDE.

Question 11

'’Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.’’
A definição apresentada acima, se refere a qual agente de saúde?

Answer 11

A respectiva definição se encontra no § 2º do ART 6° e se referem a Vigilância Epidemiológica.

Question 12

'’conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho’’
A respectiva definição acima se refere a?

Answer 12

Saúde do trabalhador, o texto está em conformidade com o § 3º do ART 6° da lei 8080/90.

Question 13

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns princípios, dentre as alternativas abaixo, qual se configura como um princípio?

A)identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B)a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C)universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

D)organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

Answer 13

Alternativa C está correta.
Estando de acordo como principio básico da estabelecido pela lei 8080/90.

alternativa A está incorreta por expor um objetivo e não um principio.

alternativa B está incorreta por expor um objetivo.

alternativa D está incorreta por expor uma atribuição comum do SUS.

Question 13

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns princípios, dentre as alternativas abaixo, qual se configura como um princípio?

A)identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B)a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C)universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

D)organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

Answer 13

Alternativa C está correta.
Estando de acordo como principio básico da estabelecido pela lei 8080/90.

alternativa A está incorreta por expor um objetivo e não um principio.

alternativa B está incorreta por expor um objetivo.

alternativa D está incorreta por expor uma atribuição comum do SUS.

Question 14

'’Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em alguns níveis de complexidade do sistema”
O item citado acima está em conformidade com a lei 8080/90?

Answer 14

NÃO.
Não abrange apenas alguns níveis de complexidade, mas todos os níveis.

Question 14

'’A Integralidade de assistência, é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em alguns níveis de complexidade do sistema”
O item citado acima está em conformidade com a lei 8080/90?

Answer 14

NÃO.
Não abrange apenas alguns níveis de complexidade, mas todos os níveis, conforme o item II do ART 7°.

Question 15

O ART 7° , elenca alguns princípios fundamentais que regem a lei 8080/90 e o SUS, julgue os respectivos itens abaixo que tratam da temática em CERTO ou ERRADO:

1- A preservação da autonomia da pessoa na defesa da sua integridade psicológica e moral;

2-Igualdade da assistência a saúde, sem preconceitos e com privilégios a depender do caso;

3-Utilização da Vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e orientação programática;

4- Participação da comunidade;

5-Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo;

6-Conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços assistenciais a saúde da população;

7- Atendimento público especializado a mulheres vítimas de violência doméstica em geral, que garanta apenas o acompanhamento psicológico.

Answer 15

1-ERRADO.
O correto seria a ‘‘integridade física e moral.’’
A integridade psicológica não está descrita.

2-ERRADO.
Sem preconceitos e sem privilégios de qualquer espécie.

3-ERRADO.
A utilização da epidemiologia e não da VISA.

4-CERTO.

5-ERRADO.
‘‘Descentralização político administrativa, com direção única em cada esfera do governo’’

6-CERTO.

7-ERRADO.
O atendimento público específico e especializado a mulheres vítimas de violência doméstica em geral, que garanta o atendimento, o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei 12.845/2013;

Question 16

'’As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.’’
O exposto acima se refere ao CAPITÚLO 3 que trata da organização, da direção e da gestão do SUS.
O item citado está CERTO ou ERRADO?

Answer 16

ERRADO.
O final do item expõe o erro, pois se organizarão em níveis de complexidade CRESCENTE.

Question 17

A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelos respectivos órgãos: (3)

Answer 17

I- No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II- No âmbito do Distrito Federal e dos Estados, pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente;

III- No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;

Question 18

'’Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhe correspondam.’’
O item citado acima está em conformidade com a Lei 8080/90?

Answer 18

SIM.
Está no CAPITÚLO 3, ART 10°.

Question 19

'’As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)’’
O item citado acima é VERDADEIRO ou FALSO?

Answer 19

FALSO.
em áreas NÃO COMPREENDIDAS no âmbito do SUS.
ART 12, § único.

Question 20

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indigenas, é um componente importante do SUS.
Julgue os itens abaixo, e corrija-os se necessário:

I-Os estados, os municipios, outras instituições governamentais e não governamentais, financiam o Subsistema de Atenção a saúde do indigena;

II- A união, atuará de forma complementar no financiamento do Subsistema de Atenção a saude do indigena;

Answer 20

I-ERRADA. ART 19-E
PODERÃO COMPLEMENTAMENTE no custeio e execução de ações.

II-ERRADA. ART 19-C
CABE A UNIÃO, COM SEUS RECURSOS PRÓPRIOS FINANCIAR O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DO INDIGENA;

Question 21

Sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar, julgue o item abaixo.
‘‘A internação e o atendimento domiciliar poderão ser realizados por qualquer profissional envolvido na assistência, com expressa concordância do paciente e família. ‘’
O item citado acima está CERTO ou ERRADO?

Answer 21

ERRADO.
SÓ PODERÃO ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e família.

Question 22

Os serviços de saúde do SUS, da rede própria e conveniada, ficam obrigados a permitir a presença de 1 acompanhante, junto a parturiente durante todo o período de parto, parto e pós parto imediato.
O item citado acima é CERTO ou ERRADO?

Answer 22

CERTO;
o item está em conformidade com o ART 19-J.

Question 23

O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nivel federal ao nivel local.
O respectivo item está errado, identifique o erro e corrija-o.

Answer 23

O processo de planejamento e orçamento do SUS será ASCENDENTE, do nivel LOCAL ao nivel FEDERAL.
ART 36°

Question 24

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mesmo em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde.
O item acima é CERTO ou ERRADO?

Answer 24

ERRADO.
é vedada, EXCETO em situações de emergência ou de calamidade publica na área da saúde.
ART 36°, §2°

Question 25

O capitulo IV da lei 8080/90 dispõe do Subsistema de atendimento e internação domiciliar, sobre a temática julgue o item a seguir.
“O atendimento e internação domiciliar poderá ocorrer quando indicado por profissional de saúde de nível superior envolvido na assistência, com expressa concordância do paciente e da família.”

Answer 25

ERRADO.
O atendimento e internação poderá ocorrer quando indicado por profissional MÉDICO, e não por qualquer profissional.

Question 26

'’Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos(………..)’’
complete o item de acordo com a lei 8080/90.

Answer 26

CONSELHOS DE SAÚDE.
ART 33°.

Question 27

'’Na esfera municipal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.’’
O item citado acima está CERTO ou ERRADO?

Answer 27

ERRADO.
esfera FEDERAL.
§1° do art 33°