LEI 8080/90 Flashcards
(29 cards)
Sobre o que dispõe a lei 8080/90 de 19 de setembro de 1990?
Dispõe sobre as condições para promoção,proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Julgue o item a seguir em VERDADEIRO OU FALSO.
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”
Portanto, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade?
Falso.
O § 2º desse mesmo artigo afirma o contrário do proposto no enunciado, já que o dever do estado NÃO exclui o das pessoas, da familia, das empresas e da sociedade.
os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
VERDADEIRO OU FALSO?
VERDADEIRO.
O texto exposto se refere ao ART 3° da respectiva lei.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Executivo, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
VERDADEIRO OU FALSO?
Falso.
Não são mantidas pelo Poder executivo, mas sim pelo Poder Público.
A iniciativa privada poderá participar do SUS em …
Carater complementar, de acordo com ART 4º
um dos objetivos do SUS é a:
“universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”
VERDADEIRO OU FALSO?
Falso.
O respectivo exposto não se refere a um objetivo, mas sim a um PRINCÍPIO.
a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não se constitui como objetivo do SUS.
VERDADEIRO OU FALSO?
Falso.
é um objetivo do SUS de acordo com a respectiva lei.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica;
ESTE RESPECTIVO TRECHO ESTÁ DE ACORDO COM A LEI 8080/90?
Não.
O respectivo excerto se refere ao ART 6°, e o item “d” se encontra em contradição porquê a assistência farmacêutica está INCLUÍDA no campo de atuação do SUS.
“Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”
A definição apresentada acima, se refere a qual agente de saúde?
A respectiva definição se encontra no § 1° do ART 6° e se refere a Vigilância Sanitária.
Dentre as ações abrangidas pela Vigilância Sanitária no âmbito de atuação no SUS, temos o controle de bens de consumo que apenas diretamente se relacionem com a saúde.
O respectivo exposto é VERDADEIRO OU FALSO?
Falso.
Os bens de consumo que DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE SE RELACIONEM COM A SAÚDE.
'’Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.’’
A definição apresentada acima, se refere a qual agente de saúde?
A respectiva definição se encontra no § 2º do ART 6° e se referem a Vigilância Epidemiológica.
'’conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho’’
A respectiva definição acima se refere a?
Saúde do trabalhador, o texto está em conformidade com o § 3º do ART 6° da lei 8080/90.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns princípios, dentre as alternativas abaixo, qual se configura como um princípio?
A)identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B)a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
C)universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
D)organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Alternativa C está correta.
Estando de acordo como principio básico da estabelecido pela lei 8080/90.
alternativa A está incorreta por expor um objetivo e não um principio.
alternativa B está incorreta por expor um objetivo.
alternativa D está incorreta por expor uma atribuição comum do SUS.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns princípios, dentre as alternativas abaixo, qual se configura como um princípio?
A)identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B)a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
C)universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
D)organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Alternativa C está correta.
Estando de acordo como principio básico da estabelecido pela lei 8080/90.
alternativa A está incorreta por expor um objetivo e não um principio.
alternativa B está incorreta por expor um objetivo.
alternativa D está incorreta por expor uma atribuição comum do SUS.
'’Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em alguns níveis de complexidade do sistema”
O item citado acima está em conformidade com a lei 8080/90?
NÃO.
Não abrange apenas alguns níveis de complexidade, mas todos os níveis.
'’A Integralidade de assistência, é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em alguns níveis de complexidade do sistema”
O item citado acima está em conformidade com a lei 8080/90?
NÃO.
Não abrange apenas alguns níveis de complexidade, mas todos os níveis, conforme o item II do ART 7°.
O ART 7° , elenca alguns princípios fundamentais que regem a lei 8080/90 e o SUS, julgue os respectivos itens abaixo que tratam da temática em CERTO ou ERRADO:
1- A preservação da autonomia da pessoa na defesa da sua integridade psicológica e moral;
2-Igualdade da assistência a saúde, sem preconceitos e com privilégios a depender do caso;
3-Utilização da Vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e orientação programática;
4- Participação da comunidade;
5-Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo;
6-Conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços assistenciais a saúde da população;
7- Atendimento público especializado a mulheres vítimas de violência doméstica em geral, que garanta apenas o acompanhamento psicológico.
1-ERRADO.
O correto seria a ‘‘integridade física e moral.’’
A integridade psicológica não está descrita.
2-ERRADO.
Sem preconceitos e sem privilégios de qualquer espécie.
3-ERRADO.
A utilização da epidemiologia e não da VISA.
4-CERTO.
5-ERRADO.
‘‘Descentralização político administrativa, com direção única em cada esfera do governo’’
6-CERTO.
7-ERRADO.
O atendimento público específico e especializado a mulheres vítimas de violência doméstica em geral, que garanta o atendimento, o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei 12.845/2013;
'’As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.’’
O exposto acima se refere ao CAPITÚLO 3 que trata da organização, da direção e da gestão do SUS.
O item citado está CERTO ou ERRADO?
ERRADO.
O final do item expõe o erro, pois se organizarão em níveis de complexidade CRESCENTE.
A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelos respectivos órgãos: (3)
I- No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II- No âmbito do Distrito Federal e dos Estados, pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente;
III- No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
'’Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhe correspondam.’’
O item citado acima está em conformidade com a Lei 8080/90?
SIM.
Está no CAPITÚLO 3, ART 10°.
'’As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)’’
O item citado acima é VERDADEIRO ou FALSO?
FALSO.
em áreas NÃO COMPREENDIDAS no âmbito do SUS.
ART 12, § único.
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indigenas, é um componente importante do SUS.
Julgue os itens abaixo, e corrija-os se necessário:
I-Os estados, os municipios, outras instituições governamentais e não governamentais, financiam o Subsistema de Atenção a saúde do indigena;
II- A união, atuará de forma complementar no financiamento do Subsistema de Atenção a saude do indigena;
I-ERRADA. ART 19-E
PODERÃO COMPLEMENTAMENTE no custeio e execução de ações.
II-ERRADA. ART 19-C
CABE A UNIÃO, COM SEUS RECURSOS PRÓPRIOS FINANCIAR O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DO INDIGENA;
Sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar, julgue o item abaixo.
‘‘A internação e o atendimento domiciliar poderão ser realizados por qualquer profissional envolvido na assistência, com expressa concordância do paciente e família. ‘’
O item citado acima está CERTO ou ERRADO?
ERRADO.
SÓ PODERÃO ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e família.
Os serviços de saúde do SUS, da rede própria e conveniada, ficam obrigados a permitir a presença de 1 acompanhante, junto a parturiente durante todo o período de parto, parto e pós parto imediato.
O item citado acima é CERTO ou ERRADO?
CERTO;
o item está em conformidade com o ART 19-J.
