MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II) Flashcards
1
Q
Qual o conceito de despesa pública?
A
Dispêndio realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
2
Q
Quais os dois de despesas?
A
Orçamentários e extraorçamentários.
igual as receitas
3
Q
No que consiste uma despesa orçamentária?
A
Toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
4
Q
O que é Dispêndio Extraorçamentário?
A
Aquele que não consta na LOA.
5
Q
Cite exemplos de dispêndios extraorçamentários.
A
Determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
6
Q
PARA FIXAR
Os dispêndios extraorçamentários são decorrentes de:
- depósitos
- pagamentos de restos a pagar
- resgate de operações de crédito por antecipação de receita
- recursos transitórios.
A
7
Q
Quais as classificações quanto esfera orçamentária?
A
- Orçamento fiscal
- Orçamento da seguridade social
- Orçamento de investimentos em estatais
8
Q
Qual a codificação corresponde ao Orçamento fiscal?
A
10.
9
Q
Qual a codificação corresponde ao Orçamento da seguridade social?
A
20.
10
Q
Qual a codificação corresponde ao Orçamento de investimentos?
A
30.
11
Q
Orçamento Fiscal (código 10) se refere ao orçamento de que entidades?
A
Aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
12
Q
Orçamento da Seguridade Social (código 10) se refere ao orçamento de que entidades?
A
Das entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
13
Q
Orçamento de Investimentos em Estatais (código 30) se refere ao orçamento de que entidades?
A
Das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
14
Q
O que reflete a classificação institucional?
A
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários.
ou seja, em que órgãos serão alocados os recursos
15
Q
A classificação institucional compreende dois níveis hierárquicos no Orçamento.
Quais são?
A
- Órgão Orçamentário
- Unidade Orçamentária (UO).
LEMBRAR: institucional = instituição = órgãos
16
Q
Qual a finalidade principal da classificação institucional da despesa?
A
Evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
17
Q
A quem às dotações são consignadas?
A
Às Unidades Orçamentárias.
18
Q
Quem recebe a consignação de dotação e é responsável pela realização das ações?
A
As Unidades Orçamentárias.
19
Q
No que consiste uma unidade orçamentária?
A
Agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
20
Q
CERTO OU ERRADO
As Unidades Orçamentárias não possuem competência para autorizar despesa e/ou empenhar despesa.
A
ERRADO! Possuem sim.
21
Q
Quais as responsabilidades de cada unidade orçamentária?
A
Planejamento e execução de certos projetos e atividades e competência para autorizar despesa e/ou empenhar.
22
Q
CERTO OU ERRADO:
As Unidades Orçamentárias possuem competência para realizar o controle interno das dotações, seus custos, de resultados, econômicos ou não e informações em geral.
A
CERTO!
23
Q
PARA FIXAR
⚠️IMPORTANTE⚠️
A unidade orçamentária se tornará o centro de:
- Planejamento;
- Elaboração orçamentária;
- Execução orçamentária;
- Controle interno;
- Custos e de resultados, econômicos ou não;
- Informações.
A
24
Q
No que consiste um Órgão Orçamentário?
A
Um agrupamento de Unidades Orçamentárias.
25
A classificação institucional é formada por quantos dígitos?
5 (cinco).
26
A classificação institucional é formada por cinco dígitos.
Como são estruturados esses dígitos?
Os dois primeiros associados ao **Órgão** e os outros três às **Unidades orçamentárias**.
27
Em que momento é definida a classificação institucional?
Na elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.
28
No 3º dígito da classificação institucional, os **Órgãos da Administração Direta** possuirão que código?
**Código 1**
*exemplo referente ao Ministério da Defesa:
5**1**21 - Comando do Exército (órgão da Administração Direta)*
29
No 3º dígito da classificação institucional, os **Órgãos da Administração Indireta** possuirão que código?
**Código 2**.
*exemplo referente ao Ministério da Defesa:
52**2**22 - Fundação Osório (órgão da Administração Indireta)*
30
No 3º dígito da classificação institucional, os **Fundos** possuirão que código?
**Código 9**.
*exemplo referente ao Ministério da Defesa:
52**9**21 - Fundo do Exército (Fundo)*
31
CERTO OU ERRADO:
Um órgão ou uma UO correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.
ERRADO! Não necessariamente.
32
CERTO OU ERRADO:
Uma unidade orçamentária pode fazer parte do orçamento ainda que não corresponda a órgão específico da administração direta, indireta ou fundacional.
CERTO!
33
CERTO OU ERRADO
A classificação funcional depende dos programas e de aplicação comum e facultativa, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
ERRADO! A classificação funciona _independe_ dos programas e é de aplicação comum e _obrigatória_ dos entes, o permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
34
CERTO OU ERRADO:
Um órgão orçamentário ou uma Unidade Orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os órgãos Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito, Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal e Reserva de Contingência.
CERTO!
35
**PARA FIXAR**
Segundo o MCASP, a classificação funcional é composta de um rol de **funções e subfunções** prefixadas, que servem como **agregador** dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de **Governo**..
36
Qual a finalidade principal da classificação _funcional_?
Fornecer as bases para a apresentação de **dados e estatísticas** sobre os **gastos públicos** nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
37
Qual a definição de função?
**Maior nível** de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
38
Qual definição de subfunção?
Uma **partição** da função, visando agregar determinado **subconjunto** de despesa do setor público.
39
A classificação funcional é representada por quantos dígitos?
5 (cinco).
40
A classificação funcional é representada por cinco dígitos.
A que se refere os dois primeiros dígitos?
Às funções.
41
A classificação funcional é representada por cinco dígitos.
A que se refere os três últimos dígitos?
Às subfunções.
42
O que a função reflete?
A competência **institucional** do órgão.
*ou seja, o que determinado órgão pode fazer, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios*
43
Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada quais competências institucionais?
Aquelas que estão mais relacionada com a ação.
*por exemplo: o Ministério da Cultura que trata de teatro, cinema, música, apresentações...mas a ação é a Cultura, então essa é a função institucional*
44
A função de Encargos Especiais englobam quais tipos de despesa?
Aquelas que não podem ser associadas a um **bem ou serviço** a ser gerado no **processo produtivo corrente**.
*tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.*
45
A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos programas de que tipo?
Do tipo “**Operações Especiais**” que constarão apenas do **orçamento**, não integrando o **PPA**.
46
É possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas?
SIM! Isso chama-se matricialidade.
*no caso da imagem, a subfunção 131 – Comunicação Social foi combinada com funções diferentes*
47
CERTO OU ERRADO:
Encargos Especiais e suas subfunções típicas só podem ser utilizadas conjugadas.
CERTO!
48
CERTO OU ERRADO:
O rol das funções são prefixados aos passo que o das subfunções são variáveis.
ERRADO! Tanto das funções quanto subfunções são prefixados.
49
Qual a principal finalidade da Estrutura Programática?
Demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.
50
CERTO OU ERRADO:
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos na LOA.
ERRADO! A ação do governo estruturada em programas é definido orientados para realização dos objetivos da **PPA** e para o período de quatro anos.
51
Como serão estabelecidos as estruturas de programas, códigos e identificação nas esferas de Governo?
Cada ente estabelecerá o seu em ato próprio, respeitados os conceitos e determinações nela contidos.
52
Quais categorias constituem a classificação por programas?
- programa
- ação (projeto, atividade e operações especiais)
- subtítulo (localizador de gasto).
**P.A.S**
53
O que visa o "programa"?
Um programa visa à concretização dos objetivos pretendidos.
54
Com será mensurado um "programa"?
Por indicadores que serão estabelecidos no próprio plano plurianual.
55
O que são "Ações"?
São operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa
56
CERTO OU ERRADO:
Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
CERTO!
57
Quais os três tipos de ações?
Projeto, operação especial e atividade.
**P.O.A**
58
Classifique de acordo com as corretas correspondências:
As ações podem ser:
Projeto
Operação especial
Atividade
( ) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
( ) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
(**ATIVIDADE**) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
(**OPERAÇÃO ESPECIAL**) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
(**PROEJTO**) instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
59
No que consiste uma "atividade"?
Instrumento de **programação** utilizado para alcançar o objetivo de um **programa**, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo **contínuo e permanente**, das quais resulta um **produto ou serviço** necessário à manutenção da ação de Governo.
60
CERTO OU ERRADO:
As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.
CERTO!
61
No que consiste um projeto?
Instrumento de **programação** utilizado para alcançar o objetivo de um **programa**, envolvendo um conjunto de operações, **limitadas no tempo**, das quais resulta um **produto** que concorre para a **expansão ou aperfeiçoamento** da ação de governo.
62
CERTO OU ERRADO:
Nem too projeto de uma ação tem o seu tempo limitado.
ERRADO! Todo projeto tem que ter seu tempo limitado.
63
CERTO OU ERRADO:
As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.
CERTO! As ações de Projeto expandem (ação pública)e aperfeiçoam (infraestrutura) e tem prazo determinado.
64
A operação especial engloba que tipos de despesas?
Que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
65
Classifique as definições abaixo por tipo de ações:
(1) Projeto
(2) Atividade
(3) Operações especiais
**( )** Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
**( )** Não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
**( )** O projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
(2) Atividade
(3) Operações Especiais
(1) Projeto
66
Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina a identificação da localização do gasto?
Pelo Subtítulo.
67
**PARA FIXAR**
O **subtítulo** permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
68
Como deverão ser detalhadas as atividades, os projetos e as operações especiais?
Em subtítulos, que serão utilizados para identificar a localização física.
69
As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em subtítulo.
É possível haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas?
NÃO!
70
No que consiste a meta física de uma ação?
Quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado período e instituída para cada ano.
71
Quais informações constam na classificação segundo a natureza da despesa?
1) categoria econômica da despesa
2) o grupo a que ela pertence
3) a modalidade de aplicação
4) o elemento
5) além do desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento).
72
A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por quantos algarismos?
8.
73
A classificação segundo a natureza é representada por um código composto por oito algarismos.
A que corresponde cada algarimos?
**1° dígito**: Categoria econômica
**2° dígito**: grupo de natureza da desepsa
**_3° e 4°_ dígitos**: modalidade de aplicação
**_5° e 6°_ dígitos**: elemento de despesa
**_7° e 8°_ dígitos**: desdobramento facultativo da despesa
74
CERTO OU ERRADO:
A classificação quanto à natureza da despesa pode proporcionar informes acerca da contribuição do governo à renda nacional e se essa contribuição está aumentando ou diminuindo.
CERTO!
75
CERTO OU ERRADO:
Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e subelemento.
ERRADO! Na LOA deve conter **NO MÍNIMO**, a categoria econômica, a grupo de despesas e modalidade de aplicação. As duas últimas modalidades não são obrigatórias.
76
CERTO OU ERRADO
As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento.
CERTO!
77
CERTO OU ERRADO:
As despesas de capital mantêm uma correlação com o registro de desincorporação de um passivo.
CERTO! Desincorporação de passivo e incorporação de ativo.
78
No que consiste o GND?
Grupo de Natureza de Despesa, é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
79
A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS, destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais, serão classificadas, no que se refere ao grupo de natureza de despesa, com que código?
“9”.
80
Amortização da Dívida será classificado em que categoria econômica?
Despesas de capital.
81
Amortização de Empréstimos deverá ser classificado em que categoria econômica?
Receitas de capital.
82
O grupo Juros e Encargos da Dívida deverá ser classificado em que categoria econômica?
Despesas correntes.
83
**PARA FIXAR**
Um ponto importante que devemos saber para a prova é a relação entre os grupos “Investimentos” e “Inversões Financeiras” com o Produto Interno Bruto (PIB).
- As despesas do grupo “Investimento” contribuem para a formação do PIB.
Exemplo: Construção de um novo edifício para instalação de uma autarquia.
- As despesas do grupo “Inversão Financeira” não contribuem para o incremento do PIB.
Exemplo: Aquisição de um edifício já pronto para instalação de uma autarquia.
84
No que consistem as modalidades de aplicação?
Indicarão se os recursos ingressarão mediante transferência financeira, diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos
ou diretamente pela unidade detentora do crédito.
85
Qual a finalidade da modalidade de aplicação objetiva?
Eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados
86
Quais são as modalidades de aplicação?
**30** - Transferências a Estados e DF
**40** - Transferências a Municípios
**90** - Aplicações diretas
87
Qual a finalidade do elemento de despesa?
Identificar os objetos e os controles contábeis do gasto.
*vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.*
88
A utilização em projetos e atividades é _vedada_ a que elementos de despesa?
41- Contribuições, 42- Auxílios e 43- Subvenções Sociais, pode ocorrer apenas em operações especiais.
89
A utilização de que tipo de despesa é _vedada_ em operações especiais?
A despesa típicos de **gastos**.
*exemplos:
30 – Material de Consumo;
39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
51 – Obras e Instalações;
52 – Material Permanente*
90
CERTO OU ERRADO:
É obrigatório por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.
ERRADO! É facultado.
91
O que são os Identificadores?
Mecanismos classificatórios da despesa com finalidades especiais
92
Quais são os três tipos de Identificadores?
- Identificador de Uso (IDUSO)
- Identificador de Doação e de Operações de Crédito (IDOC)
- Identificador de Resultado Primário.
93
Qual a finalidade do Identificador de Uso (Iduso)?
Para completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina- se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou destinam- se a outras aplicações, constando da LOA e de seus créditos adicionais.
*só precisa saber o objetivo e relacionar com o identificador*
94
Qual a finalidade do Identificador de Doações e Operações de Crédito (IDOC)?
Identificar as doações de **entidades internacionais** ou operações de crédito contratuais alocadas nas **ações orçamentárias**, com ou sem contrapartida de recursos da União.
95
Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados em que Identificador?
No **IDUSO** com dígitos **1, 2, 3 ou 4** e o IDOC com o número da respectiva operação de crédito.
96
As contrapartidas de doações, serão utilizados em que Identificador?
No IDUSO de dígito **5** e respectivo IDOC.
97
**PARA FIXAR**
O número do Identificador de Doações e Operações de Crédito (IDOC) também pode ser usado nas ações de pagamento de amortização, juros e encargos para identificar a operação de crédito a que se referem os pagamentos.
98
Quando os recursos não se destinarem à contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito, qual será o código Identificador do IDOC?
9999.
*doações de pessoas, de entidades privadas nacionais e as destinas ao combate à fome, por exemplo*
99
Qual a finalidade do identificador de resultado primário?
Auxiliar a apuração do **resultado primário** previsto na LDO.
100
O identificador de resultado primário deve constar em que leis orçamentárias?
No **PLOA** e na respectiva Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de **financiamento**, cujo demonstrativo constará em anexo à LOA.
*só precisa saber o objetivo e relacionar com o identificador. veja que tem escrito primário em quase tudo*
101
Qual o caráter do identificador de resultado primário?
Indicativo.
102
Como pode ser classificada a despesa quanto à natureza (ou a forma de ingresso)?
- Despesas orçamentárias: dependem de autorização legislativa
- Despesas extraorçamentárias: não previstas na LOA
*não confundir com a natureza da classificação*
103
Como podem ser classificadas as despesas quanto ao impacto na situação líquida patrimonial?
- Despesas efetivas: reduz a situação líquida (fato contábil modificativo diminutivo)
- Despesas não efetivas: não reduz a situação líquida (fato permutativo)
104
**PARA FIXAR**
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital.
105
Quais as classificações da despesa quanto à regularidade?
- Despesas ordinárias: contínua
- Despesas extraordinárias: esporádica, excepcional
106
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
Qual o primeiro passo para identificação da adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna?
Identificar se a despesa é orçamentária ou extraorçamentária.
**extraorçamentárias**:
saídas compensatórias: devoluções de valores de terceiros, recolhimento de consignações/retenções, pagamento das operações de crédito por antecipação de receita (ARO), pagamento salário-família, salário-maternidade, auxílio natalidade).
**pagamentos de restos a pagar**
107
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
**1º Passo** – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
Qual o segundo passo para identificação da adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna?
Identificar se a despesa é corrente ou de capital.
*as despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo*
108
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
**1º Passo** – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
**2° passo**: identificar se é despesas corrente ou de capital.
Qual o terceiro passo para identificação da adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna
Verificar o grupo da natureza orçamentária.
1 – Pessoal e Encargos Sociais;
2 – Juros e Encargos da Dívida;
3 – Outras Despesas Correntes;
4 – Investimentos;
5 – Inversões Financeiras; ou
6 – Amortização da Dívida.
109
A classificação da Reserva de Contingência bem como a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com que código?
9.9.99.99.
110
No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna.
**1º Passo** – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
**2° passo**: identificar se é despesas corrente ou de capital.
**3° passo**: verificar o grupo de despesa orçamentária.
Qual o quarto passo para identificação da adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna
Identificar o elemento de despesa (objeto fim do gasto).
111
Na estrutura atual do orçamento público, como estão organizadas as programações orçamentárias?
Em programas de trabalho.
112
Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho.
Que tipo de informação contém os programas de trabalho?
Informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
113
**PARA FIXAR**
O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação:
- classificação por esfera
- classificação institucional
- classificação funcional
- estrutura programática
- principais informações do Programa e da Ação
114
Quais as duas dimensões da programação orçamentária quantitativa?
Física e a financeira.
115
Existem dois tipos de créditos orçamentários o crédito orçamentário inicial (ordinário) e o crédito adicional.
No que consiste o crédito orçamentário inicial (ordinário)?
Crédito autorizado na lei do orçamento para que sejam executadas as despesas.
116
**ATENÇÃO**
Não podemos confundir crédito orçamentário com dotação orçamentária.
117
No que consiste o crédito adicional?
Principal mecanismo de **retificação** do orçamento, ou seja, é a principal forma utilizada pelo governo para promover **alterações** orçamentárias.
118
CERTO OU ERRADO:
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
CERTO!
119
CERTO OU ERRADO:
Os créditos adicionais são as alterações exclusivamente quantitativas realizadas no orçamento a fim de atender as finalidades principais.
ERRADO! Não é exclusivamente quantitativa mas **TAMBÉM QUALITATIVA**.
120
Créditos adicionais são as alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento a fim de atender três finalidades principais.
Quais são?
- Suplementar uma dotação existente;
- Criar um crédito para atender a despesas sem dotação específica;
- Atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
121
Quais os três tipos de créditos adicionais?
- Suplementares: reforço de dotação orçamentária
- Especiais: despesas sem dotação específica
- Extraordinários: urgentes e imprevisíveis
122
Para que servem os créditos adicionais suplementares?
Para reforço de dotação orçamentária.
123
Para que servem os créditos adicionais especiais?
Para custear despesas sem dotação específica.
124
Para que servem os créditos adicionais especiais?
Para custear despesas urgentes e imprevisíveis.
125
CERTO OU ERRADO
A abertura de créditos adicionais não entra no orçamento.
ERRADO! O crédito adicional suplementar é o **ÚNICO** crédito adicional que entra no orçamento.
126
CERTO OU ERRADO:
Caso um crédito especial ou extraordinário necessite de reforço devemos abrir um crédito suplementar.
ERRADO! Devemos abrir um novo crédito especial ou um novo crédito extraordinário.
127
Como devem ser solicitado a abertura de créditos adicionais?
Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
128
CERTO OU ERRADO:
Os projetos de lei relativos a créditos adicionais devem ser específicos para cada tipo de crédito. Assim, temos que ter um projeto de lei para cada tipo de crédito adicional, não podendo haver uma só lei com créditos extraordinários e especiais ao mesmo tempo.
CERTO!
129
CERTO OU ERRADO:
Deve ser elaborado um projeto de lei para cada tipo de crédito adicional, não podendo uma mesma lei agregar vários créditos suplementares, por exemplo.
ERRADO! A lei deve tratar de cada tipo de crédito (suplementar, especial ou extraordinário) mas uma mesma lei pode conter a agregação de várias aberturas de créditos suplementares, por exemplo.
130
CERTO OU ERRADO:
A abertura de crédito adicional suplementar deve ser autorizado por lei e pode ser feito na própria LOA.
CERTO!
131
Quais os dois requisitos para abertura de crédito adicional suplementar?
Recursos disponíveis e justificativa.
132
A abertura de crédito adicional suplementar é feita por qual ato normativo?
Decreto executivo.
133
CERTO OU ERRADO:
Os créditos adicionais especiais devem ser abertos por lei, mas não podem ser por meio da LOA.
CERTO!
134
CERTO OU ERRADO:
Assim como ocorre nos créditos suplementares, nos créditos especiais há necessidade de recursos disponíveis e justificativa.
CERTO!
135
A abertura de créditos especiais é feita por qual ato normativo?
Decreto executivo.
136
Quando um crédito especial pode ser executado em exercício posterior à sua abertura?
Quando o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
137
Os créditos extraordinários são abertos por que meio normativo?
Medida provisória ou espécie normativa que consta nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas.
138
Os créditos extraordinários são abertos por Medida provisória ou espécie normativa que consta nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas.
Caso não haja previsão nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas, qual a espécie normativa de abertura desse crédito?
Decreto executivo.
139
CERTO OU ERRADO:
Assim como nos créditos adicionais suplementares e especiais, há a necessidade de comprovação de recursos e justificativa para abertura dos créditos extraordinários.
ERRADO! Créditos extraordinários não necessitam de comprovação de recursos.
140
CERTO OU ERRADO:
O crédito extraordinário pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
CERTO!
141
A quem compete verificar a imprevisibilidade ou não de um crédito orçamentário para o fim de julgar a possibilidade ou não de ele constar como crédito extraordinário em medida provisória?
Ao Superior Tribunal Federal?
142
Em regra, qual a vigência dos créditos adicionais?
Geralmente até o exercício financeiro em que forem abertos.
143
CERTO OU ERRADO:
Em regra, a vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. No entanto, para os créditos especiais e extraordinários, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite dos seus saldos, sendo incorporados à execução orçamentária do exercício financeiro subsequente.
CERTO! Exceção ao princípio da anualidade.
144
Quais recursos podem ser usados para a abertura de créditos adicionais?
- Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
- recursos provenientes do excesso de arrecadação;
- resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais;
- produto de Operações de Crédito autorizadas.
*esses recursos podem ser usados, desde que já não tenham sido comprometidos*
145
CERTO OU ERRADO
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante abertura de créditos adicionais.
ERRADO! Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, _mediante abertura de créditos especiais ou suplementares **(não extraordinários)** e desde que com prévia autorização legislativa_.
146
**PARA FIXAR**
Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
A Reserva de Contingência é uma parte do orçamento anual que não é destinada a um órgão ou programa específico. Serve como uma "reserva" de dinheiro que pode ser utilizada para situações inesperadas ou necessidades urgentes. Quando surgem essas necessidades, os recursos da reserva podem ser utilizados para criar créditos adicionais, permitindo que o governo tenha flexibilidade para lidar com imprevistos ao longo do ano. (feito pela IA)
147
CERTO OU ERRADO:
A Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS poderá ser utilizada durante o exercício para a abertura de créditos adicionais.
CERTO! Mas desde que com o objetivo de atender a compromissos desse regime.
148
CERTO OU ERRADO:
Economia de despesa (despesa executada menor que a despesa fixada na LOA) é fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
ERRADO! Não é
149
O que a etapa do planejamento da despesa abrange, de modo geral?
- toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária
- a descentralização/movimentação de créditos
- a programação orçamentária e financeira
- o processo de licitação e contratação.
150
No que consiste a fixação da despesa?
Aos **limites de gastos**, incluídos nas *leis orçamentárias** com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
151
Em que momento é concluído o processo de fixação da despesa orçamentária?
Quando ocorrer a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.
*ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.*
152
Quando ocorrem as descentralizações de créditos orçamentários?
Quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
153
Por que a Descentralização orçamentária não se confunde com transferência e transposição?
Porque não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais) e não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicional.
154
No que consiste a descentralização interna?
Quando a movimentação envolver unidades gestoras de um mesmo órgão.
*também chamada de provisão*
155
No que consiste a descentralização externa?
Quando a movimentação envolver unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.
*também chamada de destaque*
156
Para a União, a descentralização externa de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, é utilizada para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento.
Por que meio deve ocorrer essa descentralização?
Por Termo de Execução Descentralizada.
157
No que consiste a programação orçamentária e financeira?
Compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos.
158
Se houver frustração da receita estimada no orçamento, o que deverá ser feito no orçamento?
Limitação de empenho e de movimentação financeira.
159
Quais são os estágios da execução da despesa orçamentária?
1) Empenho
2) Liquidação
3) Pagamento.
160
No que consiste o empenho de uma despesa?
Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
*reserva da dotação orçamentária para fim específico*
161
CERTO OU ERRADO:
O empenho é o principal instrumento com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos e constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário.
CERTO!
162
Qual o nome do documento que formaliza o empenho?
“Nota de Empenho".
163
Quais informações devem conter na Nota de Empenho?
O nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
164
CERTO OU ERRADO
Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
CERTO!
165
O que acontece caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada?
O empenho deverá ser anulado parcialmente.
*ou seja, o valor "programado" foi superior ao da despesa, então essa parcela a maior deve ser anulada parcialmente*
166
Se o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, ter sido emitido incorretamente, o que acontecerá com o empenho?
Deve ser anulado totalmente.
*ou seja, o objeto do contrato não foi cumprido ou foi emitido de forma incorreta. portanto, não foi utilizado o empenho e, então, deve ser anulado totalmente*
167
Quais os três tipos de empenho?
Ordinário, estimativo e global.
168
No que consiste o empenho ordinário?
Utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
169
No que consiste o empenho estimativo?
Para despesas que não se pode determinar previamente o valor.
*tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros*
170
No que consiste o empenho global?
Utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
*por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.*
171
CERTO OU ERRADO:
Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, é admitido a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato.
CERTO!
172
CERTO OU ERRADO:
A fase da execução da despesa "em liquidação" busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do o empenho.
ERRADO! Não é acordo com o empenho, é **de acordo com o fato gerador.**
173
No que consiste a liquidação?
Na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
174
**PARA FIXAR**
A liquidação tem por objetivo apurar:
- a origem e o objeto do que se deve pagar;
- a importância exata a pagar;
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
175
Qual a base para liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados?
- o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
- a nota de empenho;
- os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
176
No que consiste a ordem de pagamento?
O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
177
**PARA FIXAR**
A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
178
Classifique as definições abaixo de acordo com suas respectivas respostas correta:
1 - Lançamento da receita
2 - Pagamento da despesa
3 - Recolhimento da receita
4 - Empenho da despesa
5 - Liquidação da despesa
( ) na transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.
( ) no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
( ) no procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.
( ) na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
( ) na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( **3**) na transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.
( **4**) no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
(**1**) no procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.
(**2**) na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
(**5**) na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
179
CERTO OU ERRADO:
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.
CERTO! Seguem o princípio da competência igual a contabilidade empresarial.
180
CERTO OU ERRADO
Para reconhecimento de ativos e passivos no setor público, aplica-se o regime contábil.
ERRADO! Para reconhecimento de ativos e passivos do setor público, _aplica-se o regime orçamentário_ e não o contábil (ou patrimonial).
*ATENÇÃO: NÃO É O REGIME CONTÁBIL (PATRIMONIAL)*
181
**PARA FIXAR**
Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio da entidade pública, deve haver o registro da **Variação Patrimonial Diminutiva** em razão do fato gerador.
182
**PARA FIXAR**
183
**PARA FIXAR**
O MCASP destaca dois exemplos em que o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes do empenho e da liquidação:
**Exemplo 1**: Registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado;
**Exemplo 2**: Recebimento de nota fiscal referente à compra de 100 computadores no dia 28 de dezembro, sem tempo hábil para execução do segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação);
No recebimento da nota fiscal referente aos computadores, ocorre o fato gerador da obrigação exigível devida ao fornecedor. Nesse exemplo, em razão da proximidade do fim do exercício, supõe-se que não haverá tempo hábil para o término da fase de liquidação, ocasionando a inscrição dessa despesa orçamentária em restos a pagar não processados.
184
**PARA FIXAR**
Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) _simultaneamente à liquidação_.
Como exemplo o MCASP cita o fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação.
185
Apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) _após a liquidação_.
Como exemplo o MCASP cita a:
aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa.
186
O que são restos a pagar?
São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
187
Quais os tipos de restos a pagar?
Processadas das não processadas.
188
No que consistem os restos a pagar não processados?
Decorrem das despesas empenhadas e não liquidadas.
189
No que consistem os restos a pagar processados?
Decorrem das despesas que foram empenhadas, liquidadas, mas não pagas.
190
CERTO OU ERRADO:
Em geral, os Restos a Pagar processados não podem ser cancelados.
CERTO!
191
CERTO OU ERRADO
O empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar.
CERTO! Em regra, é isso mesmo.
192
O empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar.
Porém, há exceções a este caso. Quais são?
a) quando vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor;
b) quando mesmo que vencido o prazo de que trata o item anterior, se estiver em curso a liquidação da despesa, ou seja, quando é de interesse da administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;
c) quando destinar-se a transferências a instituições públicas ou privadas; ou
d) quando corresponder a compromissos assumidos no exterior.
193
O que ocorrerá com os restos a pagar não processados e que não forem liquidados após 1 ano e meio (30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição)?
Serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).
194
Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a que conta?
Despesas de exercícios anteriores (DEA).
195
**PARA FIXAR**
Despesa de Exercícios Anteriores
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de **dotação específica** consignada no orçamento, discriminada por **elemento**, obedecida, sempre que possível, a ordem **cronológica**.
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a **categoria econômica própria**.
196
**PARA FIXAR**
Despesas que não se tenham processado na época própria são aquelas cujo empenho tenha sido considerado **insubsistente** e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha **cumprido sua obrigação**.
*ou seja, o empenho foi insuficiente por falta de recursos e o credor cumpriu sua obrigação entregando tudo que lhe era cabível*
197
No que consistem os Restos a pagar com prescrição interrompida?
Despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
198
Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor que o valor real a ser pago, como deve ser empenhada essa diferença?
Como despesa de exercícios anteriores.
199
**PARA FIXAR**
Despesas de Exercícios Anteriores x Restos a Pagar não Processados
Devemos ter sempre presente a distinção entre despesas de exercícios anteriores e restos a pagar não processados. No primeiro caso, pelo regime de competência que informa as despesas públicas, o gasto diz respeito a um exercício financeiro pretérito, mas seu empenho e liquidação ocorrem no ano em que a despesa é reconhecida. Portanto, será necessária a existência de dotação disponível no orçamento do ano de reconhecimento da despesa para sua realização. Diferentemente, nos restos a pagar não processados, o empenho deu-se em ano anterior, apenas a liquidação e o pagamento são efetivados posteriormente. No exercício em que se fará o pagamento dos restos a pagar, o orçamento não será sensibilizado, não existindo a necessidade de dotação disponível para esse fim.
200
No que consiste o Suprimento de Fundos?
Adiantamento concedido a servidor, a _critério e sob a responsabilidade_ do Ordenador de Despesa, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.
**Muitos autores denominam o Suprimento de Fundos como “Regime de Adiantamento”.**
201
CERTO OU ERRADO:
A finalidade do Suprimentos de Fundos é efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.
CERTO!
202
CERTO OU ERRADO:
O Suprimentos de fundos constitui-se como despesa tanto orçamentária quanto patrimonial.
ERRADO! Ele constitui-se apenas como despesas orçamentária.
203
Qualquer servidor pode receber Suprimento de Fundos?
NÃO! Apenas servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão.
204
Apenas a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão pode ser concebido suprimentos de fundos.
Quais os requisitos para que possam solicitar o suprimento de fundos?
a) não ser responsável por dois suprimentos de fundos em fase de aplicação e/ou de prestação de contas;
b) não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor que reúna condições de receber o Suprimento de Fundos;
c) não ser responsável por Suprimento de Fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas;
d) não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas, de dinheiro ou valores confiados à sua guarda;
e) não tenha tido prestação de contas da aplicação de suprimento fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que esteja em processo de Tomada de Contas Especial;
f) não se confunda com a pessoa do Ordenador de Despesas; e
g) não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.
205
As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas para atender nas seguintes condições, sempre precedido do empenho na dotação própria, a quais despesas?
a) de pequeno vulto
b) eventuais
c) de caráter sigilosas
206
Qual o principal meio de pagamento do Suprimento de Fundos?
O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
207
Quem são os autorizados a utilizar-se da Conta Tipo “B” para pagamento de Suprimento de Fundos?
- Comandos Militares
- o Ministério Público da União
- os Poderes Legislativo e Judiciário.
208
Qual o prazo de aplicação do Suprimento de Fundos?
Até 90 dias, contado da assinatura do ato de concessão o e não ultrapassará o término do exercício financeiro.
209
O suprimento de fundos altera a sequência normal dos estágios das despesas.
Por que?
Porque ele inverte as fases liquidação e pagamento. No suprimento de fundos, primeiro se faz o pagamento e depois é apresentado as notas fiscais.
