MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III) Flashcards
(199 cards)
1
Q
Segundo o MCASP, no que consiste uma transação sem contraprestação?
A
Em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
2
Q
A maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de que operações?
A
De transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.
3
Q
CERTO OU ERRADO
Na definição do MCASP, tributos são benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a lei, estabelecidos para gerar receita para o governo.
A
CERTO!
4
Q
PARA FIXAR
Tributos são um exemplo de transação sem contraprestação por dois motivos:
- compulsório
- há necessidade de lei
A
5
Q
CERTO OU ERRADO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Nesse sentido, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.
A
CERTO! Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos.
6
Q
Quando uma receita deve ser registrada?
A
Pelo ingresso bruto de benefícios econômicos ou de potencial de serviços futuros.
7
Q
Como devem ser reconhecidos, quando houver, os custos necessários para o recebimento de uma receita?
A
Como custo ou VPD.
8
Q
O MCASP ressalta que há casos em que são observadas condições sobre ativos transferidos, o que pode gerar obrigações para o ente recebedor.
Como se dará os registros dessas obrigações?
A
Pode ser necessário o registro de um passivo. Nesses casos, à medida que as condições forem sendo realizadas, deve-se proceder à baixa do passivo com a correspondente realização da VPA.
9
Q
Quando uma entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação?
A
- Quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo
- Quem for provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e
- Quando o valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.
10
Q
Como deverá ser mensurado inicialmente o ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação?
A
Pelo seu valor justo na data de aquisição.
11
Q
PARA FIXAR
Caso o ente receba numa transação sem contraprestação um item que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça os critérios para o reconhecimento, essa situação pode justificar sua evidenciação por meio de notas explicativas como ativo ativo contingente.
A
12
Q
Ativos recebidos na configuração de geradores de receita sem contraprestação podem ser transferidos com base em certas condições em seu uso ou destinação de seus benefícios. Nesse caso, temos as seguintes situações:
1ª Situação - Quando se tratar apenas de restrições sobre ativos transferidos, ou apenas restrições, em que pese a possibilidade do ente recebedor ser responsabilizado ou demandado administrativamente ou judicialmente a posteriori.
Nesse caso, como ficará a contabilização do passivo?
A
Não há necessidade de contabilização de passivo nesse caso.
13
Q
Ativos recebidos na configuração de geradores de receita sem contraprestação podem ser transferidos com base em certas condições em seu uso ou destinação de seus benefícios. Nesse caso, temos as seguintes situações:
2ª Situação - Ativos transferidos que incluem uma exigência de que o ativo transferido, ou outros benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, sejam devolvidos ao transferente se não utilizados no modo especificado.
Nesse caso, como ficará a contabilização do passivo?
A
Deve ser constituído um passivo equivalente pelo ente recebedor.
14
Q
PARA FIXAR
A obrigação presente derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo (situações acima) deve ser reconhecida somente quando:
a. For provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; e
b. Estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.
A
15
Q
CERTO OU ERRADO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a obrigação presente derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
A
ERRADO! A definição é certa mas é cumulativa com outra situação: estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.
16
Q
Segundo o MCASP, quando a entidade deve reconhecer um ativo em relação a tributos?
A
Quando seu respectivo fato gerador ocorrer e os critérios de reconhecimento forem satisfeitos.
17
Q
Como os ativos em geral devem ser mensurados?
A
Pelo seu valor justo na data de aquisição.
18
Q
Os ativos em geral devem ser mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição.
Contudo, como devem ser reconhecidos os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados?
A
Pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.
19
Q
Como será o registro do reconhecimento do crédito a receber de tributos?
A
Natureza da informação: patrimonial:
D - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C - 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Tributos
20
Q
CERTO OU ERRADO
A entidade deve constituir ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.
A
CERTO!
21
Q
Qual deve ser a metodologia utilizada para cálculo do ajuste para perdas?
A
A que melhor reflita a real situação do ativo e deve ser evidenciada em notas explicativas.
22
Q
Como ficará o lançamento contábil do registro de ajuste para perdas em relação a tributos?
A
Natureza da informação: Patrimonial
D - 3.6.1.7.x.xx.xx VPD com Ajuste para Perdas de Créditos
C - 1.1.2.9.x.xx.xx (-) Ajuste para Perdas de Créditos a Curto Prazo (P)
23
Q
CERTO OU ERRADO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pelo valor justo.
A
ERRADO! Devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.
24
Q
CERTO OU ERRADO
O MCASP considera como recebimento antecipado os recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório.
A
CERTO!
25
CERTO OU ERRADO
Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, devendo haver um reconhecido de VPA no momento.
ERRADO! Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente (passivo) e, por gerar uma obrigação presente, não deve ser reconhecido nenhuma VPA no momento.
26
CERTO OU ERRADO
Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente (passivo), obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais.
Por isso, no recebimento antecipado, deve ser reconhecido uma VPA e uma VPD.
ERRADO! No recebimento antecipado, nenhuma VPA deve ser reconhecida.
27
Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente (passivo), obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, nenhuma VPD deve ser reconhecida nesse momento.
Em que momento, então, essa VPA deve ser reconhecida?
Após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo. Deve-se então baixar o ativo e reconhecer a receita.
28
**PARA FIXAR**
Nos termos do MCASP, os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, por causa da **entrada de caixa**, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o **evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.**.
*ou seja, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a VPA deve ser reconhecida.*
29
Como ficará o lançamento contábil para recebimento antecipado de Tributos no Curto Prazo?
_Natureza da informação: patrimonial_
**D** - 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
**C** - 2.1.8.9.1.xx.xx Outras Obrigações a Curto Prazo (F)
30
Como ficará o lançamento contábil para recebimento antecipado de Tributos no Longo Prazo?
_Natureza da informação: patrimonial_
**D** - 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
**C** - 2.2.9.1.1.xx.xx VPA Diferida (P)
31
CERTO OU ERRADO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis são considerados recebimentos antecipados e, portanto, geram uma variação patrimonial aumentativa e, em contrapartida, um ativo deve ser reconhecido.
ERRADO! Não pode ser reconhecida uma VPA nesse momento. Além do mais, é gerado um reconhecimento do ativo e em contrapartida um reconhecimento do passivo.
32
**PARA FIXAR**
Segundo o MCASP, as transferências incluem, de forma não exaustiva:
subsídios; perdão de dívidas; multas; heranças; presentes; e doações.
33
CERTO OU ERRADO
Cada ente possui uma competência tributária específica e o produto de sua arrecadação pertencerá a ele em sua totalidade.
ERRADO! O produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária.
34
Como o _ente arrecadador_ deve realizar o registro de uma receita?
Pelos valores **brutos** e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de **provisão**.
*arrecadador é o que paga*
35
Como o _ente recebedor_ deverá reconhecer uma receita de tributo? o valor do direito a ser reconhecido com o tributo deve corresponder à **(1)**, a qual pode ser obtida mediante informação direta do ente **(2)**, **(3)** ou qualquer outro método que se mostre mais **(4)**, a depender da natureza do crédito em questão.
O valor do direito a ser reconhecido com o tributo deve corresponder à **melhor estimativa**.
36
O ente recebedor de receita de tributo deve reconhecer o direito pelo valor correspondente à melhor estimativa.
Como essa melhor estimativa pode ser obtida?
Mediante informação direta do ente **transferidor**, **estimativa histórica** ou qualquer outro método que se mostre mais **confiável**, a depender da natureza do crédito em questão.
*Até o recebimento efetivo da transferência, quando deve observar o valor justo para o devido registro contábil.
37
CERTO OU ERRADO
Se determinado ente arrecadar receitas tributárias que serão repartidas com outro ente, referido ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir será registrado como dedução da receita no passivo.
ERRADO! O registro da receita deve ser pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.
38
O registro da receita de repartição tributária devem ser reconhecidos pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão.
Como ficaria o lançamento contábil dessa receita?
_Natureza de informação: patrimonial_
**D** – Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo
**C**– Obrigações de Repartição a Outros Entes
39
O que entende-se por transferência voluntária?
Entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema único de Saúde (SUS).
40
Segundo o MCASP, como o _ente recebedor_ deve registrar uma receita de transferência voluntária?
Apenas no momento da efetiva transferência financeira.
*como é voluntária e facultativa, não há garantias reais*
41
CERTO OU ERRADO
A regra para transferências voluntárias é o beneficiário não registrar o ativo relativo a essa transferência.
CERTO!
42
**PARA FIXAR**
O MCASP destaca que apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos voluntários, após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um direito a receber no ativo.
43
No que consistem as doações?
Transferências voluntárias de ativos incluindo dinheiro ou outros ativos monetários e bens em espécie para outra entidade.
44
CERTO OU ERRADO
As doações devem ser reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas.
ERRADO! Apenas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável.
45
Como devem ser reconhecidas as doações _recebidas em dinheiro_?
Como uma receita, ocasionando uma VPA.
*atenção: tanto VPA quanto receita!!*
46
Quando doações de bens em espécie devem ser reconhecidos como ativos?
Quando são recebidos ou quando existe um acordo obrigatório para se receberem tais bens.
47
Como deve ser reconhecidas as doações de bens em espécie _sem condições atreladas_?
Se os bens em espécie são recebidos sem condições atreladas, reconhecida _imediatamente_.
48
Como deve ser reconhecidas as doações de bens em espécie _com condições atreladas_?
Se há condições atreladas, um passivo é reconhecido e, na medida em que as condições são satisfeitas, o passivo é reduzido e a receita é reconhecida.
49
No reconhecimento inicial, como deve ser mensuradas as doações, incluindo bens em espécie?
Por seu valor justo da data de recebimento.
50
CERTO OU ERRADO
Com o compromisso de doação por parte do ente, há uma definição de um ativo para o recebedor e este deve ser reconhecido.
ERRADO! A entidade recebedora é incapaz de controlar o acesso do transferente aos benefícios econômicos futuros ou ao potencial de serviço incorporado no item compromissado.
51
CERTO OU ERRADO
Multas são benefícios econômicos ou potencial de serviço recebidos ou a receber em consequência da violação de exigências legais, regulamentares ou contratuais.
CERTO!
52
**PARA FIXAR**
O MCASP destaca que as multas satisfazem a definição de transação sem contraprestação
*não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo*
53
Quando as multas devem ser reconhecidas no ente público como VPA?
Quando se encaixarem na definição de um ativo e satisfizerem os critérios para o reconhecimento de um ativo.
54
**PARA FIXAR**
A entidade deve evidenciar em notas explicativas ou apresentar nos relatórios contábeis de propósito geral:
**1)** o montante de receita de transações sem contraprestação, reconhecido durante o período, pelas principais classes, demostrando separadamente: i. Tributos, demostrando separadamente suas principais classes; ii. Transferências, demostrando separadamente suas principais classes.
**2)** O montante de recebíveis reconhecidos em relação à receita sem contraprestação;
**3)** O montante dos passivos reconhecidos referentes aos ativos transferidos sujeitos a condições;
**4)** O montante dos passivos reconhecidos em relação aos empréstimos subsidiados que são sujeitos a condições sobre os ativos transferidos;
**5)** O montante dos ativos reconhecidos que estão sujeitos a restrições e a natureza de tais restrições;
**6)** A existência e os montantes de quaisquer recebimentos antecipados em relação às transações sem contraprestação;
**7)** O montante de quaisquer passivos perdoados.
55
**PARA FIXAR**
A entidade deve evidenciar, ainda, em notas explicativas às demonstrações contábeis:
**1)** políticas contábeis adotadas para o reconhecimento de receita de transações sem contraprestação;
**2)** Para as principais classes de receita de transações sem contraprestação, as bases pelas quais o valor justo do ingresso de recursos foi mensurado;
**3)** Para as principais classes de receita tributária que a entidade não pode mensurar de maneira confiável durante o período no qual o fato gerador ocorre, a informação sobre a natureza do tributo; e
**4)** A natureza e o tipo das principais classes de heranças, presentes e doações, demostrando separadamente as principais classes de bens em espécie recebidos.
56
Segundo o MCASP, o que é uma transação com contraprestação?
Aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
57
**PARA FIXAR**
O MCASP destaca que variações patrimoniais **aumentativas** decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores **brutos** de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.
58
CERTO OU ERRADO
Os valores recebidos em nome de terceiros não constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por não resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos. Logo, não são considerados como VPA.
CERTO! ex: recebimento de tarifas de telefone e eletricidade pelos Correios em nome das prestadoras destes serviços.
59
CERTO OU ERRADO
Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação.
ERRADO! Não impactam a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações iguais entre ativos e passivos (geram fatos permutativos).
60
Segundo o MCASP, qual a questão primordial na contabilização das VPA oriundas de transações com contraprestação?
Determinar quando reconhecê-las, ou seja, o momento no qual devemos reconhecer essas transações.
Nesse sentido, o MCASP informa que a VPA é reconhecida quando for provável que:
**a.** Os benefícios econômicos futuros e potencial de serviços fluirão para a entidade; e
**b.** Os benefícios possam ser mensurados em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação.
**cumulativamente**
61
Como uma entidade que presta serviços de avaliação patrimonial deve reconhecer as VPAs?
À medida em que a prestação dos serviços (avaliações individuais) forem sendo realizadas.
62
O MCASP destaca que a VPA de prestação de serviços é reconhecida apenas quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços decorrentes da transação fluirão para a entidade.
Entretanto, quando surgir alguma incerteza acerca do valor considerado como VPA, como deve ser reconhecida a parcela não recebida ou cujo recebimento tenha deixado de ser provável?
Como VPD.
*invés de um ajuste no valor da VPA originalmente reconhecida.*
63
CERTO OU ERRADO
Nas operações envolvendo prestação de serviços, quando o resultado da transação não puder ser mensurado confiavelmente e for improvável que os custos incorridos sejam recuperados, deve-se reconhecer um ajuste de VPA.
ERRADO! A VPA não é reconhecida e os custos incorridos são reconhecidos como VPD.
64
**PARA FIXAR**
**a.** A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens;
**b.** A entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens;
**c.** O valor da VPA puder ser mensurado confiavelmente;
**d.** For provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços provenientes da transação fluirão para a entidade; e
**e.** Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
65
O MCASP destaca que na maior parte das vendas, a transferência dos riscos e benefícios da propriedade se dá a partir de que?
Da transferência da titularidade legal ou da transferência da posse do ativo ao comprador.
66
**PARA FIXAR**
O MCASP destaca que na maior parte das vendas a transferência dos riscos e benefícios da propriedade se dá com a transferência da titularidade legal ou da transferência da posse do ativo ao comprador. Entretanto, há casos específicos em que a transferência dos riscos e dos benefícios ocorre em momento distinto da transferência da titularidade legal ou do controle.
Quanto à manutenção dos riscos o MCASP destaca duas situações:
- Se a entidade mantiver riscos significativos de propriedade, a transação **não é uma venda e nenhuma VPA é reconhecida**
- Se a entidade mantiver apenas risco insignificante de propriedade, a transação **é uma venda e a VPA é reconhecida**.
67
CERTO OU ERRADO
Uma entidade governamental realizou a venda de um ativo com garantia de reembolso.
Nesse caso, deve ser reconhecida uma VPA.
ERRADO! A garantia de reembolso é um risco significativo e então, não é considerado venda e nem é reconhecido VPA.
68
**PARA FIXAR**
Segundo o MCASP, as VPA provenientes do uso por terceiros de ativos da entidade que produzam juros, royalties e dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços originados da transação fluam para a entidade e o montante ser mensurado confiavelmente, de acordo com os seguintes tratamentos contábeis:
- Os juros devem ser reconhecidos **pro rata tempore (proporcional ao tempo)**, referente à taxa **efetiva**;
- Os royalties devem ser reconhecidos à medida em que são **gerados**, conforme a **essência** do acordo; e
- Dividendos ou distribuições similares devem ser reconhecidos quando for estabelecido o **direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade.**
* a ideia dos tratamentos contábeis acima descritos no MCASP é seguir o regime de competência, aplicável à CASP em todo o seu aspecto patrimonial.*
69
O MCASP informa que uma VPA de juros, royalties, dividendos ou distribuições similares geralmente é reconhecida quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços decorrentes da transação irão fluir para a entidade. Entretanto, quando surgir uma incerteza acerca de um valor já reconhecido como VPA, como deve ser reconhecido tal valor, incobrável ou cujo recebimento deixou de ser provável?
Como uma VPD, ao invés de um ajuste no montante da VPA anteriormente recebida.
70
CERTO OU ERRADO
Uma entidade pública reconheceu uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) de royalties considerando a provável geração de benefícios econômicos para a entidade. No entanto, tendo em vista implicações judiciais, a entidade foi informada pela sua assessoria jurídica de que há incerteza do recebimento do valor já reconhecido como VPA. Nesse caso, tendo em vista que o recebimento do valor deixou de ser provável, a entidade deve realizar um ajuste no montante da VPA anteriormente recebida.
ERRADO! A entidade deve reconhecer uma VPD e não um ajuste de VPA.
71
Segundo o MCASP, como devem ser mensuradas as variações patrimoniais aumentativas oriundas de **transações com contraprestação**?
Pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, considerando os eventuais descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade.
72
Como é determinado o valor da VPA proveniente de uma transação com contraprestação geralmente?
Por acordo entre o vendedor ou fornecedor/prestador de serviços com o comprador ou usuário do ativo ou serviço.
73
**PARA FIXAR**
O MCASP informa que o valor da VPA proveniente de uma transação com contraprestação, geralmente, é determinado por acordo entre o vendedor ou fornecedor/prestador de serviços com o comprador ou usuário do ativo ou serviço.
Nos casos de permutas de bens ou serviços por outras de natureza e valor similar, a troca não é considerada como uma transação geradora de VPA ou quando os bens ou serviços foram vendidos ou trocados por outros bens ou serviços não similares, a operação é reconhecida como uma transação que gera VPA.
74
**PARA FIXAR**
O MCASP informa que a entidade deve evidenciar as **políticas contábeis** adotadas para o reconhecimento de VPA, incluindo os métodos adotados para determinar a **percentagem** de execução de transações envolvendo a prestação de serviços;
75
**PARA FIXAR**
O MCASP informa que a entidade deve evidenciar o valor de cada categoria significativa de VPA reconhecida no período, incluindo as decorrentes de
i. Prestação de Serviços;
ii. Venda de Bens;
iii. Juros;
iv. Royalties; e
v. Dividendos ou distribuições similares.
76
**PARA FIXAR**
O MCASP informa que a entidade deve evidenciar o valor das VPA provenientes de trocas de bens ou serviços incluídos em cada categoria significativa.
77
No que consiste uma Provisão?
Passivo de prazo ou valor incerto.
78
CERTO OU ERRADO
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
CERTO!
79
**PARA FIXAR**
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:
a. Provisões para riscos trabalhistas
b. Provisões para riscos fiscais
c. Provisões para riscos cíveis
d. Provisões para repartição de créditos tributários
e. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP)
80
**PARA FIXAR**
As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como:
a. Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor;
b. Passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados.
81
O MCASP informa que, embora em certos momentos seja necessário estimar o valor ou o prazo dos passivos derivados de apropriações por competência, a incerteza é geralmente muito menor que nas provisões.
Como essas obrigações são geralmente divulgadas?
Como parte de contas a pagar.
82
CERTO OU ERRADO
As provisões são divulgadas separadamente.
CERTO!
83
As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos.
Quais são?
- exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
- seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
- seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
84
CERTO OU ERRADO
São reconhecidas como provisões apenas as obrigações decorrentes de eventos passados que existam a depender das ações futuras da entidade.
ERRADO! As provisões são obrigações de eventos passados que existem _independentemente_ das ações futuras da entidade.
85
CERTO OU ERRADO
A decisão da entidade de instalar filtros para evitar a emissão de gases poluentes enseja o registro de uma provisão.
ERRADO! Tal decisão não são de valores nem prazos incertos.
86
Quando uma saída de recursos é considerada como provável?
Se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de não ocorrer, ou seja, maior que 50%.
87
Uma saída de recursos é considerada como provável se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de não ocorrer.
Quando a probabilidade for pequena, o que deve-se evidenciar?
Um passivo contingente
88
Como fica o registro contábil referente ao reconhecimento da provisão?
_Natureza da informação: patrimonial_
**D** - 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
**C** - 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões
89
Segundo o MCASP, qual o valor deve ser reconhecido como provisão?
A melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
90
Segundo o MCASP, quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, como esta deve ser mensurada?
A obrigação deve ser estimada ponderando _todos os possíveis resultados_.
*corresponde ao "valor esperado".*
91
O governo detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. Caso se identifique que a totalidade dos valores cobrados deverá ser restituída, o desembolso esperado será R$ 5 milhões. Caso se identifique que o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado será R$ 2 milhões. Caso se identifique que o erro do sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a restituir.
Estima-se que 10% dos contribuintes foram indevidamente tributados, 30% tenham sido tributados a maior e que 60% não foram afetados.
Nesta situação, qual o valor esperado para a provisão com as restituições?
(10% de R$ 5mi) + (30% de 2mi) + (60% de R$ 0) = **R$ 1.100.000**
92
Uma entidade pública usa o método estatístico de estimativa do Valor Esperado para calcular o montante da provisão para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP), de acordo com a NBC T SP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Nesse sentido, os valores de gastos com riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) previstos e respectivas
probabilidades associadas são:
_Probabilidades_
Gastos com riscos de contratos de PPPs previstos:
60% - Zero
35% - R$ 3.000.000,00
5% - R$ 8.000.000,00
Com base nos dados informados, qual o valor da provisão para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) a ser constituída?
(5% x 8.000.000) + (35% x 3.500.000)
400.000 + 1.050.000 = **1.450.000**
93
Segundo o MCASP, quando o efeito do tempo no dinheiro for material, qual deve ser o valor da provisão?
Deve corresponder ao valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação.
94
Segundo o MCASP, quando o efeito do tempo no dinheiro for material, qual deve ser o _valor da provisão_?
Deve corresponder ao **valor presente do desembolso** que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação.
*o valor da provisão deverá ser descontado utilizando-se uma taxa que reflita as atuais avaliações de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e aos riscos específicos para o passivo.*
95
Quando o desconto a valor presente for utilizado, o que acontece com o valor contábil da provisão?
Aumenta a cada período para refletir o transcurso do tempo.
96
Quando o desconto a valor presente for utilizado, o valor contábil da provisão aumenta
a cada período para refletir o transcurso do tempo.
Como deve ser reconhecido esse aumento?
Como uma **despesa financeira**.
97
Quando o desconto a valor presente for utilizado, o valor contábil da provisão aumenta a cada período para refletir o transcurso do tempo e este aumento é reconhecido como uma despesa financeira.
Como será o registro contábil dessa provisão?
Natureza da informação: patrimonial
**D** - 3.4.x.x.x.xx.xx Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
**C** - 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões
98
CERTO OU ERRADO
As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.
CERTO!
99
No momento em que não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, o que ocorrerá com o registro da provisão?
Deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.
100
**PARA FIXAR**
O MCASP informa que no momento em que não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente. O valor da obrigação a pagar poderá ser exatamente igual ao valor provisionado, situação na qual haverá o registro de um fato meramente **permutativo**. Entretanto, o valor da obrigação a pagar poderá ser inferior ou superior ao valor da provisão. Nesses casos, deverá ser registrada uma VPD com a **complementação** ou uma variação patrimonial aumentativa com a **reversão da provisão**, respectivamente.
101
Como fica o lançamentos contábil das mudanças de estimativas da provisão _quando o valor da obrigação for igual ao valor provisionado_?
Baixa da provisão e registro do passivo correspondente
Natureza da informação: patrimonial
**D** - 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões
**C** - 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar
102
Como fica o lançamentos contábil das mudanças de estimativas da provisão _quando o valor da obrigação for maior que o valor provisionado_?
Baixa da provisão e registro do passivo correspondente
Natureza da informação: patrimonial
**D** - 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões
**D** - 3.x.x.x.x.xx.xx VPD
**C** - 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar
103
Como fica o lançamentos contábil das mudanças de estimativas da provisão _quando o valor da obrigação for menor que o valor provisionado_?
Registro do passivo e reversão da provisão
Natureza da informação: patrimonial
**D** - 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões
**C** - 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar
**C** - 4.9.7.1.x.xx.xx Reversão de Provisões
104
**PARA FIXAR**
O MCASP destaca que uma provisão somente poderá ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.
*Ajustar gastos contra uma provisão originalmente reconhecida para outros propósitos ocultaria o impacto de eventos diferentes*
105
Se já não for mais provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, o que ocorrerá com a provisão?
Deve ser revertida.
106
Se já não for mais provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, a provisão deve ser revertida.
Nesse caso, como fica o lançamento contábil?
Natureza da informação: patrimonial
**D** - 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões
**C** - 4.9.7.1.x.xx.xx Reversão de Provisões
107
**PARA FIXAR**
Segundo o MCASP, para cada tipo\classe de provisão, a entidade deve evidenciar:
**a**. O valor contábil no início e no final do período;
**b**. Provisões complementares feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;
**c**. Montantes utilizados (isto é, incorridos e imputados contra a provisão) durante o período;
**d**. As quantias não utilizadas revertidas durante o período;
**e**. O aumento no período do valor descontado decorrente do transcurso do tempo e os efeitos de qualquer alteração na taxa de desconto.
108
Segundo a NBC T SP 03, no que consiste um Passivo Contingente?
a. Uma obrigação **possível** resultante de eventos **passados** e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais **eventos futuros incertos** que não estão totalmente sob o **controle** da entidade; ou
b. Uma obrigação **presente** resultante de eventos **passados**, mas que não é reconhecida porque:
É improvável uma saída de recursos que incorporam **benefícios econômicos** ou **potencial de serviços** seja exigida para a **extinção** da obrigação; ou não é possível fazer uma estimativa **confiável** do valor da obrigação.
109
CERTO OU ERRADO
Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais específicas.
ERRADO! Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos, devem ser registrados no PLANO DE CONTAS e divulgado em notas explicativas.
110
Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais?
NÃO! Devem ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
111
**QUESTÃO DE PROVA**
Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas:
a) financeiras
b) patrimoniais
c) de resultado
d) orçamentárias
e) de controle
**QUESTÃO DE PROVA**
Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas:
a) financeiras
b) patrimoniais
c) de resultado
d) orçamentárias
**e) de controle**
112
**QUESTÃO DE PROVA**
Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade, refere-se a um dos conceitos de:
a) impairment.
b) contas a pagar.
c) reserva de contingência.
d) provisão para redução de ativos.
e) passivo contingente.
**QUESTÃO DE PROVA**
Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade, refere-se a um dos conceitos de:
a) impairment.
b) contas a pagar.
c) reserva de contingência.
d) provisão para redução de ativos.
**e) passivo contingente.**
113
Quando os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais?
Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
*Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.*
114
Uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente.
O que ocorrerá se tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida?
Deverá ser constituída uma provisão.
115
Como fica configurado o lançamento do registro de passivos contingentes?
Registro de passivos contingentes
Natureza de informação: _típica de controle_
**D** - 7.4.1.x.x.xx.xx Controle de Passivos Contingentes
**C** - 8.4.1.x.x.xx.xx Execução de Passivos Contingentes
116
CERTO OU ERRADO
O lançamento do registro de passivos contingentes tem a natureza da informação patrimonial.
ERRADO! A natureza da informação do lançamento de passivos contingentes é típica de controle.
117
**PARA FIXAR**
O MCASP informa que a entidade deve evidenciar, para cada tipo/classe de passivo contingente, em notas
explicativas, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando aplicável:
a. A estimativa de seu efeito financeiro;
b. A indicação das incertezas em relação à quantia ou periodicidade da saída; e
c. A possibilidade de algum reembolso
118
**MUITO CUIDADO NA PROVA, O EXAMINADOR PODERÁ TENTAR NOS CONFUNDIR COM A SEMELHANÇA ENTRE PASSIVOS CONTINGENTES E PROVISÕES**
119
No que consiste um Ativo Contingente?
Um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
120
CERTO OU ERRADO
Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos planejados ou esperados que estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços.
ERRADO!! Ativos contingentes decorrem de eventos **NÃO** planejados, **NÃO** esperados e que a entidade **NÃO** tenha totalmente o controle.
121
CERTO OU ERRADO
Nos ativos contingentes há a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma exclusivamente de benefícios econômicos.
ERRADO! Pode ser por benefícios econômicos ou potencial de serviços.
122
**PARA FIXAR**
Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos **não planejado** ou **não esperado** que **não estejam totalmente sob o controle** da entidade e que acarretam a _possibilidade_ de um ingresso de recurso sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços.
*incerteza quanto ao ingresso de recursos por exemplo: de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto*
123
CERTO OU ERRADO
Diferentemente dos passivos contingentes, os ativos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.
ERRADO! Não devem ser registrados, apenas em contas de controle e divulgado em notas explicativas _quando houver provável entrada de recursos_.
124
Como fica configurado o lançamento contábil de ativos contingentes?
Natureza de informação: _típica de controle_
**D** - 7.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos
**C** - 8.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
125
**QUESTÃO DE PROVA**
Em 2016, uma entidade governamental ingressou uma ação judicial reivindicando uma indenização no valor de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, a contabilidade dessa entidade, no final do exercício financeiro
de 2016:
**a)** reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00.
**b)** registrará um passivo contingente no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
**c**) registrará uma receita corrente realizada no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
**d)** não fará nenhum tipo de registro, mesmo que a entrada de recursos seja certa.
**e)** poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável.
Em 2016, uma entidade governamental ingressou uma ação judicial reivindicando uma indenização no valor de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, a contabilidade dessa entidade, no final do exercício financeiro
de 2016:
a) reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00.
b) registrará um passivo contingente no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
c) registrará uma receita corrente realizada no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
d) não fará nenhum tipo de registro, mesmo que a entrada de recursos seja certa.
**e) poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável**
126
Segundo o MCASP, quando uma entidade do setor público deverá registrar uma provisão para reestruturação?
Quando for provável uma saída de recursos decorrentes deste processo.
127
**PARA FIXAR**
O MCASP expõe os seguintes exemplos de eventos que podem se enquadrar na definição de reestruturação:
▪ O fim de uma atividade ou serviço;
▪ O fechamento de uma sucursal ou o encerramento das atividades de uma agência governamental em um lugar ou região específico, ou a realocação de atividades de uma região para outra;
▪ Alterações na estrutura de gestão como, por exemplo, a eliminação de um nível de gerência;
▪ Reorganizações fundamentais que têm um efeito material na natureza e no foco das operações da entidade
128
Quando surge uma obrigação não formalizada
para reestruturação?
Apenas quando a entidade tiver um plano formal para reestruturação e tiver criado uma expectativa válida naqueles por ela afetados, seja ao começar a implementação desse plano ou ao anunciar as suas principais características.
129
O MCASP destaca que um plano formal para reestruturação deverá identificar pelo menos quais questões?
▪ O negócio ou parte do negócio em questão;
▪ Os principais locais afetados;
▪ O local, a função e o número aproximado de empregados que serão compensados financeiramente por seu desligamento;
▪ Os desembolsos que serão realizados; e
▪ Quando o plano será executado.
130
**PARA FIXAR**
Quando a reestruturação envolver venda ou transferência de operações, deverá ser registrada nenhuma obrigação, até que haja um acordo _obrigatório_ de venda ou transferência, ainda que a entidade tenha anunciado publicamente sua decisão.
131
CERTO OU ERRADO
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma entidade do setor público deverá registrar uma provisão para reestruturação quando for provável uma saída de recursos decorrentes deste processo. Nesse sentido, quando a reestruturação envolver venda ou transferência de operações, nenhuma obrigação deverá ser registrada até que haja um acordo obrigatório de venda ou transferência, a não ser que a entidade tenha anunciado publicamente sua decisão, caso em que deverá ser registrada uma provisão.
ERRADO! Quando a reestruturação envolver venda ou transferência de operações, nenhuma obrigação deverá ser registrada até que haja um acordo obrigatório de venda ou transferência, ainda que a entidade tenha anunciado publicamente sua decisão.
132
Segundo o MCASP, uma provisão de reestruturação deve incluir quais valores?
Apenas os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação.
133
No que consistem os desembolsos diretos de reestruturação?
Aqueles que se encontram simultaneamente relacionados com a reestruturação e não associados com as atividades em curso na entidade.
134
Quais tipos de custos não estão inclusos em uma provisão de reestruturação?
▪ Novo treinamento ou realocação de funcionários;
▪ Marketing; ou
▪ Investimento em novos sistemas e redes de distribuição
135
No que consiste uma propriedade para investimento?
Propriedade (terrenos ou edificações – ou parte de edificações – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital.
136
CERTO OU ERRADO
Propriedade para investimento é a propriedade também para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.
ERRADO! Não é considerado propriedade para investimento.
137
CERTO OU ERRADO
A propriedade para investimento não pode ser aquelas destinada à venda no curso normal das operações.
CERTO!
138
É considerada uma propriedade para investimento a propriedade utilizada para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas?
NÃO! ou
139
É considerada uma propriedade para investimento a propriedade utilizada venda no curso normal das operações?
NÃO!
140
CERTO OU ERRADO
Uma máquina pode ser considerado como uma propriedade para investimento
ERRADO! Só terreno e edificação são considerados propriedades para investimentos.
141
CERTO OU ERRADO
Uma universidade pública ou um governo local podem possui um edifício com o propósito de arrendá-lo, com fins comerciais, a terceiros a fim de gerar recursos, em vez de produzir ou fornecer bens e serviços. Nesse caso, será classificada como propriedade para investimento.
CERTO! Será usado para auferir receita de aluguel e ainda não vai ser para produzir ou fornecer bens e serviços.
142
CERTO OU ERRADO
As propriedades para investimento são mantidas para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e por isso geram fluxos de caixa significantemente independentes dos outros ativos mantidos pela entidade.
CERTO!
143
Em qual subgrupo devem ser classificadas as propriedades para investimento?.
**Investimentos**, dentro do Ativo Não Circulante.
144
CERTO OU ERRADO
Geralmente entidades do setor público mantêm propriedades para satisfazer a objetivos de prestação de serviços em vez de auferir receitas de aluguel ou valorização do capital. Em tais situações, não deve ser classificada como propriedade para investimentos.
CERTO!
145
**QUESTÃO DE PROVA**
Segundo a NBC TSP 06, não é um exemplo de propriedade para investimento:
**a)** propriedade arrendada a outra entidade sob arrendamento financeiro.
**b)** terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.
**c)** edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos mercantis operacionais com fins comerciais a terceiros
**d)** terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo e, não, para venda no curso normal das operações
**e)** propriedade em construção ou desenvolvimento para uso futuro como propriedade para investimento.
**QUESTÃO DE PROVA**
Segundo a NBC TSP 06, não é um exemplo de propriedade para investimento:
**a) propriedade arrendada a outra entidade sob arrendamento financeiro.**
b) terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.
c) edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos
mercantis operacionais com fins comerciais a terceiros
d) terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo e, não, para venda no curso normal das
operações
e) propriedade em construção ou desenvolvimento para uso futuro como propriedade para investimento.
*O arrendamento mercantil em essência se trata de uma venda a prazo. Logo, não se enquadra no conceito de propriedade para investimento*
146
CERTO OU ERRADO
Propriedade ocupada pelo proprietário no aguardo de alienação é considerado uma propriedade para investimento.
ERRADO! Não é.
147
**QUESTÃO DE PROVA**
Assinale a opção que apresenta um exemplo de propriedade para investimento, conforme previsto na NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento.
a) Propriedade ocupada pelo proprietário no aguardo de alienação.
b) Propriedade que é arrendada a outra entidade sob arrendamento financeiro.
c) Terrenos destinados à venda no decurso ordinário das atividades ou em vias de construção ou desenvolvimento para tal venda.
d) Terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo, e não para venda a curto prazo, no curso ordinário dos negócios.
**QUESTÃO DE PROVA**
Assinale a opção que apresenta um exemplo de propriedade para investimento, conforme previsto na NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento.
a) Propriedade ocupada pelo proprietário no aguardo de alienação.
b) Propriedade que é arrendada a outra entidade sob arrendamento financeiro.
c) Terrenos destinados à venda no decurso ordinário das atividades ou em vias de construção ou desenvolvimento para tal venda.
**d) Terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo, e não para venda a curto prazo, no curso ordinário dos negócios.**
148
CERTO OU ERRADO
Os imóveis para aluguel devem ser classificados no ativo não circulante, no subgrupo de investimentos por se tratar de uma propriedade para investimento.
ERRADO! Vai depender da finalidade do aluguel. Pode ser classificado em investimento quanto no de imobilizado.
149
Os imóveis para aluguel podem ser classificados tanto no imobilizado como em investimentos, a depender da finalidade desse aluguel.
Quando esse imóvel será classificado no imobilizado?
Quando o aluguel estiver relacionado às atividades fins da entidade do setor público*
150
Os imóveis para aluguel podem ser classificados tanto no imobilizado como em investimentos, a depender da finalidade desse aluguel.
Quando esse imóvel será classificado como investimentos?
Caso o aluguel não esteja relacionado às atividades fins da entidade do setor público.
*não esteja relacionado com as atividades da entidade do setor público*
151
Quando a propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo?
a) quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados à propriedade para investimento fluirão para a entidade; e
b) quando o custo ou valor justo da propriedade para investimento puder ser mensurado confiavelmente.
*mesmos requisitos exigidos para qualquer ativo*
152
Quais gastos não devem ser reconhecidos pela entidade no valor contábil da propriedade para investimento?
Os gastos com manutenção usual da propriedade.
153
A entidade não reconhece no valor contábil da propriedade para investimento os gastos com manutenção usual da propriedade.
Quando incorridos, como devem ser reconhecidos esses gastos/
No resultado do período.
154
Quais são os gastos de manutenção usual de propriedade?
Mão de obra e de bens consumíveis, e podem incluir os gastos com pequenas peças.
155
Como deve ser inicialmente mensurada a propriedade para investimento?
Pelo seu custo.
156
Os custos de transação da propriedade para investimento devem ser incluídos na mensuração inicial?
SIM!!!
157
O que compreende o custo de uma propriedade para investimento adquirida?
O preço de compra e qualquer gasto diretamente atribuível.
*ex de gastos diretamente atribuíveis: a remuneração profissional de serviços legais, tributos de transferência de propriedade e outros custos de transação*
158
**PARA FIXAR**
O custo de uma propriedade para investimento não é aumentado por:
**a)** gastos de início das operações (a não ser que sejam necessários para trazer a propriedade à condição necessária a fim de que seja capaz de funcionar da forma pretendida pela administração);
**b)** perdas operacionais incorridas antes de a propriedade para investimento ter atingido o nível de ocupação previsto; ou
**c)** quantidades anormais de material, mão de obra ou outros recursos consumidos na construção ou desenvolvimento da propriedade.
159
A propriedade para investimento deve ser reconhecida inicialmente pelo custo.
Se o pagamento da propriedade para investimento for a prazo, qual será o valor do custo?
O valor que seria pago à vista.
160
CERTO OU ERRADO
Segundo a NBC TSP 06, a propriedade para investimento deve ser mensurada inicialmente pelo seu valor justo, incluindo os custos de transação.
ERRADO! Pelo seu custo.
161
A propriedade para investimento deve ser reconhecida inicialmente pelo custo.
Quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, qual o valor do seu custo?
Deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.
*_ex de transação sem contraprestação_:
a) transferência de um edifício de escritórios do governo nacional (União) para o governo subnacional (Estado), que, por sua vez, aluga-o a preços de mercado;
b) confisco.*
162
Quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, seu custo
deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.
Neste caso, o que será considerado como valor justo?
O custo da propriedade.
163
CERTO OU ERRADO
Em caso de propriedade para investimento adquirida por meio de aquisição sem contraprestação, a entidade deve decidir se irá mensurar pelo valor justo ou pelo modelo de custo.
CERTO!
164
Como deve ser estabelecido o custo inicial do direito sobre propriedade mantida em arrendamento mercantil e classificado como propriedade para investimento?
Como o MENOR valor entre o **valor justo** da propriedade e o **valor presente mínimo dos pagamentos mínimos** do arrendamento.
* Uma forma básica de exigência será apenas trocar o termo “menor” acima destacado pelo termo “maior”. Aqui basta você raciocinar com o princípio da prudência: na dúvida reconhecemos o ativo pelo menor valor!*
165
Uma propriedade para investimento pode ser adquirida por meio de permuta por um ou mais ativos **não monetários**?
SIM!! Ou pela combinação de ativos **monetários** e **não monetários**.
166
Em regra, como deve ser mensurado o custo de propriedade para investimento adquirida por permuta?
Pelo valor justo.
167
Em regra, o custo de propriedade para investimento adquirida por permuta deve ser mensurado pelo valor justo. Caso a entidade seja capaz de mensurar confiavelmente o valor justo tanto do ativo recebido quanto do ativo cedido, então, qual dos dois deve ser utilizado?
O valor justo do ativo cedido.
168
**PARA FIXAR**
A utilização do valor justo não se aplica quando:
a) a transação de permuta não tiver essência comercial; ou
b) nem o valor justo do ativo recebido nem o valor justo do ativo cedido sejam confiavelmente mensuráveis.
169
**PARA FIXAR**
Na determinação do custo para fins de reconhecimento inicial de uma propriedade para investimento adquirida por meio de permuta, devemos observar a seguinte ordem:
▪ 1º valor justo do ativo **cedido**;
▪ 2º valor justo do(s) ativo(s) recebidos;
▪ 3º valor contábil do ativo cedido;
170
Segundo a NBC TSP 06, qual política contábil a entidade deve escolher como sua?
O modelo do valor justo ou o modelo do custo e deve aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento.
171
**PARA FIXAR**
Segundo a NBC TSP 06, a entidade deve escolher como sua política contábil ou o modelo do valor justo ou o modelo do custo e deve aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento.
Excetuam-se desta regra as seguintes situações:
**a**. o direito sobre propriedade mantida por arrendatário em arrendamento mercantil operacional, caso em que o modelo do valor justo deve ser obrigatoriamente aplicado;
**b**. quando a entidade adquire, pela primeira vez, uma propriedade para investimento (ou quando uma propriedade existente se torna, pela primeira vez, propriedade para investimento após a alteração em seu uso) e há clara evidência de que o valor justo da propriedade para investimento não é determinável confiavelmente de forma contínua. **Nesse caso, a entidade deve mensurar pelo modelo de custo**.
*Na situação descrita no item b, embora a entidade possa utilizar o modelo do custo para uma propriedade para investimento, a entidade poderá contabilizar as propriedades restantes utilizando o modelo do valor
justo. Perceba que se trata de uma exceção*
172
**PARA FIXAR**
_Embora não seja obrigatório_, incentiva-se a entidade a mensurar o valor justo das propriedades para investimento tendo por base avaliação realizada por avaliador independente que tenha qualificação profissional relevante e reconhecida, e que tenha experiência recente no local e na categoria da propriedade para investimento que esteja sendo avaliada.
173
CERTO OU ERRADO
Recomenda-se que as entidades determinem o valor justo de todas as suas propriedades para investimento, seja para a finalidade de mensuração ou para divulgação em notas explicativas.
CERTO!
174
CERTO OU ERRADO
Após o reconhecimento inicial, a entidade que escolhe o modelo do valor justo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento pelo valor justo.
ERRADO! Quando o valor justo da propriedade para investimento não é mensurável com confiabilidade em base contínua, deve-se utilizar o modelo de custo.
175
Como deve ser reconhecido o ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento?
No resultado do período em que ocorra.
176
No que consiste o Valor Justo?
O preço pelo qual a propriedade poderia ser negociada entre partes conhecedoras e interessadas, em transação sem favorecimento.
177
O valor justo é preço pelo qual a propriedade poderia ser negociada entre **partes conhecedoras** e interessadas, em transação sem favorecimento.
O que significa parte “conhecedoras”?
Que tanto o comprador quanto o vendedor interessado estão razoavelmente informados acerca da natureza e características da propriedade para investimento, dos seus usos reais e potenciais e das condições do mercado na data das demonstrações contábeis.
178
**PARA FIXAR**
Partes “Interessadas” é comprador interessado que está motivado, mas não compelido, a comprar. Esse comprador não está nem ávido nem determinado a comprar por qualquer preço.
179
CERTO OU ERRADO
A entidade deve determinar o valor justo sem qualquer dedução para custos de transação em que possa incorrer pela venda ou outra forma de alienação.
CERTO!
180
O que deve refletir o valor justo da propriedade para investimento?
As condições de mercado na data das demonstrações contábeis;
181
CERTO OU ERRADO
O valor justo é específico no tempo e na data determinada.
CERTO!
182
**PARA FIXAR**
O valor justo da propriedade para investimento reflete:
a) receitas provenientes de
arrendamentos correntes;
b) quaisquer saídas de caixa que possam ser esperadas em relação à propriedade.
183
Qual a melhor evidência de valor justo?
Preços correntes em mercado ativo de propriedades semelhantes no mesmo local e condição e sujeitas a arrendamentos mercantis e a outros contratos semelhantes.
184
CERTO OU ERRADO
O valor justo da propriedade para investimento reflete os investimentos futuros de capital fixo que melhorem ou aumentem a propriedade, e não reflete os benefícios futuros relacionados a esses gastos.
ERRADO! Não reflete.
185
**PARA FIXAR**
O valor justo difere do valor em uso.
O valor justo reflete o **conhecimento** e as **estimativas** de compradores e vendedores conhecedores do negócio e interessados nele.
Já o valor em uso reflete as **estimativas** da entidade, incluindo os efeitos de fatores que podem ser **específicos** da entidade e não aplicáveis às
entidades em geral.
186
**PARA FIXAR**
O valor justo não reflete qualquer dos seguintes fatores, na medida em que não estariam geralmente disponíveis para compradores e vendedores conhecedores do negócio e nele interessados:
a) valor adicional derivado da criação de carteira de propriedades em diferentes localizações;
b) sinergias entre propriedades para investimento e outros ativos;
c) direitos ou restrições legais que somente sejam específicos ao proprietário atual; e
d) benefícios ou encargos tributários que sejam específicos ao proprietário atual.
187
Segundo a NBC TSP 06, após o reconhecimento inicial, a entidade que escolher o modelo do custo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento, de acordo com os requisitos da NBC TSP 07 para esse modelo.
Qual é o cálculo do modelo de custo para propriedades?
Custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
188
Uma propriedade que hoje é classificada como propriedade para investimento pode deixar de ter as características necessárias para esse enquadramento. Ou, ainda, uma propriedade que seja “normal” (ocupada pelo proprietário) pode vir a ser classificada como propriedade para investimento.
Assim, surge o que a NBC TSP 06 denomina de “reclassificação”.
Segundo a NBC TSP 06, quando as reclassificações para ou de propriedade para investimento devem ser feitas?
Quando, e apenas quando, houver alteração de uso, evidenciada pelo seguinte:
a) início da ocupação pelo proprietário, em relação à reclassificação de propriedade para investimento para propriedade ocupada pelo proprietário;
b) início de desenvolvimento da propriedade com objetivo de venda, em relação à reclassificação de propriedade para investimento para estoque;
c) fim da ocupação pelo proprietário, em relação à reclassificação de propriedade ocupada pelo proprietário para propriedade para investimento; ou
d) início de arrendamento mercantil operacional (com fins comerciais), em relação à reclassificação de estoque para propriedade para investimento;
189
CERTO OU ERRADO
Quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações entre propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário e estoque, o valor contábil da propriedade transferida e o custo dessa propriedade para fins de mensuração ou divulgação são alterados.
ERRADO! Não são alterados nem o valor contábil e nem o custo.
190
Nos casos de reclassificação de propriedade para investimento contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo proprietário ou para estoque, qual deve ser o custo considerado da propriedade para subsequente contabilização/
O seu valor justo na data da alteração de uso.
191
**PARA FIXAR**
Até a data em que a propriedade ocupada pelo proprietário se torne propriedade para investimento contabilizada pelo valor justo, a entidade deve **depreciada** a propriedade e reconhecer quaisquer **perda por redução a o valor recuperável** que tenham ocorrido.
192
Como deve ser reconhecida qualquer diminuição no valor contábil da propriedade para investimento?
No resultado do período (VPD). Porém, a diminuição deve ser contabilizada à conta de reserva de reavaliação até o limite de qualquer saldo existente na reserva de reavaliação referente àquela propriedade.
193
**PARA FIXAR**
Qualquer aumento no valor contábil de propriedade para investimento deve ser tratado de acordo com o seguinte:
(i) até o limite em que o aumento reverta perda anterior por redução ao valor recuperável para essa propriedade, o aumento deve ser reconhecido no **resultado do período (VPA)**. A quantia reconhecida no resultado do período não pode exceder a quantia necessária para repor o saldo referente ao valor contábil que teria sido determinado (líquido de depreciação), caso nenhuma perda por redução ao valor recuperável tivesse sido reconhecida;
(ii) qualquer parte remanescente do aumento deve ser creditada diretamente no **patrimônio líquido**, em **reserva de reavaliação**. Na alienação subsequente da propriedade para investimento, o saldo correspondente incluído na **reserva de reavaliação** constante do patrimônio líquido deve ser transferido para **resultados acumulados**. A reclassificação da reserva de reavaliação para resultados acumulados _não deve_ transitar pelo **resultado do período**.
194
Uma entidade pública tinha em 31/12/20X1 três terrenos:
- O terreno “Alfa”, destinado à venda, estava contabilizado a R$ 150.000,00 no Ativo Circulante.
- O terreno “Bravo”, destinado ao uso, estava contabilizado a R$ 50.000,00 no Ativo Imobilizado.
- O terreno “Charlie”, destinado ao uso, estava contabilizado a R$ 350.000,00 no Ativo Imobilizado.
Em janeiro de 20X2, esta entidade pública realizou uma reestruturação, reclassificando os três terrenos para a conta Propriedades para Investimento, com o objetivo de valorizar o capital. Aplicando o valor justo, a empresa constatou que os valores dos terrenos Alfa, Bravo e Charlie eram, respectivamente, R$ 200.000,00, R$ 150.000,00 e R$ 250.000,00.
Considerando a NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento, a contrapartida do reconhecimento do valor justo dos terrenos Alfa, Bravo e Charlie deve ser reconhecida, respectivamente, em:
**a)** resultado, resultado e resultado.
**b)** ajustes de avaliação patrimonial, resultado e resultado.
**c)** resultado, reserva de reavaliação e ajustes de avaliação patrimonial.
**d)** reserva de reavaliação, ajustes de avaliação patrimonial e ajustes de avaliação patrimonial.
**e)** resultado, reserva de reavaliação e resultado.
1) O terreno Alfa estava destinando para estoque, com valor contábil no valor de R$ 150.000 e foi reavaliada pelo valor justo a R$ 200.000. Logo, houve um aumento. Como foi de estoque para propriedade para investimento, **a reavaliação deve ser reconhecida no resultado (VPA)**.
2) O terreno Bravo estava destinado à uso e com valor contábil de R$ 50.000 e foi reavaliada pelo valor justo a R$ 150.000. Logo, houve um aumento. Como não há informações quanto a perdas anteriormente reconhecidas, esse aumento deve ser **creditado diretamente no PL, em reserva de reavaliação**
3) O terreno Charlie estava destinado a uso com valor contábil R$ 200.000 e foi reavaliado pelo valor justo a R$ 150.000. Logo, houve uma perda e **devemos reconhecer a diferença no resultado como
uma VPD**.
**e) resultado, reserva de reavaliação e resultado**
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Segundo a NBC TSP 06, quando uma propriedade para investimento deve ser desreconhecida (eliminada do balanço patrimonial)?
Na alienação ou quando for permanentemente retirada de uso e nenhum benefício econômico ou potencial de serviços for esperado da sua alienação.
196
Como deve ser determinado os ganhos ou perdas provenientes da baixa ou alienação de propriedade para investimento?
Diferença entre as receita líquida de vendas e o valor contábil do ativo.
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Como devem ser reconhecidos os ganhos ou perdas provenientes da baixa ou alienação de propriedade para investimento?
No resultado do período da baixa ou da alienação.
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**PARA FIXAR**
No que se refere ao montante a ser recebido com a alienação de uma propriedade para investimento, a NBC TSP 06 estabelece que esse montante é inicialmente reconhecido pelo **valor justo**. Em particular, se o pagamento da propriedade para investimento for _diferido_, a contraprestação recebida deve ser reconhecida inicialmente pelo equivalente ao **preço à vista**. A diferença entre a quantia nominal da contraprestação e o equivalente ao preço à vista deve ser reconhecida como **receita de juros** utilizando a **taxa efetiva de juros**.
199
Como deve ser reconhecida a indenização de terceiros para propriedade para investimento que tenha sido objeto de redução ao valor recuperável, perda ou abandono?
No resultado do período, quando se tornar recebível.
