Título IX da Lei 4.320/64 Flashcards
(55 cards)
PARA FIXAR
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Por quem será realizada ou superintendida a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos?
Pelos serviços de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
CERTO OU ERRADO
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados
econômicos e financeiros.
CERTO!
Por quem e como é feita a determinação dos custos dos serviços industriais?
Pelo serviço de contabilidade por meio do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal.
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada por que método?
Pelo método das partidas dobradas.
ATENÇÃO! Escrituração SINTÉTICA e não analítica
CERTO OU ERRADO
Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
CERTO!
ou seja, a contabilidade irá controlar os direitos e obrigações de ajustes ou contratos da administração pública
Como serão escriturados os débitos e créditos?
Com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data de vencimento, quando fixada.
A contabilidade evidenciará os fatos ligados a que tipos de administração?
Orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
CERTO OU ERRADO
O controle contábil de contratos deve ser realizado de forma seletiva, levando-se em conta a materialidade dos recursos envolvidos.
ERRADO! Não existe critério de seletividade. Conforme dispõe o art. 87, haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
O que a contabilidade pública deverá evidenciar em seus registros?
- o montante dos créditos orçamentários vigentes
- a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
PARA FIXAR
Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
CERTO OU ERRADO
A despesa empenhada é considerada realizada pelo regime orçamentário.
CERTO!
(adaptada) Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes de que lei?
Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
Quais itens serão classificados como dívida flutuante?
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
De que forma será organizado o registro dos restos a pagar?
Por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
CERTO OU ERRADO
A dívida flutuante é a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo mediante autorização legislativa.
ERRADO! Independe de autorização legislativa. De resto, tudo certo na questão.
No que consiste os serviços da dívida?
Amortização do principal + juros.
As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil?
SIM! Todas! Se resultar em crédito ou débito, mesmo que não previsto, deverá ser registrada.
Haverá registros ANALÍTICOS de que tipos de bens?
De todos os bens de caráter permanente, com indicação dos
elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
ATENÇÃO! Registros ANALÍTICOS e não sintéticos
PARA FIXAR
CERTO OU ERRADO
Os bens móveis e imóveis receberão além de registros sintéticos, os registros analíticos.
CERTO! Também são bens de caráter permanente! O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
ou seja, as unidades administrativas deverão fazer os registros analíticos do INVENTÁRIO, ao passo que a contabilidade apenas os sintéticos da ESCRITURAÇÃO.
1) INVENTÁRIO = UNIDADE ADMINISTRATIVA = ANALÍTICO
2) ESCRITURAÇÃO = CONTABILIDADE = SINTÉTICO
No que consiste a dívida fundada?
Os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrios orçamentários ou financeiros resultante de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
PARA FIXAR
A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
Por meio de que documentos são contraídas as dívidas fundadas?
Mediante emissão de título ou celebração de contrato.
