Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Flashcards
(112 cards)
1
Q
PARA FIXAR
O PCASP é um plano de contas único e padronizado com abrangência nacional.
A
2
Q
A contabilidade aplicada ao setor público deve ser convergente com que padrões?
A
Aos padrões internacionais.
International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB)
3
Q
Quais as quatro instituições em que a contabilidade deve aplicar suas normas ao setor público?
A
- CFC
- NBC
- IPSAS (Internacional Public Sector Accounting Standards)
- IPSASB (Internacional Public Sector Accounting Standards Board)
4
Q
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, com o passar dos anos foi estabelecido um novo modelo de gestão pública, com a adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente.
Qual o foco da contabilidade aplicada ao setor público?
A
O patrimônio.
5
Q
CERTO OU ERRADO
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é exigido a consolidação nacional das contas públicas.
A
CERTO!
6
Q
Quem exerce a consolidação das contas públicas nacionais?
A
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), materializada por meio da publicação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).
7
Q
CERTO OU ERRADO
No âmbito do setor público torna-se imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitem a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.
A
CERTO!
8
Q
PARA FIXAR
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) serão apresentados a estrutura do PCASP, baseada na natureza da informação contábil; o mecanismo de consolidação das contas nacionais em cada ente da Federação; o uso dos atributos da conta contábil, que permitem o cumprimento de determinações legais; as principais regras de integridade do PCASP, dentre outras informações.
A
9
Q
Quais os instrumentos de transparência da gestão fiscal?
A
- os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
- as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
- o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;
- as versões simplificadas desses documentos.
10
Q
Como deve ocorrer a divulgação da transparência fiscal?
A
Deve ser divulgado de forma ampla, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
11
Q
PARA FIXAR
O PCASP adota um sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
A
12
Q
Segundo o MCASP, no que consiste o Plano de contas?
A
A estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
13
Q
Segundo o MCASP, qual a finalidade da ciência contábil?
A
O fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil.
14
Q
Quais são os nove objetivos do PCASP?
A
1) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
2) Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
3) Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
4) Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
5) Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
6) Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
7) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a
elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
8) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
9) Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
15
Q
Qual o órgão central de contabilidade da União?
A
A Secretaria do Tesouro Nacional.
16
Q
A quem compete criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis?
A
À Secretaria do Tesouro Nacional.
17
Q
Para quais entidades o PCASP é obrigatório?
A
- todos os Poderes de cada federação
- entidades da administração direta e indireta incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
18
Q
CERTO OU ERRADO
O PCASP é de aplicabilidade obrigatória para as autarquias, com exceção das autarquias especiais.
A
ERRADO! As autarquias especiais também estão abrangidas pelo PCASP.
19
Q
Quais entidade não estão abrangidas pelo PCASP?
A
As empresas estatais independentes.
20
Q
Quais os três tipos de naturezas das informações contábeis do PCASP?
A
- Orçamentária
- Patrimonial
- de Controle
21
Q
No que consiste a Natureza de Informação Orçamentária?
A
Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
22
Q
CERTO OU ERRADO
A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia apenas os fatos financeiros e relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
A
ERRADO! Não é apenas os fatos financeiros, são os fatos financeiros e não financeiros.
23
Q
No que consiste a Natureza de Informação de Controle?
A
Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
24
Q
O PCASP é dividido em quantas classes?
A
8.
25
O PCASP é dividido em 8 classes.
Quais são as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidencia a _situação patrimonial_?
1 - Ativo
2 - Passivo
3 - VPD
4 - VPA
26
O PCASP é dividido em 8 classes.
Quais são as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidencia a _situação orçamentária_?
5 - Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento
6 - Controles de Execução Planeamento e Orçamento
27
O PCASP é dividido em 8 classes.
Quais são as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidencia a situação _de controle_?
7 - Controles Devedores
8 - Controles Credores
28
Segundo o MCASP, as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com quantos níveis de desdobramento? Compostos por quanto dígitos?
7 níveis de desdobramentos e composto por 9 dígitos.
29
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Qual o 1° nível de desdobramento e quantos dígitos possui?
O 1° nível de desdobramento é a **CLASSE** composto de **UM** dígito.
30
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Qual o 2° nível de desdobramento e quantos dígitos possui?
O 2° nível de desdobramento corresponde a **GRUPO** composto de **UM** dígito.
31
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Qual o ° nível de desdobramento e quantos dígitos possui?
O 3° nível de desdobramento corresponde a **SUBGRUPO** composto de **UM** dígito.
32
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Qual o 4° nível de desdobramento e quantos dígitos possui?
O 4° nível de desdobramento corresponde a **TÍTULO** composto de **UM** dígito.
33
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Qual o 5° nível de desdobramento e quantos dígitos possui?
O 5° nível de desdobramento corresponde a SUBTÍTULO composto de UM dígito.
34
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Qual o 6° nível de desdobramento e quantos dígitos possui?
O 6° nível de desdobramento corresponde a **ITEM** composto de **DOIS** dígito.
35
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Qual o 7° nível de desdobramento e quantos dígitos possui?
O 7° nível de desdobramento corresponde a **SUBITEM** composto de **DOIS** dígito.
36
**PARA FIXAR**
37
**PARA FIXAR**
O PCASP possui a seguinte estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível).
38
**PARA FIXAR**
No 3º nível (Classe, Grupo e Subgrupo), no caso das classes 1 e 2, para fins de exemplo, temos:
39
CERTO OU ERRADO
Segundo o MCASP, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis anteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
ERRADO! Segundo o MCASP, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis **posteriores** ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
*Ex: caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.*
40
Segundo o MCASP, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Qual a única exceção a esta regra?
À abertura do 5° nível (Subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada.
41
CERTO OU ERRADO
Caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório.
CERTO!
42
O Manual ressalta que caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório.
Caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 5º nível (subtítulo), qual dígito poderá ser utilizado?
O dígito **0** para chegar-se ao nível de consolidação.
*Ex: “3.4.4.**0**.1.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos – Consolidação”*
43
Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos quantos níveis?
7 níveis.
44
Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos 7 níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com que dígito?
Dígito 0.
45
**PARA FIXAR**
O regime de competência está atrelado ao subsistema patrimonial que no PCASP se reflete na natureza de informação patrimonial, ou seja, às classes 1, 2, 3 e 4.
46
CERTO OU ERRADO
Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter 7 níveis, não podendo haver desdobramento além desse nível.
ERRADO! Deverão ter _pelo menos_ 7 níveis. Caso algum ente entenda necessário, poderá, também, desdobrar as contas contábeis além do 7º nível (subitem).
47
No que consiste a utilização da classificação de _Consolidação_ no 5° nível (Subtítulo)?
Os saldos que _não serão_ excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
48
A consolidação corresponde a que dígito do 5° nível?
Ao dígito 1.
49
No que consiste a utilização da classificação _Intra OFSS_ no 5° nível (Subtítulo)?
Os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente.
50
A utilização do Intra OFSS corresponde a que dígito do 5° nível?
Ao dígito 2.
51
No que consiste a utilização da classificação _Inter OFSS - União_ no 5° nível (Subtítulo)?
Os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
52
A utilização do Inter OFSS - União corresponde a que dígito do 5° nível?
Ao dígito 3.
53
No que consiste a utilização da classificação _Inter OFSS - Estados_ no 5° nível?
Os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um Estado.
54
A utilização do Inter OFSS - Estados corresponde a que dígito do 5° nível?
Ao dígito 4.
55
No que consiste a utilização da classificação _Inter OFSS - Municípios_ no 5° nível (Subtítulo)?
Os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
56
A utilização do Inter OFSS - Municípios corresponde a que dígito do 5° nível?
Ao dígito 5.
57
**PARA FIXAR**
58
Quais os dois processos de consolidação?
Nacional e do ente.
59
Existem dois processos de consolidação: Nacional e do ente.
O processo de consolidação DO ENTE deverá **incluir** e **excluir** quais contas?
Incluir as do 5º nível que apresentam os dígitos **1, 3, 4 e 5 (Inter OFSS)**, e excluir as que apresentam o dígito **2 (IntraOFSS)**.
60
Existem dois processos de consolidação: Nacional e do ente.
O processo de consolidação NACIONAL deverá **incluir** e **excluir** quais contas?
Deve-se incluir as do 5º nível que apresentam o **dígito 1 (Consolidação)**, e **excluir as que apresentam os dígitos 2, 3, 4 e 5 (Intra e Inter OFSS)**.
61
**PARA FIXAR**
Apesar de ser uma regra geral a utilização do _5º Nível - Consolidação_ para as contas de classe 1, 2, 3 e 4 do PCASP, há casos excepcionais em que é possível sua utilização, para fins de consolidação, com as contas de classe 7 e 8, como por exemplo para elaborar o Quadro das **Contas de Compensação**, Anexo do Balanço Patrimonial, de forma a demonstrar os **Atos Potenciais Ativos** e **Atos Potenciais Passivos**, em conformidade com a Lei n° 4.320/64.
62
O que são atributos da conta contábil?
Características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas.
63
Os atributos da conta contábil podem ser decorrentes de que fatores?
- conceitos teóricos
- lei
- sistema operacional utilizado.
64
Quais são os _atributos conceituais_ da conta contábil?
a. Código
b. Título
c. Função
d. Natureza do saldo
*i.* contra credora
*ii.* conta devedora
*iii.* conta mista
65
No que consiste caixa e equivalente de caixa?
Somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.
66
**PARA FIXAR**
Exemplo dos atributos da conta contábil da maneira como são evidenciados no
PCASP.
67
Poderão ser criados atributos legais de acordo com as necessidades do ente para o atendimento das normas vigentes.
Quais são?
- indicador do superávit financeiros
- indicador do superávit primário - dívida consolidada líquida.
68
CERTO OU ERRADO
Os atributos legais foram incluídos no PCASP para fins de cálculo do superávit financeiro.
CERTO!
69
No que consiste um _superávit financeiro_?
A diferença positiva entre o **ativo financeiro** e o **passivo financeiro**, conjugando-se, ainda, os saldos dos **créditos adicionais** transferidos e as **operações de crédito** a eles vinculadas.
70
No que consiste um _Ativo Financeiro_?
Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
*ou seja, créditos, valores realizáveis e valores numerários*
71
No que consiste um _Ativo Permanente_?
Bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
72
No que consiste um _Passivo Financeiro_?
Dívidas fundadas e outras cujo pagamento que _independa de autorização legislativa_.
73
No que consiste um _Passivo Permanente_?
As **dívidas fundadas** e outras que _dependam de autorização legislativa_ para amortização ou resgate.
74
CERTO OU ERRADO
Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente.
CERTO!
75
Quando considera-se efetivada a autorização orçamentária?
Após o empenho.
76
CERTO OU ERRADO
Não integram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária.
ERRADO! Integram sim, a exemplo das cauções.
77
Como pode ser feito o controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F)?
Por meio da informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo uma permanente e outra financeira.
78
CERTO OU ERRADO
É possível movimentar contas do atributo financeiro em contrapartida do atributo permanente e vice versa.
ERRADO! Pode movimentar contas do permanente para que mudem para ativo financeiro mas não ao contrário.
79
O PCASP e o MCASP, para indicar se são contas de ativo ou passivo financeiro ou permanente, utilizam respectivamente (F) ou (P).
80
Quando a conta puder conter saldos com atributo (F) e (P), constará na descrição da conta do PCASP que letra?
(X).
81
**PARA FIXAR**
82
**PARA FIXAR**
A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o MCASP dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao PCASP, quais sejam:
▪ Lançamentos Contábeis;
▪ Pagamento e Recebimento;
▪ Desenvolvimento de Equações Contábeis; e
▪ Consistência dos Registros e Saldos de Contas.
83
Regra 1: Lançamentos Contábeis
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
a. Lançamentos de _natureza patrimonial_: apenas debitam e creditam contas de que classes?
**1, 2, 3 e 4 *(Ativo, Passivo, VPD, VPA)***.
84
Regra 1: Lançamentos Contábeis
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
b. Lançamentos de _natureza orçamentária_: apenas debitam e creditam contas de que classes?
**5 e 6 *(Controle de Aprovação e Controle de Execução)***.
85
Regra 1: Lançamentos Contábeis
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:
c. Lançamentos de _natureza de controle_: apenas debitam e creditam contas de que classes?
**7 e 8 *(controle devedor e controle credor)***.
86
É permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6)?
NÃO! Os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
87
Regras de Integridade
Regra 2 - Pagamento e Recebimento
As contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a que?
a) Conta de **VPD** ou **VPA**;
b) Outra conta com atributo Permanente (P), para **reclassificação** do ativo ou do passivo;
c) Conta com atributo Financeiro (F), para **troca** do atributo, _exclusivamente_ quando houver a respectiva **execução orçamentária ** da despesa ou da receita.
88
**PARA FIXAR**
Regra 2 - Pagamento e Recebimento
As contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a:
(...)
c) Conta com atributo Financeiro (F), para **troca** do atributo, _exclusivamente_ quando houver a respectiva **execução orçamentária ** da despesa ou da receita.
O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante à execução
orçamentária.
Eis os seguintes lançamentos:
89
O MCASP estabelece algumas equações que podem ser utilizadas para fins de conferência e validação das informações geradas:
Regra 3 - Desenvolvimento de equações contábeis
Equação 1 - Conferência de Saldos das Contas de Natureza Patrimonial
1 Ativo + 3 VPD =
2 Passivo + 4 VPA.
90
CERTO OU ERRADO
Ao final do exercício o Balanço Patrimonial (BP) apresentará os valores da Classe 1 (Ativo) iguais aos da Classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido).
CERTO!
91
O MCASP estabelece algumas equações que podem ser utilizadas para fins de conferência e validação das informações geradas:
Regra 3 - Desenvolvimento de equações contábeis
Equação 2 – Conferência de Saldos das Contas de Passivo Financeiro e de Execução Orçamentária
2 Passivo (F) =
6 Crédito Empenhado em Liquidação + 6 Crédito Empenhado Liquidado + 6 Restos a Pagar Não Proc. em Liq. + 6 Restos a Pagar Não Proc. Liq. a Pagar + 6 Restos a Pagar Processados a Pagar + 2 Passivo (F) que se refiram a depósitos de terceiros
92
O MCASP estabelece algumas equações que podem ser utilizadas para fins de conferência e validação das informações geradas:
Regra 3 - Desenvolvimento de equações contábeis
Equação 3 – Conferência de Saldos das Contas de Disponibilidade de Recursos
1 Ativo (F) - 2 Passivo (F) - 6 Crédito Empenhado a Liquidar - 6 Restos a Pagar Não Proc. a Liquidar =
8 Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
93
O MCASP estabelece algumas equações que podem ser utilizadas para fins de conferência e validação das informações geradas:
Regra 3 - Desenvolvimento de equações contábeis
Equação 4 – Conferência da Fixação da Despesa Orçamentária
5 Dotação Orçamentária + 5 Movimentação de Créditos Recebidos =
6 Disponibilidades de Crédito + 6 Movimentação de Créditos Concedidos
94
**PARA FIXAR**
Essas equações não devem ser cobradas em prova, é mais para título de conhecimento e sintonização
95
CERTO OU ERRADO
Segundo o MCASP, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.
CERTO! Regra 4 de Integridade das contas.
96
Segundo o MCASP, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.
Na _esfera federal_, como é realizado esse acompanhamento?
Por meio da conformidade contábil e dos registros de gestão.
97
A execução de restos a pagar é registrada usando-se contas de que classe de natureza de informação?
6 (Controle de Execução do Planeamento e Orçamento).
98
**PARA FIXAR**
Segundo o MCASP, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.
A análise pode ser realizada, também, por meio do **balancete**, conforme os seguintes exemplos descritos no MCASP:
▪ Análise de saldos invertidos
▪ Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).
▪ Utilização indevida de contas contábeis
▪ Saldos irrisórios ou residuais
▪ Existência de saldos em contas contábeis descritas como “Outros(as)”.
99
CERTO OU ERRADO
O registro contábil da previsão inicial da receita encontrará amparo na regra vigente caso sejam utilizados, na formação do código da conta de débito, os números 5.2.1.1, que correspondem aos níveis de desdobramento classe, grupo, subgrupo e título.
CERTO!
Previsão da Receita:
5.2.1.1. Previsão Inicial
Previsão da despesa:
6.2.1.1 Receita a Realizar
100
A natureza orçamentária engloba que classes de natureza de informação?
Apenas 5 e 6 (Controle de Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controle de Execução do Planejamento e Orçamento).
101
**QUESTÃO DE PROVA**
Para o registro da venda de um ativo imobilizado com ganho, quanto à natureza patrimonial da informação, são utilizadas contas apenas:
a) da classe 1.
b) das classes 1 e 3.
c) das classes 1 e 4.
d) das classes 1, 4 e 6.
e) das classes 1, 7 e 8.
c) das classes 1 e 4.
Ativo imobilizado é um ativo, então código 1.
Ganho de natureza patrimonial, logo VPA, código 4.
102
**DICA DE PROVA**
Veja que não há necessidade de sair memorizando tudo que é conta... o que você tem que saber é basicamente o seguinte:
1) Identificar as três naturezas de informações (patrimonial, orçamentária e de controle);
2) Saber quais as classes compõem cada natureza;
3) Saber a regra de integridade dos lançamentos (débitos e créditos devem ocorrer na mesma natureza de informação).
103
**QUESTÃO DE PROVA**
Ao implantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o gestor contábil de uma entidade pública tinha algumas dúvidas sobre eventuais mudanças no tratamento dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade. Como regra geral e no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, o PCASP dispõe que tais atos:
a) devem ser evidenciados, quando relevantes, em notas explicativas;
b) devem ser registrados em contas de controles devedores e de controles credores;
c) por serem atos administrativos, não são objeto de registro contábil;
d) são mantidos nas contas de compensação, quando legalmente previstas;
e) são registrados em contas de natureza patrimonial, dado o potencial impacto no patrimônio.
**b) devem ser registrados em contas de controles devedores e de controles credores;**
*As contas de natureza de informação de controle registra, processa e evidencia os _atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público_, bem como aqueles com funções específicas de controle.*
104
**QUESTÃO DE PROVA**
Uma entidade do setor público adota o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No balancete apurado em 31/12/X0 constavam as informações da imagem:
Em seu Plano de Contas, os ativos correspondem a:
a) R$ 164.000;
b) R$ 176.000;
c) R$ 180.000;
d) R$ 199.000;
e) R$ 220.000.
Ativos: Caixa e equivalentes, clientes, adiantamento de pessoal e máquinas:
30.000 + 80.000 + 12.000 + 100.000
Nas máquinas, deve se deduzir a depreciação de bens móveis, a de redução ao valor recuperável e as perdas estimadas, logo:
100.000 - 30.000 - 8.000 - 8.000 = 54.000
30.000 + 80.000 + 12.000 + 54.000 = **176.000**
**b) R$ 176.000;**
105
CERTO OU ERRADO
Quando se tratar de empenho não há movimentação patrimonial, mas apenas orçamentária.
CERTO!
106
**QUESTÃO DE PROVA**
Para garantir a integridade dos procedimentos contábeis, o PCASP dispõe sobre algumas regras de integridade.
Com relação a lançamentos contábeis, é correto afirmar que:
a) os de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4;
b) os de natureza de controle apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6;
c) os de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1 e 2;
d) os de natureza orçamentária apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8;
e) os de natureza orçamentária apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
**a) os de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4;**
*_Patrimonial_: 1 (Ativo), 2 (Passivo), 3 (VPD) e 4 (VPA)
_Orçamentária_: 5 (Controle da Execução) e 6 (Controle da Aprovação)
_de Controle: 7 (Controle devedor) e 8 (controle credor)*
107
**QUESTÃO DE PROVA**
Levando em conta a ênfase na contabilidade patrimonial, a lógica do registro contábil pelo regime de competência está relacionada aos grupos:
a) 1, 2, 3, 4, 5 e 6;
b) 1, 2, 3, 5 e 6;
c) 1, 2 e 3;
d) 5 e 6;
e) 1, 2, 3 e 4.
**e) 1, 2, 3 e 4.**
108
**QUESTÃO DE PROVA**
Relativamente às classes de contas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em
a) duas classes, sendo as contas contábeis classificadas dentro uma mesma natureza de informação contábil.
b) três classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, patrimonial e fiscal.
c) quatro classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: contas patrimoniais, contas de resultado, contas de controle orçamentário e contas de controle de atos potenciais.
d) seis classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação.
e) oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentaria e de controle
**e) oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentaria e de controle**
109
CERTO OU ERRADO
O PCASP segrega informações de forma que os registros orçamentários não alterem os registros contábeis.
CERTO!
110
CERTO OU ERRADO
No PCASP, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas são contabilizadas pelo regime de competência.
CERTO!
111
CERTOU OU ERRADO
O registro dos procedimentos contábeis do PCASP relativos à depreciação, amortização, exaustão e reavaliação de ativos estão em conformidade com as normas internacionais.
CERTO!
112
**QUESTÃO DE PROVA**
Assinale a opção que identifica um subgrupo da classe passivo.
a) receita diferida líquida
b) créditos realizáveis a longo prazo
c) execução de restos a pagar
d) receita corrente
e) juros e encargos da dívida pagos
**a) receita diferida líquida**
