Tópicos da NBC TSP vigentes II Flashcards
(194 cards)
1
Q
PARA FIXAR
A NBC TSP 17 estabelece critérios para a apresentação e elaboração de demonstrações contábeis consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.
A
2
Q
PARA FIXAR
Para atingir os objetivo da NBC TSP 17:
a) exige que a entidade (controladora) que controle uma ou mais entidades (controladas) apresente demonstrações consolidadas;
b) define o princípio de controle e estabelece controle como a base para a consolidação;
c) define como aplicar o princípio de controle para identificar se um investidor controla a investida e, portanto, deve consolidá-la;
d) define os critérios contábeis para a elaboração de demonstrações consolidadas; e
e) define “entidade de investimento” e estabelece uma exceção para a consolidação de controladas específicas de entidade de investimento.
A
3
Q
A consolidação das demonstrações contábeis de da NBC TSP 17 se confunde com a consolidação para fins de prestação de contas, bem como com a consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, exigidas pela legislação brasileira?
A
NÃO! São coisas distintas.
4
Q
CERTO OU ERRADO
A obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis está diretamente associada ao controle que uma empresa investidora exerce sobre uma empresa investida.
A
CERTO! A entidade (controladora) que controle uma ou mais entidades (controladas) é obrigada a apresentar as demonstrações consolidadas.
5
Q
No que consiste uma demonstração consolidada?
A
As demonstrações contábeis de entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.
6
Q
Qual o objetivo das demonstrações consolidadas?
A
Conhecer a posição financeira da empresa controladora e das demais empresas de um grupo econômico.
7
Q
Qual entidade deve apresentar a demonstração consolidada?
A
A controladora.
8
Q
Quais os casos de exceções em que a entidade controladora não será obrigada a apresentar demonstrações consolidadas?
A
a) quando a controladora, em si, é entidade controlada e as necessidades de informações dos usuários são atendidas pelas demonstrações contábeis consolidadas de sua controladora, e, no caso de controle parcial, todos os outros proprietários, inclusive aqueles sem direito a voto, foram informados e não fizeram objeção quanto à não apresentação de demonstrações contábeis consolidadas pela entidade;
b) quando os instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados em mercado aberto (bolsa de valores nacional ou estrangeira, ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais);
c) quando a entidade não arquivou ou não está em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis em comissão de valores mobiliários ou outro órgão regulador, visando à emissão de qualquer classe de instrumentos em mercado aberto; e
d) quando a controladora final ou qualquer controladora intermediária da entidade elabora demonstrações contábeis, disponíveis ao público, em conformidade com as NBCs TSP, em que as controladas são consolidadas ou são mensuradas ao valor justo por meio do resultado de acordo com esta norma.
9
Q
As demonstrações contábeis da NBC TSP 17 se aplica a planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios de longo prazo a empregados?
A
NÃO!
10
Q
PARA FIXAR
A Norma também não se aplica à controladora que é entidade de investimento se estiver obrigada, de acordo com o item 56 da NBC TSP 17, a mensurar todas as suas controladas ao valor justo por meio do resultado.
A
11
Q
No que consiste uma entidade de investimento?
A
Aquela que obtém recursos de um ou mais investidores com o intuito de prestar a esses investidores serviços de gestão de investimentos.
12
Q
Qual o objetivo das entidades de investimento?
A
Investir recursos exclusivamente para retornos de valorização de capital, receitas de investimento, ou ambos;
13
Q
Como as entidades de investimento mensuram e avaliam o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos?
A
Com base no valor justo.
14
Q
PARA FIXAR
Regra de apresentação das demonstrações consolidadas: entidade que seja controladora
Exceções:
a) Controladora que satisfazer as condições dispostas na Norma;
b) Planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios de longo prazo a empregados;
c) Controladora que é entidade de investimento* obrigada a mensurar todas as suas controladas ao valor justo por meio do resultado.
*Entidade de investimento: em regra as entidades de investimento não fazem consolidação de suas controladas. No entanto, se a entidade de investimento tiver uma controlada que não seja entidade de investimento e cuja finalidade principal e atividades são a prestação de serviços que estejam relacionados com as atividades de investimento da entidade de investimento. É a exceção da exceção.
A
15
Q
CERTO OU ERRADO
Se uma entidade de investimento controlar outra entidade de investimento, a controladora deverá as demonstrações contábeis da controlada.
A
ERRADO! Uma entidade de investimentos só precisará consolidar as demonstrações se tiver uma controlada que não seja entidade de investimento e cuja finalidade principal e atividades são a prestação de serviços que estejam relacionados com as atividades de investimento da entidade de investimento. Como a assertiva não mencionou, segue a regra geral, de que as entidades de investimentos não precisam consolidar suas demonstrações.
16
Q
Quando uma entidade controla outra entidade?
A
a) quando tiver poder sobre essa outra entidade (investida);
b) quando houver exposição ou direitos a benefícios variáveis decorrentes de seu envolvimento com essa outra entidade (investida); e
c) quando possuir Ca capacidade de utilizar seu poder sobre essa outra entidade para afetar o valor de seus benefícios decorrentes de seu envolvimento com ela (relação entre poder e benefícios).
17
Q
CERTO OU ERRADO
A entidade controla outra entidade quando está exposta ou tem direitos a benefícios variáveis decorrentes de seu envolvimento com essa outra entidade e tem a capacidade de afetar a natureza ou o valor desses benefícios por meio de seu poder sobre ela.
A
CERTO! Definição perfeita.
18
Q
Quando uma entidade deve reavaliar se ainda controla outra entidade?
A
Quando fatos e circunstâncias indicarem que há mudanças nos elementos de controle.
elementos de controle:
a) quando tiver poder sobre essa outra entidade (investida);
b) quando houver exposição ou direitos a benefícios variáveis decorrentes de seu envolvimento com essa outra entidade (investida); e
c) quando possuir Ca capacidade de utilizar seu poder sobre essa outra entidade para afetar o valor de seus benefícios decorrentes de seu envolvimento com ela (relação entre poder e benefícios).
19
Q
Um dos elementos de controle de uma entidade investidora é o poder sobre outra entidade (investida).
No que consiste esse poder?
A
Quando a investidora tem direitos existentes que lhe dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes , ou seja, as atividades que afetam significativamente a natureza ou o valor dos benefícios a receber decorrentes de seu envolvimento com essa outra entidade.
20
Q
CERTO OU ERRADO
O poder das investidoras sobre as investidas decorre de direitos.
A
CERTO!
21
Q
CERTO OU ERRADO
A existência de direitos sobre outra entidade faz surgir o poder da investidora sobre a investida.
A
ERRADO! A existência de direito não necessariamente faz surgir poder.
22
Q
CERTO OU ERRADO
A entidade tem poder sobre outra entidade se houver existência de controle regulatório.
A
ERRADO! O controle regulatório não é suficiente para definir o poder da entidade sobre outra.
23
Q
CERTO OU ERRADO
A entidade tem poder sobre outra entidade se houver existência de dependência econômica por parte da investida.
A
ERRADO! Dependência econômica não é suficiente para definir o poder de uma entidade sobre outra.
24
Q
CERTO OU ERRADO
A entidade pode ter poder sobre outra entidade, mesmo que outras entidades tenham direitos existentes que lhes deem a capacidade atual de participar da direção das atividades relevantes.
A
CERTO! Ou seja, mesmo que outras entidade tenham a capacidade de participar da direção de atividades relevantes da uma investida, uma outra entidade pode ter o poder sobre ela.
ex: uma entidade com influência significativa
25
CERTO OU ERRADO
A entidade que detém apenas direitos de proteção não tem poder sobre outra entidade e, consequentemente, não a controla.
CERTO!
26
Quando uma entidade expõe-se ou tem direitos a benefícios variáveis decorrentes de seu envolvimento com outra entidade (que está sendo avaliada para fins de controle)?
Quando os benefícios decorrentes de seu envolvimento têm o potencial de variar conforme o resultado do desempenho dessa outra entidade.
27
**PARA FIXAR**
Entidades envolvem-se com outras com a expectativa de benefícios positivos financeiros ou não financeiros ao longo do tempo. Todavia, os benefícios (variáveis) do investidor podem ser somente positivos, somente negativos ou ambos, positivos e negativos.
Os benefícios da entidade decorrentes de seu envolvimento com outra entidade (que está sendo avaliada para fins de controle) podem ser somente financeiros, somente não financeiros ou ambos, financeiros e não financeiros.
28
Os benefícios da entidade decorrentes de seu envolvimento com outra entidade (que está sendo avaliada para fins de controle) podem ser somente financeiros, somente não financeiros ou ambos, financeiros e não financeiros.
No que consistem os benefícios financeiros?
Retornos de investimentos.
*ex: dividendos ou distribuições similares, e são algumas vezes denominados de “retornos”*
29
Os benefícios da entidade decorrentes de seu envolvimento com outra entidade (que está sendo avaliada para fins de controle) podem ser somente financeiros, somente não financeiros ou ambos, financeiros e não financeiros.
No que consistem os benefícios não financeiros?
Vantagens decorrentes de recursos escassos que não são mensurados em termos financeiros, bem como benefícios econômicos recebidos diretamente pelos usuários dos serviços da entidade.
30
**PARA FIXAR**
Exemplos de benefícios financeiros:
- dividendos, juros variáveis sobre títulos de dívida e outras distribuições de benefícios econômicos;
- exposição a aumentos ou diminuições no valor de investimento em outra entidade;
- exposição a perdas decorrentes de acordos para fornecer suporte financeiro, inclusive suporte financeiro para grandes projetos;
- economia de custos (por exemplo, se a entidade realizar economias de escala ou sinergias combinando operações ou ativos da outra entidade com suas próprias operações ou ativos);
- participações residuais nos ativos e passivos da outra entidade quando da sua liquidação; e
- outras exposições a benefícios variáveis que não estão disponíveis para outras entidades.
31
**PARA FIXAR**
Exemplos de benefícios não financeiros:
- a capacidade de beneficiar-se do conhecimento especializado de outra entidade;
- o valor para a entidade de outra entidade realizar atividades que auxiliam a primeira a atingir seus objetivos;
- melhoria dos resultados das políticas públicas;
- maior eficiência das políticas públicas;
- produção e entrega de bens e serviços mais eficientes ou efetivos;
- ter disponíveis um ativo e os serviços correspondentes antes do que normalmente seria o caso; e
- ter nível de qualidade de serviço mais alto do que normalmente seria o caso.
32
A existência de objetivos congruentes, ou seja, objetivos relacionados, por si só é suficiente para que a entidade conclua que controla outra entidade?
NÃO!
33
CERTO OU ERRADO
A entidade com direitos de tomada de decisões deve determinar se é um principal ou um agente.
CERTO!
34
No que consiste um parte agente?
Uma parte comprometida a agir primariamente em nome e em benefício de outra parte ou partes (principal) e, portanto, não controla a outra entidade (investida) quando exerce sua autoridade de tomada de decisões a ele delegada.
35
CERTO OU ERRADO
Nos termos da NBC TSP 17, a entidade com direitos de tomada de decisões deve determinar se é um principal ou um agente. Apesar de o agente ser uma parte comprometida a agir primariamente em nome e em benefício de outra parte ou partes (principal), ele controla a investida quando exerce sua autoridade de tomada de decisões a ele delegada.
ERRADO! A parte agente não controla a investida quando exerce sua autoridade de tomada de decisões a ele delegada.
36
**PARA FIXAR**
Segundo a NBC TSP 17, as demonstrações contábeis consolidadas devem ser elaboradas pela controladora com a utilização de políticas contábeis uniformes para transações e eventos de mesma natureza em circunstâncias semelhantes.
A adoção de políticas contábeis uniformes é necessária para que a consolidação apresente a posição financeira e patrimonial da controladora e suas controladas como se o grupo fosse uma única empresa.
37
Se o membro da entidade econômica (controladora e controladas) utiliza políticas contábeis diferentes das adotadas nas demonstrações contábeis consolidadas para transações e eventos de mesma natureza em circunstâncias semelhantes, o que deve ser feito?
Os ajustes apropriados às demonstrações contábeis desse membro na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas para garantir a conformidade com as políticas contábeis da entidade econômica.
38
CERTO OU ERRADO
O grupo econômico de sociedades deve utilizar práticas contábeis uniformes, todavia caso este fato não se verifique na prática, em alguma sociedade controlada, esta deverá refazer suas demonstrações financeiras sujeitas ao processo de consolidação.
ERRADO! Não há necessidade de refazer a demonstração, mas sim proceder com os devidos ajustes em conformidade com as políticas contábeis do grupo.
39
A consolidação de entidade controlada (investida) se inicia a partir de que data?
Da data em que o investidor obtiver o controle de outra entidade.
40
Quando a consolidação de entidade controlada (investida) cessa?
Quando o investidor perder o controle dessa outra entidade.
41
CERTO OU ERRADO
As demonstrações contábeis da controladora e de suas controladas utilizadas na elaboração das demonstrações consolidadas devem ter a mesma data.
CERTO!
42
Quando o final do período das demonstrações contábeis da controladora for diferente do da controlada, o que deve ser feito?
A controladora deve obter, para fins de consolidação, informação contábil adicional de mesma data das demonstrações contábeis da controladora;
**ou** utilizar as demonstrações contábeis mais recentes da controlada, ajustadas para refletir os efeitos de transações ou eventos significativos ocorridos entre a data dessas demonstrações contábeis e a data das demonstrações contábeis consolidadas.
43
CERTO OU ERRADO
A participação de não controlador é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.
CERTO! A participação de não controlador não pode pertencer a controladora.
44
No que consistem os sócios não controladores?
Pessoas físicas ou jurídicas que detém pequena parcela do capital social.
45
Como a controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado?
Dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários (controladores) da controladora.
46
**PARA FIXAR**
As mudanças na participação de entidade controladora em entidade controlada que não resultem na perda de controle são transações com proprietários na qualidade de proprietários (ou seja, transações com os sócios, tais quais operações de aquisição de suas próprias ações para manutenção em tesouraria).
47
CERTO OU ERRADO
Tratando-se de demonstrações consolidadas, a empresa controladora deve apresentar as participações de não controladores no ativo do balanço patrimonial consolidado, separadamente do patrimônio líquido.
ERRADO! No balanço consolidado, a participação dos sócios não controladores deve ser **dentro do patrimônio líquido**, separadamente do patrimônio líquido dos sócios controladores.
48
Se a controladora perder o controle da controlada, a controladora, o que a entidade deve fazer?
a) desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada do balanço patrimonial consolidado;
b) reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada, se houver, ao seu valor justo na data em que o controle foi perdido e, subsequentemente, contabilizar esse investimento e quaisquer montantes a pagar ou a receber da ex-controlada. Essa participação mantida deve ser remensurada. O valor remensurado no momento que esse controle é perdido deve ser considerado como o valor justo no reconhecimento inicial de ativo financeiro ou, quando apropriado, como custo no reconhecimento inicial de investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto, se for o caso;
c) reconhecer o ganho ou a perda associada à perda do controle atribuível à ex-controladora.
49
**PARA FIXAR**
A NBC TSP 18 estabelece a contabilização de investimentos em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto e definir as exigências para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de tais investimentos.
A NBC TSP 18 deve ser aplicada por todas as entidades que são investidoras com controle em conjunto ou com influência significativa sobre uma investida, cujo investimento leva à manutenção de direito de propriedade quantificável.
50
No que consiste o método de equivalência patrimonial?
Método contábil por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo seu custo e ajustado, posteriormente, pela participação do investidor na variação do patrimônio líquido da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto.
51
O que inclui o resultado do período do investidor?
Sua participação no resultado do período da investida.
52
O que inclui o patrimônio líquido do investidor?
Sua participação nas variações do patrimônio líquido da investida que não foram reconhecidas no resultado do período da investida.
53
No que consiste uma entidade coligada?
Entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa.
54
No que consiste a influência significativa?
Quando há poder de participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade, mas sem controlar, individualmente ou conjuntamente, essas políticas.
55
Quando uma entidade possuirá influência significativa?
Se a entidade mantém direito de propriedade quantificável e detém, direta ou indiretamente, **_20% (vinte por cento ou mais)**_ do poder de voto da investida, a menos que possa ser _claramente_ demonstrado o contrário.
56
**PARA FIXAR**
Se a entidade detém, direta ou indiretamente (por exemplo, por meio de controladas), menos de vinte por cento do poder de voto da investida, presume-se que ela não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente demonstrada.
57
**PARA FIXAR**
A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente impossibilita a entidade ter influência significativa. Essa presunção de influência significativa é relativa, ou seja, a investidora pode ser titular de mais de 20% do capital votante da investida e não ter influência significativa e ser titular de menos de 20% do capital votante da investida e ter influência significativa.
58
**PARA FIXAR**
Portanto, caso exista influência ou presunção de influência significativa, o investimento será em coligada e avaliada pelo MEP. Não existindo influência significativa ou presunção de influência significativa e o investimento for permanente, a investida não será uma coligada e o investimento será avaliado pelo custo.
59
A existência de influência significativa pela entidade, geralmente, é evidenciada por quais fatores?
- representação no conselho de administração ou órgão administrativo equivalente da investida;
- participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos ou distribuições similares;
- transações materiais entre a entidade e sua investida;
- intercâmbio de diretores ou gerentes; ou
- fornecimento de informação técnica essencial.
60
CERTO OU ERRADO
A empresa Ilha do Mel S.A. não possui participação acionária na Ubatuba S.A.. No entanto, precisa definir se tem poder sobre a Ubatuba. Assim, pode ser considerado como uma atividade relevante que estabelece poder da Mel sobre a Ubatuba se a Ilha do Mel tiver o seu diretor financeiro no Conselho Fiscal da Ubatuba.
ERRADO! O fato de a Ilha do Mel ter o seu diretor financeiro no _Conselho Fiscal_ da Ubatuba não é indicativo de poder. Apenas a **representação no conselho de administração**, que evidenciaria influência significativa.
61
CERTO OU ERRADO
A empresa Ilha do Mel S.A. não possui participação acionária na Ubatuba S.A.. No entanto, precisa definir se tem poder sobre a Ubatuba. Assim, pode ser considerado como uma atividade relevante que estabelece poder da Mel sobre a Ubatuba se a Ubatuba mantém contratos com a Cia Angra que também, esporadicamente, vende serviços para Ilha do Mel S.A.
ERRADO! O simples fato de a Ubatuba manter contrato com outra empresa que, por sua vez, presta serviços para a Ilha do Mel não configura poder algum. Trata-se de transações normais de mercado.
62
CERTO OU ERRADO
A empresa Ilha do Mel S.A. não possui participação acionária na Ubatuba S.A.. No entanto, precisa definir se tem poder sobre a Ubatuba. Assim, pode ser considerado como uma atividade relevante que estabelece poder da Mel sobre a Ubatuba se a Ubatuba efetua toda a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos para a Ilha do Mel.
CERTO! Esse fato se enquadra como uma operação material, ou seja, de grande relevância entre o investidor e investida, presumindo-se, nos termos do CPC 18 a influência significativa.
63
No que consiste um acordo vinculante?
Aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato.
*incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais*
64
No que consiste um controle em conjunto?
O compartilhamento do controle por meio de acordo vinculante, que existe apenas quando decisões sobre as atividades relevantes exigirem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.
65
**PARA FIXAR**
Na figura há uma hipótese de controle conjunto em que as empresas Alfa e Bravo possuem o mesmo percentual de participação na empresa Charlie. Observe que nenhuma companhia tem o controle da companhia Charlie. Assim, as companhias Alfa e Bravo detêm o controle conjunto da companhia Charlie. Mas o critério percentual é apenas didático nesse exemplo, pois o que vale é o que está determinado no acordo vinculante.
66
No que consiste um empreendimento controlado em conjunto?
Acordo por meio do qual as partes controlam em conjunto o empreendimento e possuem direitos em seus ativos líquidos.
67
Como também pode ser chamado o empreendimento controlado em conjunto?
Joint Venture.
68
**PARA FIXAR**
A NBC TSP 18 destaca as seguintes exceções à aplicação do MEP.
A entidade não precisa aplicar o método da equivalência patrimonial para seus investimentos em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto se ela for controladora que:
- está dispensada da elaboração de demonstrações contábeis consolidadas; ou
- se todos os itens seguintes se aplicarem:
a) a entidade, em si, é entidade controlada e as necessidades de informação dos usuários são atendidas pelas demonstrações contábeis consolidadas de sua controladora e, no caso de controle parcial, todos os outros proprietários, inclusive aqueles sem direito a voto, foram informados e não fizeram objeção quanto à entidade não aplicar o método da equivalência patrimonial;
b) os instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados em mercado aberto (bolsa de valores doméstica ou estrangeira, mercados de balcão, incluindo mercados locais e regionais);
c) a entidade não arquivou ou não está em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis na comissão de valores mobiliários ou em outro órgão regulador, visando à emissão de qualquer classe de instrumentos em mercado aberto;
d) a controladora final ou qualquer controladora intermediária da entidade elabora demonstrações contábeis, disponíveis ao público, em conformidade com as NBCs TSP, em que as controladas são consolidadas ou mensuradas ao valor justo, de acordo com a NBC TSP 17.
69
O investimento avaliado pelo MEP é inicialmente reconhecido ao custo e posteriormente ajustado pela aplicação do percentual de participação no capital da investida nos lucros ou prejuízos do período apurados pela investida.
Se a investida apura um lucro líquido a investidora o que ela deverá reconhecer no resultado do exercício?
Um Ganho de Equivalência Patrimonial (GEP).
70
O investimento avaliado pelo MEP é inicialmente reconhecido ao custo e posteriormente ajustado pela aplicação do percentual de participação no capital da investida nos lucros ou prejuízos do período apurados pela investida.
Quando a investida apura um prejuízo líquido, o que ela deverá reconhecer no resultado?
Uma Perda de Equivalência Patrimonial (PEP).
71
Como se calcula o Ganho de Equivalência Patrimonial?
percentual de participação no capital social da investida x Lucro Líquido da Investida.
*capital social e não capital votante*
72
Como se calcula a Perda de Equivalência Patrimonial?
percentual de participação no capital social da investida x Prejuízo Líquido da Investida.
*capital social e não capital votante*
73
Como devem ser reconhecidas as demais variações ocorridas no patrimônio líquido da investida (exemplo, ajustes de avaliação patrimonial, reavaliação de ativo imobilizado, diferenças de conversão em moeda estrangeira, etc.)?
Diretamente no seu patrimônio líquido.
74
Ocorre avaliação pelo MEP em duas ocasiões, ou seja, duas datas.
Quais são?
- Na data de aquisição do investimento
- No encerramento do exercício, antes da apuração do resultado do exercício da investidora.
75
Em que grupo de contas deve ser classificado o investimento em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto contabilizado por meio do MEP?
Ativo não circulante.
76
Ocorre avaliação pelo MEP em duas ocasiões, ou seja, duas datas: na data de aquisição do investimento e no encerramento do exercício, antes da apuração do resultado do exercício da investidora.
Na data de aquisição podem ocorrer três situações. Quais são?
1ª) Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)
2ª) Mais-Valia de Ativos Líquidos
3ª) Ganho por Compra Vantajosa
77
No que consiste o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)?
Diferença positiva entre o valor pago (ou valores a pagar) e o montante líquido proporcional adquirido do valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida.
*resumindo: Valor Pago no Investimento (ou Custo de Aquisição) – Valor Justo do Investimento*
78
No que consiste a Mais-Valia de Ativos Líquidos?
Diferença positiva entre o valor justo e o montante líquido proporcional adquirido do valor contábil dos ativos e passivos da entidade adquirida.
*resumindo: Valor Justo do Investimento – Valor Contábil do Investimento*
79
No que consiste o Ganho por Compra Vantajosa?
Diferença positiva entre o valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida e o valor pago (ou valores a pagar) e o montante líquido proporcional adquirido.
*resumindo: Valor Justo do Investimento – Valor Pago no Investimento (ou Custo de Aquisição)*
*ou seja, o ganho por compra vantajosa é o contrário do goodwill*
80
A companhia Alfa adquiriu 100% da companhia Bravo por R$ 100.000,00. O valor justo do ativo líquido (PL) da Cia Bravo é de R$ 70.000,00 e o valor contábil é de R$ 60.000,00.
Qual a Mais-Valia?
A mais valia é o valor justo do investimento menos o valor pago no investimento.
Logo:
R$ 70.000 - 60.000 = **10.000**
81
A companhia Alfa adquiriu 100% da companhia Bravo por R$ 100.000,00. O valor justo do ativo líquido (PL) da Cia Bravo é de R$ 70.000,00 e o valor contábil é de R$ 60.000,00.
Qual o goodwill?
Goodwill é o valor pago menos o valor justo do investimento.
Logo:
R$ 100.000 - 70.000 = R$ 30.000
82
**PARA FIXAR**
ATIVOS LÍQUIDOS = PATRIMÔNIO LÍQUIDO
83
Nas _demonstrações individuais_ da investidora, em que grupo de conta deve ser classificada a Mais-Valia?
No Ativo Não Circulante – Investimentos em subcontas específicas.
84
Nas _demonstrações individuais_ da investidora, em que grupo de conta deve ser classificada o Goodwill?
No Ativo Não Circulante – Investimentos em subcontas específicas.
85
Como devem ser reconhecidos os ganhos por compra vantajosa?
Imediatamente no resultado do exercício da investidora como receitas.
86
No _balanço consolidado_ da investidora, como será o tratamento da Mais-Valia?
Será eliminada contra os ativos e passivos que lhe deram origem.
87
No _balanço consolidado_ da investidora, como será o tratamento do Goodwill?
Será transferido para o intangível, em conta específica.
88
O Goodwill deve ser amortizado?
NÃO! Deve ser submetido ao teste de recuperabilidade.
89
**PARA FIXAR**
Na data de encerramento do exercício social o investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial terá o seu valor contábil aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação proporcional do investidor no lucro líquido ou prejuízo líquido do período, gerados pela investida após a aquisição.
Assim, quando a investida apura um lucro líquido a investidora reconhecerá no resultado do exercício um Ganho de Equivalência Patrimonial (GEP).
Por outro lado, quando a investida apura um prejuízo líquido a investidora reconhecerá no seu resultado uma Perda de Equivalência Patrimonial (PEP).
GEP → percentual de participação no capital social* da investida x Lucro Líquido da Investida.
PEP → percentual de participação no capital social* da investida x Prejuízo Líquido da Investida.
*capital social e não votante*
90
**PARA FIXAR**
As distribuições recebidas da investida reduzem o valor contábil do investimento.
Nesse sentido, quando a investida distribuir dividendos, seu PL sofrerá uma redução no valor dos dividendos distribuídos. Logo, o valor dos investimentos contabilizados na investidora sofrerá uma redução proporcional ao percentual de participação que a investidora tem no capital da investida.
Dividendos a receber = % de participação no capital da investida x dividendos a pagar pela investida.
91
**PARA FIXAR**
Nos investimentos avaliados pelo MEP, quando ocorrer distribuição de dividendos pela investida, a investidora efetuará um crédito em investimentos, tendo como contrapartida um débito em disponibilidades ou dividendos a receber.
D – Disponibilidades/Dividendos a receber
C – Investimentos em coligadas/controladas
92
Quem são considerados as partes relacionadas?
A parte tem a capacidade de: (a) controlar a outra parte **ou** exercer influência significativa sobre a outra parte nas decisões financeiras e operacionais, ou se a entidade considerada parte relacionada e outra entidade estão sujeitas a controle comum.
93
**PARA FIXAR**
A definição de parte relacionada inclui entidades que pertencem ao pessoal-chave da administração, membros próximos da família de indivíduo ou acionistas majoritários (ou equivalentes quando a entidade não possui estrutura patrimonial formal) da entidade.
A definição de parte relacionada deve incluir quaisquer indivíduos que possuem, direta ou indiretamente, participação no poder de voto da entidade que resulte em influência significativa sobre essa. A participação no poder de voto da entidade pode surgir quando a entidade do setor público possui estrutura corporativa, e ministro ou agência governamental possui participação no capital da entidade.
94
No que consiste a influência significativa?
O poder de participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais da entidade, porém sem controlar essas políticas.
95
**PARA FIXAR**
A Norma destaca que a influência significativa pode ser exercida de várias maneiras e é usualmente exercida pela representação no conselho de administração ou corpo administrativo equivalente, mas também, por exemplo, por meio da participação:
- no processo de definição de políticas;
- em transações materiais entre entidades da mesma entidade econômica;
- em intercâmbio de pessoal administrativo; ou
- na dependência de informações técnicas.
96
Quais as formas de se obter a influência significativa?
Por meio de direito de propriedade, disposições estatutárias ou acordos.
97
**PARA FIXAR**
Segundo a NBC TSP 22, partes relacionadas incluem:
- entidades que direta, ou indiretamente por meio de um ou mais intermediários, controlam ou são controladas pela entidade que reporta;
- coligadas;
- indivíduos que possuem, direta ou indiretamente, participação na entidade que reporta que os permita ter influência significativa sobre ela, e membros próximos da família de cada indivíduo;
- pessoas-chave da administração e membros próximos da família do pessoal-chave da administração; e e) entidades nas quais uma participação substancial é mantida, direta ou indiretamente, por qualquer pessoa descrita nas alíneas (c) ou (d), ou sobre as quais essa pessoa é capaz de exercer influência significativa.
98
Quem são as pessoas consideradas pessoas-chave da administração?
- todos os diretores ou membros do corpo administrativo da entidade
- outras pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento, direção e controle das atividades da entidade que reporta.
- quaisquer assessores-chave desse membro;
- a alta administração da entidade que reporta, inclusive o dirigente máximo do órgão ou entidade, exceto quando já incluído na alínea (a).
99
Quem são classificados como "membros próximos da família de indivíduo"?
Aqueles parentes próximos ou imediatos da família do indivíduo dos quais se espera que o influenciem nas suas transações com a entidade ou por ele sejam influenciados.
100
**PARA FIXAR**
Não são partes relacionadas:
- entidades que proporcionam financiamento no exercício de seus negócios; e
- sindicatos;
- entidade cujo relacionamento é apenas de agente (intermediário).
101
**QUESTÃO DE PROVA**
São consideradas operações com partes relacionadas:
a) as compras ou as vendas de bens realizadas com fornecedores diversos.
b) o pagamento de dividendos a acionistas minoritários.
c) o fornecimento de garantias, avais ou fianças a empresas coligadas.
d) o adiantamento a empregados e a fornecedores.
e) os contratos de seguros e benefícios a empregados.
**c) o fornecimento de garantias, avais ou fianças a empresas coligadas.**
Sempre que se deparar com uma questão em que são exigidos exemplos de partes relacionadas, procure a opção que possua as seguintes palavras-chave: controle, influência significativa, grupo econômico, coligadas, controladas, pessoal-chave, entre outras.
102
**QUESTÃO DE PROVA**
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, são consideradas partes relacionadas da companhia:
a) o cônjuge ou companheiro(a) de acionistas com direito a voto.
b) entidades que tenham com a companhia um diretor em comum, que não possa ser capaz de afetar as diretrizes de ambas as sociedades nas transações entre si.
c) pessoas-chave de sua administração, isto é, pessoas que têm autoridade e responsabilidade de planejar, dirigir e controlar as atividades da sociedade.
d) financiadores, companhias de utilidade pública, sindicatos e órgãos e agências governamentais, no curso de suas transações normais com a entidade.
e) pessoas físicas ou jurídicas que ela tenha possibilidade de contratar em condições de comutatividade e independência.
**c) pessoas-chave de sua administração, isto é, pessoas que têm autoridade e responsabilidade de planejar, dirigir e controlar as atividades da sociedade.**
Sempre que se deparar com uma questão em que são exigidos exemplos de partes relacionadas, procure a opção que possua as seguintes palavras-chave: controle, influência significativa, grupo econômico, coligadas, controladas, pessoal-chave, entre outras.
103
**PARA FIXAR**
Segundo a NBC TSP 22, os relacionamentos com partes relacionadas existem por todo o setor público, porque:
a) as unidades administrativas estão sujeitas à tutela do Governo nos seus diversos níveis e, em última instância, à supervisão do Poder Legislativo ou órgão semelhante de membros eleitos ou nomeados, e operam em conjunto para atingir as políticas do Governo;
b) os departamentos e agências do Governo conduzem, frequentemente, atividades necessárias para alcançar diferentes componentes de suas responsabilidades e seus objetivos por meio de entidades controladas separadas e de entidades sobre as quais possuem influência significativa; e
c) ministros e outros membros eleitos ou nomeados do Governo e a alta administração podem exercer influência significativa sobre as operações de departamento ou agência.
104
A Norma segrega as divulgações de partes relacionadas em três grupos de informação.
Quais são?
- divulgação do controle,
- divulgação de transações com partes relacionadas
- divulgação do pessoal-chave da administração
105
CERTO OU ERRADO
O relacionamento com partes relacionadas onde há controle deve ser divulgado, desde que haja existência de transação entre as partes relacionadas.
ERRADO! Se tiver controle entre as partes relacionadas, deve ser divulgado, _independentemente de haver transação_.
106
Em relação às _transações entre partes relacionadas_ que não sejam aquelas que ocorreriam normalmente na relação com fornecedor ou cliente, nos termos e condições nem mais nem menos favoráveis àquelas em que seriam razoavelmente esperadas que a entidade adotasse se negociasse com indivíduo ou entidade em transação independente nas mesmas circunstâncias, o que a entidade deve divulgar?
a) a natureza dos relacionamentos com partes relacionadas;
b) os tipos de transações ocorridas; e
c) os elementos das transações necessários para esclarecer a importância dessas transações para suas operações e permitir, suficientemente, que as demonstrações contábeis forneçam as informações relevantes e confiáveis para tomada de decisão, prestação de contas e responsabilização.
107
**PARA FIXAR**
A NBC TSP nos apresenta os seguintes exemplos de situações em que transações com partes relacionadas devem ser divulgadas pela entidade:
a) prestação ou recebimento de serviços;
b) compras ou transferências/vendas de bens (acabados ou não);
c) compras ou transferências/vendas de propriedades e outros ativos;
d) acordos de agenciamento (intermediação);
e) acordos de arrendamento;
f) transferência de pesquisa e desenvolvimento;
g) acordos de licenciamento;
h) financiamento (incluindo empréstimos, aporte de capital, subvenções em espécie e outros aportes financeiros, incluindo acordos de divisão de custos); e
i) garantias e colaterais ou assemelhados.
108
Departamentos são considerados partes relacionadas?
SIM! Pois estão sujeitos ao controle comum e as transações atendem à definição de transações com partes relacionadas.
109
Quando a divulgação de informações sobre as transações entre a entidade e o departamento não é exigida?
- Quando as transações forem consistentes com os relacionamentos operacionais normais entre as entidades e
- Quando são realizadas nos termos e condições que são normais para tais transações nessas circunstâncias.
110
CERTO OU ERRADO
As divulgações sobre transações com partes relacionadas que sejam entidade e departamento somente quando essas transações ocorrem de maneira diferente dos parâmetros operacionais estabelecidos naquela jurisdição.
CERTO!
111
**PARA FIXAR**
Divulgação do pessoal-chave da administração
A NBC TSP 22 informa que a entidade deve divulgar, em suma:
a) a remuneração agregada do pessoal-chave;
b) o montante total de todas as outras remunerações e benefícios concedidos pela entidade que reporta ao pessoal-chave; e
c) em relação aos empréstimos, os quais não estão amplamente disponíveis a pessoas que não sejam o pessoal-chave da administração, e empréstimos cuja disponibilidade não é amplamente conhecida pela opulação em geral, para cada membro individual do pessoal-chave da administração e para cada membro próximo da família do pessoal-chave da administração:
(i) o montante dos empréstimos concedidos durante o período, seus termos e condições;
(ii) o montante dos empréstimos amortizados durante o período;
(iii) o montante do saldo de encerramento de todos os empréstimos e recebíveis; e
(iv) quando a pessoa não for diretor ou membro do corpo administrativo ou do grupo da alta administração da entidade, a relação da pessoa com o referido corpo administrativo ou grupo.
112
CERTO OU ERRADO
Os itens de natureza similar devem ser divulgados de maneira agregada.
ERRADO! Quando a divulgação em separado for necessária para fornecer informação relevante e confiável para a tomada de decisão e para fins de prestação de contas e responsabilização, não se deve divulgar de maneira agregada.
113
**PARA FIXAR**
Assinale a opção que indica exemplos que, em geral, são considerados partes relacionadas, de acordo com a NBC TSP 22 –Divulgação sobre Partes Relacionadas.
a) Sindicato e cônjuge ou companheiro de filho.
b) Entidade cujo relacionamento é de agente e sindicato.
c) Parente que vive na mesma residência e entidade cujo relacionamento é de agente.
d) Entidade que pertence ao pessoal-chave da administração e membro próximo da família de acionista majoritário.
e) Entidade que proporciona financiamento no exercício de seus negócios e entidade que pertence ao pessoal- chave da administração.
**d) Entidade que pertence ao pessoal-chave da administração e membro próximo da família de acionista majoritário.**
114
CERTO OU ERRADO
Entidade cujo relacionamento é de agente é parte relacionada.
ERRADO! Não é.
115
CERTO OU ERRADO
Entidade que proporciona financiamento no exercício de seus negócios é parte relacionada.
ERRADO! Não é.
116
**PARA FIXAR**
A NBC TSP 23 trata das políticas contábeis e mudança de estimativa e retificação de erro.
Mas para essa norma, os efeitos tributários de retificações de erros de períodos anteriores e de ajustes retrospectivos efetuados para a aplicação de alterações nas políticas contábeis não são considerados.
117
No que consistem as políticas contábeis?
Os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
118
CERTO OU ERRADO
Segundo a legislação societária e as NBS TSP's, o controle de estoques pode ser realizado tanto pelo método PEPS, UEPS ou Custo Médio Ponderado.
ERRADO! Tanto a legislação societária como as NBC TSP's só aceitam o método PEPS e Custo médio Ponderado.
119
No que consiste a mudança na estimativa contábil?
Um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que resulta da avaliação da situação atual dos ativos e passivos e das obrigações e dos benefícios futuros esperados a eles associados.
120
CERTO OU ERRADO
As alterações nas estimativas contábeis são consideradas retificações de erros.
ERRADO! Decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.
*se surgir uma nova tecnologia na manutenção de um equipamento e essa tecnologia aumentar sua vida útil econômica originalmente estimada, a alteração das taxas de depreciação é uma mudança de estimativa*
121
O que são considerados erros de períodos anteriores?
Omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade, de um ou mais períodos anteriores, decorrentes de falhas no uso ou uso incorreto de informação confiável que:
a) estava disponível quando da autorização para a divulgação das demonstrações contábeis desses períodos; e
b) poderia ter sido obtida de forma razoável e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis.
*Tais erros incluem os efeitos de incorreções matemáticas, incorreções na aplicação de políticas contábeis, omissões, descuidos, interpretações incorretas de fatos e fraudes.*
122
No que consiste uma aplicação retrospectiva?
Aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.
123
**PARA FIXAR**
Um exemplo de aplicação prospectiva é a mudança de avaliação de estoques (PEPS para Custo Médio, por exemplo).
Nesse caso a empresa deve ajustar o estoque inicial utilizando o custo médio desde o final do exercício anterior como se esse método tivesse sido sempre aplicado (aplicação retrospectiva).
124
No que consiste uma reapresentação retrospectiva?
A correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de período anterior nunca tivesse ocorrido.
125
No que consiste uma aplicação impraticável?
Quando a entidade não puder aplicar nenhuma mudança depois de ter efetuado todos os esforços razoáveis nesse sentido.
126
**PARA FIXAR**
Para um período anterior, em particular, é impraticável aplicar, retrospectivamente, a mudança na política contábil ou fazer a reapresentação retrospectiva para corrigir um erro se:
a) os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reapresentação retrospectiva não são determináveis;
b) a aplicação retrospectiva ou a reapresentação retrospectiva exigir premissas com base na intenção da administração à época; ou
c) a aplicação retrospectiva ou a reapresentação retrospectiva exigir estimativas significativas de valores e for impossível identificar objetivamente a informação sobre essas estimativas que:
(i) proporcione evidências das circunstâncias que existiam à data em que esses valores deveriam ter sido reconhecidos, mensurados ou evidenciados; e
(ii) estaria disponível quando as demonstrações contábeis desse período anterior tiveram autorização para divulgação.
127
No que consiste a aplicação prospectiva de mudança em política contábil?
A aplicação da nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições que ocorrerem após a data em que a política for alterada.
128
No que consiste a aplicação prospectiva de reconhecimento do efeito de mudança em estimativa contábil?
O reconhecimento do efeito da mudança na estimativa contábil nos períodos correntes e futuros afetados pela mudança.
129
**PARA FIXAR**
Na ausência de NBC TSP que se aplique especificamente a uma transação, outro evento ou condição, a administração deve exercer seu julgamento no desenvolvimento e na aplicação de política contábil que resulte em informação que seja:
a) relevante para a tomada de decisão dos usuários; e
b) confiável, de tal modo que as demonstrações contábeis:
(i) representem fidedignamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade;
(ii) reflitam a essência econômica das transações, outros eventos e condições e, não apenas a forma legal;
(iii) sejam neutras, isto é, que estejam livres de viés;
(iv) sejam prudentes; e
(v) sejam completas em todos os aspectos materiais.
130
CERTO OU ERRADO
A entidade deve selecionar e aplicar suas políticas contábeis de forma consistente para transações semelhantes, outros eventos e condições.
CERTO! A menos que uma NBC TSP exija ou permita especificamente a classificação de itens para os quais possam ser aplicadas diferentes políticas.
131
Quando uma entidade deve mudar a política contábil?
Apenas se a mudança for exigida por NBC TSP ou resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstrações contábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade.
132
**PARA FIXAR**
- A mudança do regime contábil é uma mudança de política contábil.
- A mudança de tratamento contábil, reconhecimento ou mensuração de transação, evento ou condição, de acordo com um regime contábil, é considerada uma mudança de política contábil.
133
Quais situações não constituem mudanças nas políticas contábeis?
a) a adoção de política contábil para transações, outros eventos ou condições que sejam diferentes, em essência, daqueles que ocorriam anteriormente; e
b) a adoção de nova política contábil para transações, outros eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou que eram imateriais.
134
As alterações (mudanças) nas Políticas Contábeis devem ter aplicação retrospectiva ou prospectiva?
Retrospectiva, a não ser que isso seja impraticável.
135
Qual a regra do procedimento em caso de aplicação retrospectiva decorrentes de mudanças nas políticas contábeis?
A entidade deve ajustar o saldo de abertura de cada item do patrimônio líquido afetado referente ao período anterior mais antigo apresentado e ajustar também os demais montantes comparativos divulgados referentes ao período anterior apresentado, como se a nova política contábil tivesse sempre sido aplicada.
136
Qual o procedimento a ser adotado caso a aplicação da mudança retrospectiva da política contábil seja impraticável (exceção)?
Quando for impraticável determinar os efeitos específicos no período resultantes da mudança na política contábil sobre as informações comparativas de um ou mais períodos anteriores apresentados, a entidade deve aplicar a nova política contábil aos saldos contábeis de ativos e passivos de abertura do período mais antigo para o qual seja praticável a aplicação retrospectiva, que pode ser o período corrente, e deve proceder ao ajuste correspondente no saldo de abertura de cada componente afetado do patrimônio líquido desse período.
137
**PARA FIXAR**
Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo da mudança da política contábil, no início do período corrente, da aplicação de nova política contábil a todos os períodos anteriores, a entidade deve ajustar a informação comparativa para aplicar a nova política contábil, prospectivamente, a partir do período mais antigo possível.
138
**PARA FIXAR**
Uma entidade identificou uma mudança de política contábil e deseja realizar um ajuste de 5 anos anteriores. No entanto, ela verifica que é impraticável realizar esse ajuste retrospectivo de 5 anos. Além disso, ela verifica que somente é possível ajustar para o período anterior. Nesse caso, ela realiza esse ajuste do período mais antigo para o qual seja praticável a aplicação retrospectiva. E se ela não conseguisse nem ajustar para o período anterior? Nesse caso, a própria NBC TSP 23 informa que pode ser aplicada a nova política a partir do período corrente (atual).
139
O uso de estimativas razoáveis reduz a confiabilidade da demonstração contábil?
NÃO! O uso de estimativas _razoáveis_ é parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis.
140
Quando uma estimativa pode necessitar de revisão?
Quando ocorrer alterações nas circunstâncias em que ela se baseou ou em consequência de novas informações ou maior experiência.
141
CERTO OU ERRADO
A revisão da estimativa deve ser aplicada de forma retrospectiva.
ERRADO! A revisão de estimativa não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro.
142
CERTO OU ERRADO
A mudança na base de mensuração é uma mudança na estimativa contábil.
ERRADO! É uma mudança na _política contábil_.
143
O que fazer quando for difícil determinar se a mudança ocorre na política contábil ou na estimativa contábil?
Deve ser tratada como mudança na estimativa contábil.
144
CERTO OU ERRADO
O efeito da mudança em uma estimativa contábil deve ser reconhecido prospectivamente, com a sua inclusão no período da mudança ou também em períodos futuros.
CERTO!
145
**PARA FIXAR**
O reconhecimento prospectivo do efeito da mudança na estimativa contábil significa que a mudança é aplicada a transações, outros eventos e condições, a partir da data de alteração da estimativa. A mudança na estimativa contábil pode afetar apenas o resultado do período corrente, ou o resultado do período corrente e dos períodos futuros. Por exemplo, a mudança na estimativa do montante de ajustes para perdas de créditos de liquidação duvidosa afeta apenas o superávit ou perda do período corrente. Entretanto, a mudança na estimativa da vida útil ou no padrão esperado de consumo de benefícios econômicos ou potencial de serviços de ativo depreciável, afeta a despesa de depreciação no período corrente e também cada período futuro durante a vida útil remanescente do ativo. Em ambos os casos, o efeito da mudança relacionada ao período corrente deve ser reconhecido como receita ou despesa no período corrente. O efeito, caso existente, em períodos futuros deve ser reconhecido apenas no futuro.
146
O que são retificações de erros?
Omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade, de um ou mais períodos anteriores, decorrentes de falhas no uso ou uso incorreto de informação confiável que estava disponível quando da autorização para a divulgação das demonstrações contábeis desses períodos e poderia ter sido obtida de forma razoável e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis.
147
As retificações de erros são decorrentes de que tipos de erros?
- incorreções matemáticas
- incorreções na aplicação de políticas contábeis
- omissões
- descuidos
- interpretações incorretas de fatos
- fraudes.
148
Os erros podem ocorrer em quatro momentos distintos.
Quais são?
No **reconhecimento (registro)**, na **mensuração**, na **apresentação** ou na **divulgação** de elementos das demonstrações contábeis.
149
De que forma devem ser ajustados os erros materiais?
De forma retrospectiva.
150
O que são os erros decorrentes de fraudes?
Os erros intencionais (materiais ou imateriais).
151
Os erros decorrentes de fraude devem ter aplicação retrospectiva ou prospectiva?
Retrospectiva.
152
O que a entidade deve fazer quando for impraticável determinar os efeitos de erro em período específico na informação comparativa para um ou mais períodos anteriores apresentados?
Deve retificar os saldos de abertura de ativos, de passivos e do patrimônio líquido _do período mais antigo_ para o qual seja praticável a reapresentação retrospectiva (que pode ser até o período corrente).
153
Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo, no início do período corrente, de erro em todos os períodos anteriores, como a entidade deve retificar a informação comparativa para corrigir o erro?
Prospectivamente a partir da data mais praticável possível.
*Dessa forma, deve ignorar a parcela da retificação de erros cumulativos de ativos, de passivos e de patrimônio líquido, relativa a períodos anteriores à data em que a retificação do erro foi praticada.*
154
**PARA FIXAR**
Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo, no início do período corrente, de erro em todos os períodos anteriores, a entidade deve retificar a informação comparativa para corrigir o erro prospectivamente a partir da data mais praticável possível. Dessa forma, deve ignorar a parcela da retificação de erros cumulativos de ativos, de passivos e de patrimônio líquido, relativa a períodos anteriores à data em que a retificação do erro foi praticada.
Exemplo: Uma entidade pública está apresentando sua demonstração de 20X6 (de forma comparativa com 20X5) e percebeu um erro de 20X0.
Nesse caso, a empresa não precisa republicar suas demonstrações de 20X0 a 20X5. Ela deve corrigir o erro de 20X0 (aplicação retrospectiva) e verificar qual o efeito no saldo inicial de 20X6. Assim, haverá um reflexo nos dados de 20X5 e 20X6.
155
CERTO OU ERRADO
A correção de erro de período anterior deve ser excluída do superávit ou do déficit do período no qual o erro foi descoberto.
CERTO! Por exemplo: A correção do erro de período do ano de 2020 deve ser excluída do superávit ou déficit do ano de 2025.
156
Retificação de erros (correção de erros) e mudança na estimativa contábil não são a mesma coisa.
Qual a diferença entre elas?
As estimativas contábeis, por sua natureza, são aproximações que podem necessitar de revisão à medida que se conhece informação adicional. *Por exemplo, o ganho ou a perda reconhecida no momento do desfecho de contingência, que, anteriormente, não podia ser estimada com precisão, não constitui retificação de erro.*
157
**PARA FIXAR**
158
**PARA FIXAR**
Quando uma mudança voluntária na política contábil:
1) tiver efeito no período corrente ou em qualquer período anterior
2) puder ter efeito naquele período, exceto se for impraticável determinar o montante a ser ajustado, ou
3) puder ter efeitos em períodos futuros
_A entidade deve divulgar_:
a) a natureza da mudança na política contábil;
b) as razões pelas quais a aplicação da nova política contábil proporciona informação confiável e mais relevante;
c) o montante do ajuste para cada linha afetada da demonstração contábil para o período corrente e para cada período anteriormente apresentado, até onde seja possível;
d) o montante do ajuste relacionado a períodos anteriores aos apresentados, até onde seja praticável; e
e) as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e a descrição de como e desde quando a mudança da política contábil tem sido aplicada, se a aplicação retrospectiva for impraticável para período anterior específico ou para períodos anteriores aos apresentados.
159
A entidade deve divulgar a natureza e o montante decorrente da mudança na estimativa contábil que tenha efeito no período corrente ou se espera que tenha efeito em períodos futuros.
Qual a exceção a esse caso?
Para os casos de divulgação do efeito em períodos futuros quando for impraticável estimar aquele efeito.
*a entidade deve divulgar essa impossibilidade de estimar*
160
**PARA FIXAR**
Se a entidade corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente, ela deve divulgar _em notas explicativas_:
a) a natureza do erro de período anterior;
b) para cada período anterior apresentado e até onde for praticável, o montante de retificação de cada elemento componente da demonstração contábil que tenha sido afetada;
c) montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado; e
d) no caso em que a reapresentação retrospectiva for impraticável para período anterior específico, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e a descrição de como e desde quando o erro foi corrigido.
161
O que é um evento subsequente?
Aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.
162
De acordo com a imagem, qual o período é considerado Evento Subsequente?
De 31/12/X1 à 30/03/X2.
*O Evento subsequente ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.*
163
Qual a data de autorização para emissão das demonstrações?
A data da aprovação das demonstrações contábeis pelas autoridades competentes.
164
**PARA FIXAR**
Eventos subsequentes são eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão das demonstrações contábeis, mesmo se estes eventos ocorrerem:
**(a)** após a divulgação do resultado do período
**(b)** após a autorização das demonstrações contábeis da entidade controlada ou
**(c)** após a publicação de outra informação relacionada a essas demonstrações contábeis.
165
CERTO OU ERRADO
Evento subsequente é o período compreendido entre a data final das demonstrações contábeis e a data de autorização da emissão das demonstrações contábeis.
CERTO! É o período entre as demonstrações e a autorização da emissão das demonstrações.
166
**PARA FIXAR**
Deve ser ajustado o montante reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir eventos subsequentes que dão origem a ajustes após a data das demonstrações contábeis.
_Eventos que originam ajustes_
a) decisão em processo judicial após a data das demonstrações contábeis, confirmando que a entidade _já tinha a obrigação presente_ ao final daquele período contábil.
b) obtenção de informação, após a data das demonstrações contábeis, indicando que um ativo teve seu valor reduzido ao final daquele período ou que o montante da perda por redução ao valor recuperável do ativo _previamente reconhecido_ precisa ser ajustado.
*Exemplo:
i) a falência de devedor ocorrida após a data das demonstrações contábeis geralmente confirma que a perda _já existia em contas a receber naquela data_, e que a entidade necessita ajustar o valor contábil dessa conta a receber; e
ii) a venda de estoque após a data das demonstrações contábeis pode proporcionar evidências sobre seus valores realizáveis líquidos naquela data.*
c) determinação, após a data das demonstrações contábeis, do custo dos ativos adquiridos ou do valor recebido pela venda de ativos, _antes da data das demonstrações contábeis_;
d) determinação, após a data das demonstrações contábeis, de que o montante da receita arrecadada durante o período precisa ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período;
e) determinação, após a data das demonstrações contábeis, dos pagamentos de bonificação por desempenho a serem efetuados aos funcionários, no caso de a entidade ter, na data das demonstrações contábeis, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de _eventos ocorridos antes daquela data_; e
f) descoberta de fraude ou erros que demonstram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.
**Veja que todos os exemplos evidenciam condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.**
167
A entidade não deve ajustar o montante reconhecido nas suas demonstrações contábeis para refletir eventos subsequentes que não dão origem a ajustes.
Quais são esses eventos que não dão origem a ajustes?
- declínio do valor justo de propriedade ocorrido no período compreendido entre a data das demonstrações e a data de autorização para emissão dessas demonstrações, quando a entidade adota uma política em que regularmente avalia a propriedade a valor justo;
- quando a entidade, que opera programas de serviços comunitários, decidir, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, distribuir benefícios adicionais, diretamente ou indiretamente, aos participantes do programa.
168
**PARA FIXAR**
_Eventos que originam ajustes_: eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data das demonstrações contábeis.
_Eventos que não originam ajustes_: eventos subsequentes que são indicadores de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis.
Volte ao card 166 para entender.
169
Se os dividendos ou distribuições similares são propostos _após a data das demonstrações contábeis_, como a entidade deve reconhecer esses dividendos naquela data?
Como passivo.
*ou seja, se a declaração dos dividendos for realizada após o período contábil (31/12) esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo, uma vez que ainda não existe uma obrigação naquele momento e deve ser registrado em notas explicativas*
170
Devoluções de capital são considerados dividendos e distribuições similares?
NÃO!
171
Quando uma entidade deve parar de elaborar suas demonstrações contábeis com base no pressuposto da continuidade?
Se a administração determinar, após a data das demonstrações contábeis, que pretende liquidar ou deixar de operar a entidade, ou que não tem alternativa realista se não fazê-lo.
*é necessário divulgação se a entidade deixar de elaborar as demonstrações com base nesse pressuposto e os responsáveis das incertezas e dúvidas sobre a continuidade*
172
**PARA FIXAR**
A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem concedeu tal autorização. Se outra entidade, órgão ou colegiado tiver o poder de alterar as demonstrações contábeis após sua emissão, a entidade deve divulgar esse fato.
173
O que de a entidade deve fazer se, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da emissão, receber informações sobre condições que existiam até aquela data?
Atualizar as evidenciações que se relacionam a essas condições, à luz das novas informações.
*ex: quando ficar disponível, após a data das demonstrações, evidência de contingência passiva que existia na data das demonstrações contábeis. Além de considerar se deve agora reconhecer a provisão, a entidade deve atualizar sua divulgação sobre contingência passiva à luz daquela evidência*
174
**PARA FIXAR**
Segundo a NBC TSP 25, se os eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são significativos, sua não divulgação pode influenciar as decisões econômicas a serem tomadas pelos usuários com base nessas demonstrações. Consequentemente, a entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria significativa de eventos subsequentes que não dão origem a ajustes:
a) a natureza do evento; e
b) a estimativa do seu efeito financeiro ou declaração de que tal estimativa não pode ser realizada. Os exemplos de eventos subsequentes que não originam ajustes, os quais normalmente resultam em divulgação foram estudados anteriormente naquele nosso quadro.
175
Como também podem ser chamados os empreendimentos controlados em conjunto?
Joint ventures.
176
Quais entidades devem elaborar demonstrações contábeis separadas?
A NBC TSP 16 não determina.
177
**PARA FIXAR**
A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar esta norma na contabilização de investimentos em entidades controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas quando a investidora escolher, ou for exigido por regulamentos, apresentar demonstrações contábeis separadas.
178
O que são demonstrações consolidadas?
Demonstrações contábeis da entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fosse uma única entidade econômica.
179
O que são demonstrações separadas?
Aquelas apresentadas pela entidade, na qual a entidade pode escolher, de acordo com esta norma, contabilizar seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas ao custo, ao valor justo por meio do resultado, ou utilizando o método da equivalência patrimonial.
180
**PARA FIXAR**
As demonstrações contábeis separadas são apresentadas adicionalmente às demonstrações contábeis consolidadas ou às demonstrações contábeis de investidor que não possui investimentos em controladas, mas que possui investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto.
181
As demonstrações contábeis separadas são apresentadas adicionalmente às demonstrações contábeis consolidadas ou às demonstrações contábeis de investidor que não possui investimentos em controladas, mas que possui investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto.
Os investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto devem ser contabilizados com que base?
Na base do método da equivalência patrimonial.
182
Como regra, as demonstrações contábeis separadas são apresentadas adicionalmente às demonstrações contábeis consolidadas.
Quais as exceções a esse caso?
- quando for dispensada de consolidar suas demonstrações contábeis ou de aplicar o método da equivalência patrimonial;
- quando a entidade de investimento seja obrigada a mensurar o seu investimento em todas as suas entidades controladas ao valor justo por meio do resultado.
*Nesses dois casos a entidade pode apresentar demonstrações contábeis separadas como sendo suas únicas demonstrações contábeis.*
183
CERTO OU ERRADO
As demonstrações contábeis de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto não são consideradas demonstrações contábeis separadas.
CERTO!
184
Quando a entidade elaborar demonstrações contábeis separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas por quais métodos?
- ao custo;
- ao valor justo por meio do resultado; ou
- utilizando o método da equivalência patrimonial
185
**PARA FIXAR**
- Se a entidade escolher, de acordo com a NBC TSP 18, mensurar seus investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto ao valor justo por meio do resultado, ela deve contabilizá-los da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.
- Da mesma forma, se a controladora for obrigada, de acordo com a NBC TSP 17, a mensurar seu investimento em controlada ao valor justo por meio do resultado, ela deve contabilizá-lo da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.
- Se a controladora que não seja entidade de investimento for obrigada a mensurar os investimentos de entidade de investimento controlada ao valor justo por meio do resultado e consolidar os outros ativos e passivos e receitas e despesas da entidade de investimento controlada, ela deve contabilizar esse investimento da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.
186
CERTO OU ERRADO
As demonstrações separadas devem refletir a mesma política de mensuração na demonstração consolidada e na demonstração separada.
CERTO!
187
Quando uma entidade _deixar de ser entidade de investimento_, como deve contabilizar o investimento na controlada?
Ao custo, ao valor justo por meio do resultado ou utilizando o método de equivalência patrimonial.
*a data da mudança de condição de deixar de ser entidade de investimento será considerada a data de aquisição*
188
Quando uma entidade _se tornar entidade de investimento_, como deve contabilizar o investimento na controlada?
Ao valor justo por meio do resultado.
189
Quando _se tornar entidade de investimento_, a entidade deve contabilizar o investimento em controlada ao valor justo por meio do resultado.
Como deve ser reconhecida a diferença entre o valor contábil anterior da controlada e seu valor justo na data da mudança de condição do investidor?
- VPA, no caso de ganho
- VPD no caso de perda.
190
Dividendos ou distribuições similares de controladas, de empreendimentos controlados em conjunto ou de coligadas, devem ser reconhecidos nas demonstrações separadas da entidade?
Somente quando o direito ao seu recebimento pela entidade for estabelecido.
191
O dividendo ou distribuição similar de controladas, de empreendimentos controlados em conjunto ou de coligadas, deve ser reconhecido no resultado?
SIM! A menos que a entidade opte por utilizar o método da equivalência patrimonial, caso em que o dividendo ou distribuição similar deve ser reconhecido como redução do valor contábil do investimento.
192
**PARA FIXAR**
Quando a entidade controladora reorganizar a estrutura de sua entidade econômica por meio da constituição de nova entidade como sua controladora, de maneira que satisfaça aos seguintes critérios:
- a nova entidade controladora obtém o controle da controladora original:
(i) por meio da emissão de instrumentos patrimoniais em troca de instrumentos patrimoniais existentes da controladora original, ou
(ii) por outros mecanismos que resultem em nova entidade controladora que tem direito de propriedade, que possibilite o controle, na entidade original;
- os ativos e os passivos da nova entidade econômica e da entidade econômica original são os mesmos imediatamente antes e depois da reorganização; e
- os proprietários da entidade controladora original antes da reorganização detêm a mesma participação absoluta e relativa no patrimônio líquido da entidade econômica original e da nova entidade econômica imediatamente antes e depois da reorganização;
- e a nova entidade controladora deve contabilizar seus investimentos na controladora original, de acordo com o custo, em suas demonstrações contábeis separadas, a nova entidade controladora deve mensurar ao custo o valor contábil de sua participação nos itens do patrimônio líquido evidenciados nas demonstrações contábeis separadas da entidade controladora original na data da reorganização.
A entidade que não é entidade controladora pode estabelecer nova entidade como sua controladora a fim de satisfazer ao critério descrito acima.
193
**PARA FIXAR**
Quando a entidade controladora, de acordo com a NBC TSP 17, decidir não elaborar demonstrações contábeis consolidadas, apresentando alternativamente demonstrações contábeis separadas, ela deve divulgar em suas demonstrações contábeis separadas:
a) o fato de tratar-se de demonstrações contábeis separadas; de ter sido utilizada a dispensa da consolidação; o nome da entidade, cujas demonstrações contábeis consolidadas, em conformidade com as NBCs TSP, foram elaboradas para uso público; e o endereço onde podem ser obtidas as referidas demonstrações consolidadas;
b) a lista dos investimentos significativos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas, incluindo: (i) o nome das referidas entidades; (ii) a localização principal das referidas entidades (caso seja diferente da entidade controladora); (iii) a proporção da participação nessas entidades e a descrição de como essa participação foi determinada;
c) a descrição do método utilizado para contabilizar os investimentos listados, de acordo com a alínea “b”.
194
