Parte doutrinária Flashcards
(7 cards)
O que é um tributo não vinculado ?
Tributos não vinculados: não há atuação estatal. O fato gerador, nessa situação, é fato do contribuinte. Exemplo: imposto.
O que é um tributo vinculado ?
o fato gerador é vinculado a uma atuação estatal. Exemplos: taxas e contribuições de melhoria.
O empréstimo compulsório é um exemplo de tributo não vinculado e de receita vinculada ?
VERDADEIRO.
✓ No caso dos empréstimos compulsórios e das contribuições especiais, a natureza jurídica não é aferida por meio do art. 4º do CTN. É necessário verificar o destino da arrecadação (entre outros aspectos).
CF, art. 148: Parágrafo único. “A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será́ vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. “
- O valor arrecadado deve ser utilizado com a despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
Exemplo: empréstimo compulsório instituído em razão de iminência de guerra - o valor deve ser devolvido caso a guerra não seja declarada.
As taxas cartoriais são exemplos de tributo vinculado, mas de receita não vinculada ?
VERDADEIRO
As taxas cartoriais são tributos que dependem de uma contraprestação específica do Estado, que é a prestação de serviços públicos notariais e de registro, mas não têm uma destinação específica prevista em lei, podendo ser aplicadas em qualquer finalidade ou setor.
O IPVA é um imposto vinculado ?
FALSO.
IPVA é um imposto não vinculado, pois sua arrecadação pode ser utilizada para qualquer finalidade, não sendo necessariamente vinculada à manutenção da via pública.
O ISS é um imposto não vinculado, pois sua arrecadação pode ser utilizada para qualquer finalidade, não sendo necessariamente vinculada à prestação do serviço público?
VERDADEIRO.
COFINS é uma contribuição social que incide sobre a receita bruta das empresas. É um tributo não vinculado, pois sua arrecadação pode ser utilizada para qualquer finalidade, não sendo necessariamente vinculada à manutenção da seguridade social ?
VERDADEIRO
