Brainscape's Knowledge GenomeTM


Top Flashcards (Certified)
All Flashcards

Direito tributário - PGM

This class was created by Brainscape user Vitor Lisboa. Visit their profile to learn more about the creator.

By: Vitor Lisboa
Start Studying

Decks in this class (16)

Princípio da anterioridade anual e nonagesimal
Quais impostos nao respeitam a an...,
Quais impostos nao respeitam a an...,
Quais impostos nao respeitam nenh...
6  cards
APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA
Os atos administrativos entram em...,
As decisoes dos orgaos singulares...,
Os convenios que entre si celebre...
10  cards
Tributos federais
Conceitue extrafiscalidade 1,
Conceitue parafiscalidade 2
2  cards
Prescrição e decadência
Quando o contribuinte nao declara...,
Quando nao houver declaracao do d...,
Quando o contribuinte declara e p...
5  cards
Tributos municipais
A instituicao de taxa de fiscaliz...,
Qual e o fato gerador do itbi 2,
Incide itbi em usucapiao 3
11  cards
Tributos Estaduais
Apesar da autonomia dos estados d...,
Nas operacoes com cartao de credi...,
Nao constitui fato gerador do icm...
16  cards
Execução fiscal
Fianca bancaria e seguro garantia...,
O deposito somente suspende a exi...,
O codigo tributario nacional apen...
27  cards
Parte doutrinária
O que e um tributo nao vinculado 1,
O que e um tributo vinculado 2,
O emprestimo compulsorio e um exe...
7  cards
Mandado de segurança
O mandado de seguranca nao consti...,
Blank 2
2  cards
Responsabilidade
Na hipotese de sucessao empresari...,
Blank 2
2  cards
Medida cautelar fiscal
A decretacao da medida cautelar f...,
Na hipotese de pessoa juridica a ...,
Quais as possibilidades nas quais...
10  cards
Ações tributárias
Na repeticao de indebito tributar...,
Na repeticao de indebito tributar...,
Configura se a denuncia espontane...
6  cards
Repartição da receita tributária
Qual o valor do iof ouro vai para...,
Qual o valor do iof ouro vai para...
2  cards
Extinção do crédito
Quais situacoes e admitida a remi...,
Blank 2
2  cards
Imunidade tributária
Determinada igreja efetuou a comp...
1  cards
Fato gerador / Obrigação tributária
Salvo disposicao de lei em contra...,
Salvo disposicao de lei em contra...,
A autoridade administrativa nao p...
5  cards

More about
Direito tributário - PGM

  • Class purpose General learning

Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Vitor Lisboa's Direito tributário - PGM flashcards now!

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Learn more about spaced repetition

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

DIREITO TRIBUTÁRIO
  • 20 decks
  • 2928 flashcards
  • 12 learners
Decks: Conceitos Especies E Classificacao, Limitacoes Ao Poder De Tributar I Princi, Limitacoes Ao Poder De Tributar Ii Imuni, And more!
Direito Constitucional
  • 37 decks
  • 4048 flashcards
  • 866 learners
Decks: Constitucionalismo, Constituicao Conceitos Classificacao E E, Normas Constitucionais Aplicabilidade E, And more!
ORTOPEDIAFACIL - PRINCÍPIOS
  • 14 decks
  • 797 flashcards
  • 7 learners
Decks: Fraturas Expostas, Sindrome Compartimental, Consolidacao Ossea, And more!
Find Flashcards
Make Flashcards
Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions