Tributos federais

Question 1

Conceitue extrafiscalidade.

Answer 1

Uso de tributos para influenciar comportamentos econômicos e sociais e atingir objetivos de políticas públicas.

Question 2

Conceitue parafiscalidade.

Answer 2

Delegação do poder de arrecadação a entidades que financiam suas próprias atividades de interesse público.
Exemplos de parafiscalidade incluem:

Contribuições para conselhos profissionais: Como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que cobra anuidades de seus membros para financiar suas atividades.
Contribuições para o Sistema S: Como o SENAI, SESI, SESC e SENAC, que recebem contribuições das empresas para financiar a formação profissional e outras atividades sociais.