Princípios da Jurisdição - VII - Promotor Natural Flashcards
O que é indicado pela parcela doutrinária em relação ao Ministério Público?
A parcela doutrinária indica a existência do princípio do promotor natural.
Qual é a função do princípio do promotor natural?
O princípio do promotor natural impede que o Procurador-Geral da República (PGR) ou o Procurador-Geral de Justiça faça designações discricionárias de promotores ad hoc para casos específicos.
Por que o princípio do promotor natural é importante?
O princípio do promotor natural é importante porque impede designações discricionárias de promotores ad hoc, garantindo que não haja acusadores de encomenda.
O que significa designações discricionárias de promotores ad hoc?
Designações discricionárias referem-se à escolha arbitrária e não regulamentada do Procurador-Geral para designar promotores ad hoc, o que pode comprometer a imparcialidade e independência do Ministério Público.
Quem são os principais agentes afetados pelo princípio do promotor natural?
O princípio do promotor natural afeta principalmente o Procurador-Geral da República (PGR) e o Procurador-Geral de Justiça, que são impedidos de fazer designações discricionárias de promotores ad hoc.
Qual é a finalidade de impedir acusadores de encomenda?
Impedir acusadores de encomenda é a finalidade do princípio do promotor natural, garantindo que as designações de promotores sejam feitas de maneira objetiva e regulamentada, preservando a imparcialidade nas acusações do Ministério Público.
