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Proc Civ Flashcards

(66 cards)

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1
Q

O que são equivalentes jurisdicionais?

A

Qualquer técnica de solução de conflitos não jurisdicional.

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Q

Defina autotutela.

A

Forma de solução de conflitos pela qual um dos conflitantes impõe a solução ao outro.

Como regra, é proibida, sendo, inclusive, crime. Exceções admitidas: greve, legítima defesa, guerra, desforço incontinenti.

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Q

Quais são as exceções admitidas para a autotutela?

A
  • Greve
  • Legítima defesa
  • Guerra
  • Desforço incontinenti
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4
Q

O que é autocomposição?

A

Solução negocial consensual do conflito, construída pelos próprios conflitantes.

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5
Q

Quais são as formas de autocomposição?

A
  • Transação: há concessões recíprocas
  • Submissão voluntária: um dos conflitantes aceita que o outro tem razão
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6
Q

Como se chama a submissão em juízo feita pelo autor?

A

Renúncia.

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7
Q

Como se chama a submissão em juízo feita pelo réu?

A

Reconhecimento da procedência do pedido.

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8
Q

Defina mediação e conciliação.

A

Hipótese em que um terceiro é escolhido para intermediar o conflito, auxiliando os conflitantes a chegarem a um acordo.

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9
Q

O que caracteriza a competência absoluta?

A
  • Matéria de interesse público
  • Pode ser conhecida de ofício
  • Não pode ser alterada por vontade das partes
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10
Q

O que caracteriza a competência relativa?

A
  • Matéria de interesse particular
  • Não pode ser conhecida de ofício
  • Pode ser alterada por vontade das partes
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11
Q

Quais são os critérios para fixação da competência em razão da demanda?

A
  • Causa de pedir (demanda)
  • Parte (pessoa)
  • Valor (pedido)
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12
Q

Quais são os critérios para fixação da competência em razão do local?

A

Considera o foro competente.

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13
Q

Quais são os critérios para fixação da competência em razão das atribuições do órgão julgador?

A

Considera a distribuição das funções do órgão julgador.

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14
Q

Quais ações competem à autoridade judiciária brasileira?

A
  • O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil
  • No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação
  • O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil
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15
Q

Como se considera domiciliada uma pessoa jurídica estrangeira no Brasil?

A

Se tiver agência, filial ou sucursal.

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16
Q

Em quais casos a autoridade judiciária brasileira também compete?

A
  • Ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil
  • O réu mantiver vínculos no Brasil
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17
Q

Defina competência exclusiva da jurisdição nacional.

A

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

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18
Q

Quais são os casos de competência exclusiva da jurisdição nacional?

A
  • Ações relativas a imóveis situados no Brasil
  • Sucessão hereditária
  • Divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável
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19
Q

O que diz a cláusula de eleição de foro internacional?

A

Se houver, não será competente a autoridade brasileira.

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20
Q

O que especifica o Art. 63 do CPC sobre foro de eleição?

A

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território.

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21
Q

Qual é a definição de ação em juízo aleatório?

A

Aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda.

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22
Q

Quais são os tipos de conflitos de competência?

A
  • Positivo: dois ou mais juízes se reputam competentes
  • Negativo: dois ou mais juízes se reputam incompetentes
  • Controvérsia sobre reunião ou separação de demandas
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23
Q

O que diz a Súmula 206-STJ sobre competência territorial?

A

A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo.

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24
Q

O que diz a Súmula 33-STJ sobre incompetência relativa?

A

A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.

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25
Qual é o direito das partes em relação às provas?
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos.
26
Qual é o papel do juiz em relação às provas?
Determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
27
O juiz pode indeferir diligências?
Sim, em decisão fundamentada, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
28
Qual é a responsabilidade do juiz em relação às provas no julgamento?
Determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. ## Footnote O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido.
29
Quem incumbe o ônus da prova segundo o Art. 373, CPC?
I - Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. ## Footnote O juiz pode atribuir o ônus da prova de modo diverso em certas circunstâncias.
30
Quais são os casos em que a produção antecipada da prova é admitida?
* Fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos * Prova suscetível de viabilizar autocomposição * Prévio conhecimento dos fatos que possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação ## Footnote A produção antecipada é da competência do juízo do foro onde deve ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
31
A parte pode se recusar a depor sobre quais fatos?
* Criminosos ou torpes imputados * Fatos que devem ser guardados em sigilo por estado ou profissão * Fatos que possam desonrar a si ou a familiares * Fatos que coloquem em perigo a vida do depoente ou de familiares ## Footnote Esta disposição não se aplica às ações de estado e de família.
32
Quando a confissão é considerada ineficaz?
Se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. ## Footnote A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
33
O que o juiz pode ordenar em relação à exibição de documentos?
O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder. ## Footnote O pedido deve conter a individuação e descrição do documento ou coisa, além da finalidade da prova.
34
Quando um documento público é considerado autêntico?
* Tabelião reconhece a firma do signatário * Autoria identificada por meio legal * Não houver impugnação da parte contra quem foi produzido ## Footnote O documento público faz prova dos fatos que o escrivão ou servidor declarar que ocorreram em sua presença.
35
O que é necessário para que a falsidade de um documento seja arguida?
Deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias a partir da intimação da juntada do documento aos autos. ## Footnote Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo requerimento em contrário.
36
O que é a produção da prova documental?
Incumbe à parte instruir a petição inicial com a documentação pertinente. ## Footnote A parte deve apresentar razões que justifiquem a necessidade de produção da prova.
37
A confissão judicial ou extrajudicial é definida como?
Quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário. ## Footnote Não vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis.
38
Qual é o efeito da falsidade declarada judicialmente sobre um documento?
Cessa a fé do documento público ou particular. ## Footnote A falsidade consiste em formar documento não verdadeiro ou alterar documento verdadeiro.
39
Qual é o prazo para a outra parte se manifestar antes do exame pericial?
15 dias
40
O que acontece se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo?
Não se procederá ao exame pericial
41
O que deve constar da parte dispositiva da sentença quando a falsidade do documento é suscitada?
A declaração sobre a falsidade do documento
42
Quem é responsável por instruir a petição inicial ou a contestação com documentos?
A parte
43
É lícito às partes juntar documentos novos a qualquer tempo?
Sim, para provar fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los
44
Quais são as opções da parte intimada a falar sobre documento constante dos autos?
* Impugnar a admissibilidade da prova documental * Impugnar sua autenticidade * Suscitar sua falsidade * Manifestar-se sobre seu conteúdo
45
Quem se manifestará na contestação sobre os documentos anexados à inicial?
O réu
46
Qual é a condição para a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional?
Conversão à forma impressa e verificação de autenticidade
47
A prova testemunhal é sempre admissível?
Sim, a lei não dispõe de modo diverso
48
Quais são os fatos sobre os quais o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas?
* Já provados por documento ou confissão da parte * Que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados
49
É admissível a prova testemunhal quando a lei exigir prova escrita da obrigação?
Sim, se houver começo de prova por escrito
50
Quem pode depor como testemunhas?
Todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas
51
Quem está impedido de depor como testemunha?
* Cônjuge * Companheiro * Ascendente e descendente em qualquer grau * Colateral até o terceiro grau * Parte na causa * Interveniente em nome de uma parte
52
Quem é considerado suspeito para depor como testemunha?
* Inimigo da parte * Amigo íntimo * Quem tiver interesse no litígio
53
A testemunha é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano?
Não
54
Quando o juiz pode inspecionar pessoas ou coisas?
Em qualquer fase do processo, para esclarecer fatos que interessem à decisão
55
O que é a tutela provisória?
Espécie de tutela jurisdicional com cognição sumária, podendo ser revogada ou modificada
56
Qual é a finalidade das tutelas provisórias?
Dar maior efetividade ao processo e garantir o provimento final
57
A tutela provisória pode ser classificada por quais critérios?
* Natureza * Fundamentação * Momento em que requerida
58
O que caracteriza a tutela de urgência?
Pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia
59
O juiz pode exigir caução para a tutela de urgência?
Sim, mas pode dispensar em caso de parte hipossuficiente
60
Quando a tutela antecipada se torna estável?
Se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso
61
A estabilização da tutela de urgência produz coisa julgada?
Não, ocorre apenas estabilização dos efeitos práticos
62
O que é a estabilização da tutela de urgência antecipada?
A tutela antecipada torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. ## Footnote A estabilização ocorre apenas em relação aos efeitos práticos da liminar concedida.
63
A mera contestação impede a estabilização da tutela de urgência antecipada?
SIM para a 3ª Turma do STJ. NÃO para a 1ª Turma do STJ. ## Footnote Existem divergências entre as turmas do STJ sobre este assunto.
64
A estabilização da tutela de urgência antecipada produz coisa julgada?
NÃO. Ocorre apenas a estabilização dos efeitos práticos da liminar concedida. ## Footnote Coisa julgada estabiliza o conteúdo da decisão.
65
Quais são os casos em que a tutela de evidência é cabível?
* Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte * Pedido de acordo com precedentes obrigatórios + prova documental * Ação de depósito * Prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável ## Footnote A tutela de evidência pode ser concedida liminarmente.
66
Se a tutela provisória for dada na sentença, a apelação terá efeito suspensivo?
Não terá efeito suspensivo. ## Footnote Isso significa que a decisão pode ser executada imediatamente após a sentença.

Sintese (11 decks)

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