Questões interessantes: a) Mitigações ao contraditório:

Question 1

O que o artigo 9º, caput, estabelece em relação à prolação de decisões no processo?

Answer 1

O artigo 9º, caput, estabelece que não será proferida decisão sem que as partes sejam previamente ouvidas.

Question 2

Apesar da regra geral estabelecida no caput do artigo 9º, há exceções previstas?

Answer 2

Sim, o próprio parágrafo único do artigo 9º estabelece exceções à regra geral da necessidade de ouvir as partes antes de proferir uma decisão.

Question 3

O que significa dizer que o rol de exceções é exemplificativo?

Answer 3

Significa que as exceções mencionadas no parágrafo único do artigo 9º são exemplos, mas não esgotam todas as possibilidades de decisões que podem ser proferidas sem a prévia audiência das partes.

Question 4

Quais são alguns exemplos de decisões que podem ser tomadas sem ouvir as partes, de acordo com o texto?

Answer 4

Alguns exemplos mencionados são: liminar em possessória (artigo 562), embargos de terceiros (artigo 678), improcedência liminar do pedido (artigo 332), julgamento antecipado do mérito (artigo 355), inquérito civil instaurado pelo MP (artigo 8º, § 1º da LACP), e imposição de ofício de multas (artigos 77/81).

Question 5

O que significa “inaudita altera parte”?

Answer 5

“Inaudita altera parte” significa decidir sem ouvir a outra parte envolvida no processo, o que vai de encontro ao princípio geral estabelecido no caput do artigo 9º.