VI - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Flashcards
Qual é a base legal que prevê o conceito de dignidade humana conforme apresentado no texto?
O conceito de dignidade humana está previsto no art. 1º, III, CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil), no art. 8º, CPC (Código de Processo Civil), e no artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), além de outros diplomas internacionais.
Segundo Luís Roberto Barroso, quais são os três elementos nos quais o conceito de dignidade humana pode ser decomposto?
Luís Roberto Barroso identifica três elementos que compõem o conceito de dignidade humana: valor intrínseco, autonomia e valor comunitário.
De acordo com Daniel Sarmento, quais são os itens nos quais o conteúdo da dignidade da pessoa humana pode ser decomposto?
Daniel Sarmento enumera os seguintes itens que compõem o conteúdo da dignidade da pessoa humana: a) valor intrínseco; b) autonomia; c) mínimo existencial; d) reconhecimento, relacionado ao respeito à identidade individual e coletiva das pessoas.
Como Didier aborda a dignidade da pessoa humana no contexto do Processo Civil?
Didier reconhece a dificuldade de detectar a dignidade da pessoa humana no processo, afastando-se da concepção de devido processo legal. No entanto, ele sugere que a previsão da dignidade no CPC/15 pode contribuir para a reconstrução de novos sentidos ao devido processo legal de duas maneiras.
Quais são as duas formas de reconstrução de sentido apontadas por Didier no contexto do Processo Civil?
Construção de normas processuais direcionadas à proteção mais efetiva da dignidade, exemplificadas pelos artigos 162, III (comunicação por meio de Libras), 199 (acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios eletrônicos) e humanização do processo de interdição (arts. 751, § 3º, 755, II).
Reconstrução de sentido de alguns artigos do CPC, como as hipóteses de impenhorabilidade, interpretando-as extensivamente para abranger outros bens cuja penhora comprometa a dignidade, como próteses e cão-guia de um cego.
