30 - N O9 Flashcards
De acordo com a NORMAM 09, esta norma se aplica a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo as situações abaixo, exceto:
a) Embarcações mercantes e de esporte e recreio de qualquer nacionalidade, em águas jurisdicionais brasileiras;
b) Embarcações estrangeiras em alto mar, no caso de estarem envolvidas em qualquer acidente ou fato da navegação, no qual tenha pessoa física brasileira perdido a vida ou sofrido ferimentos graves, ou que tenham provocado danos graves a navios ou a instalações brasileiras ou ao meio marinho, de acordo com normas do Direito Internacional;
c) Os aquaviários e amadores estrangeiros;
d) os proprietários, armadores, operadores, locatários, carregadores, agentes, consignatários de carga, sociedades classificadoras e os respectivos prepostos de embarcações brasileiras e estrangeiras;
e) Toda pessoa jurídica ou física envolvida com construção e reparo naval;
(C)
De acordo com a NORMAM 09, assinale a alternativa incorreta:
a) Será instaurado IAFN, sempre que chegar ao conhecimento de um Agente da Autoridade Marítima, por qualquer meio comunicação a ocorrência de acidente ou fato da navegação.
b) Somente as Capitanias (CP) poderão instaurar IAFN;
c) Quando uma Agência da Capitania dos Portos tiver o conhecimento da ocorrência de acidente ou fato da navegação, deverá comunicar imediatamente o fato à Capitania a que estiver subordinada, para que essa instaure o competente IAFN.
d) Qualquer dúvida sobre competência para instauração de IAFN será dirimida, sumariamente, pelo TM
e) Essas normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo as marinas, clubes náuticos, pontões, trapiches e similares;
(B) CP e DL, AG NÃO.
De acordo com a NORMAM 09, ordene a coluna abaixo de acordo com a precedência para a instauração do IAFN:
( )Capitania (CP) ou Delegacia (DL) que for designada pelo TM
( )Capitania (CP) ou Delegacia (DL) do primeiro porto de escala ou de arribada da embarcação
( )Capitania (CP) ou Delegacia (DL) em cuja jurisdição tiver ocorrido o acidente ou fato da navegação
( ) Capitania (CP) ou Delegacia (DL) de inscrição da embarcação
4
2
1
3
De acordo com a NORMAM 09, preencha a lacuna:
O IAFN deve ser instaurado imediatamente ou até o prazo de __________, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.
CINCO DIAS
De acordo com a NORMAM 09, assinale a alternativa correta:
a) Encalhe afundamento total ou parcial da embarcação por perda de flutuabilidade, decorrente de embarque de água em seus espaços internos devido a adernamento, emborcamento ou alagamento;
b) Abalroação é choque mecânico da embarcação e/ou seus apêndices e acessórios, contra qualquer objeto que não seja outra embarcação ou, ainda, contra pessoa (banhista, mergulhador, etc).
c) Água aberta é a ocorrência de abertura nas obras obras que permita o ingresso descontrolado de água nos espaços internos, ou a descarga de líquidos dos tanques, por rombo no chapeamento, falhas no calafeto, ou nas costuras, por válvulas de fundo abertas ou mal vedadas, por defeitos nos engaxetamentos dos eixos, ou qualquer falha ou avaria que comprometa a estanqueidade da embarcação;
d) Explosão é a destruição provocada pela ação do fogo por: combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de derramamento de combustível ou inflamável, curto-circuito elétrico, guarda ou manuseio incorretos de material inflamável ou explosivo;
e) Avaria ou defeito no navio ou nas suas instalações (aparelhos, equipamentos, peças, acessórios e materiais de bordo), que ponha em risco a embarcação, as vidas e fazendas de bordo. pode ser considerado um acidente da navegação.
(A) NAUFRÁGIO (B) COLISÃO (C) CORRETA - pequeno erro => obras VIVAS (D NÃO É ACD N 09 (E) CORRETA
I- Varação é o ato deliberado de fazer encalhar ou por em seco a embarcação, para evitar que evento mais danoso sobrevenha;
II- Arribada é fazer entrar a embarcação num porto ou lugar previsto para a presente travessia, isto é, que seja o porto ou local de escala programada ou de destino;
III- alijamento é o ato deliberado de lançar n’água, no todo ou em parte, carga ou outros bens existentes a bordo, com a finalidade de salvar a embarcação, parte da carga ou outros bens.
I- V
II- F - NÃO É PROGRAMADO
III- V
Assinale a alternativa correta:
a) Mau aparelhamento da embarcação é a utilização da embarcação em desacordo com sua destinação, área de navegação ou atividade estabelecida em seu Título de Inscrição;
b) Deficiência de equipagem é a falta ou deficiência quanto à quantidade e à qualificação de tripulantes, em desacordo com as exigências regulamentares, como a do cumprimento do cartão da tripulação de segurança da embarcação;
c) A Alteração da rota que é desvio da derrota inicialmente programada e para a qual o navio estava aprestado, pondo em risco a expedição ou gerando prejuízos, pode ser considerada um acidente da navegação;
d) A recusa injustificada de socorro à embarcação ou a náufragos em perigo não é considerada um fato da navegação;
e) O emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos, previstos em lei como crime ou contravenção penal, ou lesivos à Fazenda Nacional (como o caso de contrabando ou descaminho) é considerado um acidente de navegação.
(A)IMPROPRIEDADE DA EMB (B) CORRETA (C) É FN (D) É UM FN (E) É UN FN
I- Não cabe a instauração de IAFN no caso de Acidente ou Fato da Navegação envolvendo navio da Marinha do Brasil, mesmo sendo empregado em atividade comercial;
II- Durante a fase de instrução do IAFN serão colhidas pelo encarregado do inquérito as provas testemunhal, pericial e documental na busca da causa determinante e do responsável pelo evento, cabendo a participação da parte interessada durante o processamento do IAFN até sua conclusão final;
III- Para elaboração dos exames periciais necessários, o Comandante ou Armador colocará à disposição da Autoridade Marítima, pelo prazo necessário à elucidação da ocorrência, a embarcação, os equipamentos (inclusive o registrador de dados de viagem - voyage data recorder/VDR - com o software necessário à sua decodificação) ou demais objetos solicitados. *
I- F - SE em atividade comercial, SIM, deve ter IAFN
II- F - NÃO cabe PTC da parte interessada no processo
III- V
De acordo com a NORMAM 09, assinale a alternativa que não apresenta um caso de arribada justificada:
a) Prestar serviços médico-hospitalares a passageiros ou tripulantes, mesmo o tratamento podendo ser administrado com os recursos de bordo, desde que para tal ocorrência não tenham contribuído as pessoas, serviço ou aparelhos de bordo;
b) Substituir o porto de destino, sem prejuízo de terceiros, quando ocorrer o aparecimento de carga em porto diferente e sem prejuízo dos controles estabelecidos pelos diversos órgãos federais na fiscalização marítima;
c) Desembarcar corpo de tripulante ou passageiro, que tenha falecido de causa natural, devidamente comprovada por Certidão de Óbito ou Laudo Necrológico. A prova legal do falecimento se caracteriza pela Certidão de Óbito passada por Cartório de Registros Públicos ou pelo Laudo Necrológico emitido por Instituto de Medicina Legal ou outro órgão equivalente reconhecido oficialmente;
d) Solicitação de abrigo em caso de mau tempo;
e) Acrescentar porto de escala para abastecimento;
(A)
De acordo com a NORMAM 09, assinale a alternativa que não apresenta um caso de arribada não justificada:
a) Arribada de embarcação por falta de víveres ou de aguada, por não haver-se feito a provisão necessária segundo o costume e uso da navegação;
b) Arribada de embarcação por falta de víveres ou de aguada, haver-se perdido e estragado por má arrumação ou descuido;
c) Arribada de embarcação por falta de víveres ou de aguada porque o comandante vendeu alguma parte dos mesmos;
d) Arribada de embarcação com falta de condições para navegar, decorrente de mau reparo, de falta de apercebimento das deficiências ou da ausência de equipamento, ou de má arrumação da carga.
e) Arribada de embarcação de pesca estrangeira, autorizada a operar em AJB;
(E) SE é AUT, É JUSTIFICADA.
De acordo com a NORMAM 09, assinale a alternativa correta:
a) A convocação de depoente será realizada por meio de Notificação ou Requisição assinada pelo Encarregado do Inquérito, para que compareça à CP, DL ou AG no dia e hora designados, a fim de ser inquirido na qualidade de indiciado;
b) No caso de a pessoa notificada ou requisitada ser analfabeta,esta condição deverá ser expressa no recibo, que será então firmado por três (3) testemunhas, perfeitamente identificadas, e conterá a impressão digital do polegar direito do notificado ou requisitado, ou outra digital com a qual seja identificado;
c) Como testemunha, poderá ser ouvida qualquer pessoa, desde que não seja incapaz. Porém, só dos maiores de dezesseis (16) anos se exigirá o compromisso de dizer a verdade, em razão de eventual caraterização do crime de falso testemunho;
d) Os adolescentes entre doze (12) e dezoito (18) anos incompletos poderão ser ouvidos nos autos do IAFN na qualidade de informantes, sem prestar o compromisso de dizer a verdade, devidamente acompanhados pelo pai, responsável ou curador, que assistirá ao depoimento e assinará o termo de inquirição.
e) Na tomada de depoimento, é obrigatório ao depoente fazer-se acompanhar de um advogado, comprovadamente inscrito na OAB e legitimamente constituído;
(A) QUALIDADE DE TESTEMUNHA (B) DUAS (C) 18 anos (D) CORRETA (E) NÃO É OBRIGATÓRIO
I- Ao término do IAFN, é legitimo que as partes interessadas requeiram e seja-lhes deferido pedido de cópia dos autos, às suas expensas. Os autos ou peças do IAFN poderão ser retirados das dependências da OM.
II- A tradução por tradutor público dos documentos escritos é exigência legal, correndo as despesas por conta do armador, proprietário ou agente;
III- Compete ao Comandante e ao Prático comunicar à Autoridade Marítima qualquer alteração ocorrida na sinalização náutica de auxilio à navegação, bem como os acidentes e fatos da navegação ocorridos com sua embarcação ou de outrem
I- F - NÃO poderão ser retirados
II- V
III- V - GIO tb p as PLAT FIXAS.
De acordo com a NORMAM 09, acerca do prazo para conclusão e prorrogação do IAFN, assinale a alternativa correta:
a) O Inquérito deverá ser concluído, por meio de relatório circunstanciado, no prazo máximo de noventa (90) dias, a contar da data de sua instauração até a ciência e o “de acordo” do Diretor de Portos e Costas;
b) Se houver possível responsável (indiciado), serão necessários a NOTIFICAÇÃO e mais um prazo de quinze (15) dias para Defesa Prévia;
c) Em não sendo possível incluir tal prazo de notificação e Defesa prévia dentro dos 90 dias ou havendo necessidade de prorrogação por outro motivo objetivamente fundamentado, o Encarregado do Inquérito deverá solicitá-la ao Diretor de Portos e Costas;
d) Os controles dos prazos dos IAFN e a decisão sobre o pedido de prorrogação ficarão a cargo do Diretor de Portos e Costas;
e) Em situações especiais e excepcionais, em que o Inquérito não tenha sido concluído no prazo máximo de um (1) ano, a prorrogação será autorizada somente pelo Comandante do DN, que avaliará o pedido devidamente circunstanciado e decidirá a respeito.
(A) CP (B) 10 DIAS (C) CP, APÓS 1 ANO => COMDN (D) CP (E) CORRETA
I - A Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) não substitui o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da navegação (IAFN). Ao contrário, sempre que for iniciada a realização de uma ISAIM já deverá ter sido instaurado, obrigatoriamente, um IAFN.
II – Na ocorrência de qualquer acidente marítimo muito grave, conforme definido pelo Código, envolvendo embarcações de bandeira brasileira, o Agente da Autoridade Marítima (Capitania dos Portos ou Delegacia) da área de jurisdição determinará a realização de uma Investigação de Segurança Marítima, de acordo com o disposto no Código;
III - A realização de uma Investigação de Segurança Marítima de um acidente ou incidente marítimo muito grave envolvendo embarcações de bandeira estrangeira, e de acidentes ou incidentes marítimos envolvendo embarcações nacionais que não sejam classificados como muito grave, ficará a critério do Comandante do Distrito Naval, caso seja considerado que tal investigação fornecerá informações que possam ser utilizadas para impedir que no futuro ocorram sinistros semelhantes, ou atenuar a sua gravidade.
I- V
II- V
III- F - a. critério da DPC.
lembrar que:
EMB BRAS AC MT GRAVE => AAM (CP/DL) DET ISAIM.
EMB BRAS AC/IC NÃO MT GRAVE
+ => a critério da DPC
EMB ESTRANG AC/IC MT GRAVE
De acordo com a NORMAM 09, preencha a lacuna:
A ISAIM deve ser iniciada até ___________, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento da ocorrência de acidente marítimo muito grave, envolvendo embarcações de bandeira brasileira, em sua área de jurisdição.
5 DIAS
