31 - N 10 Flashcards
(1)Pesquisa (2)Remoção (3)Demolição (4)Exploração (5)Reflutuação
( )Ações desenvolvidas para resgate de cascos soçobrados, sua carga ou pertences
( )Recuperação de bem encalhado, afundado ou submerso, a fim de restaurar suas condições e atividades originais, mediante operação de assistência e salvamento.
( )Retirada de bens soçobrados do local onde se encontram para outro, a fim de evitar riscos para a navegação ou danos ao meio ambiente.
( )Atividades desenvolvidas em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) para localização de bens afundados ou soçobrados e, avaliação do achado quanto à viabilidade de sua exploração econômica.
( ) Fracionamento de um casco ou bem soçobrado em partes menores, de modo a se evitar riscos para a navegação.
4 5 2 1 3
I- Assistência e Salvamento significa todo ato ou atividade efetuado para assistir e salvar uma embarcação, pessoas, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
II- Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais brasileiras com características naturais relevantes, legalmente instituído pela Autoridade Marítima com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
III- Caracterizado o sinistro, os bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional permanecem na propriedade de seus donos originais até que eles declarem seu perdimento ou transcorra o prazo de dois anos do afundamento ou encalhe;
I- F - ASSIS/SALVA => EMB/COISA/BEM || BUSCA/SALVA => PESSOA
II- F - Poder Público
III- F - 5 anos
(1) Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA)
(2) Diretor de Portos e Costas (DPC)
(3) Comandantes dos Distritos Navais (DN)
( )autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União;
( )coordenar, controlar e fiscalizar as operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
( )autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, que tenham passado ao domínio da União;
( )autorizar a pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
( )designar a Comissão de Peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores.
3 3 1 2 1
De acordo com a NORMAM 10, assinale a alternativa incorreta:
(a) O proprietário de coisa ou bem afundado, submerso, encalhado ou perdido em águas sob jurisdição nacional poderá requerer, dando entrada na CP/DL/AG em cuja área de jurisdição estiver o bem, licença para pesquisá-lo, removê-lo, demoli-lo ou explorá-lo;
(b) Para obtenção da autorização da pesquisa do bem, o proprietário deverá apresentar as CP, DL ou AG requerimento ao DPC com a informação da área de operação;
(c) A realização de pesquisa está sujeita à fiscalização do DN, podendo ser designado um observador para acompanhamento das atividades desenvolvidas. Para tanto, as embarcações que executam a pesquisa deverão dispor de acomodações para, pelo menos, um observador, com condições compatíveis com o seu nível;
(d) Para obter autorização para remoção, demolição e exploração de bens não pertencentes à União, o interessado deverá apresentar as CP, DL ou AG requerimento ao Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA);
(e) O proprietário poderá ceder a terceiros seu direito de dispor sobre os bens submersos ou encalhados.
(D) REQUERIMENTO ao COMDN
De acordo com a NORMAM 10, julgue os itens a seguir:
I - Quando as coisas ou bens não pertencentes à União constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, o CEMA poderá determinar ao responsável pelas coisas ou bens submersos ou encalhados em águas sob jurisdição nacional a sua remoção ou demolição, no todo ou em parte.
II - A intimação de responsável estrangeiro deverá ser feita através de edital, enviando-se cópia à Embaixada ou ao Consulado de seu país de origem, ou, caso seu paradeiro seja conhecido, à Embaixada ou Consulado do país em que residir;
III - O DN poderá assumir as operações de remoção, demolição ou exploração da coisa ou bem submerso ou encalhado que esteja constituindo perigo à navegação, por conta e risco de seu proprietário ou responsável, desde que a situação vigente não esteja na competência da Administração do Porto Organizado,
I- F- NÃO PERTENCE À UNIÃO => COMDN
II- V
III- V
De acordo com a NORMAM 10, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta: DN poderá também autorizar terceiros a realizar os serviços de remoção, demolição ou exploração de coisa ou bem. Na autorização dada ou no contrato com terceiros, poderá constar cláusula determinando o pagamento no todo ou em parte, com as coisas ou bens recuperados ou removidos, ressalvado o direito do responsável de reaver a posse até ___________ dias após a recuperação mediante indenização ao executor dos serviços, conforme a legislação em vigor.
30 DIAS
De acordo com a NORMAM 10, assinale a alternativa incorreta:
(a) A pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional corre por conta e risco do interessado;
(b) A pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União dá direito ao interessado licença para removê-lo, demoli-lo ou explorá-lo.
(c) A pesquisa precede a exploração e garante ao pesquisador autorizado, que encontrou a coisa ou bem, a preferência para explorá-lo;
(d) Poderá ser concedida autorização para realizar operações e atividades de pesquisa de coisas e bens pertencentes à União, à pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira com comprovada experiência em atividade de pesquisa, localização ou exploração de coisas e bens submersos, a quem caberá responsabilizar-se por seus atos perante o DN;
(e) A DPC poderá autorizar, a seu critério, que mais de um interessado efetue pesquisa e/ou tente a localização de coisas ou bens soçobrados pertencentes à União.
(B)
De acordo com a NORMAM 10, assinale a alternativa incorreta:
(a) Para realização de pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, o interessado deverá enviar requerimento ao DPC, solicitando autorização para realização de pesquisa numa determinada área (especificar a área em longitude e latitude), identificando a coisa ou bem a ser pesquisado, bem como apresentando seus dados históricos e suas respectivas referências bibliográficas, além da última posição conhecida de tal coisa ou bem;
(b) No caso de estrangeiro, deverá ser comprovada a regularidade de sua situação em território nacional, de acordo com a legislação em vigor, emitida pelo órgão federal competente;
(c) Para realização de pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, o interessado deverá enviar uma planilha de custos, onde serão descritos os custos previstos para as diversas etapas, bem como o custo total;
(d) Para realização de pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, não há necessidade de demonstrar experiência na atividade de pesquisa;
(e) A pesquisa coisas ou bens, pertencentes à União deverá ser executada no prazo fixado pelo DPC, conforme despacho exarado no requerimento, devendo ser elaborado, mensalmente, e entregue, até o 5o dia útil do mês subsequente, à CP, DL ou AG com jurisdição sobre a área pesquisada, um relatório sobre as atividades desenvolvidas.
(D) É PRECISO MOSTRAR EXPERIÊNCIA
De acordo com a NORMAM 10, assinale a alternativa correta:
(a) Dependendo dos equipamentos/instrumentos a serem empregados na pesquisa, os dados coletados/processados deverão ser apresentados conforme critérios estabelecidos pela Capitania dos Portos (CP);
(b) Sempre que o (a) permissionário (a) pretender utilizar equipamentos/instrumentos diferentes daqueles relacionados por ocasião da autorização da pesquisa, tal fato deverá ser submetido à CP,DL ou AG por onde deu entrada o processo inicial;
(c) Após o término da pesquisa, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, deverá ser entregue à CP, DL ou AG com jurisdição sobre a área pesquisada, o relatório final dos trabalhos executados, contendo o resultado de todas as pesquisas realizadas, a conclusão final a que se chegou e o custo efetivo da empreitada;
(d) A realização de pesquisa está sujeita à fiscalização do DPC, podendo ser designado um observador para acompanhamento das atividades desenvolvidas. Para tanto, as embarcações que executam a pesquisa deverão dispor de acomodações para, pelo menos, um observador, com condições compatíveis com o seu nível;
(e) Poderá ser concedida autorização para realizar operações e atividades de remoção ou demolição de coisas e bens pertencentes à União à pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira (observadas as exigências legais para estrangeiro), com comprovada experiência em atividade de remoção ou demolição de coisas e bens submersos, a quem caberá responsabilizar-se por seus atos perante o DN.
(A) ACD DPC (B) A DPC VIA CDA (C) 90 DIAS (D) COMDN (E) CORRETA
FISCALIZAÇÃO NESTA NORMAM => SEMPRE COMDN
De acordo com a NORMAM 10, O interessado na obtenção de autorização para remoção ou demolição de bens pertencentes à União, deverá apresentar à CP, DL ou AG, em cuja área de jurisdição estiver o bem, requerimento a(o):
(a) CP;
(b) DPC;
(c) CEMA;
(d) DN;
(e) Órgão Ambiental
(C)
PERTENCENTE A UNIÃO=> CEMA
NÃO PERTENCENTE A UNIÃO=> COMDN
De acordo com a NORMAM 10, acerca da remoção ou demolição de bens pertencentes à União, assinale a alternativa incorreta:
(a) Quando o prazo fixado para execução dos serviços for menor do que 60 (sessenta) dias, o DN poderá, a seu critério, solicitar ao responsável pela execução dos serviços a emissão de relatórios parciais referentes a seu andamento;
(b) Quando o prazo for superior a 60 (sessenta) dias, tais relatórios deverão ser emitidos mensalmente pelo responsável e encaminhados à CP, DL ou AG com jurisdição sobre a área;
(c) Ao término dos serviços, em um prazo máximo de 90 (noventa) dias, deverá ser encaminhado à CP, DL ou AG um relatório dos trabalhos executados, com as coordenadas da posição definitiva da coisa ou bem removido ou da situação e espalhamento dos destroços, em caso de demolição. Deverão, preferencialmente, ser anexadas fotografias que permitam acompanhar a evolução e as diversas fases dos serviços;
(d) No caso de Remoção ou Demolição por interesse público, a publicação do edital destina-se a oferecer oportunidade ao antigo responsável pelo bem ou coisa, de manifestar seu interesse na remoção ou demolição, em concorrência com o interessado autorizado a pesquisar, e que tenha localizado a coisa ou bem. Estabelecerá o prazo de quinze (15) dias, a partir da data de sua publicação, para manifestação dos interessados;
(e) Terá preferência na ordem de classificação, desde que ofereça iguais condições para a União, o antigo proprietário e em segundo lugar,aquele que, autorizado a pesquisar, localizou o bem;
(E) PRIORIDADE: QUEM ACHOU E DPS O PROPRI.
De acordo com a NORMAM 10, acerca de bens pertencentes à União, assinale a alternativa incorreta:
(a) A remoção ou demolição de bem pertencente à União está sujeita à fiscalização do DN, que acompanhará todo o processo por meio de ações de inspeção naval;
(b) A exploração de bens soçobrados ou encalhados pertencentes à União poderá ser concedida a particulares, desde que o bem a ser explorado tenha sido localizado por meio de pesquisa, devidamente autorizada;
(c) As coisas ou bens localizados de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico, cujo resgate tenha sido autorizado, são inalienáveis, não sendo objeto de apropriação, doação ou adjudicação, permanecendo no domínio da União, o que deverá constar do contrato ou de ato de autorização elaborado previamente à remoção;
(d) Os processos relativos a coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico serão submetidos à análise técnica da Diretoria de Portos e Costas (DPC), visando à emissão de parecer sobre a exploração pretendida;
(e) Os bens resgatados permanecerão sob a guarda e responsabilidade de seu explorador, designado fiel depositário de bens da União. Findos os trabalhos, as peças serão submetidas a uma Comissão de Peritos, que selecionará e designará as coisas ou bens quanto ao valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico e para atribuição dos seus valores, para efeito de incorporação ao Patrimônio da União
(D) DPHDM
De acordo com a NORMAM 10, os bens resgatados permanecerão sob a guarda e responsabilidade de seu explorador, designado fiel depositário de bens da União. Findos os trabalhos, as peças serão submetidas a uma Comissão de Peritos, que selecionará e designará as coisas ou bens quanto ao valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico e para atribuição dos seus valores, para efeito de incorporação ao Patrimônio da União. Esta Comissão de Peritos será designada por Portaria do CEMA e será composta por:
____representantes da MB indicados pela DPHDM e ____ membros indicados pelo Ministério da Cultura
Três - três
De acordo com a NORMAM 10, os prazos concedidos para pesquisa, exploração, remoção e demolição de bens soçobrados poderão ser prorrogados, mediante apresentação de requerimento do interessado à Autoridade competente, desde que devidamente justificados e com antecedência de:
Sessenta dias
De acordo com a NORMAM 10, as autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados estarão automaticamente cancelados em algumas situações, com a exceção de:
(a) Não seja entregue no primeiro mês, o relatório mensal das atividades.
(b) O autorizado não der início às atividades dentro do prazo estabelecido no ato de autorização ou, no curso das operações, não apresentar condições para lhe dar continuidade;
(c) Tenham sido retiradas peças ou alterado o local durante as pesquisas;
(d) No decorrer das operações venham a surgir riscos inaceitáveis para a segurança da navegação, para terceiros (inclusive para os que estiverem trabalhando nas operações) e para o meio ambiente;
(e) Houver desvio de material pertencente à União;
(A) SEGUNDO mês consecutivo.
