32 - N11 Flashcards
De acordo com a NORMAM 11, os despachos com “Parecer Favorável” emitidos pela AM para a realização de obras sob, sobre e às margens das AJB, exceto para a realização de atividades de dragagem, terão validade de:
4 ANOS
De acordo com a NORMAM 11, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A presente norma possui o propósito de estabelecer procedimentos para padronizar a solicitação de Parecer para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
II - O Parecer emitido pela Autoridade Marítima (AM) refere-se aos aspectos relativos ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, não eximindo o interessado das obrigações perante outros Órgãos competentes das esferas Federais, Estaduais e Municipais e responsáveis pelo controle da atividade em questão.
III - O Parecer emitido pela AM não poderá ser renovado, mesmo que não haja alteração no projeto inicialmente aprovado, sendo necessária a reapresentação de todos os documentos previstos na norma.
I- V
II- V
III- F - PODERÁ ser renovado
De acordo com a NORMAM 11, determinar a emissão e aprovar o parecer da MB relativo à consulta para o aforamento de terrenos de marinha localizados em suas áreas de jurisdição compete a(o):
Comandante do Distrito Naval
De acordo com a NORMAM 11, correlacione as colunas e assinale a alternativa correta:
(1)Comandante do Distrito Naval
(2)Diretor de Portos e Costas
(3)Capitão dos Portos e seus Delegados e Agentes subordinados
( )ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela AM.
( )autorização para as atividades de dragagem em AJB, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
( )determinar a elaboração de normas que orientem a emissão de Parecer relativo às solicitações de cessão de águas públicas para a exploração da aquicultura.
( )determinar a emissão e aprovar Parecer relativo à cessão de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, no que concerne à segurança do tráfego aquaviário (poderá subdelegar).
( )determinar a elaboração das normas da AM relativas à execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas sob jurisdição nacional, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
( )análise dos processos referente à realização de obras sob, sobre e às margens das AJB, e emissão do competente Parecer no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
1 3 BIZU: QUEM É A DRAGA? AA=> DELAREIS=>CDA 2 BIZU: ELABORAR NORMAS => DPC 1 BIZU: PARECER=>DN 2 3
De acordo com a NORMAM 11, estando a documentação de acordo com os procedimentos preconizados nesta norma, a CP/DL/AG, caso julgue necessário, convocará o interessado para a realização de inspeção no local da obra, a fim de fundamentar seu parecer. Complete as lacunas e assinale a alternativa correta:A inspeção deverá ser efetuada no prazo de até________, a partir do início do processo junto a CP/DL/AG, exceto para as obras portuárias de que trata o Decreto no 8.033/2013, que deverá ser efetuada no prazo de até ___________.
30 DIAS - 5 DIAS (PORTO, MAIS RÁPIDO)
De acordo com a NORMAM 11, aquicultura significa o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. Correlacione as colunas e assinale a alternativa incorreta:
(1)Área Aquícola (2)Parque Aquícola (3)Faixas ou Áreas de Preferência (4)Unidades de Pesquisa (5)Unidades Demonstrativas
( )espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, que compreende um conjunto de áreas aquícolas afins, em cujos espaços físicos intermediários podem ser desenvolvidas outras atividades compatíveis com a prática da aquicultura.
( )espaço físico cujo uso será conferido prioritariamente a determinadas populações.
( )espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos;
( )estrutura de cultivo destinada ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.
( )áreas destinadas ao desenvolvimento, à pesquisa, à avaliação e à adequação tecnológica, voltadas para as atividades aquícolas.
2 - PARQUE AQUÍCOLA 3- FAIXA/ÁREA DE PREFERÊNCIA 1 - ÁREA AQUÍCOLA 5 - UNIDADE DEMONSTRATIVA 4 - UNIDADE DE PESQUISA
De acordo com a NORMAM 11, assinale a alternativa incorreta:
a) Área cartografada é uma área representada em uma superfície plana que retrata as características do terreno de forma mensurável, mostrando sua respectiva característica, tamanho e correlação com alguma convenção de representação.
b) Área de Instalação da Unidade Estacionária de Produção (UEP) é a delineada no entorno do reservatório de petróleo, abrangendo a posição da UEP e seu sistema de ancoragem, onde serão instalados todos os equipamentos, poços e linhas que compõem o arranjo submarino, bem como quaisquer outros que venham a ser necessárias em função de modificações posteriores.
c) A área de despejo do material dragado é popularmente conhecido como “Área do bota-fora”.
d) A área de despejo do material dragado trata-se do local onde são despejados os sedimentos resultantes das atividades de dragagem, em que possam permanecer por tempo indeterminado, em seu estado natural ou transformado, sem prejudicar a segurança da navegação e sem causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana.
e) Área de berço de acostagem é a área adjacente aos berços destinada à permanência dos navios fundeados.
(E) ATRACADOS
De acordo com a NORMAM 11, arranjo submarino é a disposição otimizada de equipamentos, dutos e umbilicais submersos, normalmente assentados no leito marinho, e posicionamento da Unidade Estacionária de Produção (UEP), para viabilizar os sistemas submarinos, considerando dados de todas as disciplinas envolvidas no desenvolvimento de produção de um campo. Assinale a alternativa correta:
a) Equipamento submarino é o conjunto composto por tramos flexíveis ou tubos de aço, ou qualquer combinação desses, incluindo conectores, flanges, componentes e acessórios, para aplicações estáticas e dinâmicas em ambiente marinho, visando ao escoamento de fluídos nas instalações submarinas de produção;
b) Riser é o conjunto de sistemas submarinos como: sistema de coleta, sistema de exportação, sistema de gas lift, sistema de injeção de água, sistema de separação e sistema de bombeamento, dentre outros, interligados entre si ou conectados à UEP, com a finalidade de escoar a produção de hidrocarbonetos dos campos offshore;
c) Sistema Submarino é o sistema que tem a função de garantir o acionamento remoto dos equipamentos submarinos e obter a aquisição dos dados do sistema submarino para permitir o controle do escoamento a partir da UEP ou de terra. Pode ser hidráulico, elétrico, óptico ou misto (eletro/hidráulico);
d) FSO - Floating (Storage and Offloading) - é uma Plataforma flutuante cuja única diferença quando comparada ao FPSO é não produzir hidrocarbonetos, só os armazena e promove seu transbordo (transferência para navios aliviadores ou dutos);
e) Unidade Estacionária de Produção (UEP) são Unidades marítimas de diversos tipos tais como: navios FPSO ou FSO, semissubmersível, unidade de completação seca Tension-Leg Platform (TLP), Tension-Leg Wellhead Platform (TLWP), spar buoy ou mono-coluna, responsável pelo recebimento da produção. Não inclui as plataformas fixas.
(A) ERRADO => DUTO SUBMARINO (B) ERRADO => INSTALAÇÃO SUBMARINA DE PRODU. (C)ERRADO - SISTEMA DE CONTROLE SIST SUBMARINO=> CONJ. (D)CORRETA (E) ERRADO - INCLUI PLAT FIXAS
De acordo com a NORMAM 11, assinale a alternativa incorreta:
a) Autoridade Marítima é exercida no Brasil pelo Comandante da Marinha, é o responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio.
b) Calado aéreo é o calado do navio, em repouso, sem influência de forças ambientais externas.
c) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que confere legitimidade documental e assegura, com fé pública, a autoria e os limites de responsabilidade e participação técnica na execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.
d) Bacia de Evolução é a área geralmente localizada ao término dos canais de acesso destinada a guinada e giro dos navios antes de atracar ou depois de desatracar.
e) Canal interno ou de aproximação é a via navegável dentro de uma área relativamente protegida que permite a aproximação às instalações portuárias onde se realizam transferências de carga.
(B) CALADO ESTÁTICO
De acordo com a NORMAM 11, correlacione as colunas e assinale a alternativa correta:
(1)DRAGAGEM DE IMPLANTAÇÃO (2)DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO (3)DRAGAGEM DE MINERAÇÃO (4)DRAGAGEM DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
( )Realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.
( )Realizada para a melhoria das condições ambientais ou sanitárias.
( )Realizada para a exploração e aproveitamento econômico de recursos minerais.
( )Realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida
2 - 4 - 3 - 1
De acordo com a NORMAM 11, assinale a alternativa incorreta:
a) Derrocamento consiste na desagregação e remoção de materiais submersos que prejudicam a navegação e cuja dureza inviabiliza a remoção pelo método tradicional de dragagem.
b) Estruturas flutuantes são embarcações com propulsão que operam em local fixo e determinado.
c) O fundeadouro é geralmente localizado em uma área externa ao porto, entretanto, sob certas circunstâncias, pode ser necessário o estabelecimento dentro da área operacional do porto (quando, por exemplo, situar-se ao longo das margens de um rio).
d) A IALA é uma associação técnica internacional sem fins lucrativos que reúne autoridades responsáveis pelos auxílios à navegação, fabricantes, consultores e institutos científicos e de treinamento produzindo e divulgando padrões de boas práticas internacionais por meio de recomendações e diretrizes, contribuindo assim para movimentação segura das embarcações e a redução de acidentes marítimos.
e) Material contaminado é aquele que apresenta características físicas, físico-químicas, químicas e biológicas nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente.
(B) SEM PROPULSÃO
I - Parque eólico marítimo é uma área marítima restrita à navegação onde estão instalados aerogeradores destinados a transformar energia elétrica em energia eólica.
II - Gerador elétrico (WTG) é uma Estrutura individual localizada na superfície, consistindo de um mastro ou torre, instalada no leito marinho, com lâminas rotativas acopladas a um gerador elétrico.
III – Estrutura periférica significativa (SPS) é uma estrutura localizada dentro ou fora do Parque Eólico Marítimo na qual os WTG estão conectados por meio de cabos elétricos, submersos ou não.
I- F - EÓLICA EM ELÉTRICA
II- F- EÓLICO
III- F - ESTAÇÃO TRANSFORMADORA
SPS=GERADOR EÓLICO
NO SIMU TAVA ERRADO
De acordo com a NORMAM 11, assinale a alternativa incorreta:
a) A planta de localização é o termo utilizado na representação de projetos de engenharia civil, que compreende o projeto da obra, em seus múltiplos aspectos.
b) A Planta Final de Situação é a representação dos detalhes da obra após a sua conclusão, sendo obrigatória somente para as obras de médio e grande porte.
c) Para efeito desta norma e exigências nela preconizadas, obras de grande porte são aquelas cujas dimensões horizontais sejam superiores a 100 metros
d) Para efeito desta norma e exigências nela preconizadas, obras de pequeno porte são aquelas cujas dimensões horizontais sejam inferiores ou iguais a 20 metros.
e) Projeto detalhado é o projeto em que as influências da largura, profundidade e alinhamento são analisadas em conjunto com a manobrabilidade do navio e o meio ambiente.
(A)PLANTA SITUAÇÃO
BIZU
=> MEMO. DESCRI: DOC DETALHA PROJETO/ +ABRANGENTE POSSÍVEL
=> P. LOCAL: REPRES OBRA, ANÁLISE em relação ÁREA + AFASTADA. (1 : 10MIL A 1 : 50MIL)
=>P. SITU: PROJETO ENG CIVIL, + DETALHES. (1:500 A 1: 2MIL)
De acordo com a NORMAM 11, assinale a alternativa correta:
a) Dependerá de consulta prévia a DPC o início da execução das obras públicas ou particulares localizadas sob, sobre e às margens das AJB, exceto aquelas realizadas em rios que não constem como navegáveis e em trechos não navegáveis de rios navegáveis nas Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos (NPCP).
b) Os requerimentos para realização de obras em rios/trechos de rios que não constem como navegáveis serão despachados como isentos de parecer da Autoridade Marítima, eximindo o interessado das obrigações perante os demais órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questão;
c) O pagamento das indenizações deverá ser efetuado por meio do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), até para órgãos públicos.
d) As CP/DL/AG poderão dispensar o pagamento da indenização de serviços quando o interessado for pessoa física que possua cursos de especialização;
e) Quando a área for interditada à navegação, qualquer tipo de embarcação não poderá trafegar nos limites da área aquaviária interditada, conforme divulgado em Avisos aos Navegantes.
(A) F - NÃO DEPENDE DE CONSULTA PRÉVIA (B) F - NÃO EXIME (C) F - O. PUBL=> ISENTO (D) F- BAIXA RENDA (E) V
De acordo com a NORMAM 11, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I – Unidade de Conservação é o Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais brasileiras com características materiais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
II - Para qualquer obra localizada em unidade de conservação, situada sob, sobre e às margens das AJB, a AM emitirá parecer no que concerne, única e exclusivamente, aos aspectos relacionados ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, não eximindo o interessado de obrigações perante outros órgãos competentes, inclusive ambientais;
III – Via navegável interior é a via navegável situada dentro de limites terrestres, tais como rios, lagos, lagoas, baías e canais.
I - V
II- V
III- V
De acordo com a NORMAM 11, assinale a alternativa incorreta:
a) A realização de obras públicas ou particulares localizadas sob, sobre e às margens das AJB, dependerá da emissão do Parecer da AM emitido por meio das CP, suas DL e AG subordinadas e não eximirá o interessado das demais obrigações administrativas e legais perante outros Órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questão, quando cabível, seja da esfera Federal, Estadual ou Municipal.
b) Estão isentas da obtenção desse parecer as obras a serem realizadas em rios, lagos, lagoas, represas e demais corpos d’ águas, consideradas vias não navegáveis ou em trechos não navegáveis de vias navegáveis.
c) O interessado na execução de obras em AJB poderá agendar uma reunião prévia com a DPC, a fim de sanar dúvidas e obter esclarecimentos adicionais sobre o procedimento a ser cumprido, antes de protocolar a documentação exigida nesta norma.
d) As áreas interditadas para a realização de obras, dragagens, aterros, pesquisas ou lavras de minerais serão divulgadas em Avisos-Rádio Náuticos e/ou Aviso aos Navegantes de acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas (NORMAM-28/DHN), não sendo permitida a permanência e a navegação de qualquer embarcação dentro de seus limites.
e) Em alguns trechos não navegáveis ou não cartografados há necessidade de estabelecer placas de aviso ou balizamento especial pelos responsáveis pela obra, de modo a alertar os condutores de embarcações, que eventualmente utilizem os corpos d’água, sobre os perigos e obstáculos existentes.
(E) NAVEGÁVEI
De acordo com a NORMAM 11, acerca das obras de pequeno e médio porte de cais, píeres, molhes, trapiches, para clube, condomínios, marinas e terminais pesqueiros e similares, assinale a alternativa incorreta:
a) Em caso de parecer favorável, o interessado deverá informar o início e término dos serviços à CP/DL/AG, para avaliação da necessidade de divulgação em Avisos aos Navegantes e/ou Avisos-Rádio Náuticos. Somente as obras sob e sobre águas, localizadas em áreas cartografadas pela DHN, e com pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a 20m, serão divulgadas.
b) Em caso de parecer favorável, o interessado deverá, após o término da obra (exclusivamente para aquelas que possuam pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a 20m), apresentar na CP/DL/AG a PFS em mídia digital, georreferenciada em relação à carta náutica, em formato compatível com os sistemas CAD (DXF ou DWG).
c) Em caso de parecer favorável, o interessado deverá obter o TIE da estrutura flutuante na CP/DL/AG, caso esta seja parte integrante da estrutura fixa.
d) O Memorial Descritivo deverá ser assinado por um Engenheiro Naval ou tecnólogo naval.
e) Fica facultada à CP/DL/AG a solicitação de informações e documentos adicionais ao interessado pela obra, que porventura venham a ser identificados como necessários para a conclusão de seu parecer, bem como a realização de inspeções no local da obra.
(D) SÓ ENG NAVAL.
E as plantas, o ENG RESP
