Aula 7

Question 1

A estrutura do crime, para os clássicos, é bipartida ou tripartida?

Answer 1

Tripartida (fato típico, ilicitude da conduta e culpabilidade do agente).

Question 2

Quais são os quatro elementos do fato típico para os clássicos?

Answer 2

Conduta
Resultado
Nexo de causalidade
Tipicidade

Question 3

O que é conduta segundo a teoria clássica?

Answer 3

Comportamento humano que produz um resultado no mundo exterior. Independe de dolo ou culpa.

Question 4

Quais são os dois elementos da culpabilidade segundo os clássicos?

Answer 4

1) Imputabilidade

2) Dolo ou culpa

Question 5

Para os clássicos, o dolo é natural ou normativo?

Explique a diferença entre esses dois tipos de dolo.

Answer 5

Para os clássicos, o dolo, aferido no campo da culpabilidade, é normativo.

Deve haver a prática intencional de um comportamento sabendo-se que tal comportamento é contrário ao direito.

Já no caso do dolo natural, deve haver a prática intencional de um comportamento, sem a necessidade da consciência de que tal comportamento é contrário ao direito.

Question 6

O que é a teoria psicológica da culpabilidade? Por quem ela foi adotada?

Answer 6

Trata-se da teoria adotada pelos clássicos.

Segundo essa teoria, basta o vínculo psicológico, representado pelo dolo normativo ou pela culpa, entre o agente imputável e o fato típico e ilícito.

Question 7

Por que os adeptos da teoria clássica devem necessariamente defender uma estrutura tripartida de crime?

Answer 7

Porque o dolo é a culpa, para os clássicos, estão dentro da culpabilidade.

Se um clássico defendesse a estrutura bipartida, haveria a responsabilidade penal objetiva.

Question 8

Por quais outros nomes é conhecida a teoria clássica do crime?

Answer 8

Teoria Naturalista, Teoria Causal e Teoria Mecanicista

Question 9

Qual foi a grande contribuição do sistema neoclássico (ou neokantista) esboçado por Reinhart Frank?

Answer 9

Reinhart Frank seguiu a estrutura clássica, mas adicionou um elemento à culpabilidade: a EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

Question 10

Os clássicos adotaram a teoria psicológica da culpabilidade.

E os neoclássicos?

Answer 10

A Teoria Psicológico-Normativa.

A a necessidade do vínculo psicológico, representado pelo dolo normativo ou pela culpa, entre o agente imputável e o fato típico e ilícito.

Mas há, também, o elemento normativo da exigibilidade de conduta diversa.

Question 11

Quem é o pai do sistema finalista?

Answer 11

O finalismo surgiu na Alemanha, em 1930, com os estudos de Hans Welzel (pai do Finalismo Penal).

Hans Welzel criou o finalismo penal com a obra “O novo sistema jurídico penal”.

Question 12

O finalismo nasce com uma estrutura tri ou bipartida de crime?

Answer 12

Tripartida.

Question 13

Quais são os elementos do fato típico para os finalistas?

Answer 13

1) Conduta (que deve ser dolosa ou culposa)

2) Resultado

3) Nexo de causalidade

4) Tipicidade

Question 14

Quais são os elementos da culpabilidade segundo os finalistas?

Answer 14

1) Imputabilidade

2) Potencial consciência da ilicitude

3) Exigibilidade de conduta diversa

Question 15

Os clássicos adotaram a teoria psicológica da culpabilidade.

Por sua vez, os neoclássicos adotaram a teoria psicológico-normativa.

E os finalistas?

Answer 15

A teoria normativa pura.

O que havia de psicológico na culpabilidade (aferição de dolo e culpa) foi deslocado para o primeiro degrau (fato típico).

Por isso, só sobraram elementos normativos.

Question 16

O dolo, para os finalistas, é natural ou normativo?

Answer 16

O dolo, aferível no primeiro degrau da estrutura do crime, é natural.

Question 17

O que é a conduta para os finalistas?

Answer 17

Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a um fim.

Question 18

O que são crimes materiais (causais ou de resultado)?

Answer 18

São aqueles em que se exige resultado naturalístico para a consumação.

Os crimes materiais, quando consumados, terão os quatro elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade.

Question 19

Quais elementos do fato típico estarão presentes no caso de crime material tentado?

Answer 19

Apenas tipicidade e conduta.

Não haverá resultado naturalístico e, por consequência, não há de se cogitar de nexo de causalidade entre conduta e resultado.

Question 20

O que são crimes formais? Dê um exemplo.

Answer 20

Podem ter resultado naturalístico, mas ele é dispensável para a consumação.

Exemplo: extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP). O crime se consuma com a privação da liberdade da vítima (conduta), não se exigindo o resultado (pagamento do resgate). Neste caso, o resultado naturalístico pode ocorrer, mas ele não é necessário para fins de consumação.

Question 21

O que são crimes de consumação antecipada ou de resultado cortado?

Answer 21

São sinônimos para crimes formais.

Question 22

O que são crimes de mera conduta, também chamados de crimes de simples atividade?

Answer 22

São aqueles em que o tipo não prevê um resultado naturalístico.

Ele se limita a descrever uma conduta.

Exemplo: ato obsceno.

Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Question 23

Qual a diferença entre crimes formais e de simples atividade?

Answer 23

Nos crimes formais, o resultado naturalístico pode ocorrer, mas não é necessário para a consumação.

Nos crimes de mera conduta, não há como se cogitar de resultado naturalístico.

Question 24

Quando há o exaurimento do crime formal?

Answer 24

Quando ocorre o resultado naturalístico.

Question 25

Qual é a grande crítica ao finalismo?

Answer 25

O finalismo não explica bem os crimes culposos. Para o finalismo, a conduta é dirigida a um fim. Porém, nos crimes culposos, o resultado não é pretendido. O próprio Welzel reconheceu que o finalismo é insatisfatório em relação aos crimes culposos.

Question 26

Explique em linhas gerais (bem sucintamente) o que foi a teoria cibernética do crime.

Answer 26

Alternativa proposta por Hans Welzel para contornar a falha do finalismo em explicar os crimes culposos. Para essa teoria, na análise da conduta, importaria o controle da vontade, e não da finalidade. A teoria enfatiza a importância do controle da vontade do agente na ação, tanto em crimes dolosos quanto em crimes culposos (sem intenção, mas com negligência, imprudência ou imperícia). A falta do controle da vontade levaria a um agir negligente, imprudente ou marcado pela imperícia.

Question 27

Explique em linhas gerais (bem sucintamente) o que foi a teoria social do crime.

Answer 27

Proposta por Johannes Wessels. Para ele, só haveria conduta, no âmbito criminal, se o comportamento tivesse transcendência social. Crítica: conceito de transcendência é muito vago e variável.

Question 28

O animal pode ser agente de crime?

Answer 28

Não, pode ser instrumento, mas não agente. Apenas a pessoa pode ser agente de crime.

Question 29

Qual é a implicação do princípio da evitabilidade?

Answer 29

Somente a conduta evitável interessa ao direito penal.

Question 30

No que consiste o direito à perversão?

Answer 30

Somente os atos projetados no mundo exterior ingressam no conceito de conduta. As pessoas têm direito de ser perversas em seu íntimo. A cogitação não pode ser punida.

Question 31

No caso dos crimes comissivos, a norma penal é proibitiva (proibição indireta). E no caso dos crimes omissivos próprios?

Answer 31

A norma penal é preceptiva. Ela impõe a prática de um determinado comportamento e o agente não o pratica.

Question 32

O que são crimes omissivos puros?

Answer 32

São crimes omissivos próprios. A omissão está prevista no tipo.

Question 33

Verdadeiro ou falso? Quanto ao sujeito ativo, em regra, os crimes omissivos próprios são comuns ou gerais, o que significa que eles podem ser praticados por qualquer pessoa.

Answer 33

Verdadeiro. Exemplo: há uma criança abandonada na rua em situação de perigo. Caso a pessoa não preste socorro, ela cometerá o crime de omissão de socorro. Este crime pode ser cometido por qualquer pessoa.

Question 34

O que é o crime unissubsistente?

Answer 34

Crime unissubsistente é aquele em que a conduta é composta de um único ato, suficiente para a consumação. Neste caso, não é possível fracionar o iter criminis.

Question 35

Verdadeiro ou falso? Os crimes omissivos próprios costumam ser unissubsistentes. Os crimes unissubsistentes não admitem tentativa.

Answer 35

Verdadeiro.

Question 36

O que são crimes omissivos espúrios?

Answer 36

Também chamados de impróprios ou comissivos por omissão. O tipo penal descreve uma ação, mas é possível punir o agente que se omitiu quando tinha o dever de agir. Art. 13 [...] § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 37

Verdadeiro ou falso? Em regra, os crimes comissivos por omissão são materiais e admitem tentativa.

Answer 37

Verdadeiro.

Question 38

O que são crimes de conduta mista?

Answer 38

Crimes de conduta mista: são aqueles que têm uma fase inicial praticada por ação e uma fase final praticada por omissão. Exemplo: Apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo único, II) – “res desperdicta”. A pessoa encontra uma carteira e se apropria dela (parte inicial praticada por ação), posteriormente, deixa de entregá-la à pessoa devida ou à autoridade pública (parte final praticada por omissão).

Question 39

No que consiste a teoria naturalística da omissão? Ela foi adotada pelo Código Penal?

Answer 39

Não foi adotada pelo Código Penal. Para essa teoria, a omissão representaria um fazer. A omissão, pois, seria uma forma de ação, possuindo relevância causal.

Question 40

No que consiste a teoria normativa da omissão? Ela foi adotada pelo Código Penal?

Answer 40

Foi adotada pelo nosso Código Penal. Segundo essa teoria, a omissão é penalmente relevante quando a pessoa omissa devia e podia agir para evitar o resultado.

Question 41

O § 2º do art. 13 do CP dispõe sobre a relevância da omissão, adotando a teoria normativa. Tal dispositivo impacta também os crimes omissivos próprios ou apenas os impróprios? Por quê?

Answer 41

Tal dispositivo diz respeito apenas aos crimes omissivos impróprios. A relevância da omissão, no caso dos crimes omissivos próprios, está descrita no próprio tipo penal.

Question 42

Há diferença entre caso fortuito e força maior?

Answer 42

Grande controvérsia. Há quem trate como sinônimo. Cléber Masson afirma que o caso fortuito teria origem humana enquanto a força maior teria origem na natureza.

Question 43

Qual o efeito do caso fortuito e da força maior na aferição da existência ou não de crime?

Answer 43

O efeito é a exclusão da conduta. Isso ocorre especialmente na hipótese de crimes omissivos. É possível que uma mãe não consiga chegar a sua casa e deixe de dar um remédio essencial à vida do filho por motivo de força maior (terremoto, por exemplo) ou de caso fortuito (conflito armado, por exemplo). Nesse caso, se o filho morresse, não teria havido homicídio por omissão, porque o caso fortuito ou a força maior excluiriam a conduta da mãe.

Question 44

Qual o efeito do sonambulismo na aferição da existência ou não de crime?

Answer 44

Exclusão da conduta. Sem vontade, não há conduta.

Question 45

O que é "vis absoluta"? Qual é o seu efeito na aferição da existência ou não de crime?

Answer 45

Vis absoluta é a coação FÍSICA irresistível. Coagido funciona como mero instrumento. Também exclui a conduta.

Question 46

Qual a diferença entre atos ou movimentos reflexos e ações em curto-circuito?

Answer 46

ATOS E MOVIMENTOS REFLEXOS - Excluem a conduta. Não há vontade. É algo inevitável. AÇÕES EM CURTO-CIRCUITO - Ações oriundas de explosões emocionais repentinas. Aqui, há vontade. São ações evitáveis. Não se exclui a conduta.

Question 47

Existe crime sem resultado?

Answer 47

Depende. Todo crime tem resultado jurídico ou normativo, pois todo crime viola a lei penal e ofende bem jurídico. Nem todo crime, entretanto, tem resultado material ou naturalístico. O resultado naturalístico só existe, obrigatoriamente, nos crimes materiais consumados.