Aula 8 Flashcards
Relação de causalidade, teorias da causalidade, relevância da omissão e concausas (19 cards)
Qual é o conceito de nexo de causalidade?
É o vínculo que se estabelece entre a conduta e o resultado naturalístico por ela produzido.
O estudo da relação de causalidade é aplicável para todo e qualquer crime?
Como o nexo de causalidade é o vínculo entre conduta e resultado naturalístico, ele interessa apenas aos crimes materiais.
Eventualmente, no caso de exaurimento de crimes formais, haveria resultado naturalístico, e, portanto, seria possível analisar o vínculo entre conduta e tal resultado.
Porém, o crime formal já estaria de todo modo consumado independentemente de seu exaurimento (produção do resultado naturalístico).
No que tange às teorias da causalidade, qual foi adotada pelo Código Penal?
O CP adotou, como regra, a teoria da equivalência dos antecedentes.
Excepcionalmente, no caso de concausa relativamente independente que produza por si só o resultado, o CP adotou a teoria da causalidade adequada.
No que consiste a teoria da equivalência dos antecedentes?
Passe pelos conceitos de causalidade física e causalidade psíquica.
Também chamada de teoria da condição simples ou da “conditio sine qua non”.
Tal teoria entende que causa é qualquer acontecimento sem o qual o resultado não teria ocorrido.
Para evitar um retrocesso ad infinitum na identificação das causas, deve-se investigar não apenas a causalidade física, mas também a psíquica.
Caso uma mãe não tivesse dado à luz, seu filho não teria cometido homicídio.
Em termos de causalidade física, é possível dizer que dar à luz seria condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.
No entanto, considerando que a mãe não tenha nada a ver com o homicídio, faltaria a causalidade psíquica (culpa ou dolo), e sua conduta não seria penalmente relevante.
Qual é a origem da teoria da equivalência dos antecedentes?
Essa teoria é desenvolvida e sistematizada pelos estudos de Van Buri e Stuart Mill (1873).
No que consiste o método da eliminação hipotética de Thyrén?
- Johan Thyrén (1861–1933) - Jurista Sueco
Trata-se de um exercício de eliminação hipotética de um acontecimento.
Caso se conclua que o crime não aconteceria no caso de eliminação, o acontecimento foi causa do crime (do ponto de vista da causalidade física).
Porém, caso se conclua que o crime aconteceria mesmo se excluído o evento, ele não terá sido causa.
No que consiste a Teoria da Causalidade Adequada, também conhecida como Teoria da Imputação Adequada?
A Teoria da Causalidade Adequada busca identificar a causa mais adequada e “normalmente apta” a causar o dano.
Foi idealizada por Von Kries.
É adotada de forma excepcional pelo § 1º do art. 13 do CP:
§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
No que consiste a teoria da imputação objetiva? Ela tem aplicação no Brasil?
A teoria da imputação objetiva foi desenvolvida por Karl Larenz (1927) e Richard Honig (1930), sendo, atualmente, adotada por Claus Roxin e Günther Jakobs.
Segundo essa Teoria, além do nexo físico (causa/efeito), também devem ser considerados critérios normativos no momento de atribuição do resultado, quais sejam:
1) Criação ou incremento de um risco proibido (se não houver a criação ou incremente de risco proibido, a conduta do agente seria irrelevante para fins penais)
2) Realização do risco no resultado: deve-se verificar se o resultado teve como causa o risco criado/incrementado (do contrário, o criador do risco não será responsabilizado criminalmente)
3) Resultado se encontra dentro do alcance do tipo: o perigo gerado pelo comportamento do agente deve estar no alcance do tipo penal.
A teoria da imputação objetiva não foi adotada pelo Código Penal Brasileiro.
Porém, inspira a doutrina e, por vezes, a jurisprudência do STJ:
”(…) parece evidente que, ao dirigirem suas ações contra vítima idosa (um senhor de 84 anos) e usarem de exacerbada violência, os Pacientes criaram, sim, um RISCO JURIDICAMENTE PROIBIDO – conclusão contrária seria impensável à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Esse risco, concretizou-se em um resultado típico previsto justamente no tipo imputado aos Réus (art. 157, § 3º, inciso II, do Código Penal)”.
HC n. 704.718/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 16/5/2023, DJe de 23/5/2023
Quando a omissão é relevante para o direito penal?
1) Quando o tipo penal descreve uma omissão (crimes omissivos próprios)
2) Quando a pessoa omissa DEVIA e PODIA agir para evitar o resultado (crimes omissivos impróprios)
Complete (Código Penal):
Art. 13 […]
Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) _____________________;
b) _____________________;
c) _____________________.
Art. 13 […]
Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
No âmbito da relevância da omissão, quem é o garantidor (ou garante)?
É a figura referida pela alínea “b” do § 2º do art. 13 do CP.
Pode ser uma babá, por exemplo, que assume contratualmente o dever de cuidado, proteção ou vigilância.
Basicamente, se não estivermos diante de alguém a quem o dever incumbe por lei (hipótese da alínea “a” - ex: pais) ou de alguém que criou o risco da ocorrência do resultado (hipótese da alínea “c”).
Atenção à expressão “de outra forma” (significa “obrigação não derivada da lei”).
Vejamos a alínea “b” do § 2º do art. 13 do CP:
Art. 13 […]
Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: […]
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; […]
Suponha que um único policial militar, armado com uma pistola, passe em frente a um banco e veja uma quadrilha fortemente armada roubando tal banco.
O policial militar tem, por lei, o dever de agir nesse tipo de situação.
Caso ele se omita, ele terá concorrido para o crime de roubo?
Não.
O § 2º do art. 13 traz como requisitos cumulativos DEVER e PODER agir para evitar o resultado.
A omissão só será penalmente relevante se preenchidos os dois requisitos.
O policia tinha o dever de agir, mas, na situação concreta, não podia agir de forma eficaz.
Estava sozinho contra uma quadrilha fortemente armada.
Ele devia e podia comunicar a polícia e pedir reforços, mas apenas isso.
O que é uma concausa?
É uma causa adicional à conduta do agente que concorre para o resultado final.
As concausas podem ser classificadas como independentes ou dependentes.
Traga o conceito de cada uma delas.
Dependentes - Necessitam obrigatoriamente da conduta do agente para produzir o resultado.
Independentes - São capazes de produzir, por si só, o resultado.
As concausas independentes são subdivididas em absolutamente independentes e relativamente independentes.
No âmbito das concausas relativamente independentes, é relevante, ainda, diferenciar as concausas preexistentes, concomitantes e supervenientes.
Explique cada um desses conceitos.
1) CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE
Desvinculada da conduta do agente.
A conduta do agente pode ser eliminada (método da eliminação hipotética de Thyrén) e o resultado ocorreria da mesma maneira.
A concausa absolutamente independente rompe o nexo causal. O agente responde pelos atos que praticou, mas não pelo crime consumado.
2) CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE PREEXISTENTE ou CONCOMITANTE
As concausas são capazes de produzir, por si sós, o resultado, mas elas só se manifestam devido à conduta do agente.
A concausa relativamente independente preexistente ou concomitante não exclui o nexo causal. O agente responde pelo resultado.
2) CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE SUPERVENIENTE
Caso a concausa relativamente independente superveniente NÃO produza sozinha o resultado, subsiste o nexo causal e o agente responderá pelo crime consumado.
Caso a concausa relativamente independente superveniente PRODUZA sozinha o resultado, o CP adota uma exceção: a teoria da causalidade adequada.
Nesse caso, ainda que a concausa seja apenas relativamente independente, caso ela produza sozinha o resultado, o agente não responderá pelo resultado. O agente responderá apenas pelos atos praticados.
Mévio tem feito denúncias contra diversos políticos corruptos.
Por isso, é muito odiado por esses políticos, que desejam vê-lo morto.
José, um dos políticos denunciados, decide envenenar Mévio. Assim, invade o apartamento de Mévio e coloca um veneno letal em uma garrafa de água em sua geladeira.
Carla, outra política denunciada, sem ter conhecimento das ações de José e também almejando pôr fim à vida do delator, contrata um atirador de elite , que se posiciona no terraço de um prédio próximo, com vista para o apartamento de Mévio.
Mévio chega em casa, vai até a cozinha, toma um copo de água (com o veneno colocado por José) e, ao terminar de bebê-lo, é atingido por uma bala oriunda do atirador de elite contratado por Carla.
A perícia médica conclui que o tiro foi a causa da morte.
Nesse caso, José responderá por homicídio? E Carla?
Como foi constatado pela perícia que o tiro matou Mévio - e não o veneno -, Carla responderá por homicídio consumado.
José, por sua vez, responderá por homicídio tentado. Isso porque há uma concausa absolutamente independente (tiro) que rompe o nexo de causalidade entre a conduta de José e o resultado morte.
Sérgio e Patrícia são inimigos de longa data.
Sérgio tem uma doença que o faz perder muito sangue rapidamente, e Patrícia sabe disso.
Patrícia, então, estuda a rotina de Sérgio e descobre que todas os sábados ele frequenta uma área rural isolada e pouco habitada.
Em um sábado, então, ela se esconde nessa área rural e ataca Sérgio com uma faca.
Para evitar uma acusação de homicídio, Patrícia atinge apenas o joelho de Sérgio.
O corte realizado, em geral, não causaria a morte, mas, devido à doença de Sérgio, ele sangra até a morte antes de receber ajuda.
Nesse caso, a doença preexistente de Sérgio é uma concausa de qual espécie? Ela rompe o nexo de causalidade entre a conduta de Patrícia e o resultado morte?
Trata-se de concausa relativamente independente.
A doença preexistente de Sérgio o fez sangrar até a morte. A doença é capaz, por si só, de causar o resultado morte.
Porém, o sangramento inicial só teve início devido à conduta de Patrícia.
Pelo método da eliminação hipotética, sem a conduta de Patrícia, não haveria o resultado morte.
Portanto, Patrícia responderá por homicídio consumado.
Mévio dá um tiro em Tício, com a intenção de matá-lo.
O tiro, porém, não atinge nenhum órgão vital, Tício é socorrido e estabilizado no hospital.
Embora, a princípio, parecesse não correr mais risco de vida, Tício acaba contraindo uma infecção hospitalar, devido aos ferimentos da bala, e vem a óbito.
Nesse caso, a infecção é uma concausa de que espécie? Mévio responderá por homicídio consumado?
Trata-se de concausa relativamente independente superveniente.
A infecção só é contraída porque o tiro gerou os ferimentos.
Sem tiro, não haveria morte.
Nesse caso, pelo método da eliminação hipotética, fica evidente não ter sido rompido o nexo causal entre a conduta de Mévio e o resultado morte.
Mévio será responsabilizado por homicídio consumado.
Pierre dá um tiro em Felipe, com a intenção de matá-lo.
O tiro, porém, pega de raspão.
Felipe tem ferimentos leves e é levado ao hospital apenas por precaução.
Durante o atendimento hospitalar, ocorre um incêndio e Felipe morre incinerado.
Nesse caso, houve uma concausa de que tipo?
Pierre responderá por qual crime?
Qual teoria da causalidade deve ser utilizada no caso em questão?
Houve uma concausa superveniente relativamente independente que produziu por si só o resultado.
Nessa situação, não se aplica a equivalência dos antecedentes (nem o método da eliminação hipotética).
Trata-se de exceção em que o CP determina a aplicação da teoria da causalidade adequada.
Um tiro de raspão que gera ferimentos leves não é “normalmente apto” a gerar o resultado morte.
Ainda que Felipe só tenha sido levado ao hospital devido ao tiro - o que seria suficiente para caracterizar o nexo causal à luz do método da eliminação hipotética -, a teoria da causalidade adequada impõe solução diversa.
Pierre responderá por tentativa de homicídio, apenas.
