Direitos Humanos - Lei de Tortura Flashcards
(15 cards)
Quais sao as vedaçoes insuscetiveis?
1- Anistia
2- Graça
3- Fiança
4- Indulto
Quais os crimes imprescritiveis?
1- Racismo
2- Açao de grupo armado
Quais os crimes insuscetiveis?
1- terrorismo
2- Tortura
3- Trafico
4- Crimes hediondos
Qual o bem juridico da lei de tortura?
1- Dignidade da pessoa humana e integridade FISICA e MENTAL
o que é a TORTURA PROVA?
1- Obter confissao, informaçao ou delcarao atraves da tortura
o que é TORTURA CASTIGO?
1- Submeter alguem sob: GUARDA, PODER OU AUTORIDADE
a INTENSO sofrimento: FISICO OU MENTAL
com emprego de violencia
para aplicar: CASTIGO PESSOAL ou POR CARATER PREVENTIVO
o que é TORTURA OMISSAO?
1- Pessoa com o dever de: EVITAR ou APURAR mas se OMITE
*Nao é hediondo
*Detençao de 1 a 4 anos
o que é TORTURA QUALIFICADA?
1- Se for lesao grave ou gravissima a pena é de 4 a 10 anos
2- Se resultar em morte a pena é de 8 a 16 anos
Como configura o crime de tortura?
1- Constranger alguem com emprego de violencia ou grave ameaça causando-lhe sofrimento fisico ou mental
1- qual o aumento de pena?
2- qual as razoes pelo aumento de pena?
1- 1/3 a 1/6
2- Cometido por agente publico
cometido contra:
I- CRIANÇA
II- ADOLESCENTE
III- +60 ANOS
IV- DEFICIENTE
V- GESTANTE
3- mediante sequestro
Quais os 3 efeitos da condenaçao?
1- perda de:
Cargo
Mandato
Emprego
2- Interdiçao do exercicio
3- Dobra a pena aplicada
Quais os crimes tem efeito automatico de condenaçao?
1- Tortura
2- Orcrim (organizaçao criminosas)
Quais os crimes que nao tem efeito de condenaçao automaticos?
1- Racismo
2- Abuso de autoridade
3- Lavagem de dinheiro
Oque diz a INFO 523 STF?
a ação de indenização, por dano moral decorrente de tortura praticada no REGIME MILITAR é IMPRESCRITIVEL
o que diz a INFO 577 STJ?
a pratica de tortura dentro da delegacia de policia praticada por policial configura IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
