ET2 QUESTÕES CONVET Flashcards
No caso de imóvel rural explorado por arrendatário, o valor anual do arrendamento poderá ser deduzido da importância tributável. Admitir-se-á essa dedução dentro de qual limite do respectivo valor, desde que se comuniquem à repartição arrecadadora o nome e endereço do proprietário, e o valor do pagamento que lhe houver sido feito?
Limite de cinquenta por cento do respectivo valor.
De acordo com a Lei Nº 5.868/1972, que cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências, quem fornecerá o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais e o de Arrendatários e Parceiros Rurais?
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional será composta por quais Ministros de Estado?
I - Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que a presidirá;
II - da Economia;
III - do Desenvolvimento Regional.
Por quem será prestada, preferencialmente, a assistência creditícia aos parceleiros e demais cooperados?
Preferencialmente, através das cooperativas.
De acordo com a Lei Nº 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, a remuneração do arrendamento, sob qualquer forma de pagamento, não poderá ser superior a quantos %?
A 15% do valor cadastral do imóvel, incluídas as benfeitorias que entrarem na composição do contrato, salvo se o arrendamento for parcial e recair apenas em glebas selecionadas para fins de exploração intensiva de alta rentabilidade.
De acordo com a Lei Nº 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, serão levados em conta, essencialmente quais elementos?
a) a posição geográfica das áreas;
b) o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de 1000 hectares e abaixo de 50 hectares.
De acordo com a Lei Nº 14.515/2022, que estabelece diretrizes para programas de autocontrole na defesa agropecuária, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), além de alterar e revogar diversos dispositivos legais relacionados ao setor agropecuário, julgue o seguinte item:
A interposição tempestiva de recurso terá efeito suspensivo?
Sim!
De acordo com a Lei Nº 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, julgue o seguinte item:
O valor do gado, máquinas agrícolas e culturas permanentes podem ser deduzidos do valor tributável para o Imposto de Renda, aplicando-se qual coeficiente?
Um coeficiente de 1%.
De acordo com a Lei Nº 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, o imposto calculado na forma do caput deste artigo poderá ser objeto de redução de até 90% a título de estímulo fiscal, segundo o grau de utilização econômica do imóvel rural, de qual forma?
a) redução de até 45%, pelo grau de utilização da terra, medido pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel rural;
b) redução de até 45% pelo grau de eficiência na exploração, medido pela relação entre o rendimento obtido por hectare para cada produto explorado e os correspondentes índices regionais fixados pelo Poder Executivo e multiplicado pelo grau de utilização da terra.
Os títulos de cada série autônoma da Dívida Agrária serão resgatados a partir do segundo ano de sua efetiva colocação em quais prazos variáveis?
Prazos variáveis de cinco, dez, quinze e vinte anos.
De acordo com a Lei Nº 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação quais imóveis?
a) os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de três vezes o módulo de produto de propriedade.
b) os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural.
c) os imóveis que, embora não classificados como empresas rurais, situados fora da área prioritária de Reforma Agrária, tiverem aprovados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e em execução, projetos que em prazo determinado, os elevem àquela categoria.
