Exclusão / isenção e suspensão Flashcards
(10 cards)
Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente
constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado
àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo ?
VERDADEIRO
Qual é a diferença entre isenção e imunidade ?
Ambas são consideradas dispensa do pagamento do crédito, porém a isenção é prevista na LEI e é uma exclusão do crédito e a imunidade é prevista na CF e não é uma exclusão do crédito tributário.
Qual é a diferença entre alíquota zero e não incidência ?
A alíquota zero é quando o produto possui fato gerador e tributação só que naquele momento e provisoriamente a alíquota está zerada.
Depende de lei específica e não é exclusão do crédito.
A não incidência é quando inexiste previsão legal para ocasionar a incidência tributária. Inexiste lei e não é hipótese de exclusão do crédito.
Qual é a diferença entre alíquota zero e não incidência ?
A alíquota zero é quando o produto possui fato gerador e tributação só que naquele momento e provisoriamente a alíquota está zerada.
Depende de lei específica e não é exclusão do crédito.
A não incidência é quando inexiste previsão legal para ocasionar a incidência tributária. Inexiste lei e não é hipótese de exclusão do crédito.
Qual é a diferença entre alíquota zero e não incidência ?
A alíquota zero é quando o produto possui fato gerador e tributação só que naquele momento e provisoriamente a alíquota está zerada.
Depende de lei específica e não é exclusão do crédito.
A não incidência é quando inexiste previsão legal para ocasionar a incidência tributária. Inexiste lei e não é hipótese de exclusão do crédito.
Qual é a diferença entre remissão, isenção e anistia ?
Remissão: perdão da dívida
Isenção: perdão do tributo
Anistia: perdão da multa (infrações)
Isenção concedidas sob condição onerosas podem ser livremente suprimidas ?
NÃO.
Súmula 544 STF:
NÃO podem ser livremente suprimidas.
Qual a diferença da moratória geral e individual ?
A geral é concedida por LEI.
A individual é por lei que autoriza e é concedida por despacho da autoridade.
A moratória incide sobre créditos tributários já constituídos ou em curso de constituição ?
VERDADEIRO
A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro
em benefício daquele ?
VERDADEIRO
