Gcm Municipal Flashcards

(58 cards)

1
Q

a quem a GMARI é subordinada?

A

SERÁ SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

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2
Q

1️⃣ O efetivo da Guarda Municipal será composto por que tipo de servidores?

A

➡️ Servidores públicos de carreira única.

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3
Q

3️⃣ O que deve ser definido em lei própria quanto à carreira da Guarda Municipal?

A

plano de cargos, carreira e remuneração do quadro geral de cargos da gmari

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4
Q

4️⃣ Qual o percentual máximo do efetivo em municípios com até 50.000 habitantes?

A

➡️ 0,4% da população.

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5
Q

5️⃣ Qual o percentual máximo do efetivo em municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes?

A

➡️ 0,3% da população, desde que não seja inferior ao inciso I.

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6
Q

6️⃣ Qual o percentual máximo do efetivo em municípios com mais de 500.000 habitantes?

A

➡️ 0,2% da população, desde que não seja inferior ao inciso II.

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7
Q

7️⃣ O efetivo de municípios com mais de 500.000 habitantes deve respeitar qual regra adicional?

A

➡️ Não pode ser inferior ao disposto no inciso II.

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8
Q

Quais são as inspetorias previstas na estrutura da Guarda Municipal?

A

Inspetoria Geral e Sub-Inspetoria Geral.

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9
Q

2️⃣ Quais são as gerências que compõem a estrutura da Guarda Municipal?

A

Gerência Administrativa,
Gerência Operacional,
Gerência de Saúde e
Gerência Corregedoria.

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10
Q

3️⃣ Quais são as chefias de divisão previstas na estrutura da Guarda Municipal?

A

Temos 13 chefias
Chefia de Divisão de Pessoal,
Chefia de Divisão de Inteligência/Informação,
Chefia de Divisão de Planejamento,
Chefia de Divisão de Logística,
Chefia de Divisão de Comunicação Social, Chefia de Divisão de Ensino e Instrução, Chefia de Divisão de Relações Comunitárias,
Chefia de Divisão do Grupamento Escolar, Chefia de Divisão do Grupamento Tático, Chefia de Divisão do Grupamento Ambiental,
Chefia de Divisão de Psicologia e
Chefia de Divisão de Assistência Social.
Chefia Operacional.
Guarda Municipal.

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11
Q

1️⃣ Qual o requisito para ocupar o cargo de Gerente de Saúde?

A

➡️ Ensino superior na área de saúde.

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12
Q

2️⃣ Quem pode ocupar o cargo de Gerente de Corregedoria?

A

➡️ Bacharel em direito.

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13
Q

3️⃣ Quais chefias exigem formação específica na respectiva área de atuação?

A

➡️ Chefia de Divisão de Psicologia e Chefia de Divisão de Assistência Social.

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14
Q

1️⃣ O que ocorre caso não haja profissional de ensino superior nas áreas exigidas na Guarda Municipal, área de saúde, bacharel em direito, Psicologia e Assistência Social

A

➡️ O cargo poderá ser ocupado por qualquer membro efetivo com formação superior.

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15
Q

1️⃣ Nos primeiros 04 anos após o primeiro concurso, quem pode ocupar os cargos em comissão?

A

➡️ Profissionais estranhos aos quadros da Guarda Municipal.

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16
Q

2️⃣ Quais áreas de formação ou experiência são preferenciais Profissionais estranhos aos quadros da Guarda Municipal o cuparem os cargos em comissão?

A

são 10 ➡️ Segurança Pública, Saúde, Assistência Social, Direito, Gestão Pública, Gestão de Pessoas, Gestão de Patrimônio, Pedagogia, Meio Ambiente e Comunicação.

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17
Q

1️⃣ Qual a nacionalidade exigida?

A

➡️ Nacionalidade brasileira.

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18
Q

2️⃣ O candidato deve estar em gozo de quê?

A

➡️ Dos direitos políticos.

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19
Q

3️⃣ O que é necessário comprovar sobre as obrigações militares e eleitorais?

A

➡️ Quitaçāo com as obrigações militares e eleitorais.

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20
Q

4️⃣ Qual o nível de escolaridade exigido?

A

➡️ Ensino médio completo.

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21
Q

5️⃣ Qual a faixa etária para ingresso?

A

➡️ Idade mínima de 18 anos e máxima de 50 anos.

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22
Q

6️⃣ Quais aptidões devem ser comprovadas?

A

➡️ Aptidão física, mental e psicológica.

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23
Q

7️⃣ Como é feita a comprovação de idoneidade moral?

A

➡️ Por certidões de antecedentes expedidas pela Justiça Estadual, Justiça Militar Estadual, Justiça militar Federal, Polícia Federal e Polícia Civil.

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24
Q

8️⃣ Quais são os requisitos mínimos de altura?

A

➡️ 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres.

25
Quais são as etapas mínimas de um concurso para guarda municipal?
Prova escrita, avaliação médica, prova de aptidão física e exame psicotécnico.
26
Como a prova escrita deve ser aplicada?
De acordo com o edital convocatório.
27
Como é apurado o grau de classificação dos candidatos?
De acordo com as normas do concurso.
28
🟦 Pergunta: O que acontece com os candidatos aprovados?
🟩 Resposta: São nomeados como guardas municipais e podem chegar à Inspetoria Geral conforme plano de cargos, carreira e remuneração definido em legislação própria.
29
O que é necessário para o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal?
Requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
30
O Município precisa ter órgão de formação para GCM
É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal,
31
para que os municipios poderão se consorciar?
Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se para criação do orgão de formação da guarda
32
O que o Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, fazer para a formação e aperfeiçoamento
§ 2º O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados. O órgão referido no § 2º não pode ser o mesmo destinado a formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.
33
qual a função da corregedoria
CONTROLE INTERNO, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, PARA APURAR AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES atribuídas aos integrantes de seu quadro
34
qual a função da ouvidoria
CONTROLE EXTERNO, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, PARA RECEBER, EXAMINAR E ENCAMINHAR RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS ACERCA DA CONDUTA DE SEUS DIRIGENTES E INTEGRANTES E DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.
35
O que o poder executivo podera fazer para analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança
poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município,
36
como será o mandato dos corregedores e ouvidores
Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.
37
Quando é exigido o controle interno exercido por corregedoria nas guardas municipais?
Quando houver efetivo superior a 50 servidores da guarda ou em todas as guardas que utilizam arma de fogo, para apurar infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.
38
Por quem devem ser providos os cargos em comissão das guardas municipais?
deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.
39
Nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por?
profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social
40
o que deve ser observado Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal
deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
41
a gmari tem porte de arma?
Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
42
o que faz o gmari perder o porte
Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
43
quais os direitos do gmari preso
É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
44
Em quais conselhos é reconhecida a representatividade das guardas municipais?
No Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
45
com qual intuito foi criada a g mari
para proteger os bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do muncipio
46
Qua a finalidade da GMARI no ambito dos bens do municipio
zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
47
a GMARI terá as seguintes competências especificas no ambito da prevenção
prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais
48
Guarda Municipal de Marituba terá as seguintes competências especificas no transito
exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito ou municipal
49
Guarda Municipal de Marituba terá as seguintes competências especificas na defesa civil
cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades
50
Para que a GMARI deve interagir com a população de marituba?
para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades
51
Guarda Municipal de Marituba terá as seguintes competências especificas nas parcerias
estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convénios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas
52
Guarda Municipal de Marituba terá as seguintes competências especificas de policia administrativa
integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal
53
O que a GMARI vai fazer quando se depearar com uma ocorrencia?
garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas
54
Guarda Municipal de Marituba terá as seguintes competências especificas no caso de flagrante
XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário
55
Guarda Municipal de Marituba terá as seguintes competências especificas no plano diretor
contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano municipal, por diretor ocasião da construção de empreendimentos de grande porte
56
Guarda Municipal de Marituba terá as seguintes competências especificas na prevenção de violencia
desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, outros de Municípios ou das esferas estadual e federal
57
Guarda Municipal de Marituba terá as seguintes competências especificas de eventos
auxiliar na segurança de grandes eventos e na preleção de autoridades e dignatários
58
Guarda Municipal de Marituba terá as seguintes competências especificas nas escolas
atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.