RJU Flashcards
(36 cards)
FORMAS DE PROVIMENTO
AS FORMAS DE PROVIMENTO SÃO 10
Nomeação
Progressão
Promoção
Ascensão
Transferência
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração
Recondução
QUEM REALIZA O ATE DE PROVIMENTO
O provimento de cargos públicos far-se-á por ato da
AUTORIDADE COMPETENTE DE CADA PODER, do
DIRIGENTE DA AUTARQUIA ou DIRIGENTE de fundação pública.
QUAL É O PRAZO DA POSSE
A posse ocorrerá no prazo
improrrogável de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do ato de provimento
no órgão oficial do município.
EM QUAIS CASOS TERA A POSSE
Só haverá posse nos cargos de
provimento de cargos por NOMEAÇÃO e ASCENSÃO.
QUAL O PRAZO PARA ENTRAR EM EXERCICIO
PRAZO
É de 03 (três) dias, improrrogável,
o prazo para o servidor entrar em
exercício, contados da data da posse
QUEM SERA RESPONSAVEL POR DAR O EXERCICIO
A autoridade competente do órgão
ou entidade para onde for designado o
servidor, compete dar-lhe exercício.
Quais são os requisitos exigidos para aprovação no estágio probatório
Os requisitos exigidos para aprovação no estágio probatório são:
Produtividade
Assiduidade
Disciplina
Responsabilidade
Idoneidade moral
O que ocorre se o servidor público não tomar posse e não entrar em exercício nos prazos previstos em lei
Será tornado sem efeito o ato de
provimento, se não ocorrerem a
POSSE QUE É DE 30 DIAS IMPRORROGAVEIS e o EXERCÍCIO QUE É DE TRÊS DIAS IMPRORROGAVEIS, nos prazos
previstos nesta Lei.
Quem deve acompanhar o servidor em estágio probatório,
O acompanhamento é de responsabilidade do chefe imediato do servidor
Qual a frequência mínima desse acompanhamento?
Deve ocorrer a cada período de 90 dias.
Qual é a consequência para o chefe imediato caso não se manifeste sobre o atendimento dos requisitos do estágio probatório?
O chefe imediato pode ser destituído de sua função.
O relatório circunstanciado e conclusivo sobre o estágio probatório deve ser encaminhado no prazo de?
60 dias antes do término do estágio probatório.
O QUE CABE AO chefe imediato EM RESPEITO AO FIM DO ESTAGIO POBATIO?
relatório circunstanciado e
conclusivo sobre o estágio probatório do servidor, no
prazo de 60 (sessenta) dias antes de vencer o
prazo final do estágio
EM QUAL CASO O SERVIDOR ESTAVEL PERDERA O O CARGO
O servidor estável só perderá o cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado ou de
processo administrativo disciplinar no qual lhe seja
assegurada ampla defesa
Frente;Verso
O que é a transferência no serviço público?;
É a passagem do servidor estável ou de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação classe e vencimento
Quando a transferência pode ocorrer?
;A transferência pode ocorrer de ofício ou a pedido do servidor atendendo ao interesse do servidor e observada a conveniência do Serviço Público
É admitida a transferência do servidor ocupante de cargo do quadro em extinção?;
Sim, para igual situação e quadro de outro órgão ou entidade.
O que é a readaptação no serviço público?
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificado em inspeção médica oficial.
O que acontece se o servidor for julgado incapaz para o serviço público?
O readaptando será aposentado.
A readaptação pode acarretar aumento ou redução de remuneração do servidor?
Não, em qualquer hipótese a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução de remuneração.
O que é a reversão no serviço público?
É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
A reversão far-se-á em qual cargo?
No mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
