Legislação Aula 04 Flashcards
(74 cards)
o que é a reintegração?
é a reinvestidura do servidor
ESTÁVEL ao cargo
anteriormente ocupado,
quando invalidada a sua
demissão por decisão
administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as
vantagens.
o que acontece com o eventuau ocupante de um cargo quando tem a reintegração de um servidor?
Encontrando-se provido o cargo, o
seu eventual ocupante será
reconduzido ao cargo de
origem, sem direito a indenização
ou aproveitamento em outro
cargo, ou ainda, posto em
disponibilidade remunerada
o que é a recondução?
É o retorno do servidor ESTÁVEL
ao cargo anteriormente
ocupado.
por quais motivos ocorrera a recondução
A recondução decorrerá de:
a) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e
b) reintegração do anterior
ocupante
o que acontece se na recondução o cargo tiver ocupado?
Encontrando-se provido o cargo de
origem, o servidor será
aproveitado em outro
o que é a DISPONIBILIDADE no RJU
Extinto o cargo ou declarada a
sua desnecessidade, o
SERVIDOR ESTÁVEL ficará em
disponibilidade remunerada.
QUAIS AS REGRAS PARA O GOVERNO DEIXAR OS SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE
O Governo Municipal poderá
colocar servidores em
disponibilidade pagando
salários proporcionais ao tempo
de serviço.
O que é aproveitamento?
O retorno a atividade de servidor
em disponibilidade, far-se-á
mediante aproveitamento
obrigatório em cargos de
atribuições e vencimentos
compatíveis com o
anteriormente ocupado.
no aproveitamento o servidor podera voltar para um cardo distinto do ocupado anteriormente?
O aproveitamento e obrigatório em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com o
anteriormente ocupado.
o que é necessario para o aproveitamento do servidor em disposição a mais de seis meses?
O aproveitamento do
servidor que se encontra em
disponibilidade há mais de
06 (seis) meses, dependerá de
prévia comprovação de sua
capacidade física e mental, por junta médica oficial.
se o servidor em aproveitamento for considerado apto em quanto tempo ele deve assumir?
Se julgado apto, o servidor
assumirá no prazo de 10 (dez)
dias contados da publicação
do ato aproveitamento.
Verificada a incapacidade
definitiva, o servidor em
disponibilidade será
aposentado.
no aproveitamento o que acontece se o servidor não entrar exercico em 10 diz como manda a lei?
Será tornado sem efeito o aproveitamento e
cassada a disponibilidade se o servidor não entra em
exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por
junta médica oficial.
A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DECORRERÁ POR ?
São 9 ipoteses: Exoneração; demissão; Promoção; Ascensão; Transferência; Readaptação; Aposentadoria; Posse em outro cargo inacumulável; Perda de cargo por decisão administrativa ou judicial
como sera a exoneração do servidor?
A exoneração do cargo efetivo
dar-se-á a pedido do servidor ou
de ofício.
em quais casos cabe a exoneração de oficio
a) quando não satisfeitas as
condições do estágio probatório;
b) quando por decorrência de prazo, ficar extinta a punidade para
demissão por abandono de cargo;
c) quando não entrar no
exercício no prazo estabelecido.
Quais os casos em que terá exoneração de cargo em comissão?
a) a juízo da autoridade competente;
b) a pedido do próprio servidor.
o que é REDISTRIBUIÇÃO?
é a movimentação do
servidor, com o respectivo
cargo, para quadro de pessoal
de outro órgão ou entidade,
cujos planos de cargos e
vencimentos sejam idênticos,
observado sempre o
interesse da administração.
para que serve a redistribuição?
para ajustamento de quadros de
pessoal as necessidades dos
serviços inclusive nos casos
de reorganização, extinção
ou criação de órgão ou
entidades.
O que acontece co os servidores de órgão ou entidades que não puderem ser redistribuídos?
Nos casos de extinção de órgão
ou entidades, os servidores que não puderem ser redistribuídos, na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidades, até seu
aproveitamento
Quando ocorrera a subistituição?
em caso de impedimento do ocupante de cargo em comissão ou função de chefia.
como ser dará a subistituição?
A substituição dar-se-á por ato da
autoridade competente.
a subistituição é remunerada?
A substituição é remunerada
pelo cargo ou pela gratificação
do substituído, paga na
proporção dos dias de efetiva
substituição.
Durante a substituição, o
substituto continua com o seu vencimento?
Durante a substituição, o
substituto perde o vencimento
de seu cargo, salvo em caso de
opção.
O ocupante de cargo de provimento efetivo trabaha quantas horas na semana?
44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS
SEMANAIS DE TRABALHO, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento próprio.
