Impedimentos e Suspeição

Question 1

O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo, cujo caráter criminoso seja controverso.

Answer 1

ERRADO

Artigo 254, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP), o juiz será suspeito se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. No caso apresentado, o parente mencionado é o tio do juiz, que não se enquadra nas categorias de ascendente ou descendente. Portanto, não se configura a hipótese de suspeição.

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.