1
Q
Qual é a resolução do código de ética vigente?
A
Resolução 564/2017
2
Q
Quais são os tipos de penalidades que existem no código de ética? Explique cada um.
A
Advertência verbal: registrada no prontuário, reservada, 2 testemunhas
Multa: pagamento de 1 a 10 vezes o valor da anuidade.
Censura: repreensão divulgada nas publicações do COFEN e COREN.
Suspensão: proibição do exercício profissional por até 90 dias.
Cassação: perda do direito do exercício profissional por até 30 anos.
3
Q
O que é utilizado para medir a penalidade?
A
Gravidade da infração
Circunstâncias agravantes e atenuantes
Dano causado e resultado
Antecedentes
4
Q
Quais são os tipos de infrações? Explique.
A
Leve: ofende a integridade física, mas não causa debilidade.
Moderada: debilidade temporária
Grave: perigo de morte e debilidade permanente
Gravíssimo: morte e debilidade permanente
5
Q
Quais penalidades o COREN e o COFEN julgam?
A
COFEN: advertência verbal, multa, censura e suspensão.
COREN: cassação
6
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: “ Negar a ser filmado, fotografado e exposto durante suas atividades profissionais.”
A
Direito
7
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: “ Realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão.”
A
Direito
8
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: “ Comunicar o COREN fatos que infrijam dispositivos éticos-legais.”
A
Dever
9
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: “ Prestar assistência promovendo qualidade de vida”.
A
Dever
10
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: “ Recusar-se a prestar assistência em situações de emergência, pandemia e catástrofes”.
A
Proibição
11
Q
O que é imprudência, imperícia e negligência?
A
Imprudência: ação sem cautela, descuido, precipitada. Sabe o que tem que fazer, porém não faz por desatenção.
Imperícia: falta de habilidade.
Negligência: omissão de uma ação
12
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
A
Direito
13
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
A
Dever
14
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
A
Direito
15
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
A
Direito
16
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
A
Direito
17
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
A
Dever
18
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
A
Dever
19
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
A
Dever
20
Q
Leia a afirmação e julgue se é um direito, dever ou proibição: Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.
A
Dever
21
Q
São consideradas circunstâncias atenuantes:
A
I – Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato;
II – Ter bons antecedentes profissionais;
III – Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça;
IV – Realizar atos sob emprego real de força física;
V – Ter confessado espontaneamente a autoria da infração;
VI – Ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos.
22
Q
São consideradas circunstâncias agravantes:
A
I – Ser reincidente;
II – Causar danos irreparáveis;
III – Cometer infração dolosamente;
IV – Cometer a infração por motivo fútil ou torpe;
V – Facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração;
VI – Aproveitar-se da fragilidade da vítima;
VII – Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional;
VIII – Ter maus antecedentes profissionais;
IX – Alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.
23
Q
Leia a afirmação e julgue se é verdadeiro ou falso: Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
A
Verdadeiro
24
Q
Leia a afirmação e julgue se é verdadeiro ou falso: O(a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.
A
Verdadeiro
25
Leia a afirmação e julgue se é verdadeiro ou falso:A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).
Verdadeiro
26
Explique sobre as penalidades de suspensão e cassação:
Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.
27
Compete ao Técnico de Enfermagem de Hemoterapia:
Participar de treinamento, conforme programas estabelecidos, garantindo a capacitação e atualização referente às boas práticas em hemoterapia;
Promover cuidados gerais ao paciente de acordo com a prescrição de enfermagem ou protocolo institucional;
Comunicar ao Enfermeiro qualquer intercorrência advinda dos procedimentos hemoterápicos;
Proceder os Registros das ações efetuadas, no prontuário/Ficha, de forma clara precisa e pontual.
28
Resolve sobre as normas de hemoterapia:
Art 2⁰ Os Enfermeiros Responsáveis Técnicos pelos Serviços de Enfermagem em Hemoterapia, preferencialmente, deverão ser especialistas na área.
Art. 3º Os Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem somente poderão atuar nos Serviços de Hemoterapia, quando devidamente capacitados.
Art. 4º Os Enfermeiros Coordenadores de Serviços de Hemoterapia poderão atuar como membro do Comitê Transfusional Hospitalar (CTH) da Instituição ou do Hemocentro relacionado, quando se aplica
29
COMPETÊNCIAS DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM HEMOTERAPIA:
As instituições, tanto no âmbito hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, com serviços de hemoterapia, devem contar com um quadro de pessoal de enfermagem qualificado e em quantidade que permita atender à demanda de atenção e aos requisitos desta Norma Técnica.
A equipe de enfermagem em Hemoterapia é formada por Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, executando estes profissionais suas atribuições em conformidade com o disposto em legislação específica.
Os Técnicos de Enfermagem participam da atenção de enfermagem em Hemoterapia, naquilo que lhes couber, ou por delegação, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro.
De modo geral, compete ao Enfermeiro cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas
30
Compete ao Enfermeiro do Serviço de Hemoterapia:
Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar os procedimentos hemoterápicos e de Enfermagem nas Unidades, visando assegurar a qualidade do sangue, hemocomponentes e hemoderivados, coletados e infundidos;
Desenvolver e atualizar os protocolos relativos à atenção de enfermagem ao paciente em Hemoterapia, pautados nesta norma, adequadas às particularidades do serviço;
Estabelecer ações de treinamento operacional e de educação permanente, de modo a garantir a capacitação e atualização da equipe de enfermagem que atua em Hemoterapia;
Prescrever os cuidados de enfermagem;
Participar, como membro da equipe multiprofissional em Hemoterapia, do processo de seleção, padronização, parecer técnico para licitação e aquisição de equipamentos e materiais utilizados no serviço;
Desenvolver ações a fim de garantir a obtenção de parâmetro de qualidade que visam minimizar riscos e que permitam a formação de estoques de Hemocomponentes capazes de atender à demanda transfusional;
Atentar para que o manuseio de resíduos dos serviços e a higienização da área de coleta, obedeçam às normas específicas e legislação vigente;
Participar de comissões de pesquisa, qualidade, biossegurança, segurança do paciente/doador e ética, como membro da equipe multiprofissional e/ou participar como membro do Comitê Transfusional Hospitalar;
Assegurar que todas as atividades desenvolvidas pelo serviço de hemoterapia sejam registradas e documentadas de forma a garantir a rastreabilidade dos processos e produtos, desde a obtenção até o destino final, incluindo a identificação do profissional que realizou o procedimento;
Elaborar o Dimensiomento de Pessoal de Enfermagem de acordo com as características do serviço e normativas vigentes;
Supervisionar e orientar as atividades dos Técnicos de Enfermagem nos Serviços de Hemoterapia;
Participar de programas de treinamentos e capacitações para profissionais do Serviço Transfusional e membros da equipe multiprofissional da instituição sobre transfusão segura, reações transfusionais, atendimento emergencial, uso racional do sangue e alternativas a transfusão, com o objetivo de orientar o Ato Transfusional e a Segurança do Paciente;
Atuar no Programa de Gerenciamento do Ciclo de Sangue quando se aplicar, através da utilização de alternativas à transfusão, método de redução da perda sanguínea em pacientes cirúrgicos e uso seguro e racional de sangue, minimizando a exposição desnecessária aos produtos sanguíneos;
Sensibilizar e orientar profissionais de saúde que atuam na prescrição de hemocomponentes, instalação e acompanhamento transfusional, objetivando a transfusão segura e a notificação de reações transfusional;
Participar ou ser responsável pelo Programa de Hemovigilância/Retro vigilância, atuando junto à equipe multidisciplinar.
Atuar no manuseio de equipamentos específicos de Hemoterapia como Aférese e Recuperação Intraoperatória de Sangue em procedimentos terapêuticos e de coleta de sangue total e células para transplante;
Supervisionar e orientar o registro dos formulários e sistemas relacionados ao serviço de hemoterapia conforme legislação em vigor.
31
Atuação dos Profissionais de Enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação resolve:
Art. 1º É permitido à equipe de Enfermagem a utilização do desfibrilador externo automático (DEA).
Art. 2º Na indisponibilidade do DEA é privativo do Enfermeiro, o manejo do desfibrilador manual para ministrar o choque elétrico.
Art. 3º O teste funcional do desfibrilador manual é atividade privativa do enfermeiro.
Parágrafo único – a avaliação periódica da operacionalidade do DEA compete aos profissionais de enfermagem.
32
Capacitação dos Profissionais de Enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação:
2.1 A equipe de Enfermagem deve estar devidamente capacitada, por meio de curso presencial com conteúdo que inclua teoria e prática simulada.
2.2 Respeitados os graus de formação do profissional de enfermagem, recomenda-se que os referidos cursos possuam conteúdo relacionado à anatomia e fisiologia cardiovascular, eletrocardiografia, análise de ritmos cardíacos, farmacologia de ação cardiovascular, suporte básico de vida e suporte avançado de vida, além do conhecimento da operação de equipamento desfibrilador e cuidados de Enfermagem.
2.3 Os Enfermeiros instrutores de cursos de capacitação devem ter notório saber e preferencialmente possuir registro de título no Cofen na área de Enfermagem em Urgência e Emergência, Enfermagem em Terapia Intensiva, Cardiologia ou outra em alta complexidade.
2.4 Recomenda-se que o curso de capacitação de desfibrilação com uso do DEA e/ou desfibrilador manual esteja ligado a uma sociedade de especialistas, núcleo de educação às urgências, ou uma instituição de ensino.
2.5 Recomenda-se às instituições de saúde um plano de revalidação das habilidades no procedimento, no máximo, a cada 02 (dois) anos a partir da última certificação. Os registros de certificação e recertificação devem ser mantidos sempre atualizados.
33
Desenvolvimento de Protocolos Institucionais na utilização do equipamento de desfibrilação:
3.1 O desenvolvimento de protocolos deve considerar:
• normas e regulamentos do Sistema Único de Saúde;
• normas e regulamentos da instituição onde o protocolo será implementado;
• princípios éticos e legais da profissão articulados com as prerrogativas e atribuições das diferentes categorias de enfermagem envolvidas;
• realidade local (demanda assistencial, aspectos relacionados ao serviço, ao território coberto e aos profissionais envolvidos);
• adoção de estratégias de validação institucional e de implementação com definição de indicadores, garantindo ainda, ampla divulgação e capacitação específica;
• orientações das entidades responsáveis pela regulamentação do teste dos dispositivos conforme fabricante, visto que cada modelo tem suas especificações.
34
Em relação a legislação vigente de punção arterial para gasometria e/ou instalação de (PAI):
Art. 1º No âmbito da equipe de enfermagem, a punção arterial tanto para a coleta de sangue para gasometria, quanto para a instalação de (PAI), é procedimento privativo do Enfermeiro, observadas as disposições legais da profissão.
Art. 2º O Enfermeiro poderá utilizar-se do ultrassom à beira leito para a realização da punção arterial, sendo vedada a emissão de laudo ou a utilização da ferramenta para fins de diagnóstico nosológico.
Art. 3º O Enfermeiro deverá realizar, quando julgar necessário, botão anestésico prévio à fixação do cateter intra-arterial com fio cirúrgico.
35
Em relação ao Planejamento Familiar e Reprodutivo é competência do enfermeiro:
a. Realizar a consulta de Enfermagem, cabendo-lhe a solicitação de exames, prescrição, administração e procedimentos, pautados nos protocolos institucionais, acerca da promoção, proteção e apoio à utilização dos métodos de concepção e contracepção, garantindo a qualidade e a segurança do uso no cotidiano da vida reprodutiva;
b. Realizar o Planejamento Familiar e Reprodutivo com ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a concepção e contracepção;
c. Participar na elaboração de protocolos assistenciais, normas e rotinas, Procedimentos Operacionais Padrão-POP, de acordo com as melhores práticas baseadas em evidências científicas;
d. Participar no processo de avaliação, escolha, indicação e implementação de novos métodos e tecnologias para a concepção e contracepção;
e. Realizar a inserção, revisão e retirada de Dispositivo Intrauterino-DIU;
f. Registrar os dados obtidos durante a realização da inserção, revisão e retirada do DIU, no prontuário da paciente ou na ficha de atendimento, de forma clara e objetiva, contemplando a descrição do procedimento e as devidas tomadas d decisão.
36
Em relação ao Planejamento Familiar e Reprodutivo a capacitação geral consiste em:
a. Conhecer a legislação do exercício profissional da Enfermagem;
b. Conhecer a legislação vigente da assistência ao Planejamento Familiar e Reprodutivo;
c. Apoderar-se acerca dos métodos de concepção e contracepção disponíveis no Sistema Único de Saúde;
d. Aprimorar métodos e técnicas para a realização da Consulta de Enfermagem no Planejamento Familiar e Reprodutivo como ferramenta tecnológica para garantir a assistência de enfermagem qualificada e segura;
e. Manter-se atualizado, com base nas evidências científicas, para a prática do Planejamento Familiar e Reprodutivo.
37
Em relação ao Planejamento Familiar e Reprodutivo a capacitação em inserção, revisão e retirada de DIU consiste em:
a. Ter curso de capacitação, presencial, em Inserção, revisão e retirada de DIU, com carga horária mínima de 70 (setenta) horas, sendo no mínimo 20 (vinte) horas teóricas e teórico-práticas e 50 (cinquenta) horas práticas, com no mínimo 20 (vinte) inserções supervisionadas durante consulta de Enfermagem nos serviços de saúde;
b. Manter-se atualizado técnica e cientificamente, de acordo com as revisões de protocolos assistenciais, normas e rotinas, Procedimentos Operacionais Padrão-POP, com base nas melhores práticas assistenciais baseadas em evidências científicas.
38
Em relação ao Planejamento Familiar e Reprodutivo quais são as áreas de atuação do enfermeiro?
1. Atenção Primária à Saúde – APS;
2. Atenção Especializada à Saúde – AES.
39
Em relação ao Planejamento Familiar e Reprodutivo, quais são os métodos contraceptivos existentes?
1. Métodos de barreira: Previnem a concepção impedindo que os espermatozoides se aproximem dos óvulos, seja por bloqueio mecânico ou químico. São exemplos de anticoncepcionais de barreira os preservativos masculinos e femininos, o diafragma, os espermaticidas, o capuz cervical e as esponjas vaginais.
2. Métodos hormonais: Previnem a gravidez por interferirem no ciclo ovariano, na capacidade de o endométrio acomodar o embrião ou na migração e capacitação dos espermatozoides. Dependendo do método, podem ser administrados por via oral, injetável, subcutânea, percutânea, vaginal ou intrauterina.
3. Métodos comportamentais: São técnicas de identificação dos sinais de ovulação pelas mulheres. Para evitar a concepção, as relações sexuais são concentradas em períodos não férteis. Exemplos de métodos são a tabela, a percepção da temperatura corporal basal, a avaliação de alterações no muco cervical e a combinação destes. O coito interrompido e a relação sexual sem penetração, também considerado métodos comportamentais de anticoncepção, objetivam a não ejaculação dentro do canal vaginal. Os métodos comportamentais são pouco recomendados para adolescentes, pois a eficácia destes depende de disciplina e planejamento das relações sexuais. Além disso, o ciclo menstrual é comumente irregular nessa faixa etária.
4. Método de lactação e amenorreia: A menstruação e a fertilidade são inibidas durante a amamentação. Isso ocorre pelos elevados níveis de prolactina e consequente inibição da liberação de gonadotrofinas pela hipófise. Esse método é dependente da intensidade de sucção e produção de leite.
5. Dispositivos Intrauterinos: O DIU (não hormonal), após sua inserção, atua fisiologicamente dificultando a passagem dos espermatozoides pelo trato reprodutivo feminino, além de promover reação inflamatória ou reação à presença de corpos estranhos à cavidade uterina. Isso prejudica a integridade dos espermatozoides e reduz a probabilidade de fecundação. Ressalta-se que a técnica de inserção do DIU não compromete a estrutura celular e tecidual do útero.
a. Ressalta-se que, a partir do escopo de conhecimentos dos Tratados de Anatomia Humana, o útero é um órgão fibromuscular, localizado na cavidade pélvica. Recebe as tubas ou trompas uterinas na parte mais superior, já na parte inferior continua-se com a vagina. O útero localiza-se sobre a vagina, entre a bexiga urinária e o reto;
b. A inserção do DIU ocorre com a introdução do dispositivo no espaço uterino, em continuidade ao espaço vaginal, não interferindo em estruturas anatômicas e contribui para a recuperação físico-funcional das mulheres, evitando gravidez indesejada e contribuindo para a redução da mortalidade materna-infantil;
c. A inserção e retirada do DIU possuem caráter de ação como método de concepção e contracepção, tendo objetivo de influenciar ou interferir no processo de recuperação físico-funcional e não comprometendo estrutura celular e tecidual;
d. A inserção e retirada do DIU deve ser realizada pelo Enfermeiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, na Atenção Primária e Especializada à Saúde, em ambiente institucional, inserido na rede de atenção à saúde, seguindo protocolos assistenciais, normas e rotinas e Procedimentos Operacionais Padrão-POP, e buscando a garantia do acesso e integralidade da assistência no campo do Planejamento Familiar e Reprodutivo.
6. Métodos cirúrgicos: Existem métodos anticoncepcionais tidos como definitivos. É o caso dos métodos cirúrgicos. Exemplos desses métodos são a laqueadura tubária e a vasectomia. São recomendados apenas em casos de necessidades clínicas ou genéticas para a prevenção da gravidez, portanto, não são recomendados para adolescentes. O enfermeiro na consulta de Planejamento Familiar e Reprodutivo, seguindo os parâmetros estabelecidos na Lei nº 9.623/1996, pode encaminhar a pessoa cuidada para os serviços de referência.
40
Leia a afirmação a seguir e julgue se é verdadeiro ou falso: No âmbito da equipe de Enfermagem, a atuação no Planejamento Familiar e Reprodutivo é privativa do Enfermeiro, observadas as disposições legais da profissão.
Verdadeiro
41
Leia a afirmação a seguir e julgue se é verdadeiro ou falso: Os procedimentos previstos nesta norma devem ser desenvolvidos no ato da consulta em cumprimento às etapas do Processo de Enfermagem, cabendo-lhe a prescrição, administração e procedimentos acerca dos métodos conceptivos e contraceptivos disponíveis no SUS, com base em protocolos assistenciais.
Verdadeiro
42
Aos profissionais de enfermagem cabe o cumprimento de prescrições à distância, fornecidas por meio de rádio, telefones fixos e/ou móveis, aplicativos de mensagem, correio eletrônico ou quaisquer outros meios, em quais situações?
I – Prescrição feita por profissional regulador de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, público ou privado;
II – Prescrições eletrônicas, validadas por assinatura digital ou eletrônica.
43
O profissional de Enfermagem que recebeu a prescrição eletrônica à distância deve:
Realizar o registro das ações desenvolvidas em ficha de atendimento e/ou prontuário do paciente, onde deve constar a situação que caracterizou a necessidade do atendimento, as condutas prescritas e realizadas, bem como a resposta do paciente às mesmas.
44
Os serviços de saúde que realizam prescrições à distância, através de meios eletrônicos, deverão:
Garantir condições técnicas apropriadas para que o atendimento seja transmitido, gravado, armazenado e descrito na ficha de atendimento nos serviços de urgência e emergência ou no prontuário do paciente nos casos do atendimento domiciliar e telessaúde, assegurando ainda o cumprimento integral à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
45
Qual é a função da Comissão de Ética de Enfermagem e quem ela representa?
As Comissões de Ética de Enfermagem representam os Conselhos Regionais de Enfermagem nas instituições onde existe Serviço de Enfermagem, com funções educativa, consultiva, e de conciliação (conflito interprofissional sem terceiros), orientação e vigilância ao exercício ético e disciplinar dos profissionais de enfermagem.
As CEE devem estabelecer relação de autonomia e imparcialidade com as Instituições de Saúde, resguardar o sigilo e discrição nos assuntos vinculados às condutas de caráter ético e disciplinar dos profissionais de enfermagem.
46
Quais são atribuições específicas dos membros da CEE?
I – representar o Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição na instituição de saúde em se tratando de temas relacionados à divulgação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;
II – divulgar e zelar pelo cumprimento da Legislação de Enfermagem ora vigente;
III – identificar as ocorrências éticas e disciplinares na instituição de saúde onde atua;
IV – receber denúncia de profissionais de enfermagem, usuários, clientes e membros da comunidade relativa ao exercício profissional da enfermagem;
V – elaborar relatório, restrito à narrativa dos fatos que ensejaram a denúncia, anexando documentação, se houver, relativa a qualquer indício de infração ética.
VI – encaminhar o relatório ao Conselho Regional de Enfermagem e ao Enfermeiro Responsável Técnico (RT) da instituição, para conhecimento, nos casos em que haja indícios de infração ética ou disciplinar;
VII – propor e participar em conjunto com o Enfermeiro RT e Enfermeiro responsável pelo Serviço de Educação Permanente de Enfermagem, ações preventivas e educativas sobre questões éticas e disciplinares;
VIII – promover e participar de atividades multiprofissionais referentes à ética;
IX – assessorar a Diretoria/Chefia/Coordenadora de Enfermagem da Instituição, nas questões ligadas à ética profissional;
X – divulgar as atribuições da CEE.
XI – participar das atividades educativas do Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição e atender as solicitações de reuniões e convocações inerentes às atribuições da CEE, inclusive promover e participar de treinamento e capacitação.
XII – apresentar anualmente relatório de suas atividades ao Conselho Regional de Enfermagem.
47
Quando é obrigatório e facultativo a criação e funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições?
Obrigatório: em instituições com no mínimo 50 (cinquenta) profissionais de enfermagem em seu quadro de colaboradores.
Facultativo: em instituições com número inferior a 50 (cinquenta) profissionais de enfermagem.
48
Como é definido a constituição da CEE em instituições militares e civis ?
Nas instituições de saúde militares, a constituição da CEE deverá obedecer aos critérios de designação por autoridade competente.
Nas instituições de saúde civis, não havendo inscritos para o processo eleitoral, os membros da CEE poderão ser designados pelo Enfermeiro Responsável Técnico-RT, desde que os profissionais atendam aos critérios estabelecidos nesta Resolução.
49
Quais são os critérios para integrar a CEE?
I – manter vínculo empregatício junto à instituição de saúde;
II – possuir situação regular junto ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição em todas as categorias que esteja inscrito;
III – não possuir condenação transitada em julgado em processo administrativo e/ou ético nos últimos 5 (cinco) anos;
IV – não possuir anotações de penalidades junto ao seu empregador nos últimos cinco anos;
50
Em relação à CEE explique quantos profissionais deve ter, tempo de mandato e quantos dias antes deve ser feito a eleição:
CEE será constituída por, no mínimo, 3 (três) e no máximo 11 (onze) profissionais de Enfermagem, facultada a eleição de suplentes, sempre respeitando o número ímpar de efetivos, entre enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem. A CEE será composta por presidente, secretário e membro, dentre os profissionais mais votados, cabendo ao Enfermeiro o cargo de presidente.
§ 4º O mandato dos membros eleitos da CEE será de 3 (três) anos, admitida apenas uma reeleição.
Art. 6º As eleições para constituição da CEE deverão ser convocadas até 60 (sessenta) dias antes do dia do pleito, mediante edital público, firmado pelo Enfermeiro RT, a ser fixado em todos os setores em que sejam prestados serviços de enfermagem na instituição de saúde.
51
O que cabe ao Enfermeiro durante o enfrentamento a epidemia de dengue em situação de emergência em saúde pública?
Cabe ao profissional de Enfermagem orientar, realizar, encaminhar, coletar e registrar dados da forma mais detalhada possível no prontuário do paciente ou ficha de atendimento. Esses dados são necessários para o planejamento e a execução dos serviços de assistência de Enfermagem.
52
O Enfermeiro está apto a realizar quais atribuições durante o enfrentamento a epidemia de dengue em situação de emergência em saúde pública?
Acolher o paciente;
Realizar o estadiamento em Grupo A, B, C ou D;
Notificar o paciente;
Realizar Prova do Laço;
Avaliar hipotensão postural através da medida da pressão arterial sentado e em pé;
Realizar Consulta de Enfermagem;
Solicitar exames para diagnóstico, controle e acompanhamento: hemograma, albumina, TGO, TGP, sorologia e isolamento viral;
Prescrever medicação sintomática oral para dor e febre: Dipirona e Paracetamol, conforme manuais do Ministério da Saúde e protocolos institucionais;
Prescrever medicação sintomática oral para náusea e vômitos: metoclopramida e bromoprida, conforme manuais do Ministério da Saúde e protocolos institucionais;
Prescrever Soro de Rehidratação Oral, conforme manuais do Ministério da Saúde e protocolos institucionais;
Prescrever Hidratação Venosa com Soro Fisiológico 0,9% para pacientes adultos classificados no Grupo B, que apresentem intolerância a hidratação oral e pacientes classificados no grupo C, desde que não tenham comorbidades associadas, conforme tabela anexa;
Pacientes do Grupo A, poderão ser atendidos, prescrito e orientados exclusivamente pelo Enfermeiro, com solicitação de retorno para seu acompanhamento;
Pacientes do Grupo B, poderão ser atendidos e orientados pelo Enfermeiro, com solicitação de hemograma.
Aqueles que apresentarem hemoconcentração, deverão ser tratados como Grupo C;
Os pacientes do Grupo B que não apresentarem hemoconcentração no hemograma, poderão ser atendidos, prescritos e orientados pelo Enfermeiro com orientação sobre sinais de alarme e retorno ao serviço em 48h ou em caso de agravamento;
Os pacientes do Grupo C cuja hidratação foi iniciada pelo Enfermeiro, que não apresentarem melhora do quadro em até 8h após início da hidratação, deverão ser assistidos pelo médico, bem como pacientes com indicação de internação hospitalar.
Enfermagem
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