Licitação Flashcards
(20 cards)
Em caso de licitante revendedor, pode ser exigida motivadamente carta de solidariedade do fabricante assegurando a execução do contrato ?
VERDADEIRO.
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
IV - solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.
A vedação, pela administração pública, da contratação de determinada marca ou produto viola o princípio da isonomia, não sendo permitida pela legislação ?
FALSO.
Permitida excepcionalmente, conforme o artigo 41, inc. I.
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
[…]
III - vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual
A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida desde que por meio de comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ?
FALSO.
Art. 42. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por qualquer um dos seguintes meios:
I - comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) OU por outra entidade credenciada pelo Inmetro;
É permitido exigir amostras a todos os licitantes na fase de julgamento de propostas ou de lances, desde que previsto no edital de licitação ?
FALSO.
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
II - exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, desde que previsto no edital da licitação e justificada a necessidade de sua apresentação;
É vedada a indicação pela administração pública de marcas e modelos que atendam suas necessidades ?
FALSO.
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado
nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos da agência, nos termos da lei ?
VERDADEIRO
as regras nela previstas não se aplicam aos contratos de locação de bens móveis ou de bens imóveis de uso especial pela Administração Pública ?
FALSO.
Art. 2º Esta Lei aplica-se a:
III - locação;
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, de forma indelegável, o desempenho das funções essenciais à execução desta lei ?
FALSO.
Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:
se as autoridades competentes que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações de que trata esta lei precisarem defender-se nas esferas administrativa, controladora ou judicial em razão de ato praticado com estrita observância de orientação constante em parecer jurídico, a advocacia pública promoverá, a critério do Poder Público, sua representação ?
FALSO.
A critério do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial.
Nos casos de inexigibilidade de licitação, não há possibilidade de competição ?
VERDADEIRO
Na hipótese de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição que justifique a licitação ?
FALSO.
Na hipótese de inexigibilidade de licitação, não há possibilidade de competição que justifique a licitação.
A Lei obriga a dispensa de licitação, que fica inserida na competência vinculada da Administração ?
FALSO.
A Lei faculta a dispensa de licitação, que fica inserida na licitação dispensada da Administração.
A Lei faculta a inexigibilidade de licitação, que fica inserida na competência discricionária da Administração ?
FALSO.
A Lei obriga a inexigibilidade de licitação, que fica inserida na competência discricionária da Administração.
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação ?
VERDADEIRO
O edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas ?
FALSO.
§ 4º Desde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação PODERÁ estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
O leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais ?
FALSO.
Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial OU a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação ?
FALSO.
art. 46, § 1º É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 desta Lei.
art. 18, § 3º Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação ?
FALSO.
art. 58, § 1º A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.
Qual a diferença de sobrepreço e superfaturamento ?
SOBREPREÇO - NÃO HÁ DANO EFETIVO;
SUPERFATURAMENTO - HÁ DANO EFETIVO, QUE PODE SER:
MEDIÇÕES INADEQUADAS;
DEFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO;
DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.
Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade são alguns dos elementos minimamente exigidos ?
ANTEPROJETO
