Poder Constituinte

Question 1

O Poder Constituinte Originário se esgota com a promulgação da Constituição, não podendo mais ser exercido.

Answer 1

Errado.

O PCO é permanente e latente. Ele não se extingue após a promulgação, apenas fica em estado de espera, podendo reaparecer em caso de ruptura da ordem constitucional.

Question 2

As normas constitucionais originárias podem ser declaradas inconstitucionais quando violarem direitos fundamentais.

Answer 2

ERRADO.
Normas originárias não podem ser inconstitucionais, pois inauguram a própria ordem jurídica.

Question 3

Não cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma constitucional originária, mas é cabível contra emenda constitucional.

Answer 3

Correto.

As emendas são normas derivadas e podem ser controladas pelo STF. Já normas originárias não se submetem ao controle de constitucionalidade.

Question 4

Em caso de nova Constituição, subsistem os direitos adquiridos formados sob a Constituição anterior.

Answer 4

ERRADO.

Não existe direito adquirido frente ao PCO. A nova Constituição rompe com a ordem anterior.

Question 5

A recepção material permite que normas da Constituição anterior continuem em vigor com status constitucional, ainda que de forma provisória.

Answer 5

CERTO.

Na recepção material, a Constituição anterior continua valendo como norma constitucional, com caráter temporário e precário, até que seja substituída por nova disciplina.

Question 6

A desconstitucionalização ocorre quando a Constituição anterior é integralmente revogada, sem possibilidade de aproveitamento de seus dispositivos.

Answer 6

ERRADO.

Na desconstitucionalização, a Constituição anterior não é revogada totalmente, mas passa a ter status de lei, permanecendo válida naquilo que não contrariar a nova Constituição, desde que isso esteja expressamente previsto.

Question 7

O Poder Constituinte Derivado Decorrente autoriza os Estados e o Distrito Federal a elaborarem suas Constituições, mas não alcança os municípios.

Answer 7

Correto.

Os municípios possuem Lei Orgânica, mas não exercem PCD decorrente.

Question 8

Lei municipal que viola a Lei Orgânica do Município é objeto de controle de constitucionalidade.

Answer 8

ERRADO.

Nesse caso, há controle de legalidade, pois a Lei Orgânica municipal não é Constituição.

Question 9

O Poder Constituinte Derivado Reformador se manifesta por meio das Emendas à Constituição, que se submetem a limitações circunstanciais, formais e materiais.

Answer 9

Correto.