Procedimento Comum

Question 1

Quais são as ESPÉCIES de PROCEDIMENTO?

Answer 1

• Ordinário
• Sumário
• Sumaríssimo

Question 2

Quais são as características do PROCEDIMENTO ORDINÁRIO?

Answer 2

• PPL IGUAL ou MAIOR que 4 anos
• Testemunhas: 8
• AIJ: 60 dias
• Diligências após instrução: Só ordinário
• Existe previsão expressa de substituição das ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS por MEMORIAIS ESCRITOS

Question 3

Quais são as características do PROCEDIMENTO SUMÁRIO?

Answer 3

• PPL MENOR que 4 anos
• Testemunhas: 5
• AIJ: 30 dias
• Diligências após instrução: Não há previsão
• Não existe previsão expressa de substituição das ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS por MEMORIAIS ESCRITOS

Question 4

Quais são as características do PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO?

Answer 4

• MPO MENOR ou IGUAL a 2 anos

Question 5

Como se dá o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Answer 5

1) OFERECIMENTO da denúncia
2) RECEBIMENTO da denúncia ou REIJEIÇÃO (CABE RESE)
3) CITAÇÃO
4) RESPOSTA ESCRITA
5) Possibilidade de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
6) AIJ / DEBATES / JULGAMENTO

Question 6

Quando ocorrerá REJEIÇÃO PARCIAL na fase de RECEBIMENTO?

Answer 6

I) Quando a CAPITULAÇÃO CORRETA importar em ALTERAÇÃO da COMPETÊNCIA

II) Quando o ERRO NA CAPITULAÇÃO importar na supressão de algum benefício, como a suspensão condicional do processo e a transação penal

Question 7

Quando a DENÚNCIA/QUEIXA será rejeitada?

Answer 7

• Inépcia formal (PODE SER EMENDADA)
• Faltar pressuposto processual ou condição para ação penal
• Faltar justa causa (Inépcia material)

Question 8

Qual é o MOMENTO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA?

Answer 8

Logo após o OFERECIMENTO

Question 9

Qual é o prazo para CITAÇÃO?

Answer 9

10 dias

Question 10

Quando haverá CITARAÇÃO POR HORA CERTA?

Answer 10

Verificando que o réu se oculta para não ser citado

Question 11

Quando haverá CITARAÇÃO POR HORA EDITAL?

Answer 11

Quando esgotadas pelo autor todas as providências cabíveis e existentes a concretizar a citação pessoal do réu

Question 12

O que é feito quando o RÉU CITADO POR EDITAL não comparecer nem constituir advogado?

Answer 12

• Suspensão do processo
• Suspensão do prazo prescricional
• Juiz pode determinar produção de provas antecipadas consideradas URGENTES
• Pode decretar PRISÃO PREVENTIVA

Question 13

Falta de defesa constitui nulidade?

Answer 13

Sim, absoluta porém só anulará se houver PROVA DE PREJUÍZO PARA O RÉU

Question 14

É possível réplica?

Answer 14

Sim, ouvirá o QUERELANTE e MP sobre preliminares e documentos em 5 dias

Question 15

Ampliação de fase gera nulidade?

Answer 15

Não

Question 16

Quais são as hipóteses de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA?

Answer 16

I) EXISTÊNCIA MANIFESTA de causa excludente da ILICITUDE DO FATO

II) EXISTÊNCIA MANIFESTA de causa excludente da CULPABILIDADE DO AGENTE, salvo inimputabilidade

III) Fato narrado EVIDENTEMENTE não constitui crime

IV) Extinta a PUNBILIDADE do agente

Question 17

Quais são as características da AIJ?

Answer 17

• Celeridade, Oralidade e Imediatidade (UNA)
• Porém, poder ser CINDIDA
• Interrogatório do RÉU ao FINAL
• Oitiva das TESTEMUNHAS
• Cross Examination (212 CPP)
• Diligências Finais
• Alegações Finais (20 min) (Preferencialmente orais) (Em razão da COMPLEXIDIADE podem ser escritas 5 dias (MEMORIAIS))

Question 18

Qual é a ordem da AIJ?

Answer 18

1) Ouve-se a VÍTIMA

2) Testemunhas de ACUSAÇÃO

3) Testemunhas de DEFESA

4) Peritos (Se Necessário)

5) Acareação (Se Necessário)

6) Reconhecimento (Se Necessário)

7) Interrogatório do Acusado