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direito processual penal > Procedimento do Júri - 2° Fase > Flashcards

Procedimento do Júri - 2° Fase Flashcards

1
Q

Como se dará a 2° do Juri?

A
  • Juiz Togado
  • Lista geral: 25
  • Comparecendo 15: Começará os trabalhos
  • Formação do conselho de sentença (7 jurados)
  • Declaração do ofendido
  • Testemunhas de acusação
  • // de defesa (defensor perguntar antes)
  • Perito, Acareações, Reconhecimentos e leitura de peças
  • Interrogatório do acusado
  • Debates orais
  • Réplica e tréplica
  • Leitura dos quesitos
  • Votação na sala secreta
  • Sentença
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2
Q

O que fará o presidente do Júri depois que receber os autos?

A

Intimará MP, querelante e defensor para em 5 dias apresentarem rol de testemunhas (até 5), juntar documentos e requerer diligências.

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3
Q

Qual é a ordem do julgamento em plenário?

A

Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência

I – os acusados presos;

II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.

Obs1: Réu solto que está com fato criminoso perto de prescrever

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4
Q

Como se dará a HABILITAÇÃO DO ASSISTENTE?

A

Deverá ser requerida 5 dias antes da DATA DA SESSÃO NA QUAL PRETENDE ATUAR

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5
Q

Quais são os REQUISITOS para ser JURADO?

A
  • 18 anos!!!!
  • Notória idoneidade

Obs: Isentos (Cidadãos maiores de 70 anos que requeiram sua dispensa)

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6
Q

Qual são as características da LISTA DE JURADOS?

A
  • Será publicada na imprensa até 10 de outubro de cada ano
  • Pode ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro
  • O jurado que tiver integrado o CONSELHO DE SENTENÇA nos 12 meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído
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7
Q

O que acarreta RECUSA INJUSTIFICADA?

A

Multa, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado
. 1 a 10 salários mínimo

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8
Q

Existe escuda de consciência?

A

Sim, importará no entanto dever de prestar serviço alternativo sob pena de suspensão dos direitos políticos

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9
Q

Aplica-se impedimento e suspeição dos jurados?

A

Sim

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10
Q

Quem são os impedidos de servir no mesmo conselho?

A

I – marido e mulher;

II – ascendente e descendente;

III – sogro e genro ou nora;

IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio;

V – tio e sobrinho;

VI – padrasto, madrasta ou enteado.

§ 1° O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.

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11
Q

Quais são as hipóteses que o jurado não pode servir?

A

I – tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior;

II – no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;

III – tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.

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12
Q

Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal?

A

Sim!!!!!!!!

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13
Q

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem?

A

Sim

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14
Q

Como se dará a AUSÊNCIAS AO JULGAMENTO?

A

Ausência justificada
. Réu - Adia
. Advogado - Adia
. Promotor - Adia
. Testemunha - Ouve e Adia

Ausência injustificada
. MP - Adia
. Assistente de acusação - Acontece o plenário
. Querelante
. Advogado de defesa - Adia, multa 10 a 100 sm e comunica a
oab

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15
Q

E se a falta for do advogado de defesa?

A
  • Julgamento será adiado SOMENTE uma vez
  • Juiz intima a defensoria para outro julgamento no prazo mínimo de 10 dias
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16
Q

E no caso de AUSÊNCIA DO ACUSADO SOLTO?

A

JUSTIFICADO
. Adia (Por conta do direito de presença e de audiência)

INJUSTIFICADO
. Não adia

17
Q

E no caso de AUSÊNCIA DO ACUSADO PRESO?

A

Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.

18
Q

E no caso de AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA?

A
  • Interesse
  • Condução coercitiva
    . Intimada
    . Não justificada

Obs: Não será possível condução coercitiva se
. Arrolada com cláusula de imprescindibilidade
. Tenha a parte requerido sua intimação por mandado com indicação do endereço

19
Q

Como será A RECUSA DOS JURADOS?

A

Ordem
. Defesa
. Acusação

Recusas
. Motivadas (Não tem limite)
. Recusas imotivadas (Peremptórias: 3 para cada parte)

20
Q

O que é ESTOURO DE URNA?

A

Ocorre quando se torna impossível formar um conselho de sentença no plenário do júri por insuficiência de jurados necessários para a instauração da sessão de julgamento.

21
Q

Quando ocorrerá a CISÃO DE JULGAMENTO

A

Havendo divergência que postergue o julgamento de um dos recursos

       . ORDEM DE JULGAMENTO
                     . PRESO
                     . TEMPO DE PRISÃO
                     . DATA DA PRONÚNCIA
22
Q

Como se dará a INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO

A

1) Oitiva do ofendido (quando possível)

2) Testemunha de acusação e de defesa (máx de 5 para cada)

3) Esclarecimento dos peritos
Acareações
Reconhecimento de pessoa ou coisas

4) Leitura de peças
. Somente quando houver provas que não podem ser produzidas em plenário (provas colhidas por precatória, cautelares, antecipadas ou não repetíveis)

5) Interrogatório do acusado
. Uso de algemas

Obs1: Quem pergunta primeiro é o juiz
Obs2: Os jurados formulam as perguntas por intermédio do juiz presidente

23
Q

Quando será iniciada a INSTRUÇÃO PLENÁRIA?

A

Quando o Juiz presidente, o MP, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, se possível e INQUIRIRÃO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO

24
Q

Como se dará a INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA?

A

O defensor do acusado formulará as perguntas antes do MP e do assistente, mantidos no mais a ordem e os critérios estabelecidos neste artigo

25
Q

Os jurados poderão formular perguntas ao ofendidos e às testemunhas?

A

Sim, por intermédio do juiz presidente

26
Q

As parte poderão requerer?
. Acareações
. Reconhecimento de pessoas e coisas
. Esclarecimento dos peritos
. Leitura de peças

A

Sim

27
Q

Como se darão os DEBATES NO TRIBUNAL DO JÚRI

A
  • Cada parte tem direito a 1 HORA E MEIA
    . Réplica e tréplica é de 1 HORA
  • MAIS DE UM ACUSADO
    . Os prazos aumentam em 1 hora
    . Réplica e tréplica vai ser de 2 HORAS
  • MAIS DE UM ACUSADOR ou DEFENSOR
    . Combinarão entre si a distribuição do tempo
    . Na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente
28
Q

É lícito argumento de autoridade?

A

NÃO

Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências

I – à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado;

II – ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.

29
Q

Juiz pode regulamentar o direito ao aparte?

A

Sim juiz tem o direito de regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última.

30
Q

Os jurados, nesta fase do procedimento, terão acesso aos autos e aos instrumentos do crime se solicitarem ao juiz presidente?

A

Sim

31
Q

O que deve ser considerado na EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM PLENÁRIO?

A
  • Salvo nos casos expressos em lei, poderão ser apresentados EM QUALQUER FASE DO PROCESSO
  • Não será permitido a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 3 DIAS ÚTEIS, dando ciência à outra parte
  • Inclui jornais, escritos, vídeos, gravações, fotografias, laudos cujo CONTEÚDO VERSAR SOBRE MATÉRIA DE FATO submetido à apreciação e julgamento dos jurados
32
Q

Quais são as HIPÓTESES de DISSOLUÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA?

A
  • Acusado indefeso
  • Violação à incomunicabilidade dos jurados
  • Necessidade de diligência que não possam ser realizada de imediato
    . Quando por ex acontece de aparecer novo documento sem respeitar os 3 dias
33
Q

Concluído os debates, o que o juiz irá fazer?

A

O presidente indagará dos jurados se estão habilitados a julgar ou se necessitam de outros esclarecimentos.

34
Q

E se houver dúvida sobre questão de fato?

A

O presidente prestará esclarecimentos à vista dos autos.

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