Processo - Competência

Question 1

Qual é a regra da competência?

Answer 1

Será determinada pelo lugar em que se consumar a infração

Question 2

E no caso de tentativa?

Answer 2

Regra: Pelo lugar em que for praticado o último ato de execução

Começou em território nacional e terminou fora dele: Último ato de execução

Último ato de ato de execução fora do território nacional: Será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado

Quando incerto ou consumado em dois locais diferentes: Prevenção

Question 3

A quem compete contravenção penal contra bens, serviços e interesses da União?

Answer 3

Justiça Estadual Comum

Question 4

A quem compete crimes contra bens de Sociedade de Economia Mista Federal?

Answer 4

Justiça Estadual Comum

Question 5

A quem compete crimes conexos de competência federal e estadual?

Answer 5

Justiça Federal com exceção Contravenção Penal onde os processo serão separados

Question 6

Tribunal do Júri prevalece sobre foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual?

Answer 6

Sim

Question 7

A quem compete crime doloso contra a vida praticado por militar contra civil?

Answer 7

Se for militar estadual: Juri Estadual / Se for militar federal: Juri Federal

Question 8

A quem compete crime doloso contra a vida praticado por militar contra militar?

Answer 8

Justiça Militar

Question 9

A quem compete todos os demais crimes militares conta civil?

Answer 9

Justiça Militar

Question 10

A quem compete abuso de autoridade praticado por militar?

Answer 10

Justiça Comum

Question 11

Quais são as hipóteses do militar ser julgado pela Justiça Militar da União?

Answer 11

• Cumprimento de atribuições estabelecidas pelo PR ou Ministro de Estado da Defesa
• Ação ou missão militar, mesmo que não beligerante
• Atividade de natureza militar