Sujeitos Processuais - Assistente de Acusação Flashcards
1
Q
Quem é o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO?
A
Parte que atua ao lado do ofendido
2
Q
Como se chama o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO na AÇÃO PRIVADA?
A
Querelante
3
Q
Assistente de Ação é considerado como autor da ação?
A
Não. Interveniente.
4
Q
Corréu do mesmo processo pode intervir como assistente?
A
Não
5
Q
Quais são os direitos do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO?
A
- Propor meios de prova
- Requerer perguntas às testemunhas
- Aditar o libelo e os articulados
- Participar do debate oral
- Arrazoar os recursos interposto pelo MP
6
Q
O processo segue se o assistente de acusação for intimado e não comparecer?
A
Sim, caso seja sem motivo de força maior devidamente comprovado
7
Q
Como será dado a admissão do ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO?
A
Juiz recebe o pedido, ouve o MP e decide (NÃO CABE RECURSO)
