SÓ QUESTÕES

Question 1

(CESPE – DETRAN/DF – Auxiliar de Trânsito/adaptada) O Código de Trânsito Brasileiro aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.

Answer 1

ERRADO.

Comentários: Acabamos de ver que o caput do art. 1º restringe a incidência da norma apenas às vias terrestres. A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 2

(CONSULPAM - Agente de Trânsito - adaptada) Julgue as assertivas abaixo segundo as disposições da Lei
n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Considera-se trânsito a utilização das
vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação,
parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Answer 2

LETRA C.

Comentários: Isso mesmo! Segundo o § 1º do art. 1º, “considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 3

(FUNCERN - Motorista (CP Trairí)/2018) O Código de Trânsito Brasileiro define trânsito como sendo:
a) o conhecimento dos direitos e deveres que devem ser cumpridos e exercidos para que a vida em sociedade
seja possível por meio da utilização das vias por pessoas, veículos e animais.
b) a movimentação de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.
c) a movimentação de veículos, pessoas e animais de forma segura a todos os usuários das vias, alertando o
motorista sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e a dos demais
usuários da via.
d) a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins
de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Answer 3

Comentários: A alternativa D é a correta e gabarito da questão.
Literalidade! Agora ficou bem fácil. Não esqueçam que a utilização é por: “pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos”. É importante, também, não confundirem os conceitos de parada e estacionamento.
Se a banca colocar tempo será estacionamento. Como assim professor? Normalmente gostam de mencionar que “o motorista estava 5 min, 10 min, etc…esperando alguém”. Isso caracteriza estacionamento, mesmo que ele esteja dentro do veículo. Ok?

Question 4

(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal) Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no
âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de
ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o
exercício do direito do trânsito seguro.

Answer 4

LETRA C.

Comentários: É pura cópia do § 3º do art. 1º do CTB. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

INTERESSANTE SABER!!!

Mas lembramos, do Direito Administrativo, que a indenização a ser paga pelos órgãos e entidades causadores do dano somente é exigível com a prova de três elementos:
⮚ que houve ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro
⮚ que este ato tenha provocado um dano específico e anormal. Específico porque não atingiu a todos. Anormal porque não deveria ocorrer nas situações habituais do cotidiano.
⮚ que haja um nexo de causalidade entre o serviço prestado pela administração e o dano ocorrido.

Question 5

(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal – Curso de Formação) Considere a seguinte situação hipotética: Em duas vias que, em determinado ponto, formam um cruzamento, a sinalização encontrava
se totalmente encoberta por vegetação densa e alta às suas margens. Por isso, dois condutores tiveram seus veículos envolvidos em acidente de trânsito no referido cruzamento, do qual restou comprovada, por um lado, a inexistência de culpa subjetiva dos condutores e, por outro lado, a impossibilidade de esses
visualizarem a sinalização de preferencial de uma via sobre a outra. Nessa situação, a administração pública, em decorrência de preceito constitucional que adotou a responsabilidade objetiva do Estado,
responderá pela obrigação de restituir os eventuais danos sofridos pelos condutores.

Answer 5

LETRA C.

Comentários: Veremos, em aula futura, que a responsabilidade de sinalizar uma via cabe ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a mesma. Se este órgão, por meio de uma ação, omissão ou erro de execução, causa um dano a um usuário, poderá ser responsabilizado. Vimos, inclusive, que responderá
objetivamente. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 6

(UECE - Analista de Trânsito e Transporte (DETRAN CE)/Administração/2018) Atente à seguinte proposição: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação,
omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício
do direito do trânsito seguro”. Considerando a proposição acima, é correto afirmar que
a) é falsa, pois a responsabilidade referida é subjetiva, necessitando da comprovação de culpa.
b) é verdadeira, pois a responsabilidade referida é subjetiva, não necessitando da comprovação de culpa.
c) é falsa, pois a responsabilidade referida é objetiva, necessitando da comprovação de culpa.
d) é verdadeira, pois a responsabilidade referida é objetiva, não necessitando da comprovação de culpa.

Answer 6

LETRA D.

Comentários: Vejamos novamente!

“Art. 1º (…) § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito
das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão
ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito
do trânsito seguro.” A alternativa D é a correta e gabarito da questão.

Question 7

(IADES - Controlador de Serviços Públicos (ARCON PA)/2022) Quanto à responsabilidade civil dos órgãos
e das entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências,
o Código de Trânsito Brasileiro acolhe a teoria da
a) responsabilidade objetiva, desde que quites os débitos constantes do prontuário do condutor.
b) responsabilidade subjetiva.
c) responsabilidade subjetiva, desde que quites os débitos constantes do prontuário do veículo.
d) irresponsabilidade.
e) responsabilidade objetiva.

Answer 7

LETRA E.

Comentários: Perceba que a banca traz a responsabilidade na letra “A”, mas condiciona! Cuidado, não existe
isso! A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 8

(UPE/IAUPE – Prefeitura de Recife/PE – Guarda Municipal) Assinale a afirmativa correta.
A) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em
suas ações, à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
B) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em
suas ações, à preservação da saúde.
C) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em
suas ações, à defesa do meio ambiente.
D) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em
suas ações, à defesa do trânsito seguro.
E) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em
suas ações, à manutenção, apenas, de programas que garantam a segurança do trânsito.

Answer 8

LETRA A.

Comentários: Como podemos observar, a questão é do tipo “copiou e colou” o que está expresso no CTB. A alternativa A é a correta e gabarito da questão.

Question 9

(VUNESP - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito) Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, nos
termos do art. 1.º, § 5.º do C.T.B., darão
A) prioridade em suas ações à defesa da vida, à preservação da saúde e do meio ambiente.
B) prioridade em suas ações à defesa da vida, à segurança, à preservação da saúde e do meio ambiente.
C) preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança e à preservação do meio ambiente.
D) preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança, à preservação da saúde e do meio ambiente.
E) preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança, à circulação, à preservação da saúde e do meio
ambiente.

Answer 9

LETRA A.

Comentários: Vimos que os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito
darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
A alternativa A é a correta e gabarito da questão.

Question 10

(2022 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – IBFC) As vias terrestres, consideradas no Código Nacional de Trânsito, tem seu uso regulamentado de acordo com as peculiaridades locais e
circunstâncias especiais. Não são consideradas como vias terrestres, os seguintes locais:
A) praias abertas à circulação pública
B) vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas
C) vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo
D) praias fechadas à circulação pública

Answer 10

LETRA D.

Comentários:
As vias terrestres, consideradas no Código Nacional de Trânsito, tem seu uso regulamentado de acordo com as peculiaridades locais e circunstâncias especiais. Não são consideradas como vias terrestres, os seguintes locais praias fechadas à circulação pública:
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. (Redação dada pela Lei nº 13.146,
de 2015). A alternativa D é a correta e gabarito da questão.

Question 11

(2022 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – IBFC) Tomando-se como referência as
disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa incorreta.
A) Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências,
subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro
B) São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos
condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos
privados de uso coletivo
C) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito
D) São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as
estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre
elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais

Answer 11

LETRA A.

Comentários:
A questão exigiu conhecimento do Código de trânsito brasileiro, mais especificamente do capítulo das disposições preliminares.
A única alternativa incorreta, de acordo com o CTB, é a letra A, visto que os órgãos do SNT responderão OBJETIVAMENTE pelos danos causados. Vejamos:

Art. 1º § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das
respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou
erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do
trânsito seguro.
As demais alternativas estão em conformidade com o CTB. Observe:
Art. 1º § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. A alternativa A é a correta e gabarito
da questão.

Question 12

(2019 - NUCEPE - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal) Em relação às disposições preliminares do Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA.
A) Para os efeitos do referido Código, não são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação
pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e
áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
B) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas
ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
C) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
D) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou
erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do
trânsito seguro.
E) As disposições do Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos
veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

Answer 12

LETRA A.

Comentários: O item “A” está errado, pois a banca menciona que “não são consideradas vias terrestres”.
Um grande erro, pois estudamos que são sim. As demais opções estão de acordo com nosso estudo.

“Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.” A alternativa A é a correta e gabarito da questão.

Question 13

(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal – Curso de Formação) Entre os principais conceitos adotados para efeito da legislação e para a atividade de fiscalização e policiamento de trânsito, os termos via e pista se equivalem: representam a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, incluindo ilhas e canteiros centrais.

Answer 13

LETRA E.

Comentários: Acabamos de ver que cada expressão possui um conceito distinto. A pista, inclusive, é parte da via. A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

VIA = PISTA + CALÇADA + ACOSTAMENTO + ILHA + CANTEIRO CENTRAL.

VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a
calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.

Question 14

(CESPE – DETRAN/DF – Agente de Trânsito) Se um agente de trânsito identificar que um automóvel de representação diplomática trafega à noite com os faróis apagados, ele poderá autuar o condutor,
independentemente da nacionalidade deste.

Answer 14

LETRA C.

Comentários: Para resolver a questão, devemos saber que realmente é infração de trânsito trafegar à noite com os faróis apagados:
“Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
I - deixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;
Infração - média;
Penalidade - multa.”
Com esta informação, o agente pode ou não fazer a autuação de trânsito? Claro que sim, com base no art. 3º, que acabamos de conhecer. Mesmo que o condutor fosse um diplomata, ele poderia ser autuado. A
alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 15

(FUNRIO – DPRF – Policial Rodoviário Federal) O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º
9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:
A) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
B) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, sendo necessária a comprovação de culpa, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e
serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
C) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas
ações à defesa da vida, não incluindo neste caso a preservação da saúde e do meio-ambiente.
D) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
E) As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores
dos veículos nacionais ressalvados os veículos estrangeiros e as pessoas nele expressamente mencionadas.

Answer 15

LETRA D.

Comentários: Toda esta questão foi elaborada na base do “CTRL + C” e “CTRL + V”, com o examinador alterando apenas algumas expressões para tornar quatro itens errados. Percebe-se que a leitura reiterada do texto do CTB é de grande valia. Então vamos identificar os erros.
Item A: incorreto. A banca alterou “Sistema Nacional de Trânsito” para “Sistema Estadual de Trânsito”, expressão esta que nem existe no CTB. Art. 1º, § 2º.
Item B: incorreto. O erro ficou por conta da inclusão da expressão “sendo necessária a comprovação de culpa”. A responsabilidade civil da Administração no trânsito é objetiva, ou seja, não é necessário que o
agente tenha agido com dolo ou culpa para que o Estado indenize. Isto é irrelevante. A questão envolve conhecimentos de Direito Administrativo e também o art. 1º, § 3º, do CTB.
Item C: incorreto. O erro ficou por conta do “não incluindo neste caso”. O correto seria “nela incluída”. Art. 1º, § 5º.
Item D: correto. É o gabarito. Cópia do art. 1º, § 1º. Não mudou nada.
Item E: incorreto. Os “veículos estrangeiros e as pessoas nele expressamente mencionadas” não estão ressalvados da aplicação das disposições do CTB. Estão incluídos. Esta exceção não existe. Art. 3º. A
alternativa D é a correta e gabarito da questão.

Question 16

(VUNESP - Motorista (CM Tatuí)/2019) De acordo com o Anexo I do CTB, uma via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias
secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, é denominada via
a) de trânsito rápido.
b) arterial.
c) coletora.
d) local.
e) rural.

Answer 16

LETRA B.

Comentários: Vamos recorrer ao Anexo I?
“VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com
acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da
cidade.” A alternativa B é a correta e gabarito da questão.

Question 17

(FCC – TRT da 6ª Região – Técnico Judiciário – Segurança e Transporte) Via caracterizado por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível é caracterizada como:
a) via arterial.
b) via de trânsito rápido.
c) estrada.
d) via local.
e) passarela.

Answer 17

LETRA B.

Comentários: Vamos recorrer, novamente, ao Anexo I?
VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções
em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

Cópia! As expressões que mais devem chamar sua atenção são “trânsito livre”, “sem cruzamento”, “sem
pedestres atravessando” e “sem acesso direto aos lotes lindeiros”. Todas são características das vias de
trânsito rápido. A alternativa B é a correta e gabarito da questão.

Question 18

(CESPE – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar/DF) As rodovias que cruzam o perímetro urbano do Distrito Federal são consideradas vias urbanas, para fins de aplicação da legislação de trânsito.

Answer 18

LETRA E.

Comentários: Rodovia é via rural pavimentada. Esta é a definição constante do Anexo I do CTB, não
importando se a mesma cruza ou não perímetro urbano. A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 19

(2015 - UFMT - DETRAN-MT - adaptada) De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens. As praias privadas não são consideradas vias terrestres.

Answer 19

LETRA C.

Comentários: Segundo o P.U no art. 2º do CTB, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 20

(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal) O operador de um trator de esteiras utilizado exclusivamente
na derrubada de árvores de grande porte em uma mata densa localizada em terras particulares não necessita estar habilitado junto ao órgão executivo de trânsito competente, em uma das diferentes
categorias de condutores de veículos automotores, para efeito de realizar esse trabalho.

Answer 20

LETRA C.

Comentários: E aí? Certo ou errado? Pense e responda antes de ler os comentários.
Ainda que não tenhamos chegado neste assunto no nosso curso, sabemos que para conduzir veículos automotores em vias públicas precisamos de habilitação específica. Mas a questão fala em “terras
particulares”. Assim, acabamos de ver que o CTB não é aplicado neste caso. Ou seja, realmente não é necessária habilitação junto ao DETRAN. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 21

(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal – Curso de Formação - 2022) Considere a seguinte situação
hipotética. À margem de uma rodovia federal, no pátio do estacionamento de área privada de uso comum
de um posto de combustíveis e de um centro comercial, ocorreu um acidente que envolveu veículos automotores, exatamente no instante em que por ali passava uma viatura com uma equipe de PRFs. Nessa situação, apesar de os PRFs serem investidos do poder de polícia, a eles não competirá confeccionar o
boletim de ocorrência do acidente em face da natureza da área.

Answer 21

LETRA E.

Comentários: Item errado, devido à mudança do CTB que entrou em vigor no início de 2016. É área particular? Sim! Então não se aplicava o CTB. Porém, agora, a norma é aplicada “nas vias e áreas de
estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo” Assim, no pátio de um posto de gasolina valem as normas do Código de Trânsito, razão pela qual deve a PRF cumprir suas funções normalmente. A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 22

(CESPE – Sargentos Combatentes da Polícia Militar/DF) O tráfego de veículos em uma via interna de um condomínio constituído por unidades autônomas é regulamentado pelas normas regimentais do próprio condomínio, por tratar-se de propriedade privada.

Answer 22

LETRA E.

Comentários: Vimos que estas vias são as únicas mantidas por particulares que estão sujeitas às normas do CTB. Assim, o tráfego de veículos (ou trânsito de veículos) nestes locais é sim regido pela Lei nº 9.503/97, e
não pelas normas do condomínio, como mencionado. A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 23

(CEBRASPE (CESPE) - Policial Rodoviário Federal/2019) Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente. Nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas será a mesma.

Answer 23

LETRA C.

Comentários: Exatamente! 110 km/h. E para os demais veículos 90 km/h. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 24

(INAZ do Pará - Motorista (CORE SP)/2019) A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio da sinalização de regulamentação; porém, na ausência desta, o condutor transitando na via de
trânsito rápido deve manter a velocidade máxima permitida de:
a) 60 Km/h.
b) 110 Km/h.
c) 100 km/h.
d) 80 km/h.
e) 90 km/h.

Answer 24

LETRA D.

Comentários: A alternativa D é a correta e gabarito da questão.
TRânsito Rápido – 80 km/h
Arterial – 60 km/h
COletora – 40 km/h
LOcal – 30 km/h

Question 25

(IAUPE - Condutor de Veículo de Urgência (Pref Petrolina)/2019) O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as vias abertas à circulação em vias urbanas e vias rurais. O CTB determina que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Nos casos em que não houver sinalização regulamentadora, o CTB determina a velocidade máxima permitida para as vias. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o CTB. a) 80 km/h para via rural tipo estrada b) 80 km/h para via urbana de trânsito rápido c) 60 km/h para via urbana arterial d) 40 km/h para via urbana coletora e) 30 km/h para via urbana local

Answer 25

LETRA A. Comentários: Bem tranquila essa. Estrada que é uma via não pavimentada a velocidade máxima será de 60 km/h, quando não for sinalizada. A alternativa A é a correta e gabarito da questão.

Question 26

(VUNESP - Motorista (CM Tatuí)/2019) Um condutor que estiver conduzindo um caminhão trucado, trafegando por uma rodovia de pista simples não sinalizada com placa de velocidade máxima permitida, não poderá ultrapassar a velocidade máxima de a) 50 km/h. b) 60 km/h. c) 70 km/h. d) 80 km/h. e) 90 km/k.

Answer 26

LETRA E. Comentários: Tanto nas rodovias de pistas simples ou duplas vai entrar na regra do “demais veículos”. Ou seja, 90 km/h. A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 27

(2016 - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ) De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a velocidade máxima permitida para uma via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Contudo, nas vias urbanas coletoras, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: A) 30 km/h B) 40 km/h C) 50 km/h D) 60 km/h

Answer 27

LETRA B. Comentários: A alternativa B é a correta e gabarito da questão. Vimos que a classificação das vias urbanas é a seguinte: a) via de trânsito rápido (80 km/h) b) via arterial (60 km/h) c) via coletora (40 km/h) d) via local (30 km/h)

Question 28

(2015 - CESPE - STJ - Analista Judiciário - Administrativa) Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com os dispositivos do CTB. Nos trechos da rodovia em que inexista sinalização regulamentando a velocidade máxima permitida, o condutor do veículo utilizado na viagem deverá observar os limites máximo de 90 km/h e mínimo de 45 km/h.

Answer 28

LETRA C. Comentários: Com mais de dez magistrados, mais o motorista! Provavelmente é um micro-ônibus. Vimos que a classificação das vias urbanas é a seguinte: Para as vias rurais: a) nas rodovias de pista dupla: 1) 110 km/h, para automóveis, camionetas, motocicletas e caminhonetes (lei 14.440/22) 2) 90 km/h, os demais veículos b) nas rodovias de pista simples: 1) 100 km/h, para automóveis, camionetas, motocicletas e caminhonetes (lei 14.440/22) 2) 90 km/h, os demais veículos c) estradas (60 km/h).

Question 29

(FCC – TRF 4 – Técnico Segurança e Transporte) Quanto ao limite de velocidade, onde não houver sinalização regulamentadora, considere: I. 60 km/h nas estradas das vias rurais. II. 80 km/h nas vias arteriais das vias urbanas. III. 40 km/h nas vias locais das vias urbanas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é correto o que consta APENAS em (A) II. (B) I. (C) III. (D) I e II.

Answer 29

LETRA B. Comentários: A alternativa B é a correta e gabarito da questão.

Question 30

(FCC – TRF 2 – Técnico Segurança e Transporte – 2002 - adaptada) Onde NÃO existir sinalização regulamentadora, as velocidades máximas permitidas para automóveis nas vias rurais são: (A) nas rodovias de pista dupla 100 km/h e nas estradas de 60 km/h. (B) nas rodovias de pista dupla 110 km/h e nas estradas de 60 km/h. (C) nas rodovias de pista dupla 110 km/h e nas estradas de 80 km/h. (D) nas rodovias de pista dupla 120 km/h e nas estradas de 80 km/h. (E) nas rodovias de pista dupla 120 km/h e nas estradas de 90 km/h.

Answer 30

LETRA B. Comentários: A alternativa B é a correta e gabarito da questão. Vejamos: “a) nas rodovias de pista dupla: 1) 110 km/h, para automóveis, camionetas, motocicletas e caminhonetes (lei 14.440/22) 2) 90 km/h, os demais veículos b) nas rodovias de pista simples: 1) 100 km/h, para automóveis, camionetas, motocicletas e caminhonetes (lei 14.440/22) 2) 90 km/h, os demais veículos c) estradas (60 km/h).”

Question 31

(FCC – TRT 6 – Técnico Segurança e Transporte – 2012) Em uma via urbana não sinalizada com placas de velocidade máxima permitida e caracterizada como via arterial, o motorista não poderá trafegar com velocidade superior à (A) 20 km/h. (B) 30 km/h. (C) 60 km/h. (D) 50 km/h. (E) 40 km/h.

Answer 31

LETRA C. Comentários: Muito fácil. TRÁCOLO-80-60-40-30. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 32

(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal) A velocidade máxima permitida para cada tipo de via, quando indicada por sinalização, poderá determinar velocidades superiores ou inferiores aos limites estabelecidos, de acordo com as suas características técnicas e as condições de trânsito.

Answer 32

LETRA C. Comentários: Item corretíssimo. Sabemos que cada via, urbana ou rural, tem sua velocidade máxima estabelecida pelo CTB quando não houver sinalização regulamentando. Mas vimos que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via pode estabelecer limites superiores ou inferiores aos valores que conhecemos. Basta que sinalize corretamente. Assim, é possível que tenhamos uma via de trânsito rápido com velocidade máxima estabelecida em 100 km/h, por exemplo. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 33

(CESPE – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar/DF –2005) A velocidade máxima nas estradas do Distrito Federal é de 60 km/h, para quaisquer veículos, salvo se houver sinalização específica que indique velocidade máxima adversa.

Answer 33

LETRA C. Comentários: Em estradas não sinalizadas a velocidade máxima permitida realmente é de 60 km/h, independente do tipo de veículo. Mas como a questão bem citou, é possível que tenhamos velocidade máxima diferente disto. Basta que haja sinalização específica pelo órgão competente. Art. 61, § 1º, II, b, c/c § 2º. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 34

(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal – 2002) Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo veículos, velocidades e vias desprovidas de sinalização regulamentadora de velocidade: I) trólebus (ônibus elétrico) transitando a 50 km/h em uma via local; II) motocicleta transitando a 80 km/h em via arterial; III) micro-ônibus transitando a 108 km/h em uma via de trânsito rápido; IV) ônibus transitando a 108 km/h em uma rodovia; V) caminhão transitando a 80 km/h em uma via arterial; VI) camioneta transitando a 95 km/h em uma estrada; VII) automóvel transitando a 100 km/h em uma estrada; VIII) caminhão transitando a 60 km/h em uma via coletora. Com relação às situações descritas acima, julgue os itens a seguir, de acordo com o CTB. O tipo de veículo que transita nas vias mencionadas nas situações I, II, III e V é irrelevante para efeito de definição da velocidade máxima permitida.

Answer 34

LETRA C. Comentários: Nas hipóteses temos: (I) via local, (II) via arterial, (III) via de trânsito rápido e (V) via arterial. A única via que tem velocidade máxima diferente para veículos de tipos distintos é a rodovia, que é via rural. Como a questão somente menciona vias urbanas, o tipo de veículo realmente não importa. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 35

(CESPE – TRE/RS – Técnico Judiciário – Transporte – 2003 – Adaptada) Com referência aos limites de velocidade estabelecidos pelo CTB, julgue o item seguinte. Nas rodovias de pista dupla onde não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: 110 km/h para automóveis e camionetas e 90 km/h para os demais veículos.

Answer 35

LETRA E. Comentários: Cuidado porque a questão possui uma pegadinha muito sutil. Na velocidade de 110 km/h, faltou incluir as motocicletas. E isto fez com que a questão ficasse incorreta, pois do jeito que está escrito, a velocidade máxima para as motocicletas estaria estabelecida em “90 km/h para os demais veículos”. A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 36

(CESPE – DETRAN/PA – Procurador Autárquico – adaptada) Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, em uma rodovia de pista dupla onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade mínima para motocicletas é de 55 quilômetros por hora.

Answer 36

LETRA C. Comentários: A velocidade máxima permitida para uma motocicleta em uma rodovia de pista dupla não sinalizada é de 110 km/h. Assim sendo, sua velocidade mínima não poderá ser inferior a 55 km/h, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via. Exatamente como exposto na questão. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 37

(CESPE – TRE/RS – Técnico Judiciário – Transporte) Com o objetivo de não prejudicar o fluxo de trânsito, em nenhuma situação será permitido que se trafegue com velocidade mínima inferior à metade da velocidade máxima.

Answer 37

LETRA E. Comentários: Item incorreto. O erro da questão é possível de ser constatado com base no art. 62, que já vimos. Tal dispositivo prevê que esta norma de circulação pode ser desobedecida devido “às condições operacionais de trânsito” ou “da via”. Assim, a expressão “em nenhuma situação” prevista no enunciado da questão a tornou incorreta. A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 38

(FCC – TRT 2 – Técnico Segurança) Considere: I. A velocidade mínima nas vias arteriais não poderá ser inferior a 40 km/h, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via. II. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para automóveis nas estradas será de 80 km/h. III. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias de trânsito rápido será de 80 km/h. É correto o que consta em (A) I e III, apenas. (B) I e II, apenas. (C) II e III, apenas. (D) III, apenas. (E) I, II e III.

Answer 38

LETRA D. Comentários: Item I: como a velocidade máxima para uma via arterial não sinalizada é de 60 km/h, a velocidade mínima não pode ser inferior a 30 km/h. Errado. Item II: nas estradas não sinalizadas, a velocidade máxima é a mesma pra todo mundo: 60 km/h. Errado também. Item III: exatamente, para qualquer veículo. Correto. A alternativa D é a correta e gabarito da questão.

Question 39

(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal – 2004 - adaptada) Considere a seguinte situação hipotética. Joana conduzia sua camioneta em uma rodovia de pista dupla com condições normais de circulação, em um trecho que não apresentava regulamentação de velocidade. Cuidadosa com a carga frágil que transportava — louças de porcelana —, desenvolvia uma velocidade de 50 km/h. Nessa situação, Joana transgrediu o estabelecido no CTB.

Answer 39

LETRA C. Comentários: Para sabermos se Joana estava ou não respeitando os limites de velocidade, devemos conhecê-los. A via é uma rodovia de pista dupla (sem sinalização de velocidade), enquanto que o veículo é uma camioneta. Qual é a velocidade máxima? 110 km/h. Então, qual é a velocidade mínima, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via? 55 km/h. A questão informou que Joana trafegava a 50 km/h. Mas ela estaria coberta por algum excludente, seja por causa do trânsito ou da via? Não. A questão enfatizou que a rodovia possuía “condições normais de circulação”. Ainda mencionou que a velocidade foi imposta devido à “carga frágil que transportava”. Ora, isso não é excludente previsto no CTB. Isso é problema do condutor. Deste modo, efetivamente Joana transgrediu o estabelecido no CTB. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 40

(CESPE – DETRAN/PA – Motorista – 2006 – adaptada) Em uma rodovia de pista dupla onde não existir sinalização regulamentadora de velocidade máxima permitida, a) a velocidade mínima permitida para automóveis será de 60 km/h. b) a velocidade máxima para camionetas será de 110 km/h. c) a velocidade máxima para ônibus e micro-ônibus será de 80 km/h. d) a velocidade máxima para caminhões será de 80 km/h.

Answer 40

LETRA B. Comentários: A alternativa B é a correta e gabarito da questão. Item A: incorreto. O certo seria 55 km/h, tendo em vista que a velocidade máxima seria de 110 km/h. Art. 61, § 1º, II, a, c/c art. 62. Item B: correto. Exatamente o que prescreve o art. 61, § 1º, II, a. Item C: incorreto. O correto seria 90 km/h. Item D: incorreto. O correto também seria 90 km/h.

Question 41

(CESPE – DETRAN/PA – Motorista – 2006 – Adaptada) De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção correta: a) A velocidade máxima permitida nas rodovias é limitada em 80 km/h. b) Nas vias urbanas consideradas arteriais, será permitida a velocidade máxima de 40 km/h. c) As velocidades estabelecidas para as rodovias poderão ser alteradas quando existir sinalização no local. d) A velocidade mínima nas rodovias não poderá ser inferior a 30% da velocidade máxima permitida.

Answer 41

LETRA C. Comentários: Item A: incorreto. Dependendo da espécie do veículo, a velocidade máxima pode ser de até 110 km/h, se a via de pista dupla não sinalizada, de acordo com o art. 61, § 1º, II, a. E ainda poderia haver sinalização que permitisse velocidade superior. Art. 61, § 2º. Item B: incorreto. A velocidade correta seria de 60 km/h, conforme o art. 61, § 1º, I, b. Item C: correto. De acordo com o § 2º do art. 61 do CTB, sempre que a sinalização permitir, as velocidades poderão ser superiores ou inferiores às estabelecidas para as vias não sinalizadas. Item D: incorreto. O valor correto seria de 50%. Art. 62. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 42

(FCC – TRF da 2ª Região – Técnico Judiciário – Segurança e Transporte – 2007) Considere as seguintes afirmativas: I. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para ônibus nas rodovias será de 90 km/h. II. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade mínima nas vias urbanas de trânsito rápido não poderá ser inferior a 40 km/h, respeitando as condições operacionais de trânsito e da via. III. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para automóveis nas estradas será de 70 km/h. É correto o que consta em: a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) I e III, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III.

Answer 42

LETRA B. Comentários: Assunto sempre abordado em provas, não apresenta grandes dificuldades. O item I está correto, de acordo com o art. 61, II. O item II também está correto, mas exigiu um pouco mais de atenção do candidato, pois cobrou o conhecimento simultâneo de dois artigos do CTB: o art. 61, § 1º, I, a e o art. 62. Já o erro do item III está expresso no art. 61, § 1º, II, b, que nos diz que a velocidade máxima na situação apresentada seria de 60 km/h. A alternativa B é a correta e gabarito da questão.

Question 43

(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal – 2002) Considere a seguinte situação hipotética. Fernando conduzia um caminhão por uma rodovia federal com apenas uma faixa de rolamento em cada sentido e, devido à carga excessiva que fora posta no veículo, este não conseguia subir uma determinada ladeira a mais de 35 km/h, apesar de a estrada estar em perfeito estado de conservação e de haver ótimas condições tanto meteorológicas como de tráfego. Gabriel, que conduzia seu automóvel logo atrás do veículo de Fernando, mantinha a mesma velocidade do caminhão, pois a sinalização determinava que era proibido ultrapassar naquele trecho da estrada. Nessa situação, um agente de trânsito que identificasse essa ocorrência, mediante equipamentos idôneos de medição de velocidade, deveria autuar Fernando por desrespeito à velocidade mínima permitida na via, mas não deveria autuar Gabriel.

Answer 43

LETRA C. Comentários: Para o perfeito entendimento da questão, devemos nos lembrar de um dispositivo já visto e também do artigo que tipifica como infração de trânsito o ato de trafegar abaixo da velocidade mínima permitida, sem justificativa para tal. Vamos citá-los: “Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via. (...) Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo Infração - média; Penalidade - multa.” Vamos interpretar a questão. Fernando estava com um caminhão em uma rodovia. Devemos partir no princípio que não havia sinalização determinando velocidades diferentes das estabelecidas pelo CTB, já que a questão não mencionou nada. Assim, sua velocidade máxima seria de 90 km/h. Por conseguinte, sua velocidade mínima seria de 45 km/h. A questão informa que “apesar de a estrada (sic! Houve um erro técnico! Deveria estar escrito rodovia, mas vamos prosseguir) estar em perfeito estado de conservação e de haver ótimas condições tanto meteorológicas como de tráfego”. Assim, como Fernando estava a apenas 35 km/h – e o motivo disso é exclusivamente devido à carga excessiva – e retardando o trânsito (tanto que Gabriel também transitava na mesma velocidade, sem poder ultrapassá-lo), realmente deveria ser autuado com base no art. 219. Mas e o caso de Gabriel? Também deveria ser punido? Não, pois estava coberto por uma excludente: as condições de tráfego. Para ser autuado, o condutor tem que estar abaixo da velocidade mínima, retardando o trânsito, a menos que as condições de tráfego não permitam (...). É o caso. Gabriel não estava mais rápido porque havia um outro veículo na sua frente com velocidade reduzida e a sinalização proibia a ultrapassagem. Ou seja, não havia nada a se fazer. Assim, ele não deveria ser autuado. A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 44

(2015 – CESPE – MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte) De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue o item a seguir. Considerando a classificação dada pelo CTB às vias abertas à circulação e aos respectivos limites de velocidade, a velocidade máxima em estradas desprovidas de sinalização regulamentadora é de 110 km/h para automóveis, de 90 km/h para ônibus e de 80 km/h para caminhões.

Answer 44

LETRA E. Comentários: Vamos revisar e ver a regra do art. 61, do CTB, novamente: Vimos que a classificação das vias urbanas é a seguinte: a) via de trânsito rápido (80 km/h) b) via arterial (60 km/h) c) via coletora (40 km/h) d) via local (30 km/h) VIAS URBANAS - TR A CO LO - isto forma a palavra TRÁCOLO! Para as vias rurais: a) nas rodovias de pista dupla: 1) 110 km/h, para automóveis, camionetas, motocicletas e caminhonetes (lei 14.440/22) 2) 90 km/h, os demais veículos b) nas rodovias de pista simples: 1) 100 km/h, para automóveis, camionetas, motocicletas e caminhonetes (lei 14.440/22) 2) 90 km/h, os demais veículos c) estradas (60 km/h). VIAS RURAIS - R E - isto forma a palavra RE! A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 45

(2024 - Inéditas - Estratégia Concursos) Julgue os itens com base no Código de Trânsito Brasileiro. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento, sendo que a operação de carga e/ou descarga só serão consideras quando afetarem a circulação na via.

Answer 45

LETRA E. Comentários: Vimos esta regra no § 1º do art. 1º: “art. 1º (...) § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.” A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 46

(2024 - Inéditas - Estratégia Concursos) Julgue os itens com base no Código de Trânsito Brasileiro. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, não incluindo neste caso a preservação da saúde e do meio-ambiente.

Answer 46

LETRA E. Comentários: Vimos esta regra no § 5º do art. 1º: “art. 1º (...) § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.” A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 47

(2024 - Inéditas - Estratégia Concursos) Julgue os itens com base no Código de Trânsito Brasileiro. As disposições do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis somente aos veículos automotores, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

Answer 47

LETRA E. Comentários: Cuidado! São aplicáveis a qualquer veículo, não podemos restringir, pois temos como um exemplo, entre outros, os veículos elétricos. Vimos esta regra no art. 3º: “art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.” A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 48

(2024 - Inéditas - Estratégia Concursos) Julgue os itens com base no Código de Trânsito Brasileiro. São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Answer 48

LETRA C. Comentários: Isso mesmo! Literalidade do art. 2º: “Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com aspeculiaridades locais e as circunstâncias especiais.” A alternativa C é a correta e gabarito da questão.

Question 49

(2024 - Inéditas - Estratégia Concursos) Julgue os itens com base no Código de Trânsito Brasileiro. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Answer 49

LETRA E. Comentários: Objetivamente! Questão mais que batida, não vamos errar isso, meus amigos! Vejamos: “art. 1º (...) § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.” A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 50

(2024 - Inéditas - Estratégia Concursos) Julgue os itens com base no Código de Trânsito Brasileiro. João, assaltante de um banco, roubou uma camioneta para fugir da Polícia. Ao trafegar, pela rodovia de pista dupla, foi constatado pelo “radar” que ele passou a 108 km/h naquele ponto. Ao perceber que foi identificado por agentes, João roubou um micro-ônibus, para seguir a fuga, entretanto, ao entrar numa cidade pegou uma estrada, e foi constatado, ao bater com o veículo, que ele estava dirigindo a 78 km/h. Levando em consideração as regras de trânsito quanto à velocidade nas vias, fica evidente que João dirigiu dentro dos limites estabelecidos no CTB.

Answer 50

LETRA E. A velocidade na estrada seria, no máximo, 60 km/h! A alternativa E é a correta e gabarito da questão.

Question 51

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Guarda Municipal - 2024 Com relação a direção defensiva e prevenção de acidentes, julgue os itens a seguir. Uma forma de prevenir a aquaplanagem é, antes de curvas molhadas e poças d’água, manter a velocidade e a marcha em que se encontrar o veículo, e, no caso de deslizamento durante a passagem por uma lâmina de água, deve-se pisar o freio lentamente.

Answer 51

ERRADO. Para prevenir a aquaplanagem, é recomendado reduzir a velocidade antes de passar por curvas molhadas e poças d’água. Além disso, em caso de deslizamento durante a passagem por uma lâmina de água, não se deve pisar no freio, pois isso pode causar a perda de controle do veículo. O correto é retirar o pé do acelerador e manter as rodas retas, evitando giro

Question 52

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Auditor Fiscal - Área: Transporte - 2024 Ainda no tocante às normas do CTB, julgue os próximos itens. Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos condutores brasileiros que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação.

Answer 52

ERRADO. Precisa de autorização do condutor para aceita os termos e condições.

Question 53

Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue os itens que se seguem. Como órgão máximo normativo e consultivo do sistema nacional de trânsito, compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer as normas para a implementação das soluções adotadas pela engenharia de tráfego.

Answer 53

CERTO. Art. 91. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Question 54

Com relação a direção defensiva e prevenção de acidentes, julgue os itens a seguir. Durante o tráfego em uma via de mão dupla, na circunstância de penumbra, isto é, ao anoitecer, devem-se piscar os faróis para se comunicar com o motorista que vier em sentido contrário.

Answer 54

ERRADO. Piscar os faróis durante a penumbra, ou ao anoitecer, não é uma prática recomendada para a comunicação com motoristas que vêm em sentido contrário. Piscar os faróis é geralmente utilizado para alertar sobre perigos iminentes na via, como acidentes, quedas de barreira, tráfego parado ou animais na pista. Ao anoitecer, o correto é usar os faróis baixos para não ofuscar a visão dos outros condutores e manter a segurança no trânsito.

Question 55

A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.503/1997. I - A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar. II - Constitui crime, punido com reclusão, a participação, na direção de veículo automotor, na via pública, em corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda em exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, que gere situação de risco à incolumidade pública ou privada. III - Em determinados crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é permitida a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, consistente em trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito. Assinale a opção correta. A) Nenhum item está certo. B) Apenas o item I está certo. C) Apenas o item II está certo. D) Apenas o item III está certo. E) Todos os itens estão certos.

Answer 55

LETRA D. I. Incorreto. § 2º A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional. II. Incorreto. Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (Redação dada pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência) Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. III. Correto. Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de sinistro de trânsito e politraumatizados; (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de sinistrados de trânsito; (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) IV - outras atividades relacionadas a resgate, atendimento e recuperação de vítimas de sinistros de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023) Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) .

Question 56

A retenção de veículo de transporte coletivo de passageiros, quando cabível, deve ser obrigatoriamente executada pelo agente de trânsito, haja vista o risco oferecido à vida e à integridade física das pessoas.

Answer 56

ERRADO. Art. 270 § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

Question 57

A autorização do órgão competente dos estados para a circulação de motofrete depende do cumprimento de alguns requisitos, o que não impede os municípios de, no âmbito de sua circunscrição, estabelecerem outras exigências para esse tipo de atividade.

Answer 57

CERTO. Art. 139-B. O disposto neste Capítulo não exclui a competência municipal ou estadual de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de motofrete no âmbito de suas circunscrições.

Question 58

Compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, conceder autorização para condutores de veículos de propulsão humana e tração animal, bem como registrar e licenciar esses veículos.

Answer 58

CERTO. Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição: I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no que tange a: a) planejamento, análise, concessão e autorização de permissão para estacionamento de veículos, carga e descarga, e demais atribuições relacionadas ao trânsito de veículos, pedestres e animais, e a utilização das vias urbanas; (...) VIII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, VEDADA a cobrança de taxas

Question 59

Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar o transporte de passageiros em veículo de carga, desde que observadas as condições de segurança.

Answer 59

CERTO. Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

Question 60

Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do município, mesmo que tais trechos estejam sob o regime de concessão.

Answer 60

ERRADO. Art. 3º A implementação do free flow em rodovias e vias urbanas pode ser realizada diretamente pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via ou por concessionária, quando o trecho viário se encontrar sob regime de concessão. O regime de concessão sobre as vias é um acordo formal entre o governo e uma entidade privada que permite a esta última construir, operar, manter e, eventualmente, expandir uma rodovia por um período determinado.

Question 61

Conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito incluem I prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito. II fixar, por meio de normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. III determinar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades. Assinale a opção correta. A) Apenas o item II está certo. B) Apenas os itens I e II estão certos. C) Apenas os itens I e III estão certos. D) Apenas os itens II e III estão certos. E) Todos os itens estão certos.

Answer 61

LETRA E. Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.