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Flashcards in 10. Direito de família Deck (105)
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1
Q

Civil: Direito de família

União estável

É necessário tempo mínimo de convivência?

A

Não.
Não há um tempo mínimo de forma objetiva. Para configuração da união estável o juiz deverá analisar o caso concreto.

2
Q

Civil: Direito de família

União Estável

Salvo contrato escrito entre os companheiros, qual será o regime de bens?

A

Comunhão parcial de bens.

(art. 1725 do CC)

3
Q

Civil: Direito de família

Quem estiver separado apenas de fato pode constituir união estável?

A

Sim.

4
Q

Civil: Direito de família

V ou F?

Diferente do casamento, no qual há presunção legal de paternidade, na união estável não há.

A

Verdadeiro.

5
Q

Civil: Direito de família

União estável

Requisitos para que se configure? (5)

A
  1. Estabilidade;
  2. Publicidade;
  3. Continuidade;
  4. Duração;
  5. Interesse em constituir família.
6
Q

Civil: Direito de família

Idade mínima para se casar?

A

16 anos.

(art. 1.517 do CC)

7
Q

Civil: Direito de família

Os nubentes que forem menor precisarão de autorização dos responsáveis?

A

Sim.

8
Q

Civil: Direito de família

A autorização para casar, concedida pelos responsáveis é irretratável?

A

Não.

(os responsáveis podem revogar até a data da celebração)

9
Q

Civil: Direito de família

Se apenas um dos responsáveis não autorizarem o casamento do menor de 18 anos, aquele que é favorável pode solicitar autorização?

A

Sim.

10
Q

Civil: Direito de família

Se os dois responsáveis não autorizarem o casamento do menor de 18 anos, os incapazes podem solicitar autorização?

A

Sim.

11
Q

Civil: Direito de família

Existem casos específicos em que o casamento para quem não alcançou a idade núbil (16 anos) é permitido, como em caso de gravidez?

A

Não.
O casamento não é permitido para os menores de 16 anos.

12
Q

Civil: Direito de família

Requerimento de habilitação para o casamento

O edital será obrigatoriamente publicado na imprensa local e fixado no registro civil da cidade de ambos os noivos durante __ (15/30) dias.

A

15 dias.

(a autoridade competente, havendo urgência, poderá dispensar a publicação, art 1.527 do CC)

13
Q

Civil: Direito de família

Processo de habilitação para o casamento

A certidão de habilitação valerá por quantos dias?

A

90.

(art. 1.532 do CC)

14
Q

Civil: Direito de família

O casamento religioso pode equiparar-se ao casamento civil?

A

Sim.

(desde que atenda às exigências da lei para a validade do casamento civil)

15
Q

Civil: Direito de família

Número mínimo de testemunhas para validade do casamento?

A

2.

16
Q

Civil: Direito de família

Número mínimo de testemunhas para validade do casamento, se um dos noivos não souber ou não puder escrever?

A

4.

17
Q

Civil: Direito de família

Casos que a lei permite o casamento sem o preenchimento de todas as formalidades? (2)

A
  1. Casamento sob moléstia grave;
  2. Casamento nuncupativo (um dos contraentes está em iminente risco de morte).
18
Q

Civil: Direito de família

Quantas testemunhas são necessárias no caso de casamento nuncupativo?

A

6.

19
Q

Civil: Direito de família

As testemunhas têm o prazo de _ (5/10) dias para comparecer perante a autoridade judicial, e comprovar que casamento nuncupativo cumpriu os requisitos.

A

10.

20
Q

Civil: Direito de família

O próprio cônjuge menor pode requerer a anulação do seu casamento?

A

Sim.

21
Q

Civil: Direito de família

Prazo para que seja proposta ação com intuito de anular o casamento do menor de 16 anos?

A

180 dias.

(contados da data da celebração do casamento)

22
Q

Civil: Direito de família

Hipóteses de vício de vontade? (2)

A
  1. Coação;
  2. Erro essencial quanto à pessoa.
23
Q

Civil: Direito de família

Prazo para anular o casamento em virtude de coação?

A

4 anos da data da celebração.

24
Q

Civil: Direito de família

Prazo para anular o casamento em virtude de erro essencial quanto à pessoa?

A

3 anos da data da celebração.

(art. 1.557, III do CC)

25
Q

Civil: Direito de família

Havendo divergência entre o cônjuges, sobre a criação dos filhos, quem deverá decidir?

A

O juiz.

26
Q

Civil: Direito de família

Divórcio por escritura pública

Requisitos? (2)

A
  1. Consensual;
  2. Não houve filhos menores ou incapazes do casal.
27
Q

Civil: Direito de família

Divórcio por escritura pública

É necessário a presença de advogado?

A

Sim.
Seja um assistindo ambos ou um para cada.

28
Q

Civil: Direito de família

Regime de bens

Espécies? (4)

A
  1. Comunhão parcial;
  2. Comunhão universal;
  3. Separação total;
  4. Participação final nos aquestos.
29
Q

Civil: Direito de família

Se os nubentes não indicarem o regime de bens, qual será o aplicado?

A

Comunhão parcial de bens.

(art. 1.536, VII do CC)

30
Q

Civil: Direito de família

Regime de bens

A separação obrigatória é aplicada a quem?

A

Casamento e união estável de pessoa com mais de 70 anos.

31
Q

Civil: Direito de família

Pacto antenupcial

Pode ser feito por escritura particular?

A

Não, apenas por escritura pública.

32
Q

Civil: Direito de família

Pacto antenupcial

Se for feito e os nubentes não casarem ele será _______ (ineficaz/nulo).

A

Ineficaz.

33
Q

Civil: Direito de família

O pacto antenupcial é _______ (ineficaz/nulo), se não for feito por escritura pública.

A

Nulo.

34
Q

Civil: Direito de família

Regime de bens

É possível a troca durante o casamento?

A

Sim, mediante autorização judicial.

35
Q

Civil: Direito de família

É o regime de bens que determina que todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal?

A

Comunhão parcial de bens.

36
Q

Civil: Direito de família

É o regime de bens que determina que todos os bens, atuais e futuros, de ambos os cônjuges, serão comuns ao casal?

A

Comunhão universal de bens.

(existem bens que são excluídos)

37
Q

Civil: Direito de família

É o regime de bens que determina que todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão de propriedade individual de cada um?

A

Separação total de bens.

38
Q

Civil: Direito de família

É o regime de bens que determina que durante o casamento os bens de cada um permanecerão de propriedade individual e se houver separação os bens adquiridos durante a constância do casamento serão partilhados em comum?

A

Participação final nos aquestos.

39
Q

Civil: Direito de família

Na ______ (separação obrigatória/separação total) os bens adquiridos na constância do casamento comunicam.

A

Separação obrigatória.

(súmula 377 do STF)

40
Q

Civil: Direito de família

Parentesco

De quais formas se origina? (3)

A
  1. Consanguinidade;
  2. Socioafetividade;
  3. Afinidade.
41
Q

Civil: Direito de família

V ou F?

A dissolução do casamento ou da união estável extingue o parentesco por afinidade colateral, mas mantém o parentesco na linha reta.

A

Verdadeiro.

“Sogra é para sempre!”

42
Q

Civil: Direito de família

Prazo prescricional para contestar a paternidade ou maternidade?

A

É imprescritível.

43
Q

Civil: Direito de família

O reconhecimento dos filhos é __________ (irrevogável/revogável).

A

Irrevogável.

44
Q

Civil: Direito de família

O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento?

A

Não.

45
Q

Civil: Direito de família

Perfilhação

A

Reconhecimento dos filhos. Constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.

46
Q

Civil: Direito de família

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção ______ (relativa/absoluta) de paternidade.

A

Relativa (juris tantum).

47
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

A separação do casal altera o poder familiar exercido sobre os filhos?

A

Não.

48
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

Quando um titular do poder familiar praticar contra o outro os crimes de: crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher será causa de _____ (extinção/perda).

A

Perda.

49
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

Suspende-se o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a _ (2/3) anos de prisão.

A

2 anos.

50
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

Quando o filho for entregue de forma irregular a terceiros para fins de adoção é causa de _____ (extinção/perda).

A

Perda.

51
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

Quando o filho estiver em estado de abandono é causa de _____ (extinção/perda).

A

Perda.

52
Q

Civil: Direito de família

V ou F?

Apenas lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, contra o outro titular do poder familiar ou contra filho, filha ou outro descedente, gerará a perda do poder familiar.

A

Verdadeiro.

53
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

Quando o filho sofrer castigo de forma imoderada é causa de _____ (extinção/perda).

A

Perda.

(castigo moderado não é causa de perda)

54
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

Quando o filho é adotado por outra família é causa de ___________ (extinção/perda).

A

Extinção.

55
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

Quando o filho antige a maioridade é causa de _____ (extinção/perda).

A

Extinção.

56
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

A emancipação do filho é causa de ________ (extinção/perda).

A

Extinção.

57
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

A morte dos pais ou do filho é causa de________ (extinção/perda).

A

Extinção.

58
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

As causas de _______ (perda/extinção) necessitam de ato judicial.

A

Perda.

59
Q

Civil: Direito de família

Poder familiar

Causas de perda? (5)

A
  1. Castigar imoderadamente o filho;
  2. Abandonar o filho;
  3. Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
  4. Faltar aos deveres inerentes ou arruinando os bens dos filhos de forma reiterada;
  5. Entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
60
Q

Civil: Direito de família

Em regra, o juiz deve estabelecer qual modalidade de guarda?

A

A compartilhada.

61
Q

Civil: Direito de família

Interferência na formação psicológica da criança/adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este?

A

Alienação parental.

62
Q

Civil: Direito de família

Tutela X Curatela

Indicada para os menores.

A

Tutela.

63
Q

Civil: Direito de família

Tutela X Curatela

Indicada para os incapazes.

A

Curatela.

64
Q

Civil: Direito de família

Tutela X Curatela

Pode ser feita por testamento ou por decisão judicial.

A

Tutela.

65
Q

Civil: Direito de família

Tutela X Curatela

Somente pode ser feita por decretação judicial.

A

Curatela.

66
Q

Civil: Direito de família

Tutela X Curatela

Sempre abrange o tutelado e seus bens.

A

Tutela.

67
Q

Civil: Direito de família

Tutela X Curatela

Pode abranger o curatelado e os bens ou apenas os bens.

A

Curatela.

68
Q

Civil: Direito de família

Tutela X Curatela

Dá amplos poderes e parece muito com o poder familiar.

A

Tutela.

69
Q

Civil: Direito de família

Tutela X Curatela

Delimita especificamente os poderes.

A

Curatela.

70
Q

Civil: Direito de família

Curatela

A

Um curador é nomeado para proteger pessoas maiores de 18 anos que, por algum motivo, não tenham capacidade de tomar decisões. Depende de interdição (declaração judicial de incapacidade).

(art. 1.767 a 1.783 do CC)

71
Q

Civil: Direito de família

Tutela

A

Mecanismo utilizado quando uma pessoa é designada para agir em nome de um menor de idade, na prática dos atos da sua vida civil. A tutela será em duas situações: com o falecimento dos pais, ou ausentes, caso de os pais decaírem do poder familiar.

72
Q

Civil: Direito de família

É necessário procedimento de interdição para a curatela?

A

Sim.

73
Q

Civil: Direito de família

O juiz pode estabelecer a curatela compartilhada?

A

Sim.

74
Q

Civil: Direito de família

O tutor e o curador devem prestar contas, existindo uma exceção para a curatela. Qual é?

A

Caso o curador seja cônjuge no regime da comunhão universal.

75
Q

Civil: Direito de família

Alimentos

Caso os pais, separados, não tenham a possibilidade de garantir o sustento dos filhos, ambos os avós poderão ser chamados a prestar alimentos avoengos?

A

Sim.

(alimentos avoengos ou pensão avoenga é o dever dos avós de prestar alimentos quando os pais estão impossibilitados de promover a subsistência dos seus filhos)

76
Q

Civil: Direito de família

Quando os alimentos avoengos poderão ser solicitados? (2)

A
  1. O genitor for falecido;
  2. Estiver sem condições de prestar alimentos.
77
Q

Civil: Direito de família

V ou F?

A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.

A

Verdadeiro.

78
Q

Civil: Direito de família

A obrigação alimentar devida à pessoa idosa assume o caráter de obrigação _________ (solidária/subsidiária).

A

Solidária.

79
Q

Civil: Direito de família

Com relação a obrigação alimentar devida à pessoa idosa, o idoso poderá optar entre os prestadores, não lhe sendo exigido o respeito à ordem estabelecida no Código Civil?

A

Sim.

80
Q

Civil: Direito de família

A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor?

A

Sim.

81
Q

Civil: Direito de família

Irmãos germanos

A

Irmãos do mesmo pai e da mesma mãe.

82
Q

Civil: Direito de família

A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade?

A

Não.
A fixação dos alimentos deve ser um equilíbrio. Por isso, diz-se que sua fixação deve observar o binômio necessidade X possibilidade.

83
Q

Civil: Direito de família

Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar?

A

Sim.

84
Q

Civil: Direito de família

Requisito para que ocorra a exoneração, redução ou majoração do encargo de prestar alimentos?

A

Se houver mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe. Sempre respeitando o binômio necessidade X possibilidade.

85
Q

Civil: Direito de família

O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro?

A

Em regra, o cônjuge declarado culpado não tem direito aos alimentos. Entretanto, caso o cônjuge declarado culpado vir a necessitar dos alimentos e não tiver parentes em condição de prestá-los, nem aptidão para o trabalho. O valor fixado será o indispensável à sobrevivência.

86
Q

Civil: Direito de família

O crédito alimentar admite a compensação?

A

Não.

87
Q

Civil: Direito de família

Alimentos

Eles servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando?

A

Não. Servem também para preservar a condição social de quem os pleiteia.

88
Q

Civil: Direito de família

O devedor pode alegar a impenhorabilidade do bem de família à dívida decorrente de pensão alimentícia?

A

Não.

89
Q

Civil: Direito de família

O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos?

A

Sim.

90
Q

Civil: Direito de família

V ou F?

Não implica ofensa à coisa julgada material, o ajuizamento de nova ação para investigar a paternidade mediante a utilização de exame de DNA, nas hipóteses em que a ação anterior teve o pedido julgado improcedente por falta ou insuficiência de provas.

A

Verdadeiro.

91
Q

Civil: Direito de família

V ou F?

O pai se desobriga a pagar pensão alimentícia automaticamente quando o filho atinge a maioridade.

A

Falso.

O pai não se desobriga a pagar pensão alimentícia automaticamente quando o filho atinge a maioridade. O cancelamento de pensão alimentícia está sujeito à decisão judicial.

(súmula 358, STJ)

92
Q

Civil: Direito de família

V ou F?

Ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.

A

Verdadeiro.

93
Q

Civil: Direito de família

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito… (4)

A
  1. No registro do nascimento;
  2. Por escritura pública ou escrito particular;
  3. Por testamento;
  4. Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

(art. 1.609 do CC)

94
Q

Civil: Direito de família

Regime de comunhão parcial

Entra na comunhão, a doação recebida pelo cônjuge na constância do matrimônio?

A

Não.

95
Q

Civil: Direito de família

Regime de comunhão parcial

Entra na comunhão, a herança recebida pelo cônjuge na constância do casamento?

A

Não.

96
Q

Civil: Direito de família

Regime de comunhão parcial

Entra na comunhão, o prêmio de loteria que o cônjuge ganhou na constância do casamento?

A

Sim.

97
Q

Civil: Direito de família

Regime de comunhão parcial

Entram na comunhão, os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento?

A

Sim.

98
Q

Civil: Direito de família

Do Regime de Comunhão Universal

Entram na comunhão os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar na constância do matrimônio?

A

Não.

99
Q

Civil: Direito de família

Regime de bens

A alteração do regime de bens durante o casamento é permitido?

A

Sim.
A alteração do regime de bens mediante autorização judicial, com pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros, é possível.

100
Q

Civil: Direito de família

Regime de bens

Para que um dos conjugês preste fiança é necessário a outorga do outro, independente do regime de bens?

A

Não.
O regime da separação total de bens não necessita de autorização do cônjuge para concessão da fiança.

101
Q

Civil: Direito de família

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges, será ____ (nula/anulável).

A

Anulável.

102
Q

Civil: Direito de família

A anulação do aval prestado sem autorização poderá ser pleiteada pelo cônjuge ou seus herdeiros em até ____ (2/3) anos após o término da sociedade conjugal.

A

2 anos.

103
Q

Civil: Direito de família

No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante?

A

Sim.

104
Q

Civil: Direito de família

V ou F?

Admite-se a retificação do nome do filho pela mudança havida no patronímico do(a) genitor(a) pelo divórcio.

A

Verdadeiro.

Exemplo: o filho fica só com o patronímico do pai. Vem o divórcio e a mãe resolve acrescentar seu patronímico também.

105
Q

Civil: Direito de família

Quando extingue-se o poder familiar? (5)

A
  1. Morte dos pais ou do filho;
  2. Emancipação;
  3. Maioridade;
  4. Adoção;
  5. Decisão judicial.

(art. 1.635 do CC)