10. Direito de família Flashcards
(105 cards)
1
Q
Civil: Direito de família
União estável
É necessário tempo mínimo de convivência?
A
Não.
Não há um tempo mínimo de forma objetiva. Para configuração da união estável o juiz deverá analisar o caso concreto.
2
Q
Civil: Direito de família
União Estável
Salvo contrato escrito entre os companheiros, qual será o regime de bens?
A
Comunhão parcial de bens.
(art. 1725 do CC)
3
Q
Civil: Direito de família
Quem estiver separado apenas de fato pode constituir união estável?
A
Sim.
4
Q
Civil: Direito de família
V ou F?
Diferente do casamento, no qual há presunção legal de paternidade, na união estável não há.
A
Verdadeiro.
5
Q
Civil: Direito de família
União estável
Requisitos para que se configure? (5)
A
- Estabilidade;
- Publicidade;
- Continuidade;
- Duração;
- Interesse em constituir família.
6
Q
Civil: Direito de família
Idade mínima para se casar?
A
16 anos.
(art. 1.517 do CC)
7
Q
Civil: Direito de família
Os nubentes que forem menor precisarão de autorização dos responsáveis?
A
Sim.
8
Q
Civil: Direito de família
A autorização para casar, concedida pelos responsáveis é irretratável?
A
Não.
(os responsáveis podem revogar até a data da celebração)
9
Q
Civil: Direito de família
Se apenas um dos responsáveis não autorizarem o casamento do menor de 18 anos, aquele que é favorável pode solicitar autorização?
A
Sim.
10
Q
Civil: Direito de família
Se os dois responsáveis não autorizarem o casamento do menor de 18 anos, os incapazes podem solicitar autorização?
A
Sim.
11
Q
Civil: Direito de família
Existem casos específicos em que o casamento para quem não alcançou a idade núbil (16 anos) é permitido, como em caso de gravidez?
A
Não.
O casamento não é permitido para os menores de 16 anos.
12
Q
Civil: Direito de família
Requerimento de habilitação para o casamento
O edital será obrigatoriamente publicado na imprensa local e fixado no registro civil da cidade de ambos os noivos durante __ (15/30) dias.
A
15 dias.
(a autoridade competente, havendo urgência, poderá dispensar a publicação, art 1.527 do CC)
13
Q
Civil: Direito de família
Processo de habilitação para o casamento
A certidão de habilitação valerá por quantos dias?
A
90.
(art. 1.532 do CC)
14
Q
Civil: Direito de família
O casamento religioso pode equiparar-se ao casamento civil?
A
Sim.
(desde que atenda às exigências da lei para a validade do casamento civil)
15
Q
Civil: Direito de família
Número mínimo de testemunhas para validade do casamento?
A
2.
16
Q
Civil: Direito de família
Número mínimo de testemunhas para validade do casamento, se um dos noivos não souber ou não puder escrever?
A
4.
17
Q
Civil: Direito de família
Casos que a lei permite o casamento sem o preenchimento de todas as formalidades? (2)
A
- Casamento sob moléstia grave;
- Casamento nuncupativo (um dos contraentes está em iminente risco de morte).
18
Q
Civil: Direito de família
Quantas testemunhas são necessárias no caso de casamento nuncupativo?
A
6.
19
Q
Civil: Direito de família
As testemunhas têm o prazo de _ (5/10) dias para comparecer perante a autoridade judicial, e comprovar que casamento nuncupativo cumpriu os requisitos.
A
10.
20
Q
Civil: Direito de família
O próprio cônjuge menor pode requerer a anulação do seu casamento?
A
Sim.
21
Q
Civil: Direito de família
Prazo para que seja proposta ação com intuito de anular o casamento do menor de 16 anos?
A
180 dias.
(contados da data da celebração do casamento)
22
Q
Civil: Direito de família
Hipóteses de vício de vontade? (2)
A
- Coação;
- Erro essencial quanto à pessoa.
23
Q
Civil: Direito de família
Prazo para anular o casamento em virtude de coação?
A
4 anos da data da celebração.
24
Q
Civil: Direito de família
Prazo para anular o casamento em virtude de erro essencial quanto à pessoa?
A
3 anos da data da celebração.
(art. 1.557, III do CC)
25
# Civil: Direito de família
Havendo divergência entre o cônjuges, sobre a criação dos filhos, quem deverá decidir?
O juiz.
26
# Civil: Direito de família
**Divórcio por escritura pública**
Requisitos? (2)
1. Consensual;
2. Não houve filhos menores ou incapazes do casal.
27
# Civil: Direito de família
**Divórcio por escritura pública**
É necessário a presença de advogado?
Sim.
Seja um assistindo ambos ou um para cada.
28
# Civil: Direito de família
**Regime de bens**
Espécies? (4)
1. Comunhão parcial;
2. Comunhão universal;
3. Separação total;
4. Participação final nos aquestos.
29
# Civil: Direito de família
Se os nubentes não indicarem o regime de bens, qual será o aplicado?
Comunhão parcial de bens.
| (art. 1.536, VII do CC)
30
# Civil: Direito de família
**Regime de bens**
A separação obrigatória é aplicada a quem?
Casamento e união estável de pessoa com mais de 70 anos.
31
# Civil: Direito de família
**Pacto antenupcial**
Pode ser feito por escritura particular?
Não, apenas por escritura pública.
32
# Civil: Direito de família
**Pacto antenupcial**
Se for feito e os nubentes não casarem ele será _______ (ineficaz/nulo).
Ineficaz.
33
# Civil: Direito de família
O pacto antenupcial é _______ (ineficaz/nulo), se não for feito por escritura pública.
Nulo.
34
# Civil: Direito de família
**Regime de bens**
É possível a troca durante o casamento?
Sim, mediante autorização judicial.
35
# Civil: Direito de família
É o regime de bens que determina que todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal?
Comunhão parcial de bens.
36
# Civil: Direito de família
É o regime de bens que determina que todos os bens, atuais e futuros, de ambos os cônjuges, serão comuns ao casal?
Comunhão universal de bens.
| (existem bens que são excluídos)
37
# Civil: Direito de família
É o regime de bens que determina que todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão de propriedade individual de cada um?
Separação total de bens.
38
# Civil: Direito de família
É o regime de bens que determina que durante o casamento os bens de cada um permanecerão de propriedade individual e se houver separação os bens adquiridos durante a constância do casamento serão partilhados em comum?
Participação final nos aquestos.
39
# Civil: Direito de família
Na ______ (separação obrigatória/separação total) os bens adquiridos na constância do casamento comunicam.
Separação obrigatória.
| (súmula 377 do STF)
40
# Civil: Direito de família
**Parentesco**
De quais formas se origina? (3)
1. Consanguinidade;
2. Socioafetividade;
3. Afinidade.
41
# Civil: Direito de família
**V ou F?**
A dissolução do casamento ou da união estável extingue o parentesco por afinidade colateral, mas mantém o parentesco na linha reta.
**Verdadeiro**.
## Footnote
"Sogra é para sempre!"
42
# Civil: Direito de família
Prazo prescricional para contestar a paternidade ou maternidade?
É imprescritível.
43
# Civil: Direito de família
O reconhecimento dos filhos é __________ (irrevogável/revogável).
Irrevogável.
44
# Civil: Direito de família
O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento?
Não.
45
# Civil: Direito de família
Perfilhação
Reconhecimento dos filhos. Constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.
46
# Civil: Direito de família
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção ______ (relativa/absoluta) de paternidade.
Relativa (*juris tantum*).
47
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
A separação do casal altera o poder familiar exercido sobre os filhos?
Não.
48
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
Quando um titular do poder familiar praticar contra o outro os crimes de: crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher será causa de _____ (extinção/perda).
Perda.
49
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
Suspende-se o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a _ (2/3) anos de prisão.
2 anos.
50
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
Quando o filho for entregue de forma irregular a terceiros para fins de adoção é causa de _____ (extinção/perda).
Perda.
51
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
Quando o filho estiver em estado de abandono é causa de _____ (extinção/perda).
Perda.
52
# Civil: Direito de família
**V ou F?**
Apenas lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, contra o outro titular do poder familiar ou contra filho, filha ou outro descedente, gerará a perda do poder familiar.
Verdadeiro.
53
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
Quando o filho sofrer castigo de forma imoderada é causa de _____ (extinção/perda).
Perda.
| (castigo moderado não é causa de perda)
54
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
Quando o filho é adotado por outra família é causa de ___________ (extinção/perda).
Extinção.
55
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
Quando o filho antige a maioridade é causa de _____ (extinção/perda).
Extinção.
56
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
A emancipação do filho é causa de ________ (extinção/perda).
Extinção.
57
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
A morte dos pais ou do filho é causa de________ (extinção/perda).
Extinção.
58
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
As causas de _______ (perda/extinção) necessitam de ato judicial.
Perda.
59
# Civil: Direito de família
**Poder familiar**
Causas de perda? (5)
1. Castigar imoderadamente o filho;
2. Abandonar o filho;
3. Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
4. Faltar aos deveres inerentes ou arruinando os bens dos filhos de forma reiterada;
5. Entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
60
# Civil: Direito de família
Em regra, o juiz deve estabelecer qual modalidade de guarda?
A compartilhada.
61
# Civil: Direito de família
Interferência na formação psicológica da criança/adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este?
Alienação parental.
62
# Civil: Direito de família
**Tutela X Curatela**
Indicada para os menores.
Tutela.
63
# Civil: Direito de família
**Tutela X Curatela**
Indicada para os incapazes.
Curatela.
64
# Civil: Direito de família
**Tutela X Curatela**
Pode ser feita por testamento ou por decisão judicial.
Tutela.
65
# Civil: Direito de família
**Tutela X Curatela**
Somente pode ser feita por decretação judicial.
Curatela.
66
# Civil: Direito de família
**Tutela X Curatela**
Sempre abrange o tutelado e seus bens.
Tutela.
67
# Civil: Direito de família
**Tutela X Curatela**
Pode abranger o curatelado e os bens ou apenas os bens.
Curatela.
68
# Civil: Direito de família
**Tutela X Curatela**
Dá amplos poderes e parece muito com o poder familiar.
Tutela.
69
# Civil: Direito de família
**Tutela X Curatela**
Delimita especificamente os poderes.
Curatela.
70
# Civil: Direito de família
Curatela
Um curador é nomeado para proteger pessoas maiores de 18 anos que, por algum motivo, não tenham capacidade de tomar decisões. Depende de interdição (declaração judicial de incapacidade).
| (art. 1.767 a 1.783 do CC)
71
# Civil: Direito de família
Tutela
Mecanismo utilizado quando uma pessoa é designada para agir em nome de um menor de idade, na prática dos atos da sua vida civil. A tutela será em duas situações: com o falecimento dos pais, ou ausentes, caso de os pais decaírem do poder familiar.
72
# Civil: Direito de família
É necessário procedimento de interdição para a curatela?
Sim.
73
# Civil: Direito de família
O juiz pode estabelecer a curatela compartilhada?
Sim.
74
# Civil: Direito de família
O tutor e o curador devem prestar contas, existindo uma exceção para a curatela. Qual é?
Caso o curador seja cônjuge no regime da comunhão universal.
75
# Civil: Direito de família
**Alimentos**
Caso os pais, separados, não tenham a possibilidade de garantir o sustento dos filhos, ambos os avós poderão ser chamados a prestar alimentos avoengos?
Sim.
## Footnote
(alimentos avoengos ou pensão avoenga é o dever dos avós de prestar alimentos quando os pais estão impossibilitados de promover a subsistência dos seus filhos)
76
# Civil: Direito de família
Quando os alimentos avoengos poderão ser solicitados? (2)
1. O genitor for falecido;
2. Estiver sem condições de prestar alimentos.
77
# Civil: Direito de família
**V ou F?**
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
Verdadeiro.
78
# Civil: Direito de família
A obrigação alimentar devida à pessoa idosa assume o caráter de obrigação _________ (solidária/subsidiária).
Solidária.
79
# Civil: Direito de família
Com relação a obrigação alimentar devida à pessoa idosa, o idoso poderá optar entre os prestadores, não lhe sendo exigido o respeito à ordem estabelecida no Código Civil?
Sim.
80
# Civil: Direito de família
A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor?
Sim.
81
# Civil: Direito de família
Irmãos germanos
Irmãos do mesmo pai e da mesma mãe.
82
# Civil: Direito de família
A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade?
Não.
A fixação dos alimentos deve ser um equilíbrio. Por isso, diz-se que sua fixação deve observar o binômio necessidade X possibilidade.
83
# Civil: Direito de família
Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar?
Sim.
84
# Civil: Direito de família
Requisito para que ocorra a exoneração, redução ou majoração do encargo de prestar alimentos?
Se houver mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe. Sempre respeitando o binômio necessidade X possibilidade.
85
# Civil: Direito de família
O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro?
Em regra, o cônjuge declarado culpado não tem direito aos alimentos. Entretanto, caso o cônjuge declarado culpado vir a necessitar dos alimentos e não tiver parentes em condição de prestá-los, nem aptidão para o trabalho. O valor fixado será o indispensável à sobrevivência.
86
# Civil: Direito de família
O crédito alimentar admite a compensação?
Não.
87
# Civil: Direito de família
**Alimentos**
Eles servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando?
Não. Servem também para preservar a condição social de quem os pleiteia.
88
# Civil: Direito de família
O devedor pode alegar a impenhorabilidade do bem de família à dívida decorrente de pensão alimentícia?
Não.
89
# Civil: Direito de família
O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos?
Sim.
90
# Civil: Direito de família
**V ou F?**
Não implica ofensa à coisa julgada material, o ajuizamento de nova ação para investigar a paternidade mediante a utilização de exame de DNA, nas hipóteses em que a ação anterior teve o pedido julgado improcedente por falta ou insuficiência de provas.
Verdadeiro.
91
# Civil: Direito de família
**V ou F?**
O pai se desobriga a pagar pensão alimentícia automaticamente quando o filho atinge a maioridade.
Falso.
## Footnote
O pai _não_ se desobriga a pagar pensão alimentícia automaticamente quando o filho atinge a maioridade. _O cancelamento de pensão alimentícia está sujeito à decisão judicial_.
(súmula 358, STJ)
92
# Civil: Direito de família
**V ou F?**
Ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.
Verdadeiro.
93
# Civil: Direito de família
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito... (4)
1. No registro do nascimento;
2. Por escritura pública ou escrito particular;
3. Por testamento;
4. Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
| (art. 1.609 do CC)
94
# Civil: Direito de família
**Regime de comunhão parcial**
Entra na comunhão, a _doação_ recebida pelo cônjuge na constância do matrimônio?
Não.
95
# Civil: Direito de família
**Regime de comunhão parcial**
Entra na comunhão, a _herança_ recebida pelo cônjuge na constância do casamento?
Não.
96
# Civil: Direito de família
**Regime de comunhão parcial**
Entra na comunhão, o _prêmio de loteria_ que o cônjuge ganhou na constância do casamento?
Sim.
97
# Civil: Direito de família
**Regime de comunhão parcial**
Entram na comunhão, os _frutos_ dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento?
Sim.
98
# Civil: Direito de família
**Do Regime de Comunhão Universal**
Entram na comunhão os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar na constância do matrimônio?
Não.
99
# Civil: Direito de família
**Regime de bens**
A alteração do regime de bens durante o casamento é permitido?
Sim.
A alteração do regime de bens mediante autorização judicial, com pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros, é possível.
100
# Civil: Direito de família
**Regime de bens**
Para que um dos conjugês preste _fiança_ é necessário a outorga do outro, independente do regime de bens?
Não.
O regime da separação total de bens não necessita de autorização do cônjuge para concessão da fiança.
101
# Civil: Direito de família
A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges, será ____ (nula/anulável).
Anulável.
102
# Civil: Direito de família
A anulação do aval prestado sem autorização poderá ser pleiteada pelo cônjuge ou seus herdeiros em até ____ (2/3) anos após o término da sociedade conjugal.
2 anos.
103
# Civil: Direito de família
No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante?
Sim.
104
# Civil: Direito de família
**V ou F?**
Admite-se a retificação do nome do filho pela mudança havida no patronímico do(a) genitor(a) pelo divórcio.
Verdadeiro.
## Footnote
Exemplo: o filho fica só com o patronímico do pai. Vem o divórcio e a mãe resolve acrescentar seu patronímico também.
105
# Civil: Direito de família
Quando extingue-se o poder familiar? (5)
1. Morte dos pais ou do filho;
2. Emancipação;
3. Maioridade;
4. Adoção;
5. Decisão judicial.
| (art. 1.635 do CC)
