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Flashcards in 10. Direito de família Deck (120)
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1
Civil: Direito de família

União estável

É necessário tempo mínimo de convivência?

Não.

Não há um tempo mínimo de forma objetiva. Para configuração da união estável o juiz deverá analisar o caso concreto.

2
Civil: Direito de família

União Estável

Salvo contrato escrito entre os companheiros, qual será o regime de bens?

Comunhão parcial de bens.

3
Civil: Direito de família

Quem estiver separado apenas de fato pode constituir união estável?

Sim.

4
Civil: Direito de família

V ou F?

Diferente do casamento, no qual há presunção legal de paternidade, na união estável não há.

Verdadeiro.

5
Civil: Direito de família

União estável

Requisitos para que se configure? (5)

  1. Estabilidade;
  2. Publicidade;
  3. Continuidade;
  4. Duração;
  5. Interesse em constituir família.

6
Civil: Direito de família

Qual a idade mínima para se casar?

16 anos.

7
Civil: Direito de família

Os nubentes que forem menor precisarão de autorização dos responsáveis?

Sim.

8
Civil: Direito de família

A autorização para casar, concedida pelos responsáveis é irretratável?

Não.

(os responsáveis podem revogar até a data da celebração)

9
Civil: Direito de família

Se apenas um dos responsáveis não autorizarem o casamento do menor de 18 anos, aquele que é favorável pode solicitar autorização?

Sim.

10
Civil: Direito de família

Se os dois responsáveis não autorizarem o casamento do menor de 18 anos, os incapazes podem solicitar autorização?

Sim.

11
Civil: Direito de família

V ou F?

Existem casos específicos em que o casamento para quem não alcançou a idade núbil (16 anos) é permitido, como em caso de gravidez.

Falso

O casamento não é permitido para os menores de 16 anos.

 

12
Civil: Direito de família

Requerimento de habilitação para o casamento

O edital será obrigatoriamente publicado na imprensa local e fixado no registro civil da cidade de ambos os noivos durante __ (15/30) dias.

15 dias.

(a autoridade competente, havendo urgência, poderá dispensar a publicação)

13
Civil: Direito de família

Processo de habilitação para o casamento

A certidão de habilitação valerá por quantos dias?

90.

14
Civil: Direito de família

O casamento religioso pode equiparar-se ao casamento civil?

Sim.

(desde que atenda às exigências da lei para a validade do casamento civil)

15
Civil: Direito de família

Qual o número mínimo de testemunhas para validade do casamento?

2.

16
Civil: Direito de família

Qual o número mínimo de testemunhas para validade do casamento, se um dos noivos não souber ou não puder escrever?

4.

17
Civil: Direito de família

V ou F?

Se um dos nubentes declarar que não está casando de forma livre e desimpedida, ele poderá se retratar no mesmo dia.

Falso

Não é possível retratar-se no mesmo dia.

18
Civil: Direito de família

Quais são os 2 casos que a lei permite o casamento sem o preenchimento de todas as formalidades?

Casamento sob moléstia grave

e

Casamento nuncupativo (um dos contraentes está em iminente risco de morte).

19
Civil: Direito de família

Quantas testemunhas são necessárias no caso de casamento nuncupativo?

6.

20
Civil: Direito de família

As testemunhas têm o prazo de _ (5/10) dias para comparecer perante a autoridade judicial, e comprovar que casamento nuncupativo cumpriu os requisitos.

10.

21
Civil: Direito de família

O próprio cônjuge menor pode requerer a anulação do seu casamento?

Sim.

22
Civil: Direito de família

Qual o prazo para que seja proposta ação com intuito de anular o casamento do menor de 16 anos?

180 dias.

(contados da data da celebração do casamento)

23
Civil: Direito de família

O  prazo para que seja proposta ação, com intuito de anular o casamento do menor de dezesseis anos, começa a partir de quando?

Da data de celebração.

24
Civil: Direito de família

Quais são as 2 hipóteses de vício de vontade?

Coação e erro essencial quanto à pessoa.

25
Civil: Direito de família

Qual o prazo para anular o casamento em virtude de coação?

4 anos da data da celebração.

26
Civil: Direito de família

Qual o prazo para anular o casamento em virtude de erro essencial quanto à pessoa?

3 anos da data da celebração.

27
Civil: Direito de família

Havendo divergência entre o cônjuges, sobre a criação dos filhos, quem deverá decidir?

O juiz.

28
Civil: Direito de família

Quais são as hipóteses de dissolução conjugal? (2)

Morte ou divórcio.

29
Civil: Direito de família

Divórcio por escritura pública

Requisitos? (2)

Consensual

e

Não houve filhos menores ou incapazes do casal.

30
Civil: Direito de família

Divórcio por escritura pública

É necessário a presença de advogado?

Sim.

(seja um assistindo ambos ou um para cada)