8. Contratos em espécie Flashcards
(112 cards)
1
Q
Civil: Contratos em espécie
A propriedade móvel se trasfere com __________ (a tradição/o registro).
A
A tradição.
2
Q
Civil: Contratos em espécie
A propriedade imóvel se transfere com ________ (a tradição/o registro).
A
O registro.
3
Q
Civil: Contratos em espécie
Se o preço pago for ínfimo ao que realmente vale a coisa vendida teremos qual modalidade de contrato?
A
Doação.
(na compra e venda deve haver uma proporcionalidade entre o valor da coisa e seu preço)
4
Q
Civil: Contratos em espécie
Compra e venda
O preço pode ser estipulado por apenas uma das partes?
A
Não.
Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
(art. 489 do CC)
5
Q
Civil: Contratos em espécie
Contrato de mútuo
A
Empréstimo de coisas fungíveis (ou seja, em regra, o empréstimo de dinheiro).
(arts. 588 e 589 do CC)
6
Q
Civil: Contratos em espécie
Compra e venda
O preço pode ser estipulado por uma 3ª pessoa?
A
Sim.
A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar.
(art. 485 do CC)
7
Q
Civil: Contratos em espécie
O contrato de compra e venda de objeto futuro que não venha a existir será ______ (nulo/sem efeito).
A
Sem efeito.
8
Q
Civil: Contratos em espécie
Em regra, as despesas de escritura e registro ficam a cargo do ___________ (comprador/vendedor)
A
Comprador.
9
Q
Civil: Contratos em espécie
Em regra, as despesas com a tradição ficam a cargo do _________ (comprador/vendedor).
A
Vendedor.
10
Q
Civil: Contratos em espécie
No contrato de compra e venda à vista, quem tem que cumprir primeiro com sua obrigação?
A
O comprador.
11
Q
Civil: Contratos em espécie
Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do _________ (comprador/vendedor).
A
Vendedor
12
Q
Civil: Contratos em espécie
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas?
A
Não.
(ex: A compra de milhares de pares de calçados de B, e 10 pares estão com defeito, A não poderá rejeitar todos os outros sapatos)
13
Q
Civil: Contratos em espécie
No que consiste a cláusula de retrovenda?
A
A retrovenda (ou direito de retrato) é o pacto de venda, segundo o qual o vendedor tem direito de exigir que o comprador lhe revenda o imóvel, dentro do prazo ajustado, com o mesmo preço ou com outro que se tenha acertado.
(art. 505 do CC)
14
Q
Civil: Contratos em espécie
Retrovenda
Prazo máximo da cláusula?
A
3 anos.
15
Q
Civil: Contratos em espécie
Retrovenda
Se aplica aos bens móveis e imóveis?
A
Não.
Apenas aos imóveis.
16
Q
Civil: Contratos em espécie
Preferência
A
É uma cláusula especial própria dos contratos de compra e venda que estipula o direito do vendedor readquirir o bem caso o comprado deseje vendê-lo, é o direito de alguém ser preferido em igualdade de condições com terceiro na aquisição de uma coisa.
17
Q
Civil: Contratos em espécie
Preferência
A cláusula se aplica aos bens móveis e imóveis?
A
Sim.
18
Q
Civil: Contratos em espécie
Preferência
Prazo máximo da cláusula para imóveis?
A
2 Anos.
19
Q
Civil: Contratos em espécie
Preferência
Prazo máximo da cláusula para móveis?
A
180 dias.
20
Q
Civil: Contratos em espécie
Venda com reserva de domínio
A
O vendedor de coisa móvel pode reservar para si a propriedade do bem até que o preço esteja integralmente pago pelo comprador.
21
Q
Civil: Contratos em espécie
A venda com reserva de domínio exige a forma escrita?
A
Sim.
22
Q
Civil: Contratos em espécie
A venda com reserva de domínio aplica-se aos bens _______ (móveis/imóveis).
A
Móveis.
23
Q
Civil: Contratos em espécie
Troca e permuta
Em regra as despesas do contrato deverão ser…
A
divididas entre as partes.
24
Q
Civil: Contratos em espécie
Troca e permuta
No contrato entre ascendente a descendente sempre será necessário a anuência do cônjuge e dos demais herdeiros?
A
Não.
Apenas se os valores forem desiguais.
25
# Civil: Contratos em espécie
Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de...
doação pura.
| (art. 543 do CC)
26
# Civil: Contratos em espécie
A doação precisa de aceitação?
Sim, ela é indispensável para o aperfeiçoamento da doação e pode ser expressa, tácita, presumida ou ficta.
27
# Civil: Contratos em espécie
Espécies de doação impura? (2)
1. Remuneratória;
2. Com encargo.
28
# Civil: Contratos em espécie
**Transferência entre ascendente e descendente**
Compra e venda sem a anuência do cônjuge e demais herdeiros será...
Anulável.
| (art. 496 do CC)
29
# Civil: Contratos em espécie
**Transferência entre ascendente e descendente**
Troca/permuta de valores desiguais será..
Anulável.
30
# Civil: Contratos em espécie
**Transferência entre ascendente e descendente**
Doação que alcance o valor da legítima será...
Nula.
31
# Civil: Contratos em espécie
**V ou F?**
A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
Verdadeiro.
32
# Civil: Contratos em espécie
Hipóteses que a doação será revogada? (2)
1. Descumprimento do encargo;
2. Ingratidão do donatário.
33
# Civil: Contratos em espécie
Hipóteses que mesmo configurada a ingratidão a doação se manterá? (4)
1. Doações puramente remuneratórias;
2. Doações oneradas com encargo já cumprido;
3. Doações que se fizerem em cumprimento de obrigação natural e
4. Doações feitas para determinado casamento.
| (art. 564 do CC)
34
# Civil: Contratos em espécie
Podem ser revogadas por ingratidão as doações, se... (4)
1. O donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
2. Cometeu contra ele ofensa física;
3. O injuriou gravemente ou o caluniou;
4. Podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
| (art. 557 do CC)
35
# Civil: Contratos em espécie
Em regra o contrato de locação é __________ (personalíssimo/impessoal).
Impessoal.
| (pode se tornar personalíssimo mediante consentimento das partes)
36
# Civil: Contratos em espécie
Se o locatário for notificado para entrega da coisa alugada e não restituir, ele será responsável mesmo pelos casos fortuitos?
Sim.
| (art. 575 do CC)
37
# Civil: Contratos em espécie
Principais obrigações do _locador_ em relação a coisa? (3)
1. Entrega;
2. Manutenção;
3. Garantia.
38
# Civil: Contratos em espécie
Principais obrigações do _locatário_ em relação a coisa? (3)
1. Usar a coisa do modo convencionado ou presumido;
2. Levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros;
3. Restituir a coisa no estado em que a recebeu (salvo por sua deterioração natural).
39
# Civil: Contratos em espécie
**Lei de locações x Contrato de locação do CC**
Aplicável no caso de Imóveis urbanos residenciais/comerciais?
Lei de locações.
40
# Civil: Contratos em espécie
**Lei de locações x Contrato de locação do CC**
Aplicável no caso de imóveis rurais?
Contrato de locação do CC.
41
# Civil: Contratos em espécie
**Lei de locações x Contrato de locação do CC**
Aplicável no caso de arrendamento mercantil?
Contrato de locação do CC.
42
# Civil: Contratos em espécie
**Lei de locações x Contrato de locação do CC**
Aplicável no caso de imóveis por temporada?
Lei de locações.
43
# Civil: Contratos em espécie
**Lei de locações x Contrato de locação do CC**
Aplicável no caso de vagas autônomas de garagem?
Contrato de locação do CC.
44
# Civil: Contratos em espécie
**Lei de locações x Contrato de locação do CC**
Aplicável no caso de lojas de shopping center?
Lei de locações.
45
# Civil: Contratos em espécie
**Lei de locações x Contrato de locação do CC**
Aplicável no caso de hoteis e similares?
Contrato de locação do CC.
46
# Civil: Contratos em espécie
Garantias que o locador pode exigir nas locações regidas pela lei de locações? (4)
1. Caução;
2. Fiança;
3. Seguro de fiança locatícia;
4. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
47
# Civil: Contratos em espécie
O locador pode exigir mais de uma garantia nas locações regidas pela lei de locações?
Não.
48
# Civil: Contratos em espécie
Qual o limite para caução em dinheiro?
3 aluguéis.
49
# Civil: Contratos em espécie
Bens fungíveis
São bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
| (ex: dinheiro)
50
# Civil: Contratos em espécie
Bens infungíveis
São bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade
| (ex: obra de arte)
51
# Civil: Contratos em espécie
O empréstimo gratuito de coisas não fungíveis é denominado...
comodato.
| (art. 579 do CC)
52
# Civil: Contratos em espécie
Hipóteses de depósito necessário? (3)
1. Depósito para desempenho de obrigação legal;
2. Depósito que se faz em situação de calamidade;
3. Bagagens dos hóspedes nas hospedarias onde estiverem.
53
# Civil: Contratos em espécie
Limite de prazo do contrato de prestação de serviços?
4 anos.
54
# Civil: Contratos em espécie
O aviso para encerrar o contrato de prestação de serviço no caso de pagamento _mensal_ ou _mais dias_ será de no mínimo ___ (7/8) dias.
8 dias.
55
# Civil: Contratos em espécie
O aviso para encerrar o contrato de prestação de serviço no caso de pagamento por _semana_ ou _quinzena_ será de no mínimo ___ (4/5) dias.
4 dias.
56
# Civil: Contratos em espécie
O aviso para encerrar o contrato de prestação de serviço no caso de pagamento _por menos de 7 dias_ será de no mínimo ____ (2/1) dias(s).
1 dia.
57
# Civil: Contratos em espécie
Hipóteses de extinção do contrato de prestação de serviço? (6)
1. Conclusão da obra;
2. Morte de umas das partes;
3. Termino do prazo do serviço;
4. Rescisão mediante aviso prévio;
5. Inadimplemento;
6. Força Maior.
58
# Civil: Contratos em espécie
Empreitada
É o contrato mediante o qual o proprietário da obra contrata um empreiteiro, que se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante remuneração. A direção do trabalho é do próprio empreiteiro, sem vínculo de subordinação.
59
# Civil: Contratos em espécie
Espécies de empreitada? (2)
1. De Lavor (trabalho);
2. Mista.
60
# Civil: Contratos em espécie
Se o empreiteiro fornece a mão de obra e materiais ele se responsabilizará sobre os materiais?
Sim.
Até o final da obra.
| (art. 611 do CC)
61
# Civil: Contratos em espécie
Se o empreiteiro fornece apenas a mão de obra ele se responsabilizará pelo quê?
Por aquilo que tiver culpa.
| (art. 612 do CC)
62
# Civil: Contratos em espécie
Principal obrigação do empreiteiro?
Entregar a coisa no tempo e na forma acertados.
63
# Civil: Contratos em espécie
Se a obra feita pelo empreiteiro não atenda às especificações contratadas os dono da obra poderá... (2)
1. Rejeitar a coisa; ou
2. Recebê-la com abatimento do preço.
64
# Civil: Contratos em espécie
Na empreitada de edifícios e outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá pela solidez e segurança do trabalho, por ____ (5/10) anos.
5 anos.
65
# Civil: Contratos em espécie
O prazo que o dono da obra tem para reclamar o aparecimento de vício ou defeito na obra feita por empreitada é de ___ (90/180) dias.
180 dias.
66
# Civil: Contratos em espécie
Em regra os riscos da alta ou baixa do preço dos materiais e do salário são assumidos pelo ____________ (empreiteiro/dono da obra).
Empreiteiro.
67
# Civil: Contratos em espécie
Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão de obra, superior a __ (10/50)% do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra.
10%
68
# Civil: Contratos em espécie
Principal obrigação do dona da obra?
Efetuar o pagamento do preço.
69
# Civil: Contratos em espécie
Contrato de mandato
É o contrato por meio do qual um indivíduo (mandante) confia a gestão de um ou mais negócios a outro (mandatário), que os irá gerir em nome do primeiro.
70
# Civil: Contratos em espécie
Em regra, o contrato de mandato é gratuito entretanto quando ele for de uma forma presume-se oneroso, qual é?
Atos que o mandatário realiza profissionalmente.
71
# Civil: Contratos em espécie
Obrigações do mandatário? (4)
1. Agir em nome do mandante;
2. Agir com o zelo necessário e diligência habitual;
3. Prestar contas;
4. Prosseguir no exercício do mandato.
72
# Civil: Contratos em espécie
Cessa o mandato? (4)
1. Pela revogação ou pela renúncia;
2. Pela morte ou interdição de uma das partes;
3. Pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer;
4. Pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.
| (art. 682 do CC)
73
# Civil: Contratos em espécie
Contrato de corretagem
Acordo firmado entre 2 pessoas que não têm qualquer relação de subordinação para realizar operações imobiliárias.
| (arts. 722 a 729 do CC)
74
# Civil: Contratos em espécie
Como poderá ser calculada a remuneração do corretor? (3)
1. Fixada em lei;
2. Ajustada entre as partes ou
3. Arbitrada segundo a natureza do negócio.
75
# Civil: Contratos em espécie
Espécies do contrato de trasporte? (2)
1. De pessoas;
2. Coisas.
76
# Civil: Contratos em espécie
**V ou F?**
Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.
Verdadeiro.
| (art. 727 do CC)
77
# Civil: Contratos em espécie
Quando que o transportador não responderá pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens?
Ocorrer motivos de força maior.
78
# Civil: Contratos em espécie
Caso o contrato de trasporte possua cláusula excludente da responsabilidade ela será ______ (válida/nula).
Nula.
79
# Civil: Contratos em espécie
O transportador pode exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização?
Sim.
80
# Civil: Contratos em espécie
Em caso de acidente causado por terceiro o transportador poderá se eximir de indenizar ou reduzir sua responsabilidade?
Não.
81
# Civil: Contratos em espécie
O transporte gratuito se submete as regras referente ao contrato de trasporte?
Não.
82
# Civil: Contratos em espécie
Caso o transportador não respeite os horários e itinerários previstos responderá por...
perdas e danos, salvo motivo de força maior.
83
# Civil: Contratos em espécie
A pessoa transportada deve sujeitar-se às normas do transportador?
Sim.
84
# Civil: Contratos em espécie
Quais condições dos passageiros podem ensejar a recusar de serem levador por parte do transportador? (2)
1. Higiene;
2. Saúde.
85
# Civil: Contratos em espécie
O passageiro pode desistir da viagem antes dela, mas para ter direito ao rembolso ele deverá cumprir um requisito, qual é?
Que a desistência seja em tempo de a passagem ainda ser renegociada.
86
# Civil: Contratos em espécie
Pode o passageiro desistir do contrato no curso da viagem?
Sim.
Ele terá direito a restituição do valor correspondente ao trecho não utilizado, desde que provado que outra pessoa haja sido transportada em seu lugar.
87
# Civil: Contratos em espécie
O transportador pode reter até __ (05/10)% da importância a ser restituida ao passageiro, a titulo de multa compensatória.
5%
88
# Civil: Contratos em espécie
Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador ele deverá...
concluir o transporte.
## Footnote
(em veículo da mesma categoria ou modalidade diferente (desde que tenha anuência do passageiro) e será responsabilizado pelas despesas de estadia e alimentação)
89
# Civil: Contratos em espécie
O transportador pode reter a bagagem do passageiro como garantia de pagamento ainda não efetivado?
Sim.
90
# Civil: Contratos em espécie
**Transporte de coisa**
Deve ser caracterizada quais aspectos? (4)
1. Natureza;
2. Valor;
3. Peso;
4. Quantidade.
91
# Civil: Contratos em espécie
**Transporte de coisa**
O transportador pode exigir do remetente uma relação das coisas a serem transportadas?
Sim.
92
# Civil: Contratos em espécie
Contrato pelo qual uma das partes, se obriga a indenizar a outra, em caso da ocorrência de determinado sinistro, em troca do recebimento de um prêmio, é o conceito de qual modalidade contratual?
Seguro.
93
# Civil: Contratos em espécie
Principais tipos de seguros? (2)
1. De danos;
2. De pessoas.
94
# Civil: Contratos em espécie
Contrato através do qual terceiro garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, que modalidade contratual é essa?
Fiança.
95
# Civil: Contratos em espécie
As dívidas futuras podem ser objeto de fiança?
Sim.
96
# Civil: Contratos em espécie
A fiança pode ser superior ao valor do débito principal?
Não.
97
# Civil: Contratos em espécie
As obrigações eivadas de nulidade absoluta não são suscetíveis de fiança, exceto em um caso, qual é?
Por incapacidade pessoal do devedor.
98
# Civil: Contratos em espécie
O fiador tem direito ao benefício de ordem?
Sim.
99
# Civil: Contratos em espécie
Se houver mais de um fiador entre ele teremos a subsidiariedade ou solidariedade?
Solidariedade.
## Footnote
(pode haver pactuação em contrário, sendo permitido, inclusive, que cada um dos fiadores seja responsável por um percentual diferente do débito)
100
# Civil: Contratos em espécie
O fiador possui legitimidade para pleitear a revisão do contrato principal?
Não.
101
# Civil: Contratos em espécie
Pode haver fiança da fiança?
Sim.
É o chamado “abonador” só poderá ser demandado na incapacidade financeira do devedor e do fiador principal.
102
# Civil: Contratos em espécie
O fiador pode exigir do devedor um fiador?
Sim.
É conhecida como retrofiança.
103
# Civil: Contratos em espécie
A fiança depende de outorga conjugal?
Sim.
104
# Civil: Contratos em espécie
Venda *ad mensuram*
P negócio jurídico é celebrado por medida de extensão, ou seja, o alienante especifica a medida de extensão do bem que está sendo vendido, seja por meio de declaração expressa (terreno com 150 m²), seja por intermédio da especificação da medida correlacionada ao preço (certo valor por cada metro quadrado).
105
# Civil: Contratos em espécie
Venda *ad corpus*
O que interessa é a própria coisa, independentemente das respectivas medidas.
106
# Civil: Contratos em espécie
**V ou F ?**
Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, e esta não corresponder, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.
Verdadeiro.
| (art. 500 do CC)
107
# Civil: Contratos em espécie
Contrato aleatório
Contrato bilateral e oneroso em que pelo menos um dos contraentes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação fornecida. Caracteriza-se pela incerteza, para as partes, sobre as vantagens e sacrifícios que dele podem advir.
| (ex: colheita de milho)
108
# Civil: Contratos em espécie
**Contrato aleatório**
Formas? (2)
1. Emptio spei/compra e venda da esperança: quando um dos contratantes toma para si o risco relativo à existência da coisa;
2. Emptio rei speratae/compra e venda da esperança na coisa esperada:quando o risco incide sobre a quantidade da coisa, fixado um mínimo como objeto do negócio.
| (arts. 458 e 459 do CC)
109
# Civil: Contratos em espécie
Contrato estimatório
O consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
| (art. 535 a 537 do CC)
110
# Civil: Contratos em espécie
**V ou F?**
A revogação por ingratidão prejudica os direitos adquiridos por terceiros, e obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida.
Falso.
## Footnote
A revogação por ingratidão _não_ prejudica os direitos adquiridos por terceiros, _nem_ obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida.
(art. 563 do CC)
111
# Civil: Contratos em espécie
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até __ (2/5) anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
2 anos.
| (art. 550 do CC)
112
# Civil: Contratos em espécie
Doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio?
Não.
Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
| (art. 547 do CC)
