4. Dos fatos jurídicos Flashcards
(59 cards)
Civil: Dos fatos jurídicos
A validade do negócio jurídico requer… (3)
- Agente capaz;
- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
- Forma prescrita ou não defesa em lei.
(art. 104 do CC)
Civil: Dos fatos jurídicos
Nos atos jurídicos ________ (stricto sensu/ lato sensu) os efeitos da manifestação de vontade estão predeterminados pela lei.
Stricto sensu.
Civil: Dos fatos jurídicos
Uma cláusula acessória que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do ato jurídico a evento futuro e incerto é classificada como?
Condição.
Civil: Dos fatos jurídicos
Condição
Requisitos para a configuração? (3)
- Aceitação voluntáriadas partes (voluntariedade);
- Futuridade (o negócio jurídico dependerá de evento futuro;
- Incerteza do acontecimento (que poderá ou não ocorrer).
Civil: Dos fatos jurídicos
Negócios jurídicos
Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias do negócio, serão _____ (nulos/anuláveis).
Anuláveis.
Civil: Dos fatos jurídicos
Defeitos do negócio jurídico
Engano fático, falsa noção em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito é classificado como ____ (erro/dolo).
Erro.
Civil: Dos fatos jurídicos
Defeitos do negócio jurídico
Empregar artifício ardiloso para enganar alguém, com intuito de benefício próprio é classificado como ____ (erro/dolo).
Dolo.
Civil: Dos fatos jurídicos
Defeitos do negócio jurídico
Pressionar de forma física ou moral sobre o negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa é classificado como _______ (coação/estado de perigo).
Coação.
Civil: Dos fatos jurídicos
V ou F?
Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
Verdadeiro.
Civil: Dos fatos jurídicos
Defeitos do negócio jurídico
Quando alguém, forçado pela necessidade de salvar-se, ou alguém da família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa é classificado como _______ (coação/estado de perigo).
Estado de perigo.
Civil: Dos fatos jurídicos
Defeitos do negócio jurídico
Uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação é classificado como ____ (coação/lesão)
Lesão.
Civil: Dos fatos jurídicos
Prazo decadencial para pleitear a anulação por conta de defeitos do negócio jurídico?
4 anos.
(art. 178 do CC)
Civil: Dos fatos jurídicos
Defeitos do negócio jurídico
Na coação, o prazo decadencial de 4 anos para anulação começará a partir de quando?
Do dia em que a coação cessar.
Civil: Dos fatos jurídicos
Negócios jurídicos
Atos de incapazes, o prazo decadencial para anulação por defeito do negócio jurídico começará a partir de quando?
Do dia em que cessar a incapacidade.
(a partir dos 18 anos, em regra)
Civil: Dos fatos jurídicos
Negócios jurídicos
Em erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial para anulação começará a partir de quando?
Do dia em que se realizou o negócio jurídico.
Civil: Dos fatos jurídicos
Defeitos do negócio jurídico
O erro ______ (acidental/substancial) leva à anulação do negócio jurídico.
Substancial.
Civil: Dos fatos jurídicos
Quando o agente emite uma declaração de vontade, para agir de certa forma, entretanto, mantêm oculto o desejo íntimo de não cumprir ou desvirtuar aquilo que declarou, o que estará configurada?
A reserva mental.
Civil: Dos fatos jurídicos
Reserva mental
Quando não subsistirá em relação à promessa feita?
Quando o destinatário tinha conhecimento dela.
(ex: Jonh, com a fuga de seu cachorro, promete recompensa para quem encontrasse. Ao conversar com seu vizinho João, afirma que não dará recompensa. João encontra o cachorro e por saber da reserva mental não terá direito da recompensa prometida)
Civil: Dos fatos jurídicos
Confissão
Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.
Civil: Dos fatos jurídicos
Confissão
Pode ser anulada?
Sim.
Civil: Dos fatos jurídicos
Confissão
Pode ser anulada se decorrer de… (2)
- Erro de fato;
- Coação.
Civil: Dos fatos jurídicos
Confissão
Pode ser feita por representante?
Sim.
Civil: Dos fatos jurídicos
V ou F?
O falso motivo, por sua gravidade, viciará a declaração de vontade em todas as situações e, por consequência, gerará a anulação do negócio jurídico.
Falso.
O falso motivo, por sua gravidade, só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
Civil: Dos fatos jurídicos
O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, ainda que tenha influído nesta de modo superficial?
Não.
É necessário que tenha influído de modo relevante.
