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Flashcards in 4. Dos fatos jurídicos Deck (57)
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1

Nos atos jurídicos ________ (stricto sensu/ lato sensu) os efeitos da manifestação de vontade estão predeterminados pela lei.

Stricto sensu.

2

Uma cláusula acessória que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do ato jurídico a evento futuro e incerto é classificada como?

Condição.

Ex.: "Te darei o meu carro, se eu ganhar na loteria".

3

Condição

Quais são o 3 requisitos para a configuração?

1. Aceitação voluntária das partes (voluntariedade);
2. Futuridade (o negócio jurídico dependerá de evento futuro; e
3. Incerteza do acontecimento (que poderá ou não ocorrer). 

4

Os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias do negócio, serão _____ (nulos/anuláveis).

Anuláveis.

5

Defeitos do negócio jurídico

Engano fático, falsa noção em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito é classificado como ____ (erro/dolo).

Erro.

6

Defeitos do negócio jurídico

 Empregar artifício ardiloso para enganar alguém, com intuito de benefício próprio é classificado como ____ (erro/dolo)

Dolo.

7

Defeitos do negócio jurídico

Pressionar de forma física ou moral sobre o negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa é classificado como _______ (coação/estado de perigo)

Coação.

8

Defeitos do negócio jurídico

Quando alguém, forçado pela necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa é classificado como _______ (coação/estado de perigo).

Estado de perigo.

9

Defeitos do negócio jurídico

Uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação é classificado como ____ (coação/lesão)

Lesão.

10

Negócios jurídicos

Qual é o prazo decadencial para pleitear a anulação por conta de defeitos do negócio jurídico?

4 anos.

11

Defeitos do negócio jurídico

No caso de coação, o prazo decadencial de 4 anos para anulação começará a partir de quando?

Do dia em que a coação cessar.

12

Negócios jurídicos

No caso de atos de incapazes​, o prazo decadencial para anulação por defeito do negócio jurídico começará a partir de quando?

Do dia em que cessar a incapacidade.

13

Negócios jurídicos

No caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial para anulação começará a partir de quando?

Do dia em que se realizou o negócio jurídico.

14

Defeitos do negócio jurídico

No caso de coação, o prazo decadencial começará a partir de quando?

Do dia em que ela cessar.

15

Defeitos do negócio jurídico

O erro ______ (acidental/substancial) leva à anulação do negócio jurídico.

Substancial.

16

Quando o agente emite uma declaração de vontade, para agir de certa forma, entretanto, mantêm oculto o desejo íntimo de não cumprir ou desvirtuar aquilo que declarou, o que estará configurada?

A reserva mental.

17

Reserva mental

Quando não subsistirá em relação à promessa feita?

Quando o destinatário tinha conhecimento dela.

Ex.: Mauro, com a fuga de seu cachorro, promete uma vultosa recompensa para quem encontrasse. Após colocar os avisos públicos prometento recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não dará recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. João encontra o cachorro e por saber da reserva mental não terá direito da recompensa prometida.

18

Confissão

Pode ser anulada?

Sim.

19

Confissão

Pode ser anulada se decorrer de... (2)

1. Erro de fato ou 

2. Coação.

20

Confissão

Pode ser feita por representante?

Sim.

21

V ou F?

O falso motivo, por sua gravidade, viciará a declaração de vontade em todas as situações e, por consequência, gerará a anulação do negócio jurídico.

Falso.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

22

O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, ainda que tenha influído nesta de modo superficial?

Não.

É necessário que tenha influído de modo relevante.

 

23

O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante?

Não.

24

Agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, são os pressupostos de ______ (existência/validade) do negócio jurídico:

Validade.

25

Agente, vontade e objeto, são os pressupostos de ______ (existência/validade) do negócio jurídico:

Existência.

26

Quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa o silêncio importa em _____ (negativa/anuência).

Anuência

27

Nulo X Anulável

O motivo determinante, do negócio juridico, comum a ambas as partes, for ilícito, será...

Nulo.

28

Nulo X Anulável

O negócio jurídico for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto, será...

Nulo.

29

Nulo X Anulável

Quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade o negócio jurídico, será...

Nulo.

30

Nulo X Anulável

O negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa, será...

Nulo.