6. Direito das obrigações

Question 1

Civil: Direito das obrigações

Obrigação

Answer 1

É o vínculo jurídico que une credor e devedor, permitindo que o primeiro exija do segundo uma prestação economicamente apreciável.

(art. 391 do CC)

Question 2

Civil: Direito das obrigações

Significado de schuld

Answer 2

Débito.

Question 3

Civil: Direito das obrigações

Significado de haftung

Answer 3

Responsabilidade.

Question 4

Civil: Direito das obrigações

É possível que o devedor tenha o schuld, mas não tenha o haftung?

Answer 4

Sim.

(ex: na fiança o fiador tem o haftung e não tem o schuld)

Question 5

Civil: Direito das obrigações

Conceito de obrigação propter rem

Answer 5

É aquela obrigação que acompanha a coisa.

(ex: IPTU e as taxas de condomínio que estão em atraso)

Question 6

Civil: Direito das obrigações

Requisitos fundamentais na relação obrigacional? (3)

Answer 6

1. Vínculo;
2. Sujeitos;
3. Prestação.

Question 7

Civil: Direito das obrigações

Além da lei, quais são as outras fontes das obrigações? (4)

Answer 7

1. Atos Unilaterais;
2. Contratos;
3. Atos ilícitos;
4. Título de crédito.

Question 8

Civil: Direito das obrigações

A teoria __________ (monista/dualista) foi adotada pelo direito brasileiro.

Answer 8

Dualista.

Question 9

Civil: Direito das obrigações

Teoria dualista

Answer 9

Divide as obrigações em 2 momentos, o débito (schuld/debitum) e a responsabilidade (haftung/obligatio). O débito é a obrigação propriamente dita. Já a responsabilidade (civil) é uma obrigação sucessiva que decorre do não cumprimento do débito.

Question 10

Civil: Direito das obrigações

Classificação das obrigações

Com relação a prestação? (2)

Answer 10

1. Positiva;
2. Negativa.

Question 11

Civil: Direito das obrigações

As obrigações positivas podem ser de… (3)

Answer 11

1. Dar coisa certa;
2. Dar coisa incerta;
3. Fazer.

Question 12

Civil: Direito das obrigações

As obrigações negativas podem ser de…

Answer 12

não fazer.

Question 13

Civil: Direito das obrigações

As obrigações relativas a prestações que se referem a um bem específico ou individualizado, é o conceito de…

Answer 13

dar coisa certa.

Question 14

Civil: Direito das obrigações

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se…

Answer 14

o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Question 15

Civil: Direito das obrigações

Se o devedor não teve culpa no perecimento da coisa antes da entrega a obrigação deverá ser…

Answer 15

resolvida - extinta.

(ex: Se a vaca prometida morrer afogada graças a uma enchente, a obrigação se resolve)

Question 16

Civil: Direito das obrigações

Se o devedor teve culpa no perecimento da coisa antes da entrega a obrigação deverá ser…

Answer 16

convertida em perdas e danos.

(ex: se a vaca prometida comeu ração estragada e ela morre, a obrigação será convertida em perdas em danos)

Question 17

Civil: Direito das obrigações

Se o devedor não teve culpa na deterioração da coisa, antes da entrega, o credor poderá optar entre… (2)

Answer 17

1. Resolver a obrigação;
2. Aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Question 18

Civil: Direito das obrigações

Se o devedor teve culpa na deterioração da coisa antes da entrega o credor poderá optar entre… (2)

Answer 18

1. Exigir o equivalente + perdas e danos;
2. Aceitar a coisa no estado em que se encontra, + perdas e danos.

Question 19

Civil: Direito das obrigações

Não ocorre a perda do objeto, mas diminuição de suas qualidade essências ou valor econômico, é o conceito de…

Answer 19

deterioração.

Question 20

Civil: Direito das obrigações

Indicações básicas da coisa incerta? (2)

Answer 20

Gênero e quantidade.

(ex: obrigação de dar 10 (quantidade) sacas de arroz, (gênero))

Question 21

Civil: Direito das obrigações

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao _______ (credor/devedor), salvo acordo entre as partes.

Answer 21

Devedor.
Que não poderá escolher o pior, nem será obrigado a dar o melhor.

Question 22

Civil: Direito das obrigações

Na obrigação de fazer _________ (infungível /fungível) o devedor é o único capaz de cumprir.

Answer 22

Infungível.

Question 23

Civil: Direito das obrigações

Na obrigação de fazer ________ (infungível /fungível) o devedor não será o único capaz de cumprir.

Answer 23

Fungível.

Question 24

Civil: Direito das obrigações

As obrigações de não fazer podem ser temporárias?

Answer 24

Sim.

(art. 250 do CC: extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar)

Question 25

# Civil: Direito das obrigações Obrigação de fundo moral e desprovida de coercibilidade é classificada como...

Answer 25

obrigação natural.

Question 26

# Civil: Direito das obrigações Qual efeito jurídico a obrigação natural gera?

Answer 26

Retenção do pagamento.

Question 27

# Civil: Direito das obrigações **Classificação das obrigações** A obrigação de _____ (meio/fim) é aquela em que o devedor se obriga a empreender uma atividade, sem garantir o resultado.

Answer 27

Meio. ## Footnote Se não alcançar o resultado, mas for diligente nos meios, o devedor não será considerado inadimplente (exs: advogados, médicos como regra).

Question 28

# Civil: Direito das obrigações **Classificação das obrigações** A obrigação de _____ (meio/fim) é aquela em que o devedor assume o dever obter o resultado projetado.

Answer 28

Fim. ## Footnote Se o resultado não for obtido, o devedor será considerado inadimplente (ex: médico que faz cirurgia plástica embelezadora, ou um engenheiro)

Question 29

# Civil: Direito das obrigações **Classificação das obrigações** O devedor se obriga perante o credor a entregar-lhe ou uma coisa ou outra e ele se exonera cumprindo apenas uma delas, é exemplo de qual modalidade de obrigação?

Answer 29

Alternativa.

Question 30

# Civil: Direito das obrigações **Classificação das obrigações** O devedor se obriga perante o credor a entregar-lhe duas coisas diferentes, ele se exonera apenas se cumprir todas as prestações, é exemplo de qual modalidade de obrigação?

Answer 30

Cumulativa.

Question 31

# Civil: Direito das obrigações O devedor de obrigação alternativa pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra?

Answer 31

Não. ## Footnote (ex: caso tenham acordado o pagamento de 10 sacas de feijão ou 10 de arroz, o credor não pode impor que o credor aceite 5 de feijão e 5 de arroz)

Question 32

# Civil: Direito das obrigações A solidariedade faz referência ao _______ (objeto/sujeito).

Answer 32

Sujeito.

Question 33

# Civil: Direito das obrigações A indivisibilidade faz referência ao _______ (objeto/sujeito).

Answer 33

Objeto.

Question 34

# Civil: Direito das obrigações Se a obrigação for indivisível o credor poderá cobrar a dívida inteira de apenas um dos devedores mesmo que ela não seja solidária?

Answer 34

Sim.

Question 35

# Civil: Direito das obrigações A natureza jurídica do pagamento é de ______ (ato jurídico/fato jurídico).

Answer 35

Fato Jurídico.

Question 36

# Civil: Direito das obrigações Se o adimplemento da obrigação for muito próximo ao acordado, a parte credora não terá direito de pedir a resolução do contrato por força da aplicação de qual teoria?

Answer 36

Teoria do adimplemento substancial. ## Footnote (ex: atraso de última parcela do plano de saúde)

Question 37

# Civil: Direito das obrigações Quais são os efeitos jurídicos que decorrem do pagamento de obrigação feito por terceiro interessado?

Answer 37

Ele sub-roga em todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor originário. Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento. Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação. Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

Question 38

# Civil: Direito das obrigações O terceiro não interessado, que paga débito em seu próprio nome terá qual direito?

Answer 38

Terá direito ao reembolso.

Question 39

# Civil: Direito das obrigações O terceiro não interessado, que paga débito em seu nome de terceiro terá qual direito?

Answer 39

Não terá direito a nada.

Question 40

# Civil: Direito das obrigações Hipóteses que o devedor poderá se opor ao pagamento feito por terceiro? (2)

Answer 40

1. O devedor indica ter meios de satisfazer o credor; 2. Existe fundamento relevante.

Question 41

# Civil: Direito das obrigações Caso a dívida não tenha data de vencimento presume-se que se vence quando?

Answer 41

Imediatamente. | (art. 331 do CC)

Question 42

# Civil: Direito das obrigações No caso de empréstimo de dinheiro (mútuo) qual o prazo mínimo para pagamento da dívida caso não tenha sido estipulada nenhuma data?

Answer 42

30 dias.

Question 43

# Civil: Direito das obrigações **Querable X Portable** Pagamento feito no _domicílio do devedor_

Answer 43

Querable.

Question 44

# Civil: Direito das obrigações **Querable X Portable** Pagamento feito no _domicílio do credor_

Answer 44

Portable.

Question 45

# Civil: Direito das obrigações Em regra o pagamento será feito no domicílio do _______ (credor/devedor).

Answer 45

Devedor.

Question 46

# Civil: Direito das obrigações Se no título da obrigação, houver 2 ou mais lugares para o pagamento, a escolha deverá ser feita pelo _______ (credor/devedor)

Answer 46

Credor. | (art. 327, PÚ do CC)

Question 47

# Civil: Direito das obrigações Caso o credor se negue a dar a quitação, qual ação o devedor deverá ingressar?

Answer 47

Consignação em pagamento.

Question 48

# Civil: Direito das obrigações No pagamento parcelado o pagamento de uma terá presunção de solvidas as anteriores?

Answer 48

Sim. ## Footnote (ex: se a parcela de março foi paga, presume-se pagas as de fevereiro, janeiro até prova em contrário. O ônus de provar o contrário é do próprio credor)

Question 49

# Civil: Direito das obrigações Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em __ (30/60) dias, a falta do pagamento.

Answer 49

60 dias.

Question 50

# Civil: Direito das obrigações O credor é obrigado a receber prestação diversa, quando for mais valiosa?

Answer 50

Não. | (art. 313 do CC)

Question 51

# Civil: Direito das obrigações É _______ (Ilícito/Lícito) convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Answer 51

Lícito.

Question 52

# Civil: Direito das obrigações Pagamento com sub-rogação

Answer 52

Quando terceiro efetua o pagamento e substitui o credor originário.

Question 53

# Civil: Direito das obrigações Imputação do pagamento

Answer 53

Uma forma que o devedor tem de quitar um ou mais débitos vencidos que possui com um mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro.

Question 54

# Civil: Direito das obrigações Se o devedor não fizer a indicação de qual dívida está pagando, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em 1º lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á em qual?

Answer 54

Na mais onerosa.

Question 55

# Civil: Direito das obrigações Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro em qual?

Answer 55

Nos Juros.

Question 56

# Civil: Direito das obrigações Quando mediante estipulação negocial, as partes criam uma obrigação nova destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior teremos o conceito de?

Answer 56

Novação.

Question 57

# Civil: Direito das obrigações Qual a principal diferença entre a novação e renegociação?

Answer 57

Na novação existe a extinção da dívida antiga e cria-se uma nova.

Question 58

# Civil: Direito das obrigações Quando o credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida teremos o conceito de...

Answer 58

dação em pagamento.

Question 59

# Civil: Direito das obrigações Quando o credor perdoa a dívida, de forma expressa ou tácita, total ou parcial teremos o conceito de?

Answer 59

Remissão.

Question 60

# Civil: Direito das obrigações Quando as qualidades de credor e devedor se reúnem na mesma pessoa, extinguindo a obrigação teremos o conceito de?

Answer 60

Confusão.

Question 61

# Civil: Direito das obrigações Quando as partes são, reciprocamente credora e devedora uma da outra teremos o conceito de?

Answer 61

Compensação. ## Footnote (ex: A tem um crédito contra B de 1.500, e B tem um crédito contra A de 500. Compensa-se e remanesce o crédito de 1000 de A contra B. Se as partes têm crédito recíproco de 1000 reais, é compensada a dívida na sua totalidade)

Question 62

# Civil: Direito das obrigações Quando mediante concessões mútuas as partes evitam ou terminam um litígio teremos o conceito de?

Answer 62

Transação.

Question 63

# Civil: Direito das obrigações Objetos são passíveis de transação?

Answer 63

Os direitos patrimoniais de caráter privado.

Question 64

# Civil: Direito das obrigações A cessão de crédito necessita da anuência do devedor?

Answer 64

Não. O devedor deve ser meramente notificado para tomar conhecimento da cessão e, deste modo, surtir-lhe os efeitos.

Question 65

# Civil: Direito das obrigações **Cessão de crédito** O cedente responde pela __________ (existência/solvência) da dívida.

Answer 65

Existência.

Question 66

# Civil: Direito das obrigações **V ou F?** Os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.

Answer 66

Verdadeiro.

Question 67

# Civil: Direito das obrigações Assunção de dívida

Answer 67

É a transferência de um débito a uma 3ª pessoa que assume o polo passivo da relação jurídica obrigacional se obrigando perante o credor a cumprir a prestação devida.

Question 68

# Civil: Direito das obrigações Na assunção de dívida é necessária a concordância do credor?

Answer 68

Sim.

Question 69

# Civil: Direito das obrigações Na assunção de dívida a concordância do credor pode ser tácita como na cessão de crédito?

Answer 69

Não.

Question 70

# Civil: Direito das obrigações Porcentagem dos juros legais?

Answer 70

1% ao mês ou 12% ao ano. | (art.161, § 1 do CTN)

Question 71

# Civil: Direito das obrigações **Cláusula penal** Principais funções? (2)

Answer 71

1. Prefixação de danos; 2. Facilitação do ônus da prova.

Question 72

# Civil: Direito das obrigações **Cláusula penal** Casos pode ser estipulado? (3)

Answer 72

1. Inexecução completa da obrigação; 2. Infração de uma cláusula; 3. Mora.

Question 73

# Civil: Direito das obrigações **Cláusula penal** O valor dela pode ser superior que o da obrigação principal?

Answer 73

Não. | (art. 412 do CC)

Question 74

# Civil: Direito das obrigações **Cláusula penal** O credor deve alegar ou comprovar que teve prejuizo para fazer jus a ela?

Answer 74

Não. | (art. 416 do CC)

Question 75

# Civil: Direito das obrigações **Cláusula penal** Caso o prejuízo seja superior o credor poderá complementar o valor dela?

Answer 75

Não. ## Footnote (ex.: A cláusula penal foi estipulada em R$ 1.000,00 o prejuízo foi de R$ 1.500,00, o credor não terá direito a aumentar a cláusula)

Question 76

# Civil: Direito das obrigações **Cláusula penal** Qual o teto?

Answer 76

O valor da obrigação principal.

Question 77

# Civil: Direito das obrigações A ________________ (cláusula penal/multa penitencial) é cobrada pela não continuidade do vínculo contratual.

Answer 77

Multa penitencial.

Question 78

# Civil: Direito das obrigações A _______________ (cláusula penal/multa penitencial) é cobrada pelo descumprimento do vínculo contratual.

Answer 78

Cláusula penal.

Question 79

# Civil: Direito das obrigações **Cláusula penal** Hipóteses que o juiz poderá reduzir o valor? (2)

Answer 79

1. A obrigação principal tiver sido cumprida em parte; 2. O valor da cláusula for manifestamente excessivo.

Question 80

# Civil: Direito das obrigações Arras

Answer 80

Arras ou sinal é a entrega de dinheiro ou de outro bem móvel, como garantia de firmar um negócio e fazer com que o contrato seja cumprido, tal qual, por exemplo, o penhor.

Question 81

# Civil: Direito das obrigações **Arras** Classificação? (2)

Answer 81

1. Confirmatórias; 2. Penitenciais

Question 82

# Civil: Direito das obrigações Arras confirmatórias

Answer 82

São aquelas que, quando prestadas, marcam o início da execução do contrato, firmando a obrigação pactuada, de maneira a não permitir direito de arrependimento. | (art. 417 do CC)

Question 83

# Civil: Direito das obrigações Arras penitenciais

Answer 83

Garantem o direito de arrependimento e possuem um condão unicamente indenizatório. Nas arras penitenciais, exercido o direito de arrependimento, não haverá direito a indenização suplementar. | (art. 420 do CC e súmula 412/STF)

Question 84

# Civil: Direito das obrigações **Arras Confirmatórias x Penitenciais** Punem o inadimplemento.

Answer 84

Confirmatórias.

Question 85

# Civil: Direito das obrigações **Arras Confirmatórias x Penitenciais** Não comportam arrependimento.

Answer 85

Confirmatórias.

Question 86

# Civil: Direito das obrigações **Arras Confirmatórias x Penitenciais** Asseguram o direito de arrependimento.

Answer 86

Penitenciais.

Question 87

# Civil: Direito das obrigações **Arras Confirmatórias x Penitenciais** Comportam indenização por perdas e danos.

Answer 87

Confirmatórias.

Question 88

# Civil: Direito das obrigações **Arras Confirmatórias x Penitenciais** Não comportam indenização por perdas e danos.

Answer 88

Penitenciais.

Question 89

# Civil: Direito das obrigações **Arras Confirmatórias x Penitenciais** Tem natureza indenizatória.

Answer 89

Penitenciais.

Question 90

# Civil: Direito das obrigações Qual o efeito quando um dos devedores solidários se torna insolvente?

Answer 90

Os co-devedores solidários devem ratear entre si a sua quota do débito.

Question 91

# Civil: Direito das obrigações **V ou F?** Aqueles devedores que forem exonerados da solidariedade pelo credor, responderão pela parte do insolvente.

Answer 91

Verdadeiro.

Question 92

# Civil: Direito das obrigações As perdas e danos de uma dívida solidária pode ser cobrada de qualquer um dos devedores?

Answer 92

Não, apenas daquele que teve culpa no dano.

Question 93

# Civil: Direito das obrigações **V ou F?** O credor pode ajuizar ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários sem que isso importe a renúncia quanto a solidariedade.

Answer 93

Verdadeiro.