11. Direito das sucessões

Question 1

Civil: Direito das sucessões

Quem é o autor da herança?

Answer 1

O de cujus (falecido).

Question 2

Civil: Direito das sucessões

Tanto a renúncia quanto a aceitação são irrevogáveis?

Answer 2

Sim.

Question 3

Civil: Direito das sucessões

Classificação dos sucessores

Determinado pela legislação, por vocação hereditária ou regra especial.

Answer 3

Herdeiro legítimo.

Question 4

Civil: Direito das sucessões

Classificação dos sucessores

Instituído por testamento para o recebimento de bem determinado, certo e individualizado, a título singular.

Answer 4

Legatário.

Question 5

Civil: Direito das sucessões

Classificação dos Sucessores

Beneficiários da herança a titulo universal, por ato de última vontade.

Answer 5

Testamentários.

Question 6

Civil: Direito das sucessões

Formas de aceitação da herança? (3)

Answer 6

1. Expressa,
2. Tácita;
3. Presumida.

Question 7

Civil: Direito das sucessões

A transmissão da herança é automática, por força de qual instituto?

Answer 7

Saisine.

Question 8

Civil: Direito das sucessões

A _________ (aceitação/renúncia) da herança pode ser expressa ou tácita.

Answer 8

Aceitação.

Question 9

Civil: Direito das sucessões

A _________ (aceitação/renúncia) da herança só pode ser expressa.

Answer 9

Renúncia.

Question 10

Civil: Direito das sucessões

É possível a cessão de direito hereditário?

Answer 10

Sim.

Question 11

Civil: Direito das sucessões

Em qual momento pode ocorrer a cessão dos direitos hereditários?

Answer 11

Depois de aberta a sucessão e antes da partilha.

Question 12

Civil: Direito das sucessões

A cessão de direito hereditário deve ser feita através de escritura _____ (pública/particular).

Answer 12

Pública.

Question 13

Civil: Direito das sucessões

A idade mínima para testar é de ___ (16/18) anos.

Answer 13

16 anos.

Question 14

Civil: Direito das sucessões

A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento?

Answer 14

Não.

Question 15

Civil: Direito das sucessões

Manifestação de última vontade, de forma escrita, onde a pessoa estabelece disposições para serem cumpridas após a sua morte, que sejam referentes ao seu funeral, e transmissão de bens de pequeno valor?

Answer 15

Codicilo.

Question 16

Civil: Direito das sucessões

O testamento pode ser revogado?

Answer 16

Sim.

Question 17

Civil: Direito das sucessões

Qual o lugar competente para o processo de inventário?

Answer 17

O último domicílio do de cujus.

Question 18

Civil: Direito das sucessões

Prazo para abertura do processo de inventário?

Answer 18

60 dias a contar da abertura da sucessão - data de óbito.

Question 19

Civil: Direito das sucessões

O testador que tiver herdeiros necessários pode dispor livremente dos seus bens?

Answer 19

Não.
Apenas da metade deles.

Question 20

Civil: Direito das sucessões

Qual o momento que se calcula a legítima (parte destinada aos herdeiros necessários)?

Answer 20

Na data da abertura da sucessão.

Question 21

Civil: Direito das sucessões

Herdeiros necessários? (3)

Answer 21

1. Descendentes;
2. Ascendentes;
3. Cônjuge.

Question 22

Civil: Direito das sucessões

A herança _____ (jacente/vacante) ocorre quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência.

Answer 22

Vacante.

Question 23

Civil: Direito das sucessões

Herança ______ (vacante/jacente) é a hipótese de quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele.

Answer 23

Jacente.

Question 24

Civil: Direito das sucessões

Hipótese o herdeiro não poderá renunciar a herança?

Answer 24

Quando for prejudicar os seus credores.

Question 25

# Civil: Direito das sucessões A aceitação ou renúncia da herança pode ser parcial?

Answer 25

Não.

Question 26

# Civil: Direito das sucessões É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô?

Answer 26

Sim.

Question 27

# Civil: Direito das sucessões O herdeiro pode aceitar o legado e renunciar a sua parte da legítima ou vice-versa?

Answer 27

Sim.

Question 28

# Civil: Direito das sucessões Indignidade

Answer 28

É a exclusão do sucessor devido ao fato do mesmo ter praticado um ato reprovável contra o autor da herança sendo então punido com a perda do direito hereditário. A indignidade é uma sanção civil que acarreta na perda do direito sucessório.

Question 29

# Civil: Direito das sucessões Deserdação

Answer 29

É a exclusão do sucessor feita pelo próprio autor da herança. Nesta modalidade, a manifestação de vontade é imprescindível. Apenas podem ser deserdados os herdeiros necessários, e na manifestação expressa, feita normalmente em cédulas testamentárias, deve estar explicando o porque da deserdação.

Question 30

# Civil: Direito das sucessões **Indignidade X Deserdação** É ato reconhecido mediante ação própria.

Answer 30

Indignidade.

Question 31

# Civil: Direito das sucessões **Indignidade X Deserdação** Pode atingir qualquer sucessor (seja herdeiro ou legatário).

Answer 31

Indignidade.

Question 32

# Civil: Direito das sucessões **Indignidade X Deserdação** Se dá por ato praticado antes ou depois da abertura da sucessão.

Answer 32

Indignidade.

Question 33

# Civil: Direito das sucessões **Indignidade X Deserdação** Se manifesta por ato de vontade do autor da herança por meio do testamento.

Answer 33

Deserdação.

Question 34

# Civil: Direito das sucessões **Indignidade X Deserdação** Atinge apenas o herdeiro necessário.

Answer 34

Deserdação.

Question 35

# Civil: Direito das sucessões **Ordem da sucessão hereditária** Se o *de cujos* tiver: ascendentes, descendentes, cônjuge e colaterais vivos. Quem será herdeiro da legítima?

Answer 35

Os descendentes e cônjuge.

Question 36

# Civil: Direito das sucessões **Ordem da sucessão hereditária** Se o *de cujos* tiver: ascendentes, cônjuge e colaterais vivos. Quem será herdeiro da legítima?

Answer 36

Os ascendentes e cônjuge.

Question 37

# Civil: Direito das sucessões **Ordem da sucessão hereditária** Se o *de cujos* tiver: cônjuge e colaterais vivos. Quem será herdeiro da legítima?

Answer 37

O cônjuge.

Question 38

# Civil: Direito das sucessões **Ordem da sucessão hereditária** Se o de cujos tiver apenas os colaterais vivos eles herdarão?

Answer 38

Sim.

Question 39

# Civil: Direito das sucessões Representação sucessória

Answer 39

Quando o herdeiros do falecido herdam no lugar como se vivo fosse. ## Footnote (ex: A, filho de B, morre antes do pai, os filhos de A herdarão de B a quota que A teria direito)

Question 40

# Civil: Direito das sucessões Se não houver descendente ou ascendente em linha reta ou cônjuge sobrevivente, serão chamadosa suceder os colaterais até qual grau?

Answer 40

Quarto grau.

Question 41

# Civil: Direito das sucessões Se o *de cujus* tinha apenas sobrinhos e tios, quem herdará?

Answer 41

Os sobrinhos. ## Footnote (os sobrinhos tem preferência sobre os tios, mesmo estando no mesmo grau de parentesco)

Question 42

# Civil: Direito das sucessões O cônjuge sobrevivente (supérstite) casado no regime de comunhão universal de bens concorre, na herança, com os descendentes?

Answer 42

Não.

Question 43

# Civil: Direito das sucessões **Cônjuge e herança** A separação convencional permite que o cônjuge herde em concorrência com os descendentes?

Answer 43

Sim.

Question 44

# Civil: Direito das sucessões **Cônjuge e herança** Cônjuge casado sobre o regime da comunhão parcial de bens herdará?

Answer 44

Quando existirem bens particulares do falecido (ou seja, bens que não se sujeitaram à meação).

Question 45

# Civil: Direito das sucessões **Cônjuge e herança** Regimes de bens que não permitem que o cônjuge herde em concorrência com os descendentes? (2)

Answer 45

1. Comunhão universal de bens; 2. Separação legal.

Question 46

# Civil: Direito das sucessões Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de ____ (2/3) anos.

Answer 46

2 anos. ## Footnote (salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente)

Question 47

# Civil: Direito das sucessões A ação de investigação de paternidade é ______________ (prescritível/imprescritível).

Answer 47

Imprescritível.

Question 48

# Civil: Direito das sucessões A ação de petição de herança é _____________ (prescritível/imprescritível).

Answer 48

Prescritível.

Question 49

# Civil: Direito das sucessões Prazo prescricional da ação de petição de herança?

Answer 49

10 anos. ## Footnote (contado da abertura da sucessão, salvo se for absolutamente incapaz, onde será contado do dia que cessar a incapacidade)

Question 50

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** Embora os maiores de 16 anos de idade possam testar, esse ato será passível de anulação se ausente a assinatura do representante legal.

Answer 50

Falso. ## Footnote Embora os maiores de 16 anos de idade possam testar, esse ato _independe de assistência_.

Question 51

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita ou presumida. A renúncia, no entanto, deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Answer 51

Verdadeiro.

Question 52

# Civil: Direito das sucessões A cláusula de incomunicabilidade imposta a um bem transferido por doação ou testamento só produz efeitos enquanto viver o beneficiário?

Answer 52

Sim.

Question 53

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** Márcia, casada com Tito e proprietária de grande fortuna, faleceu por causas naturais. Nessa situação, Tito poderá administrar a herança até que um inventariante seja nomeado pelo juiz.

Answer 53

Verdadeiro.

Question 54

# Civil: Direito das sucessões O contrato negociando a herança de pessoa viva é _____ (nulo/anulável).

Answer 54

Nulo.

Question 55

# Civil: Direito das sucessões O direito de representação pode se dá na sucessão testamentária?

Answer 55

Não. O direito de representação apenas se dá na sucessão legítima.

Question 56

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.

Answer 56

Verdadeiro.

Question 57

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.

Answer 57

Verdadeiro.

Question 58

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.

Answer 58

Falso. ## Footnote A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público _ou termo judicial_.

Question 59

# Civil: Direito das sucessões A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes?

Answer 59

Sim.

Question 60

# Civil: Direito das sucessões O cônjuge sobrevivente herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes?

Answer 60

Sim.

Question 61

# Civil: Direito das sucessões A sucessão da pessoa natural ocorre com a abertura do inventário?

Answer 61

Não. Ocorre com a morte da pessoa, princípio da *saisine.*

Question 62

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** Será sempre judicial a partilha se algum herdeiro for incapaz.

Answer 62

Verdadeiro.

Question 63

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** Nos casos de comoriência, em que não se pode verificar a ordem cronológica dos falecimentos, presume-se que os mais velhos tenham morrído antes dos mais jovens.

Answer 63

Falso. ## Footnote Nos casos de comoriência, em que não se pode verificar a ordem cronológica dos falecimentos, presume-se que _ambos morreram ao mesmo tempo_.

Question 64

# Civil: Direito das sucessões A doação de ascendente para descendente importa em adiantamento da legítima?

Answer 64

Sim.

Question 65

# Civil: Direito das sucessões Declarada judicialmente a vacância da herança, os bens que a integram após 5 anos da abertura da sucessão, passarão ao domínio do ______________ (município ou DF/estado ou DF).

Answer 65

Município ou DF. ## Footnote (se os bens estiverem localizados em território os bens passarão para União)

Question 66

# Civil: Direito das sucessões A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa?

Answer 66

Não.

Question 67

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** A legislação civil brasileira admite a deserdação imotivada.

Answer 67

Falso. ## Footnote A legislação civil brasileira _não_ admite a deserdação imotivada, _precisa ser motivada_.

Question 68

# Civil: Direito das sucessões O ________________ (mandato duradouro/testamento vital) tem como objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida.

Answer 68

Testamento vital.

Question 69

# Civil: Direito das sucessões O ____________________ (mandato duradouro/testamento vital) é um documento, onde o indivíduo pode nomear uma pessoa de confiança que irá decidir os cuidados, procedimentos, tratamentos e tudo que envolve a pessoa do paciente, quando não for mais possível realiza-lo devido às suas limitações e impossibilidades psíquicas.

Answer 69

Mandato duradouro.

Question 70

# Civil: Direito das sucessões Eutanásia

Answer 70

Ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. Geralmente a eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso da pessoa doente.

Question 71

# Civil: Direito das sucessões Distanásia

Answer 71

Prática pela qual se prolonga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um enfermo incurável. Também pode ser conhecida como “obstinação terapêutica”. A distanásia representa, atualmente, uma questão de bioética e biodireito.

Question 72

# Civil: Direito das sucessões Ortotanásia

Answer 72

Ortotanásia é o termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença.

Question 73

# Civil: Direito das sucessões Tipos de eutanásia?

Answer 73

1. Ativa voluntária; 2. Ativa involuntária; 3. Suícidio assistido.

Question 74

# Civil: Direito das sucessões **Tipos de eutanáisa** É a administração de medicamentos ou realização de procedimentos para levar o paciente à morte, em situação na qual o paciente não consentiu previamente. Esta prática é ilegal em todos os países.

Answer 74

Eutanásia ativa involuntária.

Question 75

# Civil: Direito das sucessões **Tipos de eutanáisa** É o ato realizado quando o médico fornece medicamentos para que o próprio paciente possa abreviar a vida.

Answer 75

Suicídio assistido.

Question 76

# Civil: Direito das sucessões **Tipos de eutanáisa** É feita pela administração de medicamentos ou realização de algum procedimento com o intuito de levar o paciente à morte, após o seu consentimento.

Answer 76

Eutanásia ativa voluntária.

Question 77

# Civil: Direito das sucessões **V ou F?** Havendo herdeiros necessários, o testador poderá dispor de toda a herança.

Answer 77

Falso. ## Footnote Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da _metade da herança_. (art. 1.789 do CC)

Question 78

# Civil: Direito das sucessões Pertence aos herdeiros ___________ (necessários/facultativos), de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Answer 78

Necessários. | (art. 1.846 do CC)