11. Direito das sucessões Flashcards Preview

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Flashcards in 11. Direito das sucessões Deck (86)
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1

Quem é o autor da herança?

O de cujus (falecido).

2

Tanto a renúncia quanto a aceitação são irrevogáveis?

Sim.

3

Classificação dos sucessores

Determinado pela legislação, por vocação hereditária ou regra especial.

Herdeiro legítimo.

4

Classificação dos sucessores

Instituído por testamento para o recebimento de bem determinado, certo e individualizado, a título singular.

Legatário.

5

Classificação dos Sucessores

Beneficiários da herança a titulo universal, por ato de última vontade.

Testamentários.

6

Quais são as formas de aceitação da herança? (3)

1. Expressa,

2. Tácita e

3. Presumida.

7

A transmissão da herança é automática, por força de qual instituto?

Saisine.

8

A ______ (aceitação/renúncia) da herança pode ser expressa ou tácita.

Aceitação.

9

A ______ (aceitação/renúncia) da herança só pode ser expressa.

Renúncia.

10

É possível a cessão de direito hereditário?

Sim.

11

Em qual momento pode ocorrer a cessão dos direitos hereditários?

Depois de aberta a sucessão e antes da partilha.

12

A cessão de direito hereditário deve ser feita através de escritura _____ (pública/particular).

Escritura pública.

13

A idade mínima para testar é de ___ (16/18) anos.

16 anos.

14

A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento?

Não.

15

Como é chamada a manifestação de última vontade, de forma escrita, onde a pessoa estabelece disposições para serem cumpridas após a sua morte, que sejam referentes ao seu funeral, e transmissão de bens de pequeno valor?

Codicilo.

16

O testamento pode ser revogado?

Sim.

17

Qual o lugar competente para o processo de inventário?

O último domicílio do de cujus.

18

Segundo o CPC qual o prazo para abertura do processo de inventário?

2 meses

(60 dias a contar da abertura da sucessão - data de óbito)

19

O testador que tiver herdeiros necessários pode dispor livremente dos seus bens?

Não.

Apenas da metade deles.

20

Qual o momento que se calcula a legítima (parte destinada aos herdeiros necessários)?

Na data da abertura da sucessão.

21

Quem são os herdeiros necessários? (3)

  1. Descendentes;
  2. Ascendentes e
  3. Cônjuge.

22

Já a herança _____ (jacente/vacante) ocorre quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência.

Vacante.

23

Herança ______ (vacante/jacente) é a hipótese de quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele. 

Jacente.

24

Em qual hipótese o herdeiro não poderá renunciar a herança?

Quando for prejudicar os seus credores.

25

A aceitação ou renúncia da herança pode ser parcial?

Não.

26

É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô?

Sim.

27

O herdeiro pode aceitar o legado e renunciar a sua parte da legítima ou vice-versa?

Sim.

28

Indignidade X Deserdação

É ato reconhecido mediante ação própria.

Indignidade.

29

Indignidade X Deserdação

Pode atingir qualquer sucessor (seja herdeiro ou legatário).

Indignidade.

30

Indignidade X Deserdação

Se dá por ato praticado antes ou depois da abertura da sucessão.

Indignidade.