5. Da prescrição e decadência

Question 1

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição

Answer 1

Extinção da pretensão (ação judicial para assegurar um direito) pelo tempo.

(art. 189 do CC)

Question 2

Civil: Da prescrição e decadência

Decadência

Answer 2

Perda efetiva de um direito que não foi não requerido no prazo legal. A prescrição sucede somente de estruturação legal, já a decadência sucede da lei, do testamento e do contrato.

Question 3

Civil: Da prescrição e decadência

Diferença de prescrição e decadência?

Answer 3

Prescrição: extinção da pretensão à prestação devida, direito esse que continua existindo na relação jurídica de direito material e Decadência: perda efetiva de um direito pelo seu não exercício no prazo estipulado.

Question 4

Civil: Da prescrição e decadência

A _________ (prescrição/ decadência) pode ser convencional.

Answer 4

Decadência.

Question 5

Civil: Da prescrição e decadência

A ___________ (prescrição/ decadência) pode ser renunciada.

Answer 5

Prescrição.

Question 6

Civil: Da prescrição e decadência

V ou F?

A renúncia da prescrição pode ser tácita ou expressa.

Answer 6

Verdadeiro.

(art. 191 do CC)

Question 7

Civil: Da prescrição e decadência

A __________ (prescrição/decadência) é a perda do próprio direito.

Answer 7

Decadência.

(Decadência - Direito)

Question 8

Civil: Da prescrição e decadência

A _____ (prescrição/decadência) é a perda da pretenção.

Answer 8

Prescrição.

(Prescrição - Pretensão.)

Question 9

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição x Decadência

Não admite suspensão ou interrupção do prazo.

Answer 9

Decadência.

Question 10

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição x Decadência

Não admite renúncia.

Answer 10

Decadência (legal).

(obs: a decadência convencional pode ser renunciada)

Question 11

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição x Decadência

É de interesse público.

Answer 11

Decadência.

Question 12

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição x Decadência

Admite a suspensão ou interrupção do prazo.

Answer 12

Prescrição.

Question 13

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição x Decadência

Não pode ter seu prazo modificado pela vontade das partes.

Answer 13

Prescrição.

Question 14

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição x Decadência

É renunciável, tácita ou expressamente.

Answer 14

Prescrição.

Question 15

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição x Decadência

É um instituto de interesse privado.

Answer 15

Prescrição.

Question 16

Civil: Da prescrição e decadência

Não corre a prescrição entre os cônjuges, durante a…

Answer 16

constância do casamento.

Question 17

Civil: Da prescrição e decadência

Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o…

Answer 17

poder familiar.

Question 18

Civil: Da prescrição e decadência

Não corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a…

Answer 18

tutela ou curatela.

Question 19

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição

Quando iniciará a contagem no caso de ação que tenha origem em fato que deva ser apurado no juízo criminal?

Answer 19

Após a sentença definitiva.

Question 20

Civil: Da prescrição e decadência

Não corre a prescrição contra os ausentes do país desde que estejam…

Answer 20

prestando serviço público para União, Estados ou Municípios.

Question 21

Civil: Da prescrição e decadência

Não corre a prescrição contra os que estiverem servindo nas forças armadas durante…

Answer 21

tempo de guerra.

Question 22

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição

Não corre se pender condição __________ (suspensiva/resolutiva).

Answer 22

Suspensiva.

(art. 199, I do CC)

Question 23

Civil: Da prescrição e decadência

Prescrição

Suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for ________ (divisível/indivisível).

Answer 23

Indivisível.

Question 24

Civil: Da prescrição e decadência

Suspensão x Interrupção

O prazo volta a conta por inteiro.

Answer 24

Interrupção.

(Interrupção - Inteiro)

Question 25

# Civil: Da prescrição e decadência **Suspensão x Interrupção** O prazo renicia de onde parou.

Answer 25

Suspensão. | (**S**uspensão - **S**obrou)

Question 26

# Civil: Da prescrição e decadência **Suspensão x Interrupção** Só pode acontecer uma vez.

Answer 26

Interrupção.

Question 27

# Civil: Da prescrição e decadência **Decadência** Se for convencional, o juiz poderá decretá-la de ofício?

Answer 27

Não. | (art. 211 do CC)

Question 28

# Civil: Da prescrição e decadência **Prazos prescricionais** Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em ____ (5/10) anos.

Answer 28

10 anos. | (art. 205 do CC)

Question 29

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos?

Answer 29

3 anos. | (art. 206, § 3, I do CC)

Question 30

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório?

Answer 30

3 anos. | (art. 206, § 3, IX do CC)

Question 31

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial?

Answer 31

3 anos. | (art. 206, § 3, VIII do CC)

Question 32

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas?

Answer 32

4 anos. | (art. 206, § 4 do CC)

Question 33

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição?

Answer 33

3 anos. | (art. 206, § 3, VIII do CC)

Question 34

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de 1 ano, com capitalização ou sem ela?

Answer 34

3 anos. | (art. 206, § 3, III do CC)

Question 35

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão contra fundadores, administradores, fiscais ou liquidantes por violação da lei ou do estatuto?

Answer 35

3 anos.

Question 36

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão contra fundadores por violação da lei ou do estatuto prescreve em 3 anos, contando o prazo da...

Answer 36

publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima.

Question 37

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular?

Answer 37

5 anos.

Question 38

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo?

Answer 38

5 anos.

Question 39

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão do segurado contra o segurador, ou de um contra o outro?

Answer 39

1 ano. | (art. 206, II do CC)

Question 40

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo?

Answer 40

1 ano.

Question 41

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão de reparação civil?

Answer 41

3 anos.

Question 42

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa?

Answer 42

3 anos.

Question 43

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato?

Answer 43

5 anos.

Question 44

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade?

Answer 44

1 ano.

Question 45

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias?

Answer 45

3 anos.

Question 46

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem?

Answer 46

2 anos.

Question 47

# Civil: Da prescrição e decadência Prazo prescricional para pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários?

Answer 47

1 ano.

Question 48

# Civil: Da prescrição e decadência **Prescrição** A renúncia pode ser antes da consumação do prazo?

Answer 48

Não.