7. Contratos em geral

Question 1

Civil: Contratos em geral

A autonomia privada e liberdade de contratar são __________ (limitadas/ilimitadas) ?

Answer 1

Limitadas.

(art. 421 do CC)

Question 2

Civil: Contratos em geral

Por decorrência da __________________ (intangibilidade/ irretratabilidade), o contrato não pode ser alterado unilateralmente.

Answer 2

Irretratabilidade.

(é a pedra angular da segurança jurídica)

Question 3

Civil: Contratos em geral

Por decorrência da _______________ (intangibilidade/ irretratabilidade), há impossibilidade de revisão judicial, exceto para resolver o contrato ou declarar nulidade.

Answer 3

Intangibilidade.

Question 4

Civil: Contratos em geral

A intangibilidade e irretratabilidade são subprincípios que se originam de qual princípio?

Answer 4

Força obrigatória ou pacta sunt servanda.

Question 5

Civil: Contratos em geral

No contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem?

Answer 5

Ao aderente (aquele que contrata).

Question 6

Civil: Contratos em geral

V ou F?

As tratativas preliminares do contrato, em regra, não têm força vinculante.

Answer 6

Verdadeiro.

(entretanto, há responsabilidade quando uma parte cria expectativas para outra)

Question 7

Civil: Contratos em geral

Fases de formação do contrato? (3)

Answer 7

1. Tratativa Preliminares;
2. Proposta;
3. Aceitação.

Question 8

Civil: Contratos em geral

O contrato feito entre ausentes se aperfeiçoa _________ (da expedição/do recebimento) da proposta.

Answer 8

Da expedição.

Question 9

Civil: Contratos em geral

V ou F?

O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

.

Answer 9

Falso.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Question 10

Civil: Contratos em geral

Contrato sinalagmático tem o mesmo sentido de contrato bilateral?

Answer 10

Sim.
Contrato sinalagmático significa uma relação de obrigação contraída entre 2 partes de comum acordo de vontades, o melhor exemplo para a existência deste instituto é o contrato bilateral (compra e venda).

Question 11

Civil: Contratos em geral

Como se classificam os contratos com relação aos direitos e deveres das partes envolvidas? (3)

Answer 11

1. Unilateral;
2. Bilatera;
3. Plurilateral.

Question 12

Civil: Contratos em geral

No contrato _______ (aletório/comutativo) as partes já sabem qual será o sacrifício e a contraprestação.

Answer 12

Comutativo.

Question 13

Civil: Contratos em geral

No contrato _______ (aletório/comutativo) existe para as partes certa incerteza na contraprestação e sacrifício.

Answer 13

Aletório.

Question 14

Civil: Contratos em geral

Classificação dos contratos

Quanto à forma? (2)

Answer 14

1. Solenes;
2. Típicos.

Question 15

Civil: Contratos em geral

Vício redibitório

Answer 15

É aquele em que a coisa apresenta um vício oculto que a torna imprópria a utilização ou que diminua seu valor, podendo o contratante rejeitá-la, exigir reparação ou abatimento do preço.

Question 16

Civil: Contratos em geral

Os vícios redibitórios se aplicam aos contratos gratuitos?

Answer 16

Não.
Apenas aos contratos comutativos e onerosos.

Question 17

Civil: Contratos em geral

Vício redibitório

Requisitos? (3)

Answer 17

1. Seja oculto;
2. Exista no momento da conclusão do contrato;
3. Torne a coisa imprópria para o uso destinado ou lhe diminua o valor.

Question 18

Civil: Contratos em geral

Vício redibitório

Se o vendedor sabia do vício terá que pagar… (3)

Answer 18

1. Valor do contrato;
2. Despesas;
3. Perdas e danos.

Question 19

Civil: Contratos em geral

Vício redibitório

Prazo para reclamar de coisa móvel?

Answer 19

30 dias.

Question 20

Civil: Contratos em geral

Vício redibitório

Prazo para reclamar de coisa imóvel?

Answer 20

1 ano.

Question 21

Civil: Contratos em geral

Vício redibitório

Qual a consequência do prazo se o comprador já estava na posse do bem?

Answer 21

O prazo cai pela metade.

Question 22

Civil: Contratos em geral

Classificação dos contratos

Quanto ao tempo? (2)

Answer 22

1. Determinado;
2. Indeterminado.

Question 23

Civil: Contratos em geral

A ação ___________ (redibitória/estimatória) gera a redução do preço.

Answer 23

Estimatória.

Question 24

Civil: Contratos em geral

A ação ___________ (redibitória/estimatória) gera a resolução do contrato.

Answer 24

Redibitória.

Question 25

# Civil: Contratos em geral Adimplemento substancial/substantial performance

Answer 25

Afasta a resolução do negócio quando o cumprimento foi realizado em grande monta, de modo substancioso, ou seja, se a parte inadimplida é mínima em relação ao todo. | (enunciado 361 da IV Jornada de direito civil)

Question 26

# Civil: Contratos em geral **Teoria do Adimplemento Substancial** Requisitos? (3)

Answer 26

1. Cumprimento expressivo do contrato; 2. Realização da prestação correspondente ao fim visado; 3. Ausência de enriquecimento.

Question 27

# Civil: Contratos em geral Teoria da imprevisão

Answer 27

Justifica a resolução ou a revisão de um contrato caso ocorra um acontecimento superveniente e imprevisível que desequilibre a sua base econômica, impondo a uma das partes obrigação excessivamente onerosa. | (arts. 478 a 480 do CC)

Question 28

# Civil: Contratos em geral **Teoria da imprevisão** Requisitos? (3)

Answer 28

1. Evento imprevisível; 2. Enriquecimento inesperado e injusto do credor; 3. Excessiva onerosidade.

Question 29

# Civil: Contratos em geral **Teoria da Imprevisão** Consequências com relação aos contratos? (2)

Answer 29

1. Revisão; 2. Resolução.

Question 30

# Civil: Contratos em geral **V ou F?** É possível que as partes estipulem cláusula que exclua a responsabilidade caso ocorra a evicção?

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

# Civil: Contratos em geral É permitido a estipulação de contratos atípicos.

Answer 31

Sim. Desde que observados as normas gerais do código civil.

Question 32

# Civil: Contratos em geral O pacto sucessório (pacta corvina) que é o contrato que tem por objeto a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato?

Answer 32

Não. | (art. 426 do CC)

Question 33

# Civil: Contratos em geral **Classificação dos contratos** Quanto ao sacrifício patrimonial? (2)

Answer 33

1. Oneroso; 2. Gratuito.

Question 34

# Civil: Contratos em geral Aquele contrato que apenas se aperfeiçoa com a entrega da coisa é classificado como?

Answer 34

Contrato real. | (ex: comodato, mútuo, contrato estimatório e depósito)

Question 35

# Civil: Contratos em geral **Classificação dos contratos** Quanto à previsão legal? (2)

Answer 35

1. Típico; 2. Atípico.

Question 36

# Civil: Contratos em geral **Classificação dos contratos** Quanto à negociação do conteúdo? (2)

Answer 36

1. Adesão; 2. Negociado.

Question 37

# Civil: Contratos em geral **Classificação dos contratos** Quanto à independência contratual? (2)

Answer 37

1. Principal; 2. Acessório.

Question 38

# Civil: Contratos em geral **V ou F?** As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

Answer 38

Verdadeiro. | (art. 421-A, I do CC)

Question 39

# Civil: Contratos em geral Culpa contratual

Answer 39

É quando viola uma norma contratual ou um dever anexo vinculado à boa-fé objetiva podendo ser: pré-contratual; contratual ou pós-contratual. | (art. 432 do CC)

Question 40

# Civil: Contratos em geral Evicção

Answer 40

Perda de um bem por uma ordem judicial ou administrativa. Por exemplo, alguém compra uma casa e um tempo depois é acionada pelo judiciário por uma pessoa que alega ser a verdadeira dona do imóvel. | (arts. 447 a 457 do CC)

Question 41

# Civil: Contratos em geral **V ou F?** Não podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Answer 41

Falso. ## Footnote _Podem_ as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. (arts. 448 e 449 do CC)

Question 42

# Civil: Contratos em geral Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou...

Answer 42

dê garantia bastante de satisfazê-la. | (art. 477 do CC)