7. Contratos em geral Flashcards Preview

OAB – Civil > 7. Contratos em geral > Flashcards

Flashcards in 7. Contratos em geral Deck (35)
Loading flashcards...
1

A autonomia privada e liberdade de contratar são _______ (limitadas/ilimitadas) ?

Limitadas.

Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

2

Por decorrência da _______ (intangibilidade/ irretratabilidade), o contrato não pode ser alterado unilateralmente.

Irretratabilidade.

É a pedra angular da segurança jurídica.

3

Por decorrência da _______ (intangibilidade/ irretratabilidade), há impossibilidade de revisão judicial, exceto para resolver o contrato ou declarar nulidade.

Intangibilidade.

4

A intangibilidade e irretratabilidade são subprincípios que se originam de qual princípio?

Força obrigatória ou pacta sunt servanda.

5

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e (os usos/a analogia) _____.

Os usos.

Do lugar de sua execução.

6

No contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem?

Ao aderente (aquele que contrata).

7

V ou F?

As tratativas preliminares do contrato, em regra, não têm força vinculante.

Verdadeiro.

Entretanto, há responsabilidade quando uma parte cria expectativas para outra.

8

Quais são as 3 fases de formação do contrato?

  1. Tratativa Preliminares;
  2. Proposta e
  3. Aceitação.

9

O contrato feito entre ausentes se aperfeiçoa _____ (da expedição/do recebimento) da proposta.

Da expedição.

10

V ou F?

O contrato preliminar, inclusive quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

.

Falso.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

11

Contrato sinalagmático tem o mesmo sentido de contrato bilateral?

Sim.

12

Como se classificam os contratos com relação aos direitos e deveres das partes envolvidas? (3)

  1. Unilateral;
  2. Bilateral e
  3. Plurilateral.

13

No contrato _______ (aletório/comutativo) as partes já sabem qual será o sacrifício e a contraprestação.

Comutativo.

14

No contrato _______ (aletório/comutativo)  existe para as partes certa incerteza na contraprestação e sacrifício.

Aletório.

15

Classificação dos contratos

Quanto à forma? (2)

  1. Solenes e
  2. Típicos.

16

Os vícios redibitórios se aplicam aos contratos gratuitos?

Não.

Apenas aos contratos comutativos e onerosos.

17

Vício redibitório

Quais são os requisitos? (3)

  1. Seja oculto;
  2. Exista no momento da conclusão do contrato e
  3. Torne a coisa imprópria para o uso destinado ou lhe diminua o valor.

18

Vício redibitório

Se o vendedor sabia do vício terá que pagar... (3)?

  1. Valor do contrato;
  2. Despesas e
  3. Perdas e danos.

19

Vício redibitório

Prazo para reclamar de coisa móvel?

30 dias.

20

Vício redibitório

Prazo para reclamar de coisa imóvel?

1 ano.

21

Vício redibitório

Qual a consequência do prazo se o comprador já estava na posse do bem?

O prazo cai pela metade.

22

Classificação dos contratos

Quanto ao tempo? (2)

  1. Determinado e
  2. indeterminado.

23

A ação _______ (redibitória/estimatória) gera a redução do preço.

Estimatória.

24

A ação _______ (redibitória/estimatória) gera a resolução do contrato.

Redibitória.

25

Teoria do Adimplemento Substancial

Requisitos? (3)

  1. Cumprimento expressivo do contrato;
  2. Realização da prestação correspondente ao fim visado e
  3. Ausência de enriquecimento.

26

Teoria da imprevisão

Requisitos? (3)

  1. Evento imprevisível;
  2. Enriquecimento inesperado e injusto do credor e
  3. Excessiva onerosidade.

27

Teoria da Imprevisão

Consequências com relação aos contratos? (2)

  1. Revisão ou
  2. Resolução.

28

É possível que as partes estipulem cláusula que exclua a responsabilidade caso ocorra a evicção?

Sim.

29

É permitido a estipulação de contratos atípicos.

Sim.

Desde que observados as normas gerais do Código Civil.

30

A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato?

Não.

Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.