12. Responsabilidade civil

Question 1

Civil: Responsabilidade civil

Na responsabilidade _________ (subjetiva/objetiva) é necessária a comprovação de culpa do agente causador do dano.

Answer 1

Subjetiva.

Question 2

Civil: Responsabilidade civil

Na responsabilidade _____ (subjetiva/objetiva) é necessário comprovar somente a ocorrência do dano e o nexo causal.

Answer 2

Objetiva.

Question 3

Civil: Responsabilidade civil

V ou F?

O incapaz poderá responder pelos prejuízos que causar se os responsáveis não tiverem obrigação ou não dispuserem de meios suficientes.

Answer 3

Verdadeiro.

(art 928 do CC)

Question 4

Civil: Responsabilidade civil

Requisitos para que os pais sejam responsáveis pela reparação civil dos filhos? (2)

Answer 4

1. Filho seja menor;
2. Esteja sob sua autoridade.

Question 5

Civil: Responsabilidade civil

O empregador responde pelos atos dos seus empregados quando?

Answer 5

Quando eles estiverem no exercício do trabalho.

Question 6

Civil: Responsabilidade civil

A responsabilidade civil é __________ (independente/ dependente) da criminal.

Answer 6

Independente.

Question 7

Civil: Responsabilidade civil

V ou F?

A ação civil de reparação de dano independe do correspondente procedimento criminal, mas, se a sentença criminal reconhecer o fato e o autor, na justiça civil não poderão mais ser questionadas a autoria e a existência do fato.

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

Civil: Responsabilidade civil

Hipóteses que o detentor do animal não responderá pelos danos causados por ele? (2)

Answer 8

1. Por culpa exclusiva da vítima;
2. Força maior.

Question 9

Civil: Responsabilidade civil

A indenização será medida pela…

Answer 9

extensão do dano.

Question 10

Civil: Responsabilidade civil

V ou F?

O juiz poderá reduzir a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano causado.

Answer 10

Verdadeiro.

(art. 944, PÓ do CC)

Question 11

Civil: Responsabilidade civil

A aplicação da sanção por cobrança de débito já quitado independe da constatação de que o credor agiu de má-fé?

Answer 11

Não.
Depende da constatação de que o credor agiu de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.

Question 12

Civil: Responsabilidade civil

Responsabilidade subjetiva

Pressupostos do dever de indenizar? (3)

Answer 12

1. Conduta/Ato ilícito;
2. Dano;
3. Nexo Causal.

Question 13

Civil: Responsabilidade civil

A culpa baseia-se em 3 fatores quais são?

Answer 13

1. Negligência;
2. Imprudência;
3. Imperícia.

Question 14

Civil: Responsabilidade civil

Imprudência X Negligência X Imperícia

A pessoa que age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções.

Answer 14

Negligente.

Question 15

Civil: Responsabilidade civil

Imprudência X Negligência X Imperícia

A pessoa que age de forma precipitada e sem cautela.

Answer 15

Imprudente.

Question 16

Civil: Responsabilidade civil

Imprudência X Negligência X Imperícia

A pessoa que age sem qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos da profissão.

Answer 16

Imperícia.

Question 17

Civil: Responsabilidade civil

O empregador e seus empregados são responsáveis de forma _________ (solidária/subsidiária)

Answer 17

Solidária.

Question 18

Civil: Responsabilidade civil

Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão _______ (solidariamente/ subsidiariamente) pela reparação.

Answer 18

Solidariamente.

Question 19

Civil: Responsabilidade civil

V ou F?

Para a determinação do valor da indenização devida a vítima de lesões corporais, devem-se considerar critérios como as despesas de tratamento.

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

Civil: Responsabilidade civil

A seguradora se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação?

Answer 20

Não.
Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco.

Question 21

Civil: Responsabilidade civil

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais?

Answer 21

Não.
O dano moral é in re ipsa.

Question 22

Civil: Responsabilidade civil

V ou F?

No que se refere às famílias de baixa renda, há presunção de dano material e moral em favor dos pais em caso de morte de filho menor de idade, ainda que este não estivesse trabalhando na data do óbito.

Answer 22

Verdadeiro.

(súmula 491 do STF)

Question 23

Civil: Responsabilidade civil

A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se a atos ilícitos praticados por agentes de autarquias estaduais?

Answer 23

Sim.

Question 24

Civil: Responsabilidade civil

Cometerá ato _____ (lícito/ilícito) o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconômico, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Answer 24

Ilícito.

Question 25

# Civil: Responsabilidade civil A obrigação de reparar o dano causado se transmite por sucessão aos herdeiros?

Answer 25

Sim.

Question 26

# Civil: Responsabilidade civil De acordo com o entendimento do STJ, os pais que não exercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda que detenham o poder familiar, respondem por ato ilícito praticado pelo filho?

Answer 26

Não.

Question 27

# Civil: Responsabilidade civil A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos que neles trabalham ou são ligados por convênio, é __________ (objetiva/subjetiva)

Answer 27

Subjetiva.

Question 28

# Civil: Responsabilidade civil **V ou F?** A mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não configura dano moral.

Answer 28

Falso. ## Footnote A mera apresentação antecipada de cheque pré-datado _configura_ dano moral. (súmula 370 do STJ)

Question 29

# Civil: Responsabilidade civil Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do _______________ (arbitramento/efetivo prejuízo)

Answer 29

Efetivo prejuízo. | (súmula 43 do STJ)

Question 30

# Civil: Responsabilidade civil Incide correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral a partir da data do _____________ (arbitramento/efetivo prejuízo)

Answer 30

Arbitramento.