12. Responsabilidade civil Flashcards Preview

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Flashcards in 12. Responsabilidade civil Deck (30)
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1

Na responsabilidade _____ (subjetiva/objetiva) é necessária a comprovação de culpa do agente causador do dano.

Subjetiva.

2

Na responsabilidade _____ (subjetiva/objetiva) é necessário comprovar somente a ocorrência do dano e o nexo causal.

Objetiva.

3

O incapaz poderá responder pelos prejuízos que causar se os responsáveis não tiverem obrigação ou não dispuserem de meios suficientes?

Sim.

4

Quais são os 2 requisitos para que os pais sejam responsáveis pela reparação civil dos filhos?

  1. Filho seja menor e
  2. Esteja sob sua autoridade.

5

O empregador responde pelos atos dos seus empregados quando?

Quando eles estiverem no exercício do trabalho.

6

A responsabilidade civil é ______ (independente/ dependente) da criminal.

Independente.

7

V ou F?

A ação civil de reparação de dano independe do correspondente procedimento criminal, mas, se a sentença criminal reconhecer o fato e o autor, na justiça civil não poderão mais ser questionadas a autoria e a existência do fato.

Verdadeiro.

8

Quais são as 2 hipóteses que o detentor do animal não responderá pelos danos causados por ele?

  1. Por culpa exclusiva da vítima ou
  2. Força maior.

9

A indenização será medida pela?

Extensão do dano.

10

V ou F?

O juiz poderá reduzir a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano causado?

Verdadeiro.

Art. 944, Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

11

A aplicação da sanção por cobrança de débito já quitado independe da constatação de que o credor agiu de má-fé?

Não.

Depende da constatação de que o credor agiu de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.

12

Responsabilidade subjetiva

Quais são os 3 pressupostos do dever de indenizar?

  1. Conduta/Ato ilícito;
  2. Dano e
  3. Nexo Causal.

13

A culpa baseia-se em 3 fatores quais são?

  1. Negligência;
  2. Imprudência e
  3. Imperícia.

14

Imprudência X Negligência X Imperícia

A pessoa que age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções.

Negligente.

15

Imprudência X Negligência X Imperícia

A pessoa que age de forma precipitada e sem cautela.

Imprudente.

16

Imprudência X Negligência X Imperícia

A pessoa que age sem qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos da profissão.

Imperícia.

17

O empregador e seus empregados são responsáveis de forma _____ (solidária/subsidiária)

Solidária.

 

18

Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão _______ (solidariamente/ subsidiariamente) pela reparação.

Solidariamente.

19

V ou F?

Para a determinação do valor da indenização devida a vítima de lesões corporais, devem-se considerar critérios como as despesas de tratamento.

Verdadeiro.

20

A seguradora se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação?

Não.

Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco

21

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais?

Não. 

O dano moral é in re ipsa.

22

V ou F?

No que se refere às famílias de baixa renda, há presunção de dano material e moral em favor dos pais em caso de morte de filho menor de idade, ainda que este não estivesse trabalhando na data do óbito.

Verdadeiro.

Súmula 491 do STF: É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.

23

A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se a atos ilícitos praticados por agentes de autarquias estaduais?

Sim.

24

Cometerá ato _____ (lícito/ilícito) o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconômico, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Ilícito.

25

A obrigação de reparar o dano causado se transmite por sucessão aos herdeiros?

Sim.

26

De acordo com o entendimento do STJ, os pais que não exercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda que detenham o poder familiar, respondem por ato ilícito praticado pelo filho?

Não.

27

A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos que neles trabalham ou são ligados por convênio, é _____ (objetiva/subjetiva)

Subjetiva.

28

V ou F?

Conforme a jurisprudência do STJ, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não configura dano moral.

Falso.

Súmula nº 370 do STJ:Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

29

Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do ______ (arbitramento/efetivo prejuízo)

Efetivo prejuízo.

30

Incide correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral a partir da data do ______ (arbitramento/efetivo prejuízo)

Arbitramento.