2. Segurados Obrigatórios - Segurado Empregado

Question 1

É segurado empregado:

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

O que seria caráter não eventual?

Answer 1

Aquele relacionado direta ou indiretamente com as atividades normais da empresa.

Exemplo: Um eletricista contratado por uma padaria,
para realizar uma instalação elétrica, presta um serviço eventual, não relacionado com as atividades normais da padaria.

Por outro lado, o padeiro, o balconista e o caixa prestam serviços não eventuais, relacionados com as atividades normais da empresa.

Question 2

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e de forma gratuita é um segurado empregado?

Answer 2

NÃO! Pare se enquadrar com segurado empregado, deve-se receber REMUNERAÇÃO

Question 3

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sem subordinação e mediante remuneração é um segurado empregado?

Answer 3

NÃO! Pare se enquadrar com segurado empregado, deve-se haver SUBORDINAÇÃO.

Ou seja, a atividade do trabalhador é vinculada à determinação, ordens e comando do empregador.

Question 4

É segurado empregado:

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter _____, sob sua _____ e mediante _____, inclusive como diretor empregado.

Answer 4

não eventual / subordinação / remuneração

Question 5

É segurado empregado:

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

CERTO ou ERRADO?

Answer 5

ERRADO! Inclusive como diretor empregado.

Question 6

É segurado empregado:

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a _____ dias, consecutivos ou não, prorrogável por até _____ dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.

Answer 6

180 (cento e oitenta) / 90 (noventa)

Trata-se do trabalhador temporário.

A empresa de trabalho temporário, uma vez contratada, fornece os trabalhadores para trabalhar temporariamente sob o comando da empresa tomadora.

O trabalhador temporário é empregado da empresa de trabalho temporário, mesmo que esteja prestando serviço a outras empresas.

Question 7

É segurado empregado:

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a 180 dias consecutivos, prorrogável por até 90 dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.

Esse prazo tem que ser consecutivo?

Answer 7

NÃO! Pode ser consecutivo ou não.

Question 8

É segurado empregado:

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a 180 dias, prorrogável por até 90 dias, presta serviço para que finalidade?

Answer 8

1- Atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente (Exemplo: substituição de funcionários em férias, licenciados, doentes, etc.);

2- Acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas. (Exemplo: aumento de vendas ou de serviços prestados em épocas de Natal, Ano Novo, Carnaval, etc.)

Question 9

É segurado empregado:

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País. CERTO ou ERRADO?

Answer 9

CERTO!

Question 10

É segurado empregado:

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País. CERTO ou ERRADO?

Answer 10

ERRADO! Se for estrangeiro deverá, necessariamente, ser domiciliado e contratado NO BRASIL.

Question 11

É segurado empregado:

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no exterior. CERTO ou ERRADO?

Answer 11

ERRADO! A sucursal ou agência no exterior, onde será realizado o trabalho para o qual foi contratado, deverá pertencer a empresa constituída sob as leis brasileiras e ter sede e administração NO BRASIL.

Question 12

Pierre, francês, domiciliado no Brasil, foi contratado, também no Brasil, por um Banco brasileiro, para
trabalhar em uma agência deste banco em Orlando, nos EUA.

Nesse caso, Pierre será segurado empregado do RGPS, mesmo sendo francês e trabalhando nos EUA. CERTO ou ERRADO?

Answer 12

CERTO!

Question 13

É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior. CERTO ou ERRADO?

Answer 13

CERTO!

Question 14

Se um cidadão brasileiro domiciliado em Belo Horizonte for contratado para trabalhar como empregado em sucursal de empresa na França, com sede em São Paulo e constituída de acordo com as leis brasileiras, ele será considerado segurado contribuinte individual do RGPS. CERTO ou ERRADO?

Answer 14

ERRADO! Será considerado SEGURADO EMPREGADO

Question 15

É segurado empregado:

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente ou temporário sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

CERTO ou ERRADO?

Answer 15

ERRADO! O controle efetivo deve estar em caráter PERMANENTE sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

Question 16

É segurado empregado:

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

CERTO ou ERRADO?

Answer 16

ERRADO! A empresa onde se realizará o trabalho, apesar de ser domiciliada no exterior, deverá possuir a maioria do capital VOTANTE (ações com direito de voto) pertencente a empresa brasileira

Question 17

É segurado empregado:

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

O que são entidades de direito público interno?

Answer 17

União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Question 18

Pierre, francês, domiciliado no Brasil, foi contratado no Chile, para trabalhar no Chile, como empregado de uma empresa domiciliada no Chile. Tal empresa, domiciliada no Chile, tem a maioria de suas ações com direito a voto pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil e cujo controle efetivo está, em caráter permanente, sob a titularidade direta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil.

Diante da situação hipotética apresentada, Pierre, apesar de ser francês e trabalhar no Chile, é segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de empregado.

CERTO ou ERRADO?

Answer 18

ERRADO! Pois a contratação foi feita no Chile. Para que ele se enquadrasse como segurado empregado a contratação deveria ter sido feita no BRASIL.

Question 19

É segurado empregado:

Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

CERTO ou ERRADO?

Answer 19

CERTO!

Question 20

É segurado empregado:

Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, quais estão excluídos?

Answer 20

1. O não-brasileiro sem residência permanente no Brasil;
   e
2. O brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

Question 21

É segurado empregado:

Aquele que presta serviço no Exterior a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

CERTO ou ERRADO?

Answer 21

ERRADO! O trabalho dar-se-á NO BRASIL.

Question 22

É segurado empregado:

Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, incluindo o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

CERTO ou ERRADO?

Answer 22

ERRADO! O estrangeiro que não tenha residência permanente no Brasil, no caso em questão, está EXCLUÍDO do RGPS.

Caso o brasileiro seja amparado por regime previdenciário do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular, também estará EXCLUÍDO do RGPS.

Question 23

É segurado empregado:

O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 23

CERTO!

Question 24

É segurado empregado:

O brasileiro civil ou militar que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 24

ERRADO! O Brasileiro CIVIL

Question 25

É segurado empregado:

O brasileiro civil que trabalha para a União, Estados, DF ou Municípios no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 25

ERRADO! O brasileiro civil contratado trabalha PARA A UNIÃO

Question 26

É segurado empregado:

O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro temporário, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 26

ERRADO! Do qual o Brasil seja membro EFETIVO

Question 27

É segurado empregado:

O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, desde que domiciliado e contratado no Brasil, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 27

ERRADO! É irrelevante onde o brasileiro civil seja domiciliado ou contratado.

Question 28

É segurado empregado:

O brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local.

CERTO ou ERRADO?

Answer 28

CERTO!

Question 29

É segurado empregado:

O brasileiro civil ou militar que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local.

CERTO ou ERRADO?

Answer 29

ERRADO! O trabalho será necessariamente prestado por um brasileiro CIVIL.

Question 30

É segurado empregado:

O brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado ou não, inclusive o auxiliar local, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local.

CERTO ou ERRADO?

Answer 30

ERRADO! O brasileiro civil DEVERÁ SEMPRE ser domiciliado e contratado no exterior, onde está instalada a respectiva repartição governamental brasileira onde os serviços são prestados.

Question 31

É segurado empregado:

O brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

O Auxiliar Local é o brasileiro ou o estrangeiro admitido para prestar serviços ou desempenhar atividades de apoio que exijam familiaridade com as condições de vida, os usos e os costumes do país onde esteja sediado o posto.

Quais as condições para que o Auxiliar Local seja considerado Segurado Empregado?

Answer 31

1- Nacionalidade brasileira; e

2- Em razão de proibição legal, não possam filiar-se ao sistema previdenciário do país de domicílio.

Question 32

É segurado empregado:

O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em acordo com a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008 (lei que dispõe sobre o
estágio de estudantes)

CERTO ou ERRADO?

Answer 32

ERRADO! Em DESACORDO com a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Se o estágio for regular, o estagiário não será segurado obrigatório do RGPS por tal atividade, podendo, se cumpridos os demais requisitos, filiar-se como segurado facultativo.

Question 33

O estágio e a bolsa não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados quais requisitos?

Answer 33

1- O bolsista e o estagiário deverão estar devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino. (Matriculado + Frequência Regular)

2- Deverá haver celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino. (Termo de Compromisso: Estagiário + Concedente + Instituição)

3- Deverá haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Question 34

Se o estágio for regular, o estagiário não será segurado obrigatório do RGPS por tal atividade, podendo, se cumpridos os demais requisitos, filiar-se de que maneira?

Answer 34

Segurado Facultativo.

Question 35

É segurado empregado:

O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de que tipo de cargo?

Answer 35

Cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Question 36

Para ser segurado obrigatório do RGPS, o servidor nomeado em cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não poderá ser, na época da nomeação, servidor ocupante de cargo efetivo, amparado por RPPS, pois, nesse caso, permanecerá vinculado ao regime próprio de origem, independentemente se na mesma ou em outra esfera de governo. CERTO ou ERRADO?

Answer 36

CERTO!

Seria o caso de um servidor público que tem RPPS ser nomeado para Secretário de uma Prefeitura por exemplo. Nesse caso, ele não vai ser segurado empregado, vai continuar como segurado do RPPS.

PS: Por não ser servidor ocupante de cargo efetivo amparado por RPPS, dizemos que se trata de um servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.

Question 37

O servidor que ocupar exclusivamente o cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, será segurado empregado do RGPS. CERTO ou ERRADO?

Answer 37

CERTO!

Question 38

Um professor de escola particular, que não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado secretário de educação de uma unidade da Federação que mantém o regime próprio de previdência social (RPPS).

Nessa situação, desde o momento de sua posse, o referido professor passará a ser segurado obrigatório do RPPS da respectiva unidade da Federação com que passou a manter vínculo.

CERTO ou ERRADO?

Answer 38

ERRADO! O professor mencionado na afirmativa, continuará sendo segurado obrigatório do RGPS, durante o exercício da atividade de secretário da educação.

Question 39

Alfredo, Ministro de Estado e Álvaro, Secretário Municipal, ambos sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações, são considerados em relação à Previdência Social, servidores públicos empregados e segurados obrigatórios da Previdência Social. CERTO ou ERRADO?

Answer 39

CERTO! Contribuirão por tanto ao RGPS

Question 40

É segurado empregado:

O servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 40

CERTO! É o caso de Valéria, servidora do Município de Ichu.

APF: No Brasil, já possuem seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social a União, cada um dos Estados e o Distrito Federal. Alguns Municípios também já instituíram seus Regimes Próprios de Previdência Social. No entanto, temos ainda diversos municípios brasileiros que não instituíram seus Regimes Próprios.

Podemos concluir, portanto, que a regra em comento se aplica apenas aos servidores dos municípios que não instituíram, até o momento, seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

Question 41

É segurado empregado:

O servidor da União, dos Estados, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 41

ERRADO! Somente os Estados, Distrito Federal ou Município.

Em relação à União, tal possibilidade não existe, pois seus servidores ocupantes de cargo efetivo já são obrigatoriamente amparados por RPPS, estando, portanto, excluídos do RGPS.

Question 42

É segurado empregado:

O servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

CERTO ou ERRADO?

Answer 42

CERTO! É o caso dos contratados pelo REDA

Question 43

É segurado empregado:

O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.

CERTO ou ERRADO?

Answer 43

CERTO! É o caso dos bancários, por exemplo. Não são servidores efetivos, mas possuem emprego público.

Tais servidores ocupantes de emprego público terão sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em contrário.

Question 44

É segurado empregado:

O escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo Regime Geral de Previdência Social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 44

CERTO!

APF:

Se contratados a partir de 21/11/1994: o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro são segurados obrigatórios do RGPS, na qualidade de segurados empregados.

Se contratados até 20/11/1994: eram amparados por RPPS, sendo-lhes dada a opção de permanecerem vinculados ao RPPS ou aderirem ao RGPS. Caso optem pelo RGPS passarão a ser segurados obrigatórios desse regime previdenciário, na qualidade de segurados empregados.

Question 45

Os escreventes e auxiliares contratados por titular de serviços notariais e de registro, a partir de 21/11/1994, são segurados empregados.

E no caso do notário ou tabelião, bem como o oficial de registros, que detêm a delegação e a titularidade das atividades notariais e de registros?

Answer 45

Serão CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

Question 46

É segurado empregado:

O exercente de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 46

CERTO!

Trata o presente item de exercentes de mandato eletivo. Os exercentes de mandato eletivo no Brasil são:

a) Vereador;
b) Prefeito;
c) Deputado Estadual;
d) Deputado Distrital;
e) Governador;
f) Deputado Federal;
g) Senador e
h) Presidente da República.

Question 47

O vereador poderá, por expressa permissão constitucional, acumular o subsídio do mandato eletivo de vereador com a remuneração do cargo efetivo que exercia quando de sua eleição, desde que haja compatibilidade de horários.

Dessa forma, caso o vereador exerça concomitantemente, mandato eletivo e cargo efetivo amparado por RPPS (havendo compatibilidade de horários). Ele irá se filiar a qual dos dois regimes?

Answer 47

Aos DOIS!

Filia-se ao RGPS pelo cargo eletivo de vereador e ao RPPS pelo cargo efetivo que ocupa no serviço público.

Caso o vereador não tenha nenhum vínculo efetivo com o serviço público, filia-se apenas ao RGPS pelo exercício da vereança.

Question 48

Caso o vereador exerça concomitantemente, mandato eletivo e cargo efetivo NÃO amparado por RPPS (havendo compatibilidade de horários), filia-se ao RGPS em relação a ambas atividades exercidas. CERTO ou ERRADO?

Answer 48

CERTO! E se for amparado por RPPS, filia-se aos 2

Question 49

Não havendo compatibilidade de horários, o servidor terá que se afastar do cargo efetivo para exercer cargo de vereador, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

Neste caso, o servidor será filiado apenas a um regime previdenciário. Qual será o regime?

Answer 49

Se amparado por RPPS pelo cargo efetivo do qual se afastou para exercer a vereança, mantém tal vínculo.

Se não era amparado por qualquer RPPS quando eleito, filia-se apenas ao RGPS.

Question 50

O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência. CERTO ou ERRADO?

Answer 50

CERTO!

Question 51

O prefeito municipal que não esteja vinculado a regime próprio de previdência social é segurado obrigatório do regime geral de previdência social. CERTO ou ERRADO?

Answer 51

CERTO! (Desconta INSS no contracheque)

Question 52

É segurado empregado:

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

CERTO ou ERRADO?

Answer 52

CERTO!

Question 53

É segurado empregado:

O trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a _____ meses dentro do período de _____.

Answer 53

2 (dois) / 1 (um) ano.

Trata-se de um trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, podendo, inclusive, ser contratado por segurado especial.

(Ex: Trabalhador contratado para fazer uma cerca)

Question 54

É segurado empregado:

O trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa jurídica, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano.

CERTO ou ERRADO?

Answer 54

ERRADO! Por Pessoa FÍSICA

APF: O prazo máximo para a realização dessas atividades de natureza temporária será de 2 meses, dentro do período de 1 ano.

Caso supere os 2 meses, fica convertido em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Question 55

É segurado empregado:

O aprendiz maior de _____ anos e menor de _____ anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnica-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada.

Answer 55

14 / 24

Question 56

É segurado empregado:

O aprendiz maior de 14 anos e menor de 24 anos, ressalvado o _____, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnica-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada.

Answer 56

portador de deficiência

Question 57

Qual é o único segurado que pode filiar-se ao RGPS com menos de 16 anos de idade?

Answer 57

O Aprendiz

Question 58

É segurado empregado:

O diretor empregado de empresa urbana ou rural, que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de _____, mantendo as características inerentes à relação de emprego.

Answer 58

direção de sociedade anônima

Question 59

É segurado empregado:

O diretor empregado de empresa urbana ou rural, que, desde que não participe do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade anônima, mantendo as características inerentes à relação de emprego.

CERTO ou ERRADO?

Answer 59

ERRADO! Participando ou não do risco econômico do empreendimento.

Question 60

É segurado empregado:

O diretor não empregado que, participando ou
não do risco econômico do empreendimento, seja contratado para cargo de direção de sociedade anônima, mantendo as características inerentes à relação de emprego.

CERTO ou ERRADO?

Answer 60

ERRADO!

As sociedades anônimas podem ter dois tipos de diretores: o diretor empregado e o diretor não empregado.

O diretor empregado é aquele contratado ou promovido para o cargo de direção da sociedade anônima. Ele mantém as características inerentes à relação de emprego (POR ISSO É SEGURADO EMPREGADO).

O diretor não empregado se enquadra na espécie de contribuinte individual.

Question 61

É segurado empregado:

O médico ou o profissional da saúde, plantonista, independentemente da área de atuação, do local de permanência ou da forma de remuneração.

CERTO ou ERRADO?

Answer 61

CERTO!

Independentemente da área de atuação, local de permanência ou forma de remuneração, será segurado empregado, enquanto PLANTONISTA.

APF: Em regra, os médicos e demais profissionais da saúde quando não são plantonistas, enquadram-se na qualidade de contribuinte individual, salvo se houver subordinação, o serviço seja prestado em caráter não eventual e não seja voluntário, ou seja, mediante remuneração (pois se enquadra na regra geral).

Question 62

É segurado empregado:

O treinador profissional de futebol, independentemente de acordos firmados, nos termos da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993 (relações de
trabalho do Treinador Profissional de Futebol).

CERTO ou ERRADO?

Answer 62

CERTO!

A associação desportiva ou clube de futebol é considerado empregador quando, mediante qualquer modalidade de remuneração, utiliza os serviços de Treinador Profissional de Futebol.

Question 63

Os acordos firmados entre a associação desportiva ou clube de futebol e o respectivo treinador profissional de futebol por eles contratados, não podem ser opostos à legislação previdenciária e trabalhista, para excluir a condição de empregado do respectivo treinador profissional de futebol contratado.

CERTO ou ERRADO?

Answer 63

CERTO! O treinador profissional de futebol, INDEPENDENTEMENTE de acordos firmados, nos termos da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993 (relações de
trabalho do Treinador Profissional de Futebol) é SEGURADO EMPREGADO

Question 64

É segurado empregado:

Aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

CERTO ou ERRADO?

Answer 64

CERTO! Trata-se do trabalhador intermitente.

Os serviços são prestados mediante subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

APF: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os AERONAUTAS, regidos por legislação própria.”