2. Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual Flashcards
A categoria de segurado contribuinte individual foi criada pela Lei nº 9.876/99, e reúne as antigas categorias de segurados empresário, autônomo e equiparado a autônomo. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Também compõe a categoria de segurado contribuinte individual os segurados que deixaram de atender algum requisito para se enquadrar nas demais categorias.
Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de contribuinte individual:
A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área, contínua ou descontínua, superior a quatro módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda quando deixar de satisfazer as condições para ser segurado especial.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Resumindo: Se descumprir os requisitos para ser segurado especial, é contribuinte individual.
Filia-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de segurado especial:
A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo -, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O garimpeiro é Contribuinte Individual.
APF: Considera-se garimpeiro toda pessoa física de nacionalidade brasileira que, individualmente ou em forma associativa, atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis.
O garimpeiro é um contribuinte individual. No entanto, caso realize sua atividade preenchendo os pressupostos da relação de emprego, em caráter não eventual, mediante subordinação, remuneração e pessoalidade, será considerado _____.
Segurado Empregado.
É contribuinte individual:
A pessoa física, desde que seja proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo -, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pode ser proprietária OU NÃO do garimpo.
Para ser considerado Contribuinte Individual, o garimpeiro:
- Pode ter a propriedade do garimpo ou não.
- O trabalho pode se dar em caráter permanente ou temporário.
- O trabalho pode ser realizado diretamente ou por intermédio de prepostos.
- O trabalho pode ser realizado de forma contínua ou não contínua.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Ou seja, o garimpeiro é sempre contribuinte individual.
A não ser que realize sua atividade preenchendo os pressupostos da relação de emprego, em caráter não eventual, mediante subordinação, remuneração e pessoalidade. Nesse caso será considerado segurado empregado.
O garimpeiro poderá exercer sua atividade, mantendo a qualidade de contribuinte individual:
a) individualmente;
b) com auxílio de empregados temporários;
c) com auxilia de empregados permanentes;
d) em regime de economia familiar;
e) mediante contrato de parceria;
f) por intermédio de preposto;
g) em cooperativa;
h) qualquer outra forma de associativismo.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O garimpeiro é sempre contribuinte individual.
A não ser que realize sua atividade preenchendo os pressupostos da relação de emprego, em caráter não eventual, mediante subordinação, remuneração e pessoalidade. Nesse caso será considerado segurado empregado.
É proibido o trabalho de garimpagem para menores de 16 anos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É proibido para menores de 18 anos.
É contribuinte individual:
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
EX:
1- Ministro de confissão religiosa: padres, pastores, rabinos, sacerdotes, bispos…
2- Membro de instituto de vida consagrada: freiras, frades, monges…
Não se considera como remuneração direta ou indireta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência, desde que…?
Desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.
Ou seja: O que o padre recebe não é considerado remuneração, a não ser que ele receba por desempenho, por exemplo.
No caso em que os valores recebidos por membros de instituto de vida consagrada e ministro de confissão religiosa não sejam considerados remuneração, tais segurados permanecerão enquadrados como contribuintes individuais.
Nesse caso, qual será a base de cálculo das contribuições previdenciárias?
O valor por eles declarados, respeitados os limites mínimos e máximos do salário-de-contribuição.
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o membro de instituto de vida consagrada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É Contribuinte Individual.
Será segurado empregado:
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nesse caso, o brasileiro civil é CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, pois ele trabalha para o organismo internacional.
Não podemos confundir o contribuinte individual em análise com o brasileiro civil que trabalha PARA A UNIÃO em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo.
Se trabalhar PARA A UNIÃO nesse organismo oficial internacional, será segurado empregado.
É contribuinte individual:
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, desde que contratado e domiciliado no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ainda que lá domiciliado e contratado, ele será contribuinte individual.
O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.
É contribuinte individual ou segurado empregado?
Segurado Empregado! Pois trabalha para a UNIÃO.
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
É contribuinte individual ou segurado empregado?
Contribuinte Individual! Pois trabalha para Organismo Oficial Internacional.
Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social é contribuinte individual. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Se o organismo oficial internacional está em funcionamento NO BRASIL, ele é segurado empregado.
É contribuinte individual:
O empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural, desde que…?
Recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa.
APF: O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial, sem constituir sociedade.
É contribuinte individual:
O diretor empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
O diretor NÃO EMPREGADO; e
O membro de conselho de administração na S.A
APF: Considera-se diretor não empregado aquele que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja eleito, por assembleia geral dos acionistas, para cargo de direção das sociedades anônimas, NÃO mantendo as características inerentes à relação de emprego.
É contribuinte individual:
O diretor não empregado e o membro de conselho fiscal na sociedade anônima, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O diretor não empregado; e
O membro de conselho de DE ADMINISTRAÇÃO (E TAMBÉM DO CONSELHO FISCAL) na S.A
O diretor não empregado e os membros do conselho de administração na sociedade anônima, são considerados segurados obrigatórios do RGPS, na qualidade de _____.
Contribuinte Individual.
Os membros do conselho fiscal na sociedade anônima, são considerados segurados obrigatórios do RGPS, na qualidade de contribuinte individual. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Assim como os membros do conselho de administração.
É contribuinte individual:
Os sócios nas sociedades em _____, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;
Nome coletivo.
APF:
Refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas OBRIGAÇÕES sociais de forma ILIMITADA.
Somente PESSOAS FÍSICAS podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, não podendo ser constituída por pessoas jurídicas.
A administração da sociedade em nome coletivo compete exclusivamente aos sócios.
Todos os sócios da sociedade em nome coletivo são segurados contribuintes individuais.
É contribuinte individual:
O sócio gerente, o sócio cotista e o administrador, desde que recebam remuneração decorrente de trabalho na empresa;
Este último, em que caso?
Quando NÃO FOR EMPREGADO em sociedade limitada, urbana ou rural.
