3. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Plano Brasil Maior Flashcards
A desoneração da folha de pagamento passou a ser facultativa com as alterações na lei 12.546/11.
Assim sendo, as empresas beneficiadas pela desoneração poderão escolher se contribuirão sobre…?
- Receita bruta; ou
2. Folha de pagamento.
A desoneração da folha de pagamento passou a ser facultativa com as alterações na lei 12.546/11.
Assim sendo, as empresas beneficiadas pela desoneração poderão escolher se contribuirão sobre:
- Receita Líquida; ou
- Folha de pagamento.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
RECEITA BRUTA; ou
Folha
As empresas que optarem pela desoneração da folha, substituindo as contribuições a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhe prestem serviços deverão contribuir por meio de uma alíquota incidente sobre o valor de sua _____.
receita bruta
A desoneração da folha de pagamento abrange as contribuições destinadas a outras entidades e fundos (terceiros), bem como as destinadas ao RAT (antigo SAT)?
NÃO!
Somente as contribuições destinadas a Seguridade Social incidente sobre a folha de salários
Para manifestar a opção pela desoneração da folha de pagamento, o contribuinte beneficiado por tal possibilidade deverá efetuar o pagamento da sua contribuição incidente sobre a receita bruta, relativa a _____ de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário
janeiro
Para manifestar a opção pela desoneração da folha de pagamento, o contribuinte beneficiado por tal possibilidade deverá efetuar o pagamento da sua contribuição incidente sobre a receita bruta, relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e essa opção será retratável a qualquer momento. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A opção será irretratável para todo o ano calendário.
Até 31 de dezembro de 2021, quais empresas poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT)?
1- As empresas que prestam os serviços referidos na lei 12.546/2011;
2- As empresas de TRANSPORTE RODOVIÁRIO coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0;
3- As empresas do setor de CONSTRUÇÃO CIVIL, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0;
4- As empresas de TRANPORTE FERROVIÁRIO de passageiros, enquadradas nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0;
5- As empresas de transporte METROVIÁRIO de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0;
6- As empresas de CONSTRUÇÃO de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0.
Até 31 de dezembro de 2021, algumas empresas poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT)
Tais regras não se aplicam a empresas que exerçam as atividades de representante, distribuidor ou revendedor de programas de computador, cuja receita bruta decorrente dessas atividades seja igual ou superior a _____% da receita bruta total.
95% (noventa e cinco por cento)
No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços sujeitos à contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB, mediante cessão de mão de obra, e para fins de elisão da responsabilidade solidária, a empresa contratante deverá reter _____% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços.
3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento)
A alíquota da contribuição sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento) será de ____%, exceto para as empresas de call center, que contribuirão à alíquota de _____%, e para as empresas identificadas nos incisos III, V e VI, todos do caput do art. 7º da Lei 12.546/2011, que contribuirão à alíquota de 2% (dois por cento).
4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) / 3% (três por cento)
Até 31 de dezembro de 2021, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT):
As empresas JORNALÍSTICA e de RADIODIFUSÃO sonora e de sons e imagens de que trata a Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, enquadradas nas classes 1811-3, 5811-5, 5812-3, 5813-1, 5822-1, 5823-9, 6010-1, 6021-7 e 6319-4 da CNAE 2.0;
CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Tais regras plica-se apenas em relação aos produtos industrializados pela empresa, não se aplicando a empresas que se dediquem a outras atividades, além das previstas no caput, cuja receita bruta decorrente dessas outras atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total.
Até 31 de dezembro de 2021, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT):
As empresas que fabriquem os produtos classificados na Tipi nos códigos mencionados na lei;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Tais regras plica-se apenas em relação aos produtos industrializados pela empresa, não se aplicando a empresas que se dediquem a outras atividades, além das previstas no caput, cuja receita bruta decorrente dessas outras atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total.
Até 31 de dezembro de 2021, poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições sobre a folha de pagamento do segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual (exceto RAT):
As empresas de transporte rodoviário de cargas, enquadradas na classe 4930-2 da CNAE 2.0;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Tais regras plica-se apenas em relação aos produtos industrializados pela empresa, não se aplicando a empresas que se dediquem a outras atividades, além das previstas no caput, cuja receita bruta decorrente dessas outras atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total.
A alíquota da contribuição sobre a receita bruta neste caso será, em regra, de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), exceto para as empresas referidas nos incisos VI, IX, X e XI do caput do referido artigo e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 6309.00, 64.01 a 64.06 e 87.02, exceto 8702.90.10, que contribuirão à alíquota de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), e para as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09, 0210.1, 0210.99.00, 1601.00.00, 1602.3, 1602.4, 03.03 e 03.04, que contribuirão à alíquota de 1% (um por cento).
Exclui-se da base de cálculo das contribuições, no caso de desoneração da folha de pagamento:
As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos; CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Exclui-se da base de cálculo das contribuições, no caso de desoneração da folha de pagamento:
O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, em quais casos?
Se incluído na receita bruta;
