2. Situações Especiais - RGPS Flashcards
O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime não precisa contribuir. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É segurado obrigatório em relação a essa atividade, devendo portanto, contribuir
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil constatar que o segurado contratado como contribuinte individual, trabalhador avulso, ou sob qualquer outra denominação, preenche as condições para caracterização como segurado empregado, o que ele deve fazer?
Deverá desconsiderar o vínculo pactuado e efetuar o enquadramento como segurado empregado.
O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Um aposentado por regime de previdência social dos militares que venha a exercer atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social deve ser considerado segurado obrigatório em relação a essa atividade. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O aposentado POR QUALQUER REGIME de previdência social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade
O servidor público federal filiado ao regime próprio de previdência social que passar a exercer atividade remunerada em empresa privada será considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A contribuição destinada ao financiamento da seguridade social não incide sobre a aposentadoria concedida pelo RGPS.
Todavia, o aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito a contribuições para fins de custeio da seguridade social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que…?
Amparados por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
É permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência (RPPS)?
NÃO! É VEDADA
Caso o servidor público ocupante de cargo efetivo (vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tornar-se-ão segurados obrigatórios também em relação a essas atividades. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
Trabalhadores brasileiros prestando serviço no exterior a organismos internacionais oficiais, de que o Brasil seja membro efetivo, amparados por regime próprio de previdência do organismo internacional.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Se não estiver amparado por regime próprio do organismo internacional será considerado Contribuinte Individual (pois trabalha para o organismo internacional).
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
Trabalhadores brasileiros prestando serviço para a União, no exterior, no âmbito de organismos internacionais oficiais, de que o Brasil seja membro efetivo, amparados por regime próprio de previdência do organismo internacional.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Se não estiver amparado por regime próprio do organismo internacional será considerado Segurado
Empregado (pois trabalha para a União).
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
Aquele que presta serviços a missões diplomáticas/repartições consulares estrangeiras no Brasil, a seus membros e a órgãos a elas subordinados, bem como estrangeiros prestando serviço no Brasil, amparados por regimes previdenciários de países estrangeiros.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Caso contrário será Segurado Empregado
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
Brasileiro na condição de auxiliar local de nacionalidade brasileira que presta serviço a organismos oficiais brasileiros no exterior, em que caso?
Quando inexistente proibição de que se vincule à previdência do país em que esteja domiciliado.
