5. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa Flashcards
A empresa ou equiparada é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso, descontando-a da respectiva remuneração, mas não do contribuinte individual a seu serviço. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ela também deve arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço.
A empresa ou equiparada é obrigada a arrecadar a contribuição dos segurados a seu serviço.
O produto arrecadado, incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, inclusive adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso a seu serviço, deverá ser recolhido até que dia?
Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.
Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.
A empresa deve arrecadar a contribuição dos segurados que lhe prestam serviços e recolher até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações, quando não houver expediente bancário no dia 20, quando será o vencimento?
No dia útil imediatamente ANTERIOR.
Ou seja, pode ser 19, 18…
As contribuições descontadas dos segurados empregado poderão ser objeto de parcelamento, ou seja, o empregador pode recolhê-las de forma parcela?
NÃO! Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos segurados empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual.
As gorjetas que as empresas cobram na conta de consumo, devem inserir o valor na nota fiscal.
Ademais, o empregador deve fazer arrecadação NA FONTE do percentual das gorjetas arrecadadas para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados.
O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Por exemplo, se a gorjeta foi de 20 reais, o empregador vai reter esse valor e descontar a contribuição previdenciária, e só depois passará ao empregado.
As gorjetas que as empresas cobram na conta de consumo, devem inserir o valor na nota fiscal.
Ademais, o empregador deve fazer arrecadação NA FONTE do percentual das gorjetas arrecadadas para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados.
O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
O percentual a ser retido poderá ser de até:
_____% se a empresa estiver inscrita em regime de tributação federal diferenciado, como por exemplo, o Simples Nacional;
_____% para as demais empresas.
20%
33%
As gorjetas que as empresas cobram na conta de consumo, devem inserir o valor na nota fiscal.
Ademais, o empregador deve fazer arrecadação NA FONTE do percentual das gorjetas arrecadadas para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados.
O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
E se a gorjeta não for cobrada na nota de consumo, mas for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, o empregador deve fazer as retenções?
Se a gorjeta não for cobrada na nota de consumo, mas for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, seus critérios serão definidos em acordo ou convenção coletiva e é FACULTADO ao empregador a retenção conforme os critérios acima expostos.
As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados NÃO poderão ser objeto de parcelamento.
A empresa ou equiparada é obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, inclusive adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso a seu serviço, até que dia?
Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.
Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.
A empresa é obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas - a qualquer título, excluídos os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva - ao segurado contribuinte individual a seu serviço. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! INCLUSIVE adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter _____% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida, em nome da empresa contratada
11% (onze por cento)
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida, em nome da empresa contratada.
Até que dias deve ser feito o recolhimento?
Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.
Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, exceto em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida, em nome da empresa contratada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! INCLUSIVE em regime de trabalho temporário.
As empresas prestadoras de cessão ou empreitada de
mão de obra que recolhem suas contribuições previdenciárias sobre a receita bruta (com desoneração da folha de pagamento), caso prestem serviços sujeitos à retenção, nos termos da lei, deverão sofrer uma retenção de apenas _____% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços (e não de 11%). A retenção deverá ser feita pela empresa contratante e o recolhimento deverá ser feito em nome da prestadora.
3,5%
O desconto de contribuição e de consignação legalmente autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar omissão para se eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou arrecadou em desacordo com o disposto na Lei ou no Regulamento. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
