3. Contribuições Sociais Não-Previdenciárias Flashcards
Qual o fato gerador da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS?
O faturamento mensal.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS tem como fato gerador o faturamento mensal.
O que é faturamento mensal?
O total das RECEITAS auferidas pela pessoa jurídica.
Independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
APF: O total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.
O ICMS compõe a base de cálculo para incidência de PIS e da COFINS?
NÃO!
STF: “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência de PIS e da COFINS.”
As receitas:
Isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero);
Integram a base de cálculo da COFINS?
NÃO!
Como uma receita de exportação, por exemplo
As receitas:
Não-operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente;
Integram a base de cálculo da COFINS?
NÃO!
(Se uma concessionária de veículos, por exemplo, vende um terreno seu, ela não pagará COFINS sob essa receita, pois não é sua atividade operacional vender terrenos)
As receitas:
Auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;
Integram a base de cálculo da COFINS?
NÃO!
Já que a empresa vendedora já paga a COFINS
As receitas:
Referentes a vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;
Integram a base de cálculo da COFINS?
NÃO!
Esses valores são abatidos do valor da receita bruta
Não integram a base de cálculo da COFINS, as receitas:
Referentes a reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Não integram a base de cálculo da COFINS, as receitas:
Decorrentes de transferência onerosa a outros contribuintes do ICMS de créditos originados de operações de exportação.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Já que a exportação é isenta de COFINS e PIS
Para determinação do valor da COFINS, no regime de incidência não cumulativo, aplicar-se-á sobre o valor do faturamento mensal, em regra, que alíquota?
7,6%
Salvo as situações excetuadas pela Lei nº 10.833/2003.
Para determinação do valor da COFINS, quando o regime de incidência for cumulativo, nos casos previstos em lei, aplicar-se-á sobre o valor do faturamento mensal, em regra, que alíquota?
3%
A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:
Exportação de mercadorias para o exterior;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:
Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Pois é como se fosse uma exportação de serviço
A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:
Vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Pois não deixa de ser uma exportação indireta
O Microempreendedor Individual – MEI não estará sujeito à incidência da COFINS. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Na CF/88 há uma vedação para incidência de impostos sobre operações de energia elétrica, mas tal vedação não vale para contribuições
Em relação às contribuições destinadas à seguridade social e aos regimes de previdência, é correto afirmar que o conceito de receita bruta sujeita à incidência da COFINS envolve apenas aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, excluindo-se a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
O total das receitas sujeita à incidência da COFINS compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, destinada ao financiamento da Seguridade Social, tem como base de cálculo da contribuição o valor do resultado do exercício, depois da provisão para o imposto de renda. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A CSLL é descontada ANTES do IR
Qual a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL?
O resultado do exercício (Lucro)
Qual a alíquota do da CSLL, no caso das Instituições Financeiras, exceto cooperativa de crédito?
20% (no período compreendido entre 1 de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018); e
15% (a partir de 1 de janeiro de 2019)
São IF’s:
seguros privados, capitalização, bancos de qualquer espécie; distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; associações de poupança e empréstimo
Qual a alíquota do da CSLL, no caso das cooperativas de crédito?
17% (no período compreendido entre 1 de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018); e
15% (a partir de 1 de janeiro de 2019)
Qual a alíquota do da CSLL, no caso das pessoas jurídicas que não seja instituições financeiras?
9% (nove por cento)
O Microempreendedor Individual – MEI não estará sujeito à incidência da CSLL. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Assim como não paga COFINS
A Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, destinada a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono anual do PIS, será apurada mensalmente:
Pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com base no _____ do mês;
faturamento
