4. Conceito de Salário de Contribuição Flashcards
O que é o salário de contribuição?
O conceito previdenciário, destinado a identificar quais parcelas recebidas pelo segurado sofrerão ou não a incidência da contribuição previdenciária.
Qual é, em regra, a base de cálculo utilizada para se calcular o valor da contribuição devida pelo trabalhador, destinada à Previdência Social?
O salário de contribuição.
A base de cálculo utilizada para se calcular o valor da contribuição devida pelo trabalhador, destinada à Previdência Social é sempre o salário de contribuição; CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa regra não é absoluta.
No caso do segurado especial, por exemplo, a base de cálculo é a receita bruta da comercialização de sua produção rural, e não seu salário de contribuição.
O salário de contribuição, base de cálculo para contribuições previdenciárias, é a remuneração do segurado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O salário de contribuição não deve ser confundido com a remuneração do segurado, pois, em relação ao salário de contribuição, deve ser observado os limites mínimo e máximo previstos em lei.
Por exemplo, se a remuneração do segurado for R$10.000, o salário de contribuição não poderá ser maior que R$6.433,57 (limite máximo).
A _____ é, em regra, a base de cálculo da contribuição previdenciária das empresas.
Por outro lado, o _____ é, em regra, a base de cálculo da contribuição dos segurados (exceto segurado especial).
remuneração (sem limites mínimo e máximo)
salário de contribuição
O segurado especial, em regra, não contribui sobre seu salário de contribuição. Sua contribuição será sobre a receita bruta da comercialização da sua produção rural.
No entanto, em qual situação o segurado especial poderá recolher facultativamente sobre o salário de contribuição?
Quando OPTAR por contribuir com 20% sobre seu salário de contribuição (além da contribuição obrigatória sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural - para ter uma aposentadoria maior, por exemplo).
Neste caso, o salário de contribuição do segurado especial será o valor POR ELE DECLARADO, observados os limites mínimos e máximo.
A base de cálculo da contribuição do empregador doméstico é a remuneração do seu empregado doméstico. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A base de cálculo da contribuição do empregador doméstico é o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço, respeitando, portanto, os limites mínimo e máximo. (não é a remuneração total do empregado)
Ou seja, é a mesma base de cálculo do seu empregado.
O salário de contribuição não é utilizado como base de cálculo da contribuição da empresa, mas tão somente para cálculo das contribuições dos segurados e dos empregadores domésticos. CERTO ou ERRADO?
CERTO! A base de cálculo das empresas é, em regra, a remuneração dos seus empregados.
Entende-se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso:
A remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As gorjetas integram o salário de contribuição do empregado e do trabalhador avulso?
SIM!
Os ganhos habituais em forma de utilidade integram o salário de contribuição do empregado e do trabalhador avulso.
O que seria esses ganhos?
São BENEFÍCIOS pagos ao funcionário, como:
O aluguel que a empresa paga para manter um funcionário em outra cidade (que não a sua moradia fixa);
O zelador que recebe o direito de morar em uma casa dentro da empresa ou condomínio pois deixa de gastar com aluguel ou na compra de um imóvel.
Entende-se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso:
A remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho ou o capital investido, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A remuneração só é considerada salário de contribuição, nos casos do trabalhador avulso e segurado empregado caso seja destinada a retribuir o TRABALHO.
Ou seja, a remuneração do capital investido, nesse caso, não é salário contribuição.
Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para o segurado empregado e trabalhador avulso?
Limite Máximo: Para o ano de 2021 é de R$ 6.433,57.
Limite Mínimo: É o PISO SALÁRIAL legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o SALÁRIO MÍNIMO, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente.
Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os
empregos. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em UMA ou MAIS empresas (…)
No caso de a soma dos dois salários ultrapassar o teto do salário de contribuição, a parte que exceder será desconsiderada para efeito de cálculo do SC.
O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 1.800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Para o segurado empregado e trabalhador avulso, o salário mínimo apenas é considerado quando inexiste piso salarial da categoria.
Qual o salário de contribuição do empregado doméstico?
A remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
(Observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.)
