12. Poder Judiciário (Tribunais) Flashcards Preview

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Flashcards in 12. Poder Judiciário (Tribunais) Deck (107)
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1

Qual é o órgão máximo do Poder Judiciário?

Supremo Tribunal Federal (STF).

2

STF

É composto de quantos Ministros?

11.

STF = Somos Todos Futebol.

3

STF

Quais são os 3 requisitos para ser Ministro?

1. Ser brasileiro nato;

2. Ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade;

3. Notável saber jurídico e reputação ilibada;

4

STF

Qual a idade mínima para se tornar Ministro?

35 anos.

5

STF

Todos os Ministros devem ser brasileiros natos?

Sim.

6

STF

Quem é responsável por nomear os Ministros?

 Presidente da República.

7

STF

A nomeação dos Ministros compete ao Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria _______(relativa/absoluta) do ________(Senado Federal/Congresso Nacional).

Absoluta;

Senado Federal.

8

STF

Julgará quem nas infrações penais comuns?

Vi 2 PM

1. Vice-Presidente da República;

2. Presidente da República;

3. Membros do Congresso Nacional;

4. Procurador-Geral da República;

5. Ministros do STF.

9

STF

Julgará quem nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade?

CHEFES COMEM MM

1. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.

2. Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica;

3. Membros dos Tribunais Superiores;

4. Ministros de Estado;

5. Membros do Tribunal de Contas da União;

 

10

Quem julga o Procurador-Geral da República nos crimes comuns?

STF.

11

Quem julga o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade?

Senado Federal.

12

Quem julga os Ministros do TCU nos crimes comuns e de responsabilidade?

STF.

13

Quem julga os Membros dos Tribunais Superiores nos crimes comuns e de responsabilidade?

STF.

14

Quem julga o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade?

Senado Federal.

15

Em regra, quem julga os Ministros de Estado nos crimes comuns e responsabilidade?

STF.

Se o crime de responsabilidade for conexo com o praticado pelo Presidente da República, o Ministro será julgado pelo Senado Federal.

16

Quem processa e julga a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC)?

STF.

17

Quem julga o mandado de segurança impetrado contra os atos do Presidente da República?

 STF.

18

Quem processa e julga o mandado de segurança e o habeas data contra atos da Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?

STF.

19

Quem julga o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o DF, ou o Território?

STF.

20

Quem processa e julga a extradição solicitada por Estado estrangeiro?

STF.

21

Quem julga os litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada e residente no Brasil?

Os juízes federais.

22

Quem julga as causas e conflitos entre a União e os Estados da federação?

STF.

23

Quem julga os conflitos entre a União e o Distrito Federal?

STF.

24

Quem julga o habeas corpus quando o paciente é o Presidente ou Vice-Presidente da República?

 STF.

25

Quem julga o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior?

STF.

26

A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é julgada pelo...

STF.

27

Quem julga os conflitos de competência entre Municípios?

Justiça Federal de 1ª instância.

28

Quem julga os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais?

STF.

29

O conflito de competência entre o TST e o TSE é julgado pelo...

STF.

 

30

Quem julga o conflito de competência entre o STJ e os TJs?

STF.